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Folha de S.Paulo - Opinião - Editoriais: Tragédia anunciada - 04/12/2012

Iniciar impressão | Voltar para página 04/12/2012 - 03h30 Editoriais: Tragédia anunciada Entraves burocráticos, incompetência administrativa, conveniências políticas e contingenciamento indiscriminado de gastos estão na raiz de um dos graves males da administração pública brasileira, que é a dificuldade do Estado de transformar recursos previstos no Orçamento em investimentos reais. Exemplo dessa inépcia político-administrativa é a baixa execução de verbas destinadas a obras de prevenção de desastres naturais --como controle de cheias, contenção de encostas e combate à erosão. As previsões para os próximos meses são de chuvas fortes, como se repete a cada verão, mas, até o fim de novembro, o governo federal só havia se comprometido a pagar 48% dos R$ 4,4 bilhões reservados aos programas preventivos. Pior: apenas 25% desse valor tinha sido, de fato, liberado. As responsabilidades não se limitam à esfera federal. Para ter acesso ao dinheiro, Estados e municípios precisam apresentar projetos específicos, com detalhamento do plano de trabalho e da contrapartida financeira. Uma vez encaminhados, os pleitos são submetidos ao parecer dos ministérios. Sintoma de irracionalidade gerencial, nada menos do que sete pastas estão envolvidas na aprovação dos programas. Parte dos repasses, ademais, depende de emendas apresentadas por deputados e senadores para seus Estados. São recursos que, não raro, o Executivo bloqueia, a título de contenção de gastos. As dificuldades para planejar e realizar as obras de prevenção terminam por onerar o governo. Acaba saindo mais caro para os cofres públicos remediar ocorrências que poderiam ter sido evitadas. Outros aspectos perniciosos são o favorecimento político e os desvios criminosos de recursos. No primeiro tópico, dois casos exemplares vieram a tona em anos recentes. Em 2009, 90% das verbas liberadas para prevenção de desastres pelo Ministério da Integração Nacional foram para a Bahia, Estado do então ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Em 2011, o roteiro repetiu-se, tendo como protagonista o ministro Fernando Bezerra (PSB), de Pernambuco. Já na região serrana do Rio de Janeiro, palco da maior tragédia causada por desastres naturais no país, com 900 mortos, em 2011, autoridades foram afastadas sob suspeita de desvio de verbas. A nota positiva é que o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) foi inaugurado em agosto pela presidente Dilma Rousseff. O órgão já emitiu alertas a mais de 400 municípios e prepara-se para aperfeiçoar seu sistema de monitoramento. De pouco valerão esses esforços se o descaso e a omissão continuarem a contribuir para a sinistra contabilidade de vítimas que se repete a cada ano. Iniciar impressão | Voltar para página Endereço da página: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/1195428-editoriais-tragedia-anunciada.shtml

Folha de S.Paulo - Opinião - Editoriais: Tragédia anunciada - 04/12/2012

Sem pressa de crescer

Burocracia

Brasil é o 4º país mais demorado para abertura de empresa estrangeira

Processo leva, em média, 166 dias no Brasil; na Indonésia, são necessários 86 dias

Eduardo Tavares,

07/07/2010 | 11:13

Wikimedia Commons

Banco Mundial: à frente do Brasil no ranking estão apenas Venezuela, Haiti e Angola

São Paulo - O Brasil ocupa a 4ª posição (de um total de 87) em um ranking elaborado pelo Banco Mundial com os países em que leva mais tempo para um estrangeiro abrir uma empresa.

Segundo o estudo, no país, o prazo médio para que todas as licenças necessárias ao funcionamento da companhia sejam emitidas é de 166 dias. À frente do Brasil no ranking estão Venezuela (179 dias), Haiti (212) e Angola (263).

Dentre as nações em que a situação é melhor, estão o Vietnã (94 dias) e a Indonésia (86). Os países em que a legislação mais facilita a abertura de empresas por estrangeiros são Ruanda e Geórgia, com quatro dias cada, Canadá (6 dias) e Afeganistão (7). Nos Estados Unidos, o processo leva, em média, 11 dias.

Além do extenso prazo, o relatório do Banco Mundial aponta alguns gargalos no processo de abertura de empresas estrangeiras no Brasil. Um dos destaques citados é o fato de que o país restringe a participação de capital externo em companhias de alguns setores.

Alguns dos exemplos são o do segmento de transporte aéreo, em que a legislação limita a participação a 20% do total, e o setor de saúde, em que ela é proibida. O estudo menciona que a legislação brasileira também está acima da média no que diz respeito aos empecilhos, na comparação com os países da América Latina.

