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a.h

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Thursday, December 06, 2012

Venezuela é o país mais corrupto, diz relatório - EXAME.com


Exame
  • Levantamento
  •  
  • 05/12/2012 05:45

Venezuela é o país mais corrupto, diz relatório

Além do país liderado por Hugo Chávez, pesquisa de ONG aponta o Paraguai com um dos mais corruptos da América Latina


Berlim - Venezuela e Paraguai seguem como os países mais corruptos da América Latina, enquanto Chile e Uruguai se mantêm entre os mais transparentes, aponta um relatório publicado nesta quarta-feira pela ONG alemã Transparência Internacional (TI).
A edição de 2012 do já tradicional Índice de Percepção da Corrupção oferece um ranking regional com poucas variações na comparação com os relatórios dos últimos dois anos, mas faz uma advertência.
'A região saiu bem da crise mundial. Seu modelo econômico dá bons resultados macroeconômicos, mas não se traduz em uma melhora da qualidade de vida dos cidadãos. A América Latina é a região mais violenta, onde a desigualdade é maior', assegurou à Agência Efe o diretor da TI para as Américas, Alejandro Salas.
Figuram entre os mais transparentes Chile (72 pontos), Uruguai (72), Porto Rico (63), Costa Rica (54), Cuba (48) e Brasil (43). Na outra ponta da lista, aparecem Venezuela (19), Paraguai (25), Honduras (28), Nicarágua (29) e Equador (32).
Entre uns e outros, em ordem decrescente quanto à transparência, estão El Salvador (38), Panamá (38), Peru (38), Colômbia (36), Argentina (35), Bolívia (34), México (34), Guatemala (33) e República Dominicana (32).
Na escala global, Somália (8), Coreia do Norte (8), Afeganistão (8), Sudão (13) e Mianmar (15) são os países mais corruptos; e Dinamarca (90), Finlândia (90), Nova Zelândia (90), Suécia (88) e Cingapura (87), os menos castigados por este tipo de prática.
A TI, referência global na análise da transparência, adverte em seu informe que só um terço dos 176 países passou no exame, apesar do clamor cidadão contra estas práticas ter ganhado impulso no mundo todo por causa da Primavera Árabe.
'Após um ano no qual a atenção esteve sobre a corrupção, esperamos que os Governos adotem uma postura mais firme contra o abuso de poder. Os resultados do TPI demonstram que as sociedades continuam pagando o alto custo que representa a corrupção', afirmou em comunicado a presidente da TI, Huguette Labelle.

Venezuela é o país mais corrupto, diz relatório - EXAME.com

Monday, April 07, 2008

Septagesimo segundo mais corrupto do mundo

Em Jornalismo & Internet, temos o mapa da corrupção mundial da Transparência Internacional deste ano:


A Somália levou o título de país mais corrupto do mundo e a Dinamarca ficou com o de mais transparente e correto.O Brasil ocupa a nada invejável posição 72, dentre os 179 países pesquisados. No continente americano a Venezuela foi considerado o mais corrupto, figurando entre os piores do mundo, na posição 162. Na América Latina os destaques positivos são Chile e Uruguai, com índices próximos aos dos Estados Unidos, Bélgica, Espanha e França.
O "Índice de Percepções de Corrupção" (Corruption Perceptions Index) foi organizado por um grupo de especialistas comissionados pela Transparency Internacional, uma organização criada em 1993 para combater a corrupção e seus efeitos sobre as pessoas.

