Privacidade na Alemanha

Why Don't Germans Object to Registering Their Home Addresses With Police? - Conor Friedersdorf - The Atlantic http://www.theatlantic.com/international/archive/2013/10/why-dont-germans-object-to-registering-their-home-addresses-with-police/280320/

Secessões e unificações no Oriente Médio

NYT Publishes A New Map for ME: Syria into 3 States http://j.mp/18pSrGA

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How 5 Countries Could Become 14 http://nyti.ms/17cZAKW

O Que Me Vem À Cabeça Ao Ouvir O Nome Dos Estados Americanos | Viver Nos EUA

O Que Me Vem À Cabeça Ao Ouvir O Nome Dos Estados Americanos | Viver Nos EUA

Um mapa inter-urbano

Qual o tipo de cidade ideal? Tamanho ideal? Apesar de toda crítica que se faz às grandes cidades, eu não sei se as pequenas cidades são as melhores... Eu diria que viver em cidades médias ou grandes com até 2 milhões de habitantes é que é a melhor opção, combinando qualidade de vida com oportunidades de trabalho, lazer e fluidez do tráfego. Mas, depende, claro, do estilo de vida que se pretende ter ou manter.

Talvez, uma perspectiva de futuro mais racional não seja uma “cidade ideal”, com tudo, mas uma rede de cidades entremeada por áreas verdes, condomínios com fácil acesso etc. 

No livro Os Confins da Terra, Robert Kaplan fala das cidades constituídas ao longo da Rota da Seda e os mapas da época, que traçavam linhas entre pólos, estradas entre cidades como fato geográfico predominante. Estas foram substituídas pelas linhas de fronteira entre estados, cuja atual realidade (globalizada) parece fazer retornar. Ao invés das redes, o mundo assistiu a colcha de retalhos tomar conta da Terra com a modernidade. Talvez agora, com essa pós-modernidade assistamos, novamente, ao ressurgimento de antigas redes guiadas pelo comércio, com fluxo de pessoas, bens, serviços e idéias.

Não acredito em realização de utopias como harmonia praticável. Conflitos sempre existirão, mas as guerras podem ser bastante reduzidas se esse cenário de integração criar co-dependências que limitam os conflitos sanguinários por puro interesse econômico. Então, é bom que haja dependência e que soframos, eventualmente, com uma crise aqui e ali. Isso é o melhor dos mundos possíveis. Não precisamos de nenhum éden se temos isso, o mais cínico dos mercados Wal-Mart ou Carrefour são melhores do que a fé dos generais.

Mas, para chegarmos a isso, o próprio cenário interno já tem que estar integrado nesta rede. Ou é isto ou o Rio Grande do Sul se integrará a Argentina. Nada contra, mas eu prefiro que seja uma transição ao invés de, simplesmente, se bandear para o outro lado.

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Moçambique: em favor dos grandes empreendimentos

A matéria abaixo, de um ponto de vista próprio africano não deixa dúvidas, para alavancar o desenvolvimento continental, o grande capital é de suma importância. Isto serve para aqueles que acreditam apenas na geração espontânea (sem inversões externas e ação estatal), como "autênticas formas" de desenvolvimento.

Morrem na praia os nacional-desenvolvimentistas que vêem com eterna desconfiança as ações globais e os ultra-liberais que acham que a privatização, por si só, é suficiente para geração e criação de riquezas. A chave está na gerência, como afirma José Chichava faltou experiência para aqueles que não sabiam gerir empresas na economia de mercado, além de escassez de crédito para as mesmas.

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INVESTIMENTO - Mega-projectos têm efeito multiplicador - ponto de vista do economista José Chichava, contrariando correntes de opinião negativistas em relação a este tipo de empreendimento

Os mega-projectos têm efeito dinamizador na atracção investimento estrangeiro e transferência deknow how, através do contacto directo com as pequenas e médias empresas nacionais prestadoras de serviços complementares àquelas indústrias. O economista José Chichava, quem defendeu esta posição defende que os mega-projectos foram a única opção que o Governo tinha para promover a imagem de Moçambique além fronteiras, no período pós guerra.