Apesar da lentidão e das restrições, na avaliação geral, a situação do país não é das piores. O Banco Mundial criou um índice de facilidade para abertura de empresas estrangeiras. Ele avalia não apenas o tempo necessário, mas também a complicação da legislação que rege o processo de criação da empresa. O indicador vai de zero a 100, com a nota máxima representando o menor grau de dificuldade. O Brasil recebeu uma avaliação intermediária: 62,5 pontos. Os Estados Unidos ficaram com 80 pontos e Angola, com 39,5.

Veja o tempo médio de duração do processo de abertura de empresas estrangeiras em alguns países:

País	Tempo (dias)
Angola	263
Haiti	212
Venezuela	179
Brasil	166
Papua Nova Guiné	108
China	99
Vietnã	94
Camboja	86
EUA	11
Geórgia	4
Ruanda	4

Comentário:
Aqui nos "States" abri a minha empresa em 10 dias, isso porque esperei para ter toda a documentação na mão, mas se contar que tirei, diriamos assim, o CGC americano e Inscrição pelo telefone, e me durou 15 minutos, voce nao acredita e que esperei já quase um ano para ter isso no Brasil, sem contar que recebi o fax, assinei e faxed de volta e ja estava pronto pra operar, mesmo assim aguardei pra começar quando recebi toda a papelada pelo correio na minha casa sem precisar ir a nenhuma repartição pública ou ter que ficar ligando pra contador, é, e em duas semanas ja estava buscando os primeiros empregados,sabe aquela histórinha de São Tomé, só acredita vendo, pois é tecnicamente voce leva 15 minutos pra abrir uma empresa. Se contar com os stimulus que o governo oferece pra pequena empresa, mais creditos nos impostos, Com isso todos ganham, todos lucram e o governo arrecada mais impostos com isso. "Acorda Brasil!!!"
enviado por: Andre USA em (09/07/2010 - 14:05)

Algumas considerações sobre o Brasil

Nesta época de oportunismos nacionalistas, muito se fala da necessidade do povo brasileiro “reagir” aos interesses estrangeiros na Amazônia. Mas, me refresque a memória, há quantas anda nossa capacidade de reação aos problemas internos, mesmo?

Não precisamos ir tão longe... Basta ver a “reação a dengue” no Rio de Janeiro, mais parece um caso para estudos antropológicos. Em plena epidemia, autoridades fracassam e a população mantêm seus lixões clandestinos contribuindo com sua cota para a disseminação dos mosquitos. Não admitir que a “cidade maravilhosa” esteja sendo acometida por uma peste, com índices 20 vezes maiores do que o tolerável segundo a OMS, é mesmo surreal. Postura muito próxima era adotada por nós em épocas de hiperinflação... Com incrível estabilidade comportamental, ignoramos o caos, tenha raiz econômica, social ou sanitária.

Minha percepção é de que vivemos de algo além da realidade, como se pode observar em nossa eterna mania de perseguição. O Brasil hoje parece uma imensa ilha, cujos pacíficos e tímidos nativos temem feras de além-mar. Somos bugios assustadiços em meio ao dossel que, ao menor sinal de estranhos atiramos-lhes excrementos, fruto talvez de uma mentalidade que tem por foco, estados, classes sociais, grandes entidades coletivas como “agentes históricos” em detrimento dos indivíduos. Se não é uma esquerda fossilizada enxergando multinacionais como sintomas de uma pandemia econômica global, é uma direita alucinada e atormentada por uma suposta onipotência satânica do globalismo através da ONU. Um pior do que o outro, eles se merecem.

Portanto, tenho minhas dúvidas sobre esta recente e súbita tomada de compromisso de uma responsabilidade forjada por uma “reação aos interesses estrangeiros”.

Em um mundo cada vez mais globalizado, os interesses se mostram igualmente mais visíveis, inclusive os de cunho mercantilista. O caso Bombardier vs. Embraer durante o governo FHC foi sintomático. O ex-premiê canadense Jean Chrétien teve a companhia canadense como principal financiadora de sua candidatura, além de ligações familiares com a empresa: seu filho é casado com a filha do ex-presidente da empresa. A época, o caso pegou mal em seu país devido aos subsídios fornecidos à empresa, mas aqui passou como “imperialismo”, Brasil vs. Canadá pela mídia alarmista.

