Diferenças no modelo de privatizações

Elena Landau: Privatização: como fazer http://folha.com/no1350421 via @folha_com

BBC Brasil - Notícias - Projeto de cidades privadas gera polêmica em Honduras

BBC Brasil - Notícias - Projeto de cidades privadas gera polêmica em Honduras

Comércio Externo Brasileiro e Desenvolvimento Regional - II

Um dos motivos da Guerra de Secessão foi a ameaça dos Confederados formarem uma união com Cuba importando bens manufaturados da Inglaterra em detrimento do Norte Yankee. O que é isto senão protecionismo e dos pesados? Não nego que muitos dos países que clamam pelo livre-comércio, em determinado ponto ou período de suas histórias foram tão ou mais fechados do que nos acusam hoje em dia. Mas eu gostaria de deixar claro que eu discordo de quem crê que o protecionismo faça melhor do que uma abertura cada vez maior. A circulação de capitais que grassa nas economias centrais amplia, cada vez mais, o montante de recursos que têm para crescer. É isto que deve ser buscado. Se pontualmente tivermos que nos fechar a um ou outro produto para atingir alguma equivalência ou “justiça econômica”, que seja, mas sempre que possível deixando este caminho como 2ª ou 3ª opção.

E para boa parte dos casos de disputas comerciais existe a OMC. Um exemplo bem sucedido se deu quando do governo FHC, nosso ex-presidente defendeu justamente a Embraer contra as acusações da canadense Bombadier por quebrarmos regras de comércio internacional. “Como um país com as mais altas taxas de juros do mundo não vai prestar algum tipo de compensação às suas empresas...” ou algo do gênero foi dito por FHC por conta da ocasião. E ganhamos não só judicialmente, mas ganhamos comercialmente.

Agora não compensaria ganhar quando tínhamos camisetas a R$ 20,00 ou mais. Eu achei que estava vendo coisas quando seu preço chegou aos R$ 10,00. E não era nada estranho. Os anacrônicos éramos nós. O mercado brasileiro apenas ajustava-se um pouco a realidade mundial. Era isto o que ocorria. Muito se fala na perda de empregos por ocasião das privatizações, mas este tipo de afirmação provém do DIEESE e outros centros ligados ao poder sindical. Não dá para levar em consideração se não tivermos métodos de inferência de quantos empregos foram criados no setor informal e o que isto representou em aporte de renda. Eu nunca vi tantos pedreiros e profissionais liberais com celulares fechando serviços. Imagine como era antes? Seus mercados eram muito mais restritos por absoluta falta de comunicação. E o que se ganhou em termos de consumo? Boa parte do lucro de imobiliárias, p.ex., reside no monopólio da informação do setor sobre certas áreas, o que caiu muito com a divulgação de ofertas de imóveis na rede e possibilidade de fechamento de negócios diretos com os proprietários. Isto precisaria ser avaliado, devidamente levado em conta para nos interarmos de quanto passamos a ganhar para que se possa dizer que perdemos mais no saldo final.

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Moçambique: em favor dos grandes empreendimentos

A matéria abaixo, de um ponto de vista próprio africano não deixa dúvidas, para alavancar o desenvolvimento continental, o grande capital é de suma importância. Isto serve para aqueles que acreditam apenas na geração espontânea (sem inversões externas e ação estatal), como "autênticas formas" de desenvolvimento.

Morrem na praia os nacional-desenvolvimentistas que vêem com eterna desconfiança as ações globais e os ultra-liberais que acham que a privatização, por si só, é suficiente para geração e criação de riquezas. A chave está na gerência, como afirma José Chichava faltou experiência para aqueles que não sabiam gerir empresas na economia de mercado, além de escassez de crédito para as mesmas.

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INVESTIMENTO - Mega-projectos têm efeito multiplicador - ponto de vista do economista José Chichava, contrariando correntes de opinião negativistas em relação a este tipo de empreendimento

Os mega-projectos têm efeito dinamizador na atracção investimento estrangeiro e transferência deknow how, através do contacto directo com as pequenas e médias empresas nacionais prestadoras de serviços complementares àquelas indústrias. O economista José Chichava, quem defendeu esta posição defende que os mega-projectos foram a única opção que o Governo tinha para promover a imagem de Moçambique além fronteiras, no período pós guerra.

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009:: Notícias

O antigo ministro da Administração Estatal fez este pronunciamento numa cerimónia alusiva à passagem do 20º aniversários da graduação dos primeiros economistas pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), ocasião na qual apresentou uma breve retrospectiva da economia moçambicana nos últimos 25 anos.