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009:: Notícias

O antigo ministro da Administração Estatal fez este pronunciamento numa cerimónia alusiva à passagem do 20º aniversários da graduação dos primeiros economistas pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), ocasião na qual apresentou uma breve retrospectiva da economia moçambicana nos últimos 25 anos.

Contrariando aquilo que tem sido a tendência geral da crítica nacional em relação aos grandes projectos, José Chichava argumentou que o facto deste tipo empreendimentos concentrar-se apenas na sua actividade principal isso abre oportunidade de negócios para as demais empresas.

Assim, as empresas moçambicanas, ainda de acordo com José Chichava, vão a pouco e pouco aperfeiçoando a sua capacidade de prestação de serviços de melhor qualidade.

“Se formos a ver a nível do Parque Industrial de Beleluane, muitas empresas foram criadas para servirem à Mozal. A vantagem disso é que estes empresários vão ganhando tarimba sobre a prestação de um serviço com um nível de qualidade aceite internacionalmente”, referiu.

Para José Chichava nas áreas onde os mega-projectos são implantados funcionam como elementos catalizadores do desenvolvimento, tendo voltado a citar como exemplo as empresas que se instalaram à volta da Mozal.

Outro exemplo é o acordo recentemente assinado entre o Corredor do Norte e a Vale para a construção de um ramal ferroviário ligando a carbonífera de Moatize, em Nete a linha de Nacala para o transporte de carvão mineral.

Chichava antevê um desenvolvimento das comunidades que serão atravessadas pela ferrovia. “A minha opinião é que qualquer mega-projecto é benéfíco para o país, dependendo da forma como o Governo gere a política sobre este tipo de empreendimentos”.

“Quantos empregos foram criados com o funcionamento da Mozal; quantos empregos estão a ser criados em Tete pela Vale e Riversdale, ainda que na fase de construção. Se formos a Moma temos a mesma situação”.

APOSTAR NA AGRO-INDÚSTRIA

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009:: Notícias

Apesar do optimismo manifestado, o antigo ministro da Administração Estatal entende que Moçambique precisa de apostar ainda mais no desenvolvimento da agro-industrial.

Reconheceu que durante muito tempo a agricultura esteve praticamente adormecida, tendo em conta a falta de condições de segurança por causa da guerra que provocou o êxodo rural.

O primeiro incentivo de que carece a agricultura são as infra-estruturas de apoio à produção como estradas e pontes e rede de distribuição de electricidade. A estrada vai abrir caminho para os camponeses poderem transportar os seus excedentes para os potenciais mercados.

É que caso não consigam vender os camponeses tenderão a reduzir a sua capacidade de produção, porque não têm nem capacidade de armazenamento nem mercado para a colocação dos produtos.

“Se o camponês tem um mercado aonde pode vender os seus produtos e a um preço aceitável, ele fica incentivado. Ao invés de produzir apenas para o auto-sustento ele vai se esforçar um pouco mais porque sabe que vai ganhar algum dinheiro. Isto significa que ele vai passar a fornecer matéria-prima à indústria e desta vai receber bens para o dia a dia, incluindo utensílios agrícolas”, referiu José Chichava.

Entende que devido aos métodos de produção rudimentares, os rendimentos por hectare continuam baixos. No arroz, por exemplo os rendimentos estão abaixo de dois hectares, para isso o país tem que investir na educação de qualidade.

“É triste o que temos vindo a assistir ultimamente, nomeadamente o facto de termos muitos graduados sem emprego devido, provavelmente à sua baixa qualidade de formação. A solução passa pela adequação dos currículos à agenda nacional de desenvolvimento. As estratégias de desenvolvimento devem ser feitas de maneira multi-sectorial. Quando os da Agricultura estão a pensar no seu sector têm de convidar outros sectores como Obras Públicas, Transportes e Académicos e investigadores que fazem parte da cadeia”.