Se uma companhia de aviação já trouxe alarde suficiente, vocês podem imaginar o tamanho do surto de paranóia coletiva deliberado pela “ameaça” ao inestimável patrimônio amazônico. Nossa atenção recai sobre “interesses escusos operando na floresta” ou uma enigmática malversação de recursos naturais. Segundo nosso novo ministro do MMA, Carlos Minc:

“[D]e cada 10 metros cúbicos de madeira extraída da Amazônia, apenas três chegam ao mercado. ‘É preciso modernizar o setor para evitar o desperdício. O setor tem que capacitar profissionais, melhorar as práticas e promover o manejo sustentável da floresta’, listou, ao comentar que conversou hoje sobre o assunto com representantes das indústrias madeireiras.”

Há algo de podre no “reino da floresta...” Se de cada 10 m3 de madeira extraída, apenas três chegam “ao mercado” para onde vão os outros sete? Claro que também chegam ao mercado, mas por vias informais. Ou será que tem tanto contraventor assim construindo decks e pérgolas?

Só aos olhos do burocrata há desperdício. Só para quem não enxerga como necessária a redução da arrecadação de impostos e demais taxas é que “chegam ao mercado” apenas 30% da madeira extraída. Se quiserem mesmo tributar o total de madeira extraída, fariam por bem baixarem as tarifas, pois do contrário, sempre haverá “desperdício”, isto é, desvio puro e simples.

E há os que em sua idiossincrasia, entendem como “desenvolvimento” o subsídio para não fazer nada. Um verdadeiro tributo a Paul Lafargue que advogava seu “direito à preguiça”. Este é o propósito da chamada “bolsa-floresta” que visa garantir sustento àqueles que “preservam a floresta”, ou seja, não a exploram produtivamente. Simplesmente, não faz sentido. “Preservar” significa ficar parado? É como se humanos também não fossem animais... Quer dizer então que outras espécies deveriam deixar seus instintos de lado e requerer algo como uma “bolsa baixo-metabolismo”? Só faz sentido se quisermos induzir o risco de perda moral, porque os que não fazem nada são sustentados pelos que fazem algo. E os que fazem algo estão chegando à floresta cada vez mais devido às oportunidades. Que tal seria incentivar outras práticas através da indução ao mercado com produtos que aproveitem a floresta sem retirá-la do solo?

Quando a esmola é grande, o santo desconfia. Se há tanto interesse assim no MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – sob o escrutínio de Kyoto é porque alguém vai sair ganhando, seja emitindo créditos de carbono, seja comprando matéria-prima barata. O que, diga-se de passagem, não é nenhum crime. Mas, estamos com isto assinando um atestado de total incompetência na exploração substancial e produtiva da Amazônia. Emprego para que, se temos “bolsas”?

A exploração de substâncias amazônicas (insisto neste ponto) se traduz em uma inestimável fonte de recursos. E ela vai continuar ocorrendo, quer queiramos ou não. Através da biopirataria, cuja atividade enquanto não for incentivada dentro do marco legal, há de permanecer e se expandir como a alternativa. Agora, com um MMA engessado por “verdes” que dissociam ecologia de economia, que levam meses para emitir as necessárias, porém morosas, licenças ambientais que tipo de empresa vai querer produzir por aqui? Ainda mais quando quaisquer 100 reais são suficientes para o caboclo “fazer a festa”, depois de coletar o que conhece de cor e salteado, secar as folhas e raízes e enviar via barcaças a algum conhecido-agenciador. E este, por sua vez, a algum contato externo.

Sinceramente. Com nossa congênita “miopia de estamento”, não conseguimos focalizar esta égua passando selada debaixo de nossos narizes. As empresas nacionais ou estrangeiras deveriam ter um tapete vermelho estendido como mimo e convite a produzir em nosso solo e subsolo, com direito a canapés e licores finos. Mas, mesmo assim, com entraves burocráticos que totalizam 152 dias para se abrir uma empresa no Brasil, tenho minhas dúvidas se representamos um investimento atrativo.

Recordo-me de quando a Intel deixou de instalar uma fábrica de microprocessadores no Brasil, porque levávamos nada menos que três dias para conseguir autorização de Brasília às suas exportações. Obviamente, não ficou, preferiu implantar sua subsidiária na Costa Rica onde lhe custava apenas três horas. Burocracia? Imagine! Desde Weber sabemos que burocracia exige alguma racionalidade e isto, simplesmente, não o é. Trata-se de um verdadeiro nó em uma rede de repartições. Em plena era da internet, ainda temos que mandar fax para algum ministério perdido no Planalto Central. Por falta de conceito mais apropriado, só tenho a sensação de que ultraje é o termo exato.

E por falar em racionalidade, não há porque temer invasão ou anexação nenhuma de porções de nosso território, quando nada tem sido mais conveniente do que comprar baratinho, commodities contrabandeadas. Afinal, entre os igarapés e cipós, a selva das repartições e departamentos públicos é muito mais difícil de atravessar.