Contrariando aquilo que tem sido a tendência geral da crítica nacional em relação aos grandes projectos, José Chichava argumentou que o facto deste tipo empreendimentos concentrar-se apenas na sua actividade principal isso abre oportunidade de negócios para as demais empresas.

Assim, as empresas moçambicanas, ainda de acordo com José Chichava, vão a pouco e pouco aperfeiçoando a sua capacidade de prestação de serviços de melhor qualidade.

“Se formos a ver a nível do Parque Industrial de Beleluane, muitas empresas foram criadas para servirem à Mozal. A vantagem disso é que estes empresários vão ganhando tarimba sobre a prestação de um serviço com um nível de qualidade aceite internacionalmente”, referiu.

Para José Chichava nas áreas onde os mega-projectos são implantados funcionam como elementos catalizadores do desenvolvimento, tendo voltado a citar como exemplo as empresas que se instalaram à volta da Mozal.

Outro exemplo é o acordo recentemente assinado entre o Corredor do Norte e a Vale para a construção de um ramal ferroviário ligando a carbonífera de Moatize, em Nete a linha de Nacala para o transporte de carvão mineral.

Chichava antevê um desenvolvimento das comunidades que serão atravessadas pela ferrovia. “A minha opinião é que qualquer mega-projecto é benéfíco para o país, dependendo da forma como o Governo gere a política sobre este tipo de empreendimentos”.

“Quantos empregos foram criados com o funcionamento da Mozal; quantos empregos estão a ser criados em Tete pela Vale e Riversdale, ainda que na fase de construção. Se formos a Moma temos a mesma situação”.

APOSTAR NA AGRO-INDÚSTRIA

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009:: Notícias

Apesar do optimismo manifestado, o antigo ministro da Administração Estatal entende que Moçambique precisa de apostar ainda mais no desenvolvimento da agro-industrial.

Reconheceu que durante muito tempo a agricultura esteve praticamente adormecida, tendo em conta a falta de condições de segurança por causa da guerra que provocou o êxodo rural.

O primeiro incentivo de que carece a agricultura são as infra-estruturas de apoio à produção como estradas e pontes e rede de distribuição de electricidade. A estrada vai abrir caminho para os camponeses poderem transportar os seus excedentes para os potenciais mercados.

É que caso não consigam vender os camponeses tenderão a reduzir a sua capacidade de produção, porque não têm nem capacidade de armazenamento nem mercado para a colocação dos produtos.

“Se o camponês tem um mercado aonde pode vender os seus produtos e a um preço aceitável, ele fica incentivado. Ao invés de produzir apenas para o auto-sustento ele vai se esforçar um pouco mais porque sabe que vai ganhar algum dinheiro. Isto significa que ele vai passar a fornecer matéria-prima à indústria e desta vai receber bens para o dia a dia, incluindo utensílios agrícolas”, referiu José Chichava.

Entende que devido aos métodos de produção rudimentares, os rendimentos por hectare continuam baixos. No arroz, por exemplo os rendimentos estão abaixo de dois hectares, para isso o país tem que investir na educação de qualidade.

“É triste o que temos vindo a assistir ultimamente, nomeadamente o facto de termos muitos graduados sem emprego devido, provavelmente à sua baixa qualidade de formação. A solução passa pela adequação dos currículos à agenda nacional de desenvolvimento. As estratégias de desenvolvimento devem ser feitas de maneira multi-sectorial. Quando os da Agricultura estão a pensar no seu sector têm de convidar outros sectores como Obras Públicas, Transportes e Académicos e investigadores que fazem parte da cadeia”.

Ainda falando da agricultura José Chichava considerou que embora Moçambique esteja já a investir no ensino técnico precisa de dar passo decisivos e acrescenta: se 40 porcento das escolas de ensino geral que temos em Moçambique fossem escolas de ensino técnico seria muito bom. Sabe-se que a implantação de uma escola de ensino representa custos devido à sua exigência de equipamento de laboratório, mas é preciso investir.

Hoje Moçambique dispõe de institutos superiores politécnicos, mas tais instituições precisam de serem alimentadas por escolas de nível básico e médio nas diversas áreas como por exemplo carpinteiros, alfaiates ou sapateiros. “Não podemos desenvolver o meio rural sem termos pessoal formado nestas áreas”.

José Chichava é da opinião de que os graduados das universidades públicas e privadas deviam fazer estágio nas zonas rurais, particularmente numa altura em que a tónica de desenvolvimento está no distrito.

