Amazônia, bem público vs propriedade privada

Sobre A lição de Jonas para a Amazônia, de Rodrigo Constantino.

A “tragédia dos comuns”, realmente, é uma tendência verificável. Como espécie de regra que é, não precisa ocorrer em 100% dos casos. A exceção quando ocorre, só faz confirmar a própria regra.

Concordo com o Rodrigo que não há problema nenhum em se “lotear” a Amazônia com empresas, especialmente, as de alta tecnologia. Mesmo nos casos que exigem menos desenvolvimento tecnológico, como a preservação da fauna, a privatização é notadamente bem-sucedida. Exemplo conhecido é o jacaré do Pantanal, ameaçado de extinção pelo valor de seu couro e, hoje é abundante. A razão é muito simples, ele tem sido criado em fazendas. Ao invés de caça, virou gado e sobreviveu.[1]

Mas, tem outro lado nesta história. Se a propriedade privada é fundamental para a própria preservação, a preservação em si já prescindiu da existência da propriedade privada. Então, há algo mais a levar em conta... Os ecossistemas são auto-suficientes e, portanto, independentes da existência da própria sociedade. O que diferencia nosso momento histórico daquele que não se aventava uma “destruição da natureza” é que a fronteira entre natureza e sociedade tem se tornado cada vez mais indefinível. Se o estado não é o melhor agente para cuidar do “não-humano”, do natural, isto não significa que uma “propriedade comum”, que um bem público não deva existir, nem que não tenha sentido ou lógica dentro do capitalismo.

Se o próprio meio social por excelência, a cidade, porta ruas, praças que são públicas e beneficiam a propriedade privada, é através delas que se dá a circulação de pessoas, logo de consumidores. Penso que há uma sinergia entre esses dois tipos de propriedade e só a precisa definição (e delimitação) de cada uma é que propicia seu mútuo desenvolvimento. Lembremos também que isto não tem nada a ver com a imprecisão e absorção dos recursos individuais pelo estado, como é típico na realidade brasileira.

Em suma, se a associação entre tipos de propriedades ocorre com o meio social, urbano no caso, porque não deveria ocorrer de modo similar entre propriedade privada e um recurso natural tido como bem público? Por exemplo: se o “subsolo é da união”, isto não deveria impedir ou ameaçar um contrato, concessão feito entre particulares e seu estado. Antes e pelo contrário, este estado deveria zelar pelos contratos mais que tudo. Nossa civilização se funda na idéia de um contrato.

Há porções do meio ambiente, como água, ar, entre outros, que servem a todos, sejam empreendedores ou empregados e é muito difícil definir onde acaba sua “porção” e começa a minha. Mas, podem ser feitos contratos sobre usos apropriados destes recursos, com limitações, isto é, “direitos negativos”. Meu uso da água não pode prejudicar seu uso; ou minha extração de petróleo pode ser tanta, quanto eu puder, desde que eu não o faça em suas terras. Neste exemplo em particular cabe a observação de que se eu extrair mais que algum vizinho, eu também extraio o petróleo sob seu solo. Meu direito, se caso o exercesse dessa maneira, não usurparia o dele, pois meu vizinho hipotético tem a mesma possibilidade.

Mas, apesar de direitos e cercas, o petróleo como um todo que lá está não é exclusividade minha nem de meus vizinhos. A todos nós cabe o mesmo direito de manter um contrato sobre a exploração de um recurso comum. O bem público permanece sendo público como condição de exploração individual, desde que submetido a um contrato sob tutela de uma organização jurídica comum. O que, em minha opinião, é o maior bem público.

[1] Conferir em Qual a vantagem da vaca?, análise similar sobre as vacas e os elefantes.

Algumas considerações sobre a Amazônia

Se não se quer, realmente, perder grandes áreas da biomassa amazônica, um plano de ocupação tem que ser executado. Mas, diferentemente, da época do regime militar, ele precisa contar com maior agregação da sociedade civil, isto é, tem que ser apoiado na idéia da propriedade privada.

Em primeiro lugar, por mais importante que seja o fator de regulação climática da Amazônia (toda floresta o é), esta não exerce a função de "pulmão do mundo". Este é atributo dos oceanos, mais especificamente do fictoplâncton que absorve o gás carbônico da atmosfera levando-o ao fundo do oceano. À noite, a floresta amazônica absorve a mesma quantidade de oxigênio expelido no processo de fotossíntese executado durante o dia.