Ainda falando da agricultura José Chichava considerou que embora Moçambique esteja já a investir no ensino técnico precisa de dar passo decisivos e acrescenta: se 40 porcento das escolas de ensino geral que temos em Moçambique fossem escolas de ensino técnico seria muito bom. Sabe-se que a implantação de uma escola de ensino representa custos devido à sua exigência de equipamento de laboratório, mas é preciso investir.

Hoje Moçambique dispõe de institutos superiores politécnicos, mas tais instituições precisam de serem alimentadas por escolas de nível básico e médio nas diversas áreas como por exemplo carpinteiros, alfaiates ou sapateiros. “Não podemos desenvolver o meio rural sem termos pessoal formado nestas áreas”.

José Chichava é da opinião de que os graduados das universidades públicas e privadas deviam fazer estágio nas zonas rurais, particularmente numa altura em que a tónica de desenvolvimento está no distrito.

ESTADO CONTINUA FRACO

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009:: Notícias

“Não fomos felizes no fortalecimento do estado, nos últimos 25 anos”, refere o economista José Chichava, apontando como uma das razões do enfraquecimento a “fuga” de quadros.

Segundo ajuntou, entre as medidas que contribuiu para desincentivar a permanência de quadros do Estado foi a retirada de um subsídio técnico que era pago em dólares, por se temer que a sua manutenção poderia provocar alguns problemas ao país. Mais tarde eliminou-se a possibilidade de os funcionários poderem alienar as viaturas do Estado.

É assim que, segundo José Chichava, há um grupo de pessoas que abandona o Estado preferindo trabalhar para algumas organizações internacionais. O vazio teve que ser fechado pelo envolvimento de técnicos que nunca tinham acompanhado as discussões, o que de certa maneira colocou o país numa situação desvantajosa no processo negocial com a comunidade internacional, incluindo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

 “Para mim este é um primeiro ponto de enfraquecimento do Estado, porque o mais correcto seria que os indivíduos mais experientes e que conheciam os dossiers fossem eles a continuar com as negociações”.

“Quando Moçambique começou a negociar com as instituições da Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional)  era notória uma certa capacidade de negociação, uma capacidade que infelizmente viria a sofrer um revés com a saída dos quadros”, disse José Chichava, indicando que  a Comissão Nacional  do Plano, o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique foram vítimas de tal saída.

Neste momento, ainda de acordo com o académico, temos um estado que não ajuda a acelerar o desenvolvimento, por causa da dificuldade de facilitação dos procedimentos para o negócio.

EMPRESAS PRIVATIZADAS A GENTE SEM EXPERIÊNCIA

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009:: Notícias

 

Entretanto, uma vez membro da Bretton Woods, Moçambique enveredou pela privatização das empresas do Estado a favor de pessoas que se por um lado não tinham qualquer experiência de Gestão empresarial, por outro não tinham capacidade financeira nem sequer para pagar ao Estado o valor da compra das empresas.

Isso aconteceu porque segundo José Chichava, quando Moçambique optou pele economia de mercado não teve tempo suficiente para orientar os cidadãos em relação aos caminhos que deviam tomar perante esta nova realidade.

“Houve empresas que foram privatizadas numa situação delicada sob ponto de vista de viabilidade económico-financeira, razão pela qual umas funcionaram pouco tempo e outras nem sequer chegaram a abrir as portas”, disse, acrescentando que tudo isso aconteceu numa altura em que o sector financeiro não ajudava em termos de provisão de crédito.

“O desejável seria que o Estado tivesse conseguido orientar as pessoas nas várias iniciativas que iam tomando. Cada um foi fazendo a sua maneira e crescemos e conseguimos elevar a produção global”

http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2009/12/investimento---mega-projectos-t%25C3%25AAm-efeito-multiplicador---ponto-de-vista-do-economista-jos%25C3%25A9-chichava-contrariando-correntes.html

O erro do multiculturalismo como base legal

Sobre o multiculturalismo em Portugal, ler aqui.