ESTADO CONTINUA FRACO

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009:: Notícias

“Não fomos felizes no fortalecimento do estado, nos últimos 25 anos”, refere o economista José Chichava, apontando como uma das razões do enfraquecimento a “fuga” de quadros.

Segundo ajuntou, entre as medidas que contribuiu para desincentivar a permanência de quadros do Estado foi a retirada de um subsídio técnico que era pago em dólares, por se temer que a sua manutenção poderia provocar alguns problemas ao país. Mais tarde eliminou-se a possibilidade de os funcionários poderem alienar as viaturas do Estado.

É assim que, segundo José Chichava, há um grupo de pessoas que abandona o Estado preferindo trabalhar para algumas organizações internacionais. O vazio teve que ser fechado pelo envolvimento de técnicos que nunca tinham acompanhado as discussões, o que de certa maneira colocou o país numa situação desvantajosa no processo negocial com a comunidade internacional, incluindo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.

 “Para mim este é um primeiro ponto de enfraquecimento do Estado, porque o mais correcto seria que os indivíduos mais experientes e que conheciam os dossiers fossem eles a continuar com as negociações”.

“Quando Moçambique começou a negociar com as instituições da Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional)  era notória uma certa capacidade de negociação, uma capacidade que infelizmente viria a sofrer um revés com a saída dos quadros”, disse José Chichava, indicando que  a Comissão Nacional  do Plano, o Ministério das Finanças e o Banco de Moçambique foram vítimas de tal saída.

Neste momento, ainda de acordo com o académico, temos um estado que não ajuda a acelerar o desenvolvimento, por causa da dificuldade de facilitação dos procedimentos para o negócio.

EMPRESAS PRIVATIZADAS A GENTE SEM EXPERIÊNCIA

Maputo, Sexta-Feira, 11 de Dezembro de 2009:: Notícias

 

Entretanto, uma vez membro da Bretton Woods, Moçambique enveredou pela privatização das empresas do Estado a favor de pessoas que se por um lado não tinham qualquer experiência de Gestão empresarial, por outro não tinham capacidade financeira nem sequer para pagar ao Estado o valor da compra das empresas.

Isso aconteceu porque segundo José Chichava, quando Moçambique optou pele economia de mercado não teve tempo suficiente para orientar os cidadãos em relação aos caminhos que deviam tomar perante esta nova realidade.

“Houve empresas que foram privatizadas numa situação delicada sob ponto de vista de viabilidade económico-financeira, razão pela qual umas funcionaram pouco tempo e outras nem sequer chegaram a abrir as portas”, disse, acrescentando que tudo isso aconteceu numa altura em que o sector financeiro não ajudava em termos de provisão de crédito.

“O desejável seria que o Estado tivesse conseguido orientar as pessoas nas várias iniciativas que iam tomando. Cada um foi fazendo a sua maneira e crescemos e conseguimos elevar a produção global”

http://macua.blogs.com/moambique_para_todos/2009/12/investimento---mega-projectos-t%25C3%25AAm-efeito-multiplicador---ponto-de-vista-do-economista-jos%25C3%25A9-chichava-contrariando-correntes.html

Liberalizar vai muito além de privatizar

O governo do estado de Santa Catarina iniciou negociação com a empresa Engepasa para lhe pagar uma indenização milionária pela duplicação da SC-401 que liga a Avenida Beira-Mar Norte em Florianópolis ao norte da ilha. No passado, o governo Vilson Kleinübing firmou o contrato com a empresa, executado até o fim do governo Paulo Afonso que previa a cobrança de pedágio como forma de ressarcimento pelos investimentos feitos. O governador Espiridião Amim que assumiu depois alegou alterações no projeto original, como justificativa para não permitir a cobrança do pedágio com o qual a Engepasa seria ressarcida.

Com o impasse, a empresa recorreu a justiça e o atual governo de Luiz Henrique acertou R$ 50 milhões de pagamento só em honorários e custos judiciais, cujo valor total pode chegar em até R$ 590 milhões considerando indenização, juros do contrato e lucros cessantes. Após oito anos de conflito, a empresa apenas requer o pagamento da indenização e a administração da rodovia passará as mãos do estado.

Empresários foram enganados, acionistas também entraram numa canoa furada? Se houve ou não houve engano, para mim esta não é, definitivamente, a questão central. Penso que um contrato entre estado e setor privado não é como um contrato entre partes independentes porque o estado não é, nem deve ser, independente para fazer qualquer tipo de acordo proveitoso a sua administração às expensas da população. Não somos nós que teríamos mais deveres para com o estado na área econômica, ele é que nos já deve... E muito. Não se pode fazer o que bem entende em nome de uma perspectiva legalista. Mesmo que a lei permitisse contratos que prejudiquem a população, isto tem que ser observado, criticado e, na medida do possível, obstruído. Não é porque eu ache que a concessão viária administra melhor que tenho que aceitar, de bom grado, a bi-tributação.

