Porto Alegre, 29 de agosto de 2007 - http://www.videversus.com.br/ - nº 785

JUSTIÇA FEDERAL INTERDITA 99 ASSENTAMENTOS DO INCRA NO PARÁ

A Justiça Federal do Pará interditou 99 assentamentos rurais criados desde 2005 pelo Incra no oeste do Estado por irregularidades no licenciamento ambiental. Com isso, as famílias assentadas estão impedidas de receber recursos públicos e de legalizar os lotes, mas não serão obrigadas a deixar as áreas. Para o juiz de Santarém, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, o licenciamento ambiental de projetos em áreas da União deve ser feito pelo Ibama, e não pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, como vinha sendo feito. Para a Promotoria, a regularização dos assentamentos atende aos interesse de madeireiros, já que a aprovação dos planos de manejo para retirada de madeira destes locais é mais simples.

...Traduzindo, o que a Promotoria considera "justo" é o licenciamento para quem não opera dentro das regras. Isto é independência da Lei? A regularização dos lotes não interessa somente aos madereiros que atuam legalmente levando em conta critérios de manejo ambiental, mas à toda sociedade brasileira.

Interessante. A fazenda de um grande traficante não pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, já uma área da produtiva Aracruz pode!! Isto é ou não é uma inversão de valores? Ou talvez eu que esteja desatualizado e não saiba que cocaína tem uma "função social" mais importante que papel e celulose »»»

MILICIA DO MST DESOCUPA FAZENDA DE TRAFICANTE COLOMBIANO NA BAHIA
Os membros da mílicia do MST desocuparam nesta terça-feira a fazenda Mariad, na Bahia, que pertencia ao traficante colombiano Gustavo Duran Bautista, preso no Uruguai há 10 dias, com quase 500 quilos de cocaína. A fazenda era usada pelo traficante como fachada para o tráfico de drogas. As frutas produzidas na fazenda eram enviadas para a Europa em caixas com fundo falso recheado com cocaína. Depois de um protesto dos trabalhadores rurais da fazenda, policiais militares, agentes federais e um delegado da Polícia Federal acompanharam um oficial de Justiça que entregou aos militantes do MST a ordem de desocupação.

MINISTRO DA JUSTIÇA CONCEDE ÁREA DA ARACRUZ PARA OS ÍNDIOS

O ministro da Justiça, Tarso Genro, decidiu, na segunda-feira, que cerca de sete mil hectares de terras em disputa pela empresa Aracruz Celulose e índios Comboios e Tupiniquins ficarão com os indígenas. A área fica no município de Aracruz, a 79 quilômetros de Vitória, capital do Espírito Santo. A Aracruz diz que ficou surpresa com a decisão do ministro Tarso Genro e que tentará negociar uma nova decisão.

De modo mais efetivo que qualquer órgão público brasileiro é a empresa privada, CVRD, quem protege mais o meio ambiente »»»

VALE DO RIO DOCE PROTEGE 3,1 BILHÕES DE ÁRVORES NO MUNDO
Voluntários ajudam a Companhia Vale do Rio Doce a proteger 1,8 bilhão de árvores em uma área de 1,2 milhão de hectares de sua reserva em Carajás, a maior área de minério a céu aberto do mundo. Ao todo a mineradora ajuda a preservar 3,1 bilhões de árvores nos países onde atua, em uma área de 2,3 milhões de hectares. São 16 árvores para cada brasileiro e quase uma para cada dois dos 6,6 bilhões de pessoas da população mundial. O levantamento foi feito pelo departamento ambiental da Companhia Vale do Rio Doce e considera árvores localizadas em áreas próprias ou protegidas por lei, como unidades de preservação e reservas particulares do patrimônio natural, em Minas Gerais, no Pará e no Espírito Santo. Apenas para a reserva de Carajás, a Vale conta, além de 500 voluntários que denunciam qualquer irregularidade na mata, com um helicóptero, um avião, barcos, veículos e 39 vigilantes especializados. O resultado desse trabalho foi a prisão, ao longo de 20 anos, de 6 mil invasores como grileiros, garimpeiros e madeireiros. No Pará, além de Carajás, estão a Floresta Nacional de Sacará, na região de Trombetas, e do Platô de Miltônia 3 e 5, em Paragominas, perfazendo um total de 2,2 bilhões de árvores em uma área de 1,5 milhão de hectares. Na região, a companhia tem um viveiro de mudas com capacidade de 1,5 milhão de unidades por ano. A Vale é proprietária ainda da Reserva Natural de Linhares, área de Mata Atlântica de 22 mil hectares, no norte do Espírito Santo, reconhecida pela Unesco como sítio do patrimônio natural mundial, A reserva tem o maior viveiro de mudas da América Latina, com capacidade anual de 55 milhões de unidades de mais de 800 espécies tropicais.

Nem colonialismo, nem ambientalismo.

Por: Claudio Shikida
20 de Junho de 2007.
com Ari F. de Araujo Jr.

A BBC divulgou recentemente que a ONG britânica Cool Earth estaria adotando uma "solução" para o desmatamento da floresta amazônica: a venda de lotes de terra na região. Os interessados podem, inclusive, visitar a página e conferir as ofertas ( http://www.coolearth.org ). Próximo ao rio Madeira, um lote de meio acre é vendido por 35 libras esterlinas, pouco mais de 130 reais.

A compra e venda de lotes de terra certamente é uma solução eficiente para a preservação do meio ambiente, como sabem os que possuem algum treino em teoria econômica. E não é difícil saber o porquê disto: o dono de um lote se preocupa mais com ele do que uma vaga e indefinida "sociedade" (ou a tão vaga quanto famosa "sociedade civil organizada"). Mais importante, trata-se de uma solução sem participação governamental, envolvendo apenas pessoas que se importam com o desmatamento/poluição usando o mecanismo de mercado para preservá-lo. A idéia, em si, portanto, nada tem de errado, exceto se pensarmos no que ocorre no Brasil. O problema é que, infelizmente, as pessoas não se dão conta da importância dos direitos de propriedade. Ou reconhecem, mas se fazem de ignorantes para arrancarem recursos dos cofres às custas dos pagadores de impostos: nós.

Não é de hoje que se lê nos jornais denúncias sobre o desmatamento de áreas cujos direitos (de propriedade da terra) já estavam bem definidos. Chega-se ao ponto de se justificar estas invasões por motivos quase esotéricos que vão desde um suposto direito à grilagem até uma herança histórica de 500 (ou mais) anos. Este é o país no qual a ONG pretende vender lotes de terra. Quem é o responsável pela segurança dos lotes? Não se sabe. Quem zelará pelo respeito à propriedade contra uma invasão de sem-terras? Não há uma resposta plausível, sem falar que, na América Latina atual, alguns governantes estão a se tornar dependentes de um vício terrível: o rompimento dos contratos. Um certificado de compra não garantirá para alguém disposto a pagar as tais 35 libras que a área ficará realmente protegida contra as ameaças usuais.

Alguns acusam a ONG de colonialismo. Besteira. Nada há de colonialismo. Vende-se lotes para quem os comprar. Outros acham que se trata de ambientalismo. Se for, então é preciso um pouco mais de empenho. Não haverá compradores para terrenos cuja posse não seja sequer garantida pelo governo local. Não é à toa que o preço de um acre seja de meras 70 libras: onde está o custo associado ao risco de expropriação?

Claudio D. Shikida e Ari F. de Araujo Jr.

Professores Ibmec Minas

http://www.institutomillenium.org/index3.php?on=artigo&in=assunto&artigo_id=521