Se seu valor intrínseco estivesse na hipótese de ser um "pulmão do mundo", uma alternativa seria serra-la, pois as árvores absorvem mais gás carbônico durante a fase de crescimento deixando, em contrapartida, mais oxigênio na atmosfera. Portanto, se há algum "pulmão do mundo", em termos vegetais, ele está nas árvores "florestadas" ou nas "reflorestadas". A saber, as áreas sem este tipo de formação vegetal, nas quais foi artificialmente introduzido e, em áreas recuperadas para este fim.

Até recentemente, ambientalistas e nacionalistas não nutriam grande simpatia mútua no Brasil. Mas, hoje em dia se percebe que têm afinado seus discursos com uma retórica xenófoba comum... Penso que há uma certa confusão quando se fala em Amazônia na sua "manutenção da integridade territorial do país". Uma coisa é advogar a soberania do estado-nação, outra bem diferente (mas, de modo nenhum, oposta) é requisitar o direito de propriedade aos seus cidadãos. Ora, na Amazônia temos o preceito territorial do estado, mas há quantas anda o direito de propriedade garantido pela Constituição da República? Mesmo porque, não há como garantir a segurança da propriedade privada sem sua defesa constitucional. Em outras palavras “não haverá compradores para terrenos cuja posse não seja sequer garantida pelo governo local”. Não confundamos, por favor, o direito de propriedade com as ações sugeridas e incentivadas por uma miríade de ongs que propõe um status diferenciado da propriedade. No caso específico de Raposa Serra do Sol, o direito de propriedade de brasileiros, como bem sabemos, foi flagrantemente usurpado...

Da mesma forma, não vejo problema quando porções de "nossa terra" são vendidas a estrangeiros. Se todos países pensassem assim, a Gerdau teria então que ser chutada dos EUA por que adquiriu a siderúrgica Chaparral? Ao contrário, imigrantes com capital ou imigrantes sem capital, mas com ânimo para trabalhar sempre serão muito bem-vindos. Aliás, isto trouxe benefícios ao Brasil, embora tenham sido apenas cerca de 4 milhões de imigrantes em sua história contra os mais de 40 milhões que aportaram nos EUA. E, como se sabe, estes continuam a chegar àquele país por terra, no deserto, ou por mar, em meio aos tubarões.

O Brasil, entre tantas outras nações, deve muito aos seus imigrantes e a migração de capitais. A questão que vejo é outra: trata-se de se adequar às nossas leis e, quando isto não procede, aí reside o problema, real problema.

Este pavor que muitos dos nacionalistas de ocasião nutrem pelas multinacionais, simplesmente, não faz sentido. Trata-se de uma herança preconceituosa de nossa elite intelectual dos anos 60 que já deveria ter sido extinta. Reitero o que digo: o problema não é a multinacional em si, mas o desrespeito à lei ou abuso de poder, quando da formação de cartéis ou trustes, por exemplo. Aí, o malfeitor é malfeitor independente de ser estrangeiro ou brasileiro.

Usamos madeira e papel continuamente. Se realmente quisermos manter a "floresta em pé" temos que apoiar em outras tantas e abundantes áreas do Brasil, "matas de eucalipto” ou pinus. Só esta espécie de agricultura pode combater o simples extrativismo. Agora, por outro lado, querer manter a floresta intacta é uma utopia que não tem (nem nunca teve) lugar nem lógica no mundo. A floresta tem todos os requisitos para ser uma incomensurável geradora de riquezas ao nosso país. E nem me refiro aos minerais em seu subsolo, mas aos fármacos que são produzidos a partir de compostos orgânicos nela encontrados.

Por que, tal como a China faz com sua gigantesca mão-de-obra, não atrairmos capitais (nacionais e internacionais) para produzir na Amazônia? Entre eles, laboratórios e cobramos o que nos é devido, com o subproduto desejável de empregar gente que, hoje, sem opção está usando uma moto-serra?