A questão é esta: se o estado é incompetente para administrar uma rodovia de intenso fluxo sazonal – o norte da ilha é um dos principais pólos turísticos do verão no Sul do Brasil –, então, que caia fora. Agora, eu tenho que pagar impostos esdrúxulos como o DPVAT e mais pedágio? Eu opto pelo pedágio, sim, mas sem o DPVAT que não me serve em absolutamente nada.

Alegaram-me que há alternativa para quem não quisesse rumar ao norte da ilha pela rodovia, um caminho pela Lagoa da Conceição... Para quem não conhece a ilha é assim, a Lagoa é belíssima e tão ou mais visitada que o norte, o que implicaria, caso esta fosse a escapatória, em um fluxo maior ainda do que já temos e congestionamentos piores do que já são. A solução seria altamente contraproducente.

Quem diz que isto significa ser contra a iniciativa privada é cego. Também é minha iniciativa privada não querer pagar mais caro. Se há alguma viabilidade na concessão viária, tem que se ter uma alternativa, afinal já que é um trecho bi-tributado, pague quem quiser. Se alguma empresa ou sócio entrou nessa “desavisado” não serve de desculpa para eu ter que pagar mais. Quem mandou não se interar de todos percalços possíveis. Arriscou, perdeu e agora nós é que pagamos a conta?

Bi-tributação no meu dicionário significa roubo feito pelo estado ou através e com ele, tal como o caso descrito. É disto que se trata. É a mesmíssima coisa no campo da saúde e da previdência. Paises como o Chile dão a opção de se pagar pelo plano público ou pelo plano privado. Aqui, neste país surreal, temos que pagar pelos dois. Como o público funciona, mal e porcamente, todos que têm um pouco mais de recursos se vêem na obrigação de adotar um plano de saúde alternativo. Mas, se recebe seu salário em emprego formal lá vem o desconto do INSS para surrupiar seus proventos. Eu quero o plano privado sem ser obrigado a pagar pelo público. Acontece que quem recebe salário e tem carteira assinada não consegue se desvencilhar do imposto. Então, onde dá que se faça (e se faz) a informalidade.

Vejamos outro argumento:

"As regras do pedágio estabelecidas entre a empresa e o estado previam que quem comprovasse morar do lado de lá e trabalhar ou estudar do lado de cá ou vice-versa teriam passe livre no pedágio. Isto ia beneficiar inclusive quem mora fora do norte mas tem residência de veraneio nas praias. Os maiores pagadores seriam os turistas que superlotam as nossas praias a cada ano, viram tudo de pernas pro ar, vão embora e quando conseguimos recompor a ilha, já estão voltando. E nem todos estes iriam pagar, pois quem alugasse sua casa ou apto. para eles certamente iria fornecer tb. o passe livre no pedágio como atrativo."

Então tá... Imagine que eu seja um turista. Dentro da ilha me deparo com outro pedágio. Informado, digamos que estivesse... Pegaria o caminho alternativo, já saturado e com longas filas na temporada que ainda nem tem pedágio! Não sei a opinião dos outros, mas eu ficaria em Bombinhas, belíssima praia mais ao norte do estado. O pedágio, mais os tributos estatais podem ser ótimos para o próprio estado e investidores, mas não para os milhares que "se seguram" com o turismo de verão.

Apoiando o pedágio COM o tributo que já existe nós só sustentamos o vício que já existe do estado tributar, não cumprir sua função e delegar ao outro setor sua responsabilidade.

Agora, eu gostaria imensamente de saber como faria nossa ágil burocracia para verificar quem mora no norte da ilha ou além do pedágio. Eu pararia no pedágio mostrando comprovante de residência? Imagine o câmbio negro de comprovantes dos moradores aos turistas alugando os seus comprovantes de residência? Sinceramente, ou se tem pedágio para todos, sem exceção ou não se tem. E se tiver, eu não quero pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

No Brasil se acha que privatização por si só já é indicativo de liberalização econômica. Ledo engano, ainda mais quando o estado continua arrecadando proporcionalmente mais. Liberalizar deveria significar, tirar ou reduzir o peso do estado em um determinado setor e não escorchar mais ainda o mercado consumidor.