Se for certo afirmar que a sociedade, historicamente, cria seu estado, também não é equivocado dizer que o estado 'formata' sua sociedade. Na esteira da criação de toda uma lógica de convivência social surgem as leis que deram origem aos estados modernos.

Há aquele onde se prevê a comunhão de um espaço dos habitantes que nasceram no mesmo território e partilham de laços comuns, como a consangüinidade e outro, mais moderno, que pressupõe uma igualdade de direito sobre um mesmo espaço compartilhado. Trata-se de uma racionalidade que é amparada no ideal de bem comum. Neste caso, a terra.

De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inspirada nos ideais da Revolução Francesa, o estado nacional valida um certo contrato social em um dado território. O que não significa, bem entendido, que tal contrato não possa ser modificado, mas que o compromisso fundamental está concentrado no respeito à lei.

Este conceito moderno de estado vai contra as atuais demandas em voga, de cunho multicultural nas quais se partem de direitos específicos, segundo uma lógica identitária onde os particularismos multiétnicos se afirmam. O estado moderno se afirma na idéia de 'bem comum', 'espaço público' e não em comunidades específicas. A confusão gerada entre o multiculturalismo e a lei do estado moderno reside na falta de discernimento entre o conceito de “comunidade cultural” e o de “comunidade política cívica”.

Interesses de estado

Em Major Interests of the State, Michael S. Rozeff afirma que o estado não é uma “organização humanitária”, o que cá entre nós não é nenhum achado fantástico. Dizendo o óbvio, mostra como a lógica estatal difere da corporação privada. Enquanto esta depende de sua competitividade e agradar o cliente objetivando o lucro, o estado se mantém pela força da lei, pelo monopólio e pelas taxações. Seu poder opressivo se perpetua intacto dentro de um país.

Embora, o estado seja imbuído por uma retórica humanitária, os custos dos programas assistenciais, por exemplo, vêm mais tarde. Em 1935, Franklin Delano Roosevelt endossava uma estrutura que previsse depressões assegurando a estabilidade das futuras administrações. O despotismo dos estados não garante sua rejeição. A URSS duraram mais de 70 anos, os EUA antes de sua independência ficaram sob jugo inglês por um século e meio, o Império Otomano por mais de seis séculos. E mesmo que se advogue os benefícios de um governo local, mais próximo do povo, isto não exclui a tirania como se viu nos Bálcãs. E mesmo em casos mais restritos como este, a separação e fragmentação são uma realidade tangível, como foi o caso entre Sérvia e Montenegro em 2006.

O estado se pretende uma estrutura rígida, mas movimentos de caráter subversivo sempre são realidade com a mobilidade do mundo (antigo e moderno) dada pelas migrações. Seja de curta duração histórica, como foi o caso soviético que se fragmentou em quinze repúblicas, seja de longa duração como foi o fim do Império Britânico que manteve suas colônias por três séculos, nenhum estado pode permanecer intacto e permanente.

Apesar de sua efusiva, embora tautológica argumentação não acredito em sociedade sem estado. Uma maneira de reduzir seu poder consiste justamente em controlar o que alimenta, ou seja, o nível e aplicabilidade de seus impostos.

Liberalizar vai muito além de privatizar

O governo do estado de Santa Catarina iniciou negociação com a empresa Engepasa para lhe pagar uma indenização milionária pela duplicação da SC-401 que liga a Avenida Beira-Mar Norte em Florianópolis ao norte da ilha. No passado, o governo Vilson Kleinübing firmou o contrato com a empresa, executado até o fim do governo Paulo Afonso que previa a cobrança de pedágio como forma de ressarcimento pelos investimentos feitos. O governador Espiridião Amim que assumiu depois alegou alterações no projeto original, como justificativa para não permitir a cobrança do pedágio com o qual a Engepasa seria ressarcida.