Um “viva” pela propriedade privada

Embora o recurso ainda seja possível, a verdade é que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português (isto é, cada cidadão contribuinte) a pagar indemnizações a dezassete queixosos que, à data da “Reforma Agrária”, foram vítimas da ocupação ilegítima da propriedade que possuíam e que, para além disso, se consideraram indevidamente recompensados pelo Estado pelas mal feitorias que lhes fizeram e aos seus bens já lá vão três décadas. A questão da “ilegitimidade” da ocupação, da legitimidade da propriedade e da obrigação do Estado de proteger a propriedade (ao considerar o acórdão violação de uma liberdade fundamental a não protecção da propriedade privada) são úteis, decisivos e vitais. É caso para dizer que o mundo fica um nadinha menos perigoso.

http://o-amigodopovo.blogspot.com/2006/12/um-viva-pela-propriedade-privada.html

E aqui, a notícia a que se refere o post:

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=264380&visual=26

Ou seja, quem diz que o "superestado europeu" atenta contra a liberdade, literalmente, não sabe do que fala.

Qual a vantagem da vaca?

Dica do colega Diego:

Trecho extraído de Introdução à Economia de N. Gregory Mankiw, terceira edição, capítulo 11 (Bens públicos e recursos comuns), p. 234.

Por que a vaca não está extinta

"Ao longo da história, muitas espécies animais têm sido ameaçadas de extinção. Quando os europeus chegaram pela primeira vez à América do Norte, mais de 60 milhões de búfalos perambulavam pelo continente. No entanto, a caça ao búfalo era tão popular durante o século XIX que por volta de 1900 a população havia caído para 400 animais antes que o governo decidisse entrar em ação para proteger a espécie. Hoje, em alguns países africanos, os elefantes enfrentam um desafio semelhante porque caçadores matam os animais para extrair seus dentes de marfim.

Entretanto, nem todos os animais que têm valor comercial estão ameaçados. A vaca, por exemplo, é uma fonte valiosa de alimento, mas ninguém teme que a vaca logo seja extinta. Com efeito, a grande demanda por carne bovina parece garantir que a espécie continuará a existir.

Por que o valor comercial do marfim é uma ameaça para os elefantes, ao passo que o valor comercial da carne protege as vacas? Isso acontece porque os elefantes são um recurso comum, enquanto as vacas são um bem privado. Os elefantes vagueiam livremente e não têm dono. Cada pessoa que caça ilegalmente está sujeita a um forte incentivo para matar todos os elefantes que encontrar. Como os caçadores são muitos, cada um deles tem pouco interesse em preservar a população de elefantes. As vacas, ao contrário, vivem em fazendas privadas. Cada fazendeiro emprega grandes esforços para manter a população de animais em sua propriedade porque colhe os benefícios desse esforço.

Os governos tentaram resolver o problema dos elefantes de duas maneiras. Alguns países, como Quênia, Tanzânia e Uganda proibiram que se matassem elefantes e vendesse marfim. Mas essas leis são de difícil aplicação e as populações de elefantes continuaram a diminuir. Já outros países, como Botsuana, Malavi, Namíbia e Zimbábue transformaram os elefantes em bens privados autorizando as pessoas a matá-los desde que estivessem dentro das propriedades privadas. Agora os proprietários de terras têm um incentivo para preservar os elefantes que estão em suas terras e, como resultado, as populações começaram a aumentar. Com a propriedade privada e a motivação dos lucros agindo em seu favor, o elefante africano talvez venha a estar algum dia tão livre da extinção quanto a vaca."

Artigos sobre a propriedade privada

O valor da propriedade privada - Neste excelente artigo, Mailson da Nóbrega avalia a impotância da propriedade privada e os riscos de uma equivocada legislação que relativiza seu conceito. Através do expediente da "função social" pode se levar à sua desapropriação, não sendo mais do que um pretexto para a mera apropriação indevida de recursos.

A Propriedade e sua Função - Neste interessante ensaio, Klauber Cristofen Pires tráz o debate sobre a propriedade em contraposição à idéia de sua "função social" para uma avaliação judídica, filosófica, econômica, praxeológica e, para mim, a mais importante das questões, a moral.