Com o impasse, a empresa recorreu a justiça e o atual governo de Luiz Henrique acertou R$ 50 milhões de pagamento só em honorários e custos judiciais, cujo valor total pode chegar em até R$ 590 milhões considerando indenização, juros do contrato e lucros cessantes. Após oito anos de conflito, a empresa apenas requer o pagamento da indenização e a administração da rodovia passará as mãos do estado.

Empresários foram enganados, acionistas também entraram numa canoa furada? Se houve ou não houve engano, para mim esta não é, definitivamente, a questão central. Penso que um contrato entre estado e setor privado não é como um contrato entre partes independentes porque o estado não é, nem deve ser, independente para fazer qualquer tipo de acordo proveitoso a sua administração às expensas da população. Não somos nós que teríamos mais deveres para com o estado na área econômica, ele é que nos já deve... E muito. Não se pode fazer o que bem entende em nome de uma perspectiva legalista. Mesmo que a lei permitisse contratos que prejudiquem a população, isto tem que ser observado, criticado e, na medida do possível, obstruído. Não é porque eu ache que a concessão viária administra melhor que tenho que aceitar, de bom grado, a bi-tributação.

A questão é esta: se o estado é incompetente para administrar uma rodovia de intenso fluxo sazonal – o norte da ilha é um dos principais pólos turísticos do verão no Sul do Brasil –, então, que caia fora. Agora, eu tenho que pagar impostos esdrúxulos como o DPVAT e mais pedágio? Eu opto pelo pedágio, sim, mas sem o DPVAT que não me serve em absolutamente nada.

Alegaram-me que há alternativa para quem não quisesse rumar ao norte da ilha pela rodovia, um caminho pela Lagoa da Conceição... Para quem não conhece a ilha é assim, a Lagoa é belíssima e tão ou mais visitada que o norte, o que implicaria, caso esta fosse a escapatória, em um fluxo maior ainda do que já temos e congestionamentos piores do que já são. A solução seria altamente contraproducente.

Quem diz que isto significa ser contra a iniciativa privada é cego. Também é minha iniciativa privada não querer pagar mais caro. Se há alguma viabilidade na concessão viária, tem que se ter uma alternativa, afinal já que é um trecho bi-tributado, pague quem quiser. Se alguma empresa ou sócio entrou nessa “desavisado” não serve de desculpa para eu ter que pagar mais. Quem mandou não se interar de todos percalços possíveis. Arriscou, perdeu e agora nós é que pagamos a conta?

Bi-tributação no meu dicionário significa roubo feito pelo estado ou através e com ele, tal como o caso descrito. É disto que se trata. É a mesmíssima coisa no campo da saúde e da previdência. Paises como o Chile dão a opção de se pagar pelo plano público ou pelo plano privado. Aqui, neste país surreal, temos que pagar pelos dois. Como o público funciona, mal e porcamente, todos que têm um pouco mais de recursos se vêem na obrigação de adotar um plano de saúde alternativo. Mas, se recebe seu salário em emprego formal lá vem o desconto do INSS para surrupiar seus proventos. Eu quero o plano privado sem ser obrigado a pagar pelo público. Acontece que quem recebe salário e tem carteira assinada não consegue se desvencilhar do imposto. Então, onde dá que se faça (e se faz) a informalidade.

Vejamos outro argumento:

"As regras do pedágio estabelecidas entre a empresa e o estado previam que quem comprovasse morar do lado de lá e trabalhar ou estudar do lado de cá ou vice-versa teriam passe livre no pedágio. Isto ia beneficiar inclusive quem mora fora do norte mas tem residência de veraneio nas praias. Os maiores pagadores seriam os turistas que superlotam as nossas praias a cada ano, viram tudo de pernas pro ar, vão embora e quando conseguimos recompor a ilha, já estão voltando. E nem todos estes iriam pagar, pois quem alugasse sua casa ou apto. para eles certamente iria fornecer tb. o passe livre no pedágio como atrativo."

Então tá... Imagine que eu seja um turista. Dentro da ilha me deparo com outro pedágio. Informado, digamos que estivesse... Pegaria o caminho alternativo, já saturado e com longas filas na temporada que ainda nem tem pedágio! Não sei a opinião dos outros, mas eu ficaria em Bombinhas, belíssima praia mais ao norte do estado. O pedágio, mais os tributos estatais podem ser ótimos para o próprio estado e investidores, mas não para os milhares que "se seguram" com o turismo de verão.

Apoiando o pedágio COM o tributo que já existe nós só sustentamos o vício que já existe do estado tributar, não cumprir sua função e delegar ao outro setor sua responsabilidade.

Agora, eu gostaria imensamente de saber como faria nossa ágil burocracia para verificar quem mora no norte da ilha ou além do pedágio. Eu pararia no pedágio mostrando comprovante de residência? Imagine o câmbio negro de comprovantes dos moradores aos turistas alugando os seus comprovantes de residência? Sinceramente, ou se tem pedágio para todos, sem exceção ou não se tem. E se tiver, eu não quero pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

No Brasil se acha que privatização por si só já é indicativo de liberalização econômica. Ledo engano, ainda mais quando o estado continua arrecadando proporcionalmente mais. Liberalizar deveria significar, tirar ou reduzir o peso do estado em um determinado setor e não escorchar mais ainda o mercado consumidor.

Conflito ambiental e ideológico na Ilha de Santa Catarina

A urbanização desenfreada vista como reflexo da especulação imobiliária no município de Florianópolis, particularmente na Ilha de Santa Catarina (ISC) é, na verdade, conseqüência de uma conjunção de fatores. Diversos órgãos públicos como o Ibama, a Fatma, Intendência, SUSP, entidades civis de movimentos sociais e comunitários e ainda representações profissionais afins, como CRECI, SECOVI, SINDIMÓVEIS, CREA e SINDUSCOM têm, na realidade, abdicado de sua função fiscalizadora e regulatória em conjunto.


Tributar o descaso e a favelização, única e exclusivamente, a um dos agentes (por que capitalista) a este processo implica em não enxergar, verdadeiramente, a totalidade do processo que se esboça. Tornou-se lugar comum bradar contra os investimentos imobiliários quando, por contraposição, o que mais cresce é o próprio avanço de favelas e as chamadas “escrituras de posse”. As conseqüências deste processo são típicas no sítio da cidade: desmatamento através de loteamentos clandestinos, avanço de moradias irregulares sobre as dunas, contaminação do subsolo com fossas cloacais, o que inclui o aqüífero do norte da ilha.


Chega a ser hilário, uma vez que tais casos de ilegalidade abundam, a oposição pertinaz a empreendimentos sérios como o Costão Golf, o Loteamento Rio Vermelho e o Parque Residencial Moinho Rio Vermelho que atendem a todas as especificações para edificação e moradia.


A oposição sistemática à atividade empresarial imobiliária condena a ilha ao atraso e a falta de perspectivas com a conseqüente e, possível geração de renda. Por outro lado, líderes dos chamados “movimentos sociais”, muitas vezes ligados a políticos oportunistas têm a oferecer, apenas, promessas de luz, água e esgoto quando ganham, em contrapartida, votos de áreas onde antes era proibido qualquer tipo de assentamento urbano.


Muitos dos aludidos empreendimentos, além de contar com moderna infra-estrutura de distribuição de energia subterrânea e sistema de drenagem pluvial, detêm projeto paisagístico com arvores frutíferas e espécies nativas. O Costão Golf, por exemplo, tem seleção de lixo, projeto de estação de tratamento de esgoto, um centro de educação ambiental e a formação de um Parque Municipal.

É contra isto que os ditos “ambientalistas” são?