Embora os supracitados artigos não toquem no tema ambiental, a noção geral que se tem, é de que o movimento ambientalista seja, essencialmente, antiliberal porque sua militância odeia o capitalismo. Mas, esta confusão é o primeiro passo para a ignorância e, conseqüentemente, para darmos força aos detratores do liberalismo ao não resgatarmos o que há de bom e salutar no próprio ambientalismo. Embora haja leis que relativizem o conceito de propriedade privada ao permitir sua regulação em prol de “uma distribuição eqüitativa da riqueza pública e para cuidar de sua conservação”[1], o que se entende por “legislação ambiental” é bastante genérico podendo servir, contrariamente a tendência, para a defesa da propriedade privada ao evitar danos à mesma e a destruição de elementos que a constituem. Trata-se de uma faca de dois gumes.

O tom jurídico do que se chama “lei ambiental” vai depender do contexto social no qual a dita lei esteja inserida. Enquanto que em paises como o Brasil, falar em direito ambiental geralmente atenta contra o direito individual de propriedade em outros paises é exatamente o contrário. Há exemplos de países na qual a defesa que se fez da propriedade se dá consoante da própria defesa do meio ambiente. Seria o caso de pensarmos, não contra, strictu sensu, o ambientalismo, mas de harmoniza-lo aos interesses dos indivíduos enquanto indivíduos. O problema é que “direito ambiental” hoje no Brasil não é visto como co-partícipe da propriedade privada, mas como “direito coletivo” ou “difuso”.

[1] FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 26.

Parceria público-privada

O debate contemporâneo sobre desenvolvimento local e regional outorga grande destaque ao papel dos clusters industriais, ou aglomerações produtivas setorialmente especializadas. Sua importância é principalmente reconhecida quando, além de economias externas e tecidos institucionais "espessos" e ativos, essas estruturas ostentam forte cooperação, atributos que favorecem a aprendizagem, a inovação e, a reboque, a competitividade. Salientados nos estudos que focam a indústria, esses aspectos passaram a ser explorados também em abordagens sobre realidades rurais, em derivação na qual desponta a noção de Sistema Agroalimentar Localizado (SAL). Essa noção é fonte de inspiração deste artigo, cuja concepção tem duplo objetivo: apresentar a problemática dos SAL e utilizar os respectivos termos analíticos como "chave de leitura" sobre a maricultura de moluscos em Santa Catarina, estado de grande expressão nesse setor.

Pois é, como se vê no organograma acima, o projeto de maricultura praticamente não tem associação com o capital privado, exceção feita à Univale. Por isto mesmo fiquei surpreso com a notícia abaixo, quase não acreditei. Mas, preparem-se: não vai demorar muito para alguém dizer que isto é "o início de um programa de privatizações das universidades públicas"... O que não vai adiantar, pois hoje em dia não há mais orçamento com folga, o controle inflacionário acabou com a emissão de moeda à vontade.

Parceria com a Natura dá a partida ao Núcleo de Inovação da UFSC

Um contrato firmado nesta segunda-feira (04) com a fabricante de cosméticos Natura marcou o início das operações do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Dirigido pelo professor Luiz Otávio Pimentel, o NIT pretende gerenciar as pesquisas desenvolvidas na Universidade, aproximando investidores privados e zelando pela propriedade intelectual. “Queremos acabar com alguns mitos, como o de que a busca pela propriedade intelectual significa a privatização da universidade pública. Não podemos confundir bem público com coisa sem dono”, declara Pimentel.

O contrato com a Natura, por exemplo, foi firmado em sigilo pelo professor João Batista Calixto, da Faculdade de Farmácia da UFSC. O acordo vai autorizar a empresa a industrializar um produto desenvolvido pelo professor Calixto a partir de novos insumos naturais para o tratamento da pele e cabelos. A tecnologia se encontra em fase de obtenção de patente. “Em um mês, vamos estar com ela certificada e pronta para ser produzida”, adianta Daniel Gonzaga, diretor de pesquisa e desenvolvimento da Natura. “Este é um momento importante. Só lamento que tenha levado 32 anos para acontecer”, garante o professor. Segundo ele, mais de 30 projetos tramitam no Núcleo, atualmente, em regime de parceria com empresas privadas.

(Júlia Pitthan)

Links relacionados:

Natura

UFSC

(http://amanha.terra.com.br/ - Newsletter diária n.º 968 - 04/06/2007)