Wednesday, September 05, 2007

Este é o "Brasil Profundo" ou o que se encontra bem na superfície? A corrupção come solta, o ministro da fazenda diz que o imposto da CPMF é "gasto social" e uma quantia similar destinada às ONGs não tem fiscalização e não passa por investigação nenhuma.
a.h
Porto Alegre, 5 de setembro de 2007 - Videversus nº 790
PROMOTORIA APONTA DESVIO DE VERBAS EM METADE DAS PREFEITURAS DE TOCANTINS
Cerca de metade das prefeituras do Tocantins está envolvida em um esquema de desvio de verbas por meio da compra de notas fiscais frias, segundo acusação do Ministério Público do Estado. Uma quadrilha fabricava e vendia notas falsas a integrantes de administrações municipais interessados em adulterar relatórios de gastos encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, segundo a Promotoria. O dinheiro atribuído nos balancetes a despesas das prefeituras era embolsado pelos participantes da fraude. Pelo menos cinco ex-prefeitos já foram denunciados pelo Ministério Público. O esquema funcionou entre 2001 e 2004 e foi identificado em 65 cidades, segundo um promotor. Na maior parte dos municípios em que foi detectada, a negociação envolvia prefeitos e secretários da Fazenda, de acordo com a Promotoria. Os promotores do Tocantins dizem acreditar que o esquema também tenha atingido cidades de Mato Grosso e do Pará.
MANTEGA QUER REFORMA TRIBUTÁRIA E VINCULA CPMF COM GASTO SOCIAL
O fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) só será discutida pelo governo após a reforma tributária, que ainda não está pronta, começar a surtir efeitos. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), é "temerário" fixar uma data para se fazer essa mudança na tributação. "A ocasião de melhorar o sistema tributário é a reforma tributária. Ao fazermos isso, já vamos modernizar o sistema tributário e simplificá-lo. Vai ter arrecadação adicional aos Estados com redução da informalidade. Então é o momento de analisar a mudança da CPMF", afirmou Mantega, após ouvir os questionamentos do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) sobre a CPMF. Segundo ele, a reforma tributária começará a produzir efeitos dois ou três anos após a sua implementação. Na avaliação do ministro, essa reforma trará como resultados positivos a redução da sonegação e o aumento de arrecadação. Dessa forma seria possível abrir mão dos recursos da CPMF (previsão de R$ 35,5 bilhões neste ano). Para Mantega, a prorrogação da CPMF é necessária para garantir o financiamento da saúde e de programas sociais. Sem os recursos do tributo, ele afirmou que o alcance desses programas será reduzido, assim como a economia para o pagamento de juros, o chamado superávit primário. "Seria trágico para o País o fim da CPMF. Seria uma sinalização de que o desequilÍbrio fiscal poderia ser cometido. A confiança no País seria reduzida. Significaria taxa de juros mais altas”, falou Guido Mantega, fazendo terrorismo explícito sobre o Congresso Nacional. Quatro ministros participaram da audiência: além de Guido Mantega (Fazenda), José Gomes Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência Social) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).
SENADO ADIA MAIS UMA VEZ A CRIAÇÃO DA CPI DAS ONGs
O Senado Federal adiou mais uma vez, nesta terça-feira, a instalação da CPI das ONGs. Desde o final do ano passado, a oposição insiste na instalação da comissão, mas a base aliada do governo vem conseguindo adiar a sua criação. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do pedido de instalação da CPI, acusou os governistas de manobrarem para impedir que a comissão investigue irregularidades do governo Lula: "Existe um mistério que ainda não conseguimos desvendar. Estamos na Câmara alta do País, estamos com um assunto que a Nação toda quer saber, é um ralo de mais de R$ 30 bilhões nos cofres públicos da nação, e está se levando com a barriga este assunto desde o ano passado". Heráclito Fortes anunciou que a oposição vai obstruir as votações do plenário do Senado enquanto a CPI não for instalada. O DEM e o PSDB já vêm obstruindo as votações na Casa desde que as denúncias contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vieram à tona. "Quero dizer que vou contar com a compreensão do líder do meu partido, mas a partir de agora, não se votará nada, desde que mais dois ou três companheiros contribuam para isso, enquanto não se definir a questão da instalação da CPI das ONGs nesta Casa. É uma desmoralização para todos nós”. O líder do DEM no Senado Federal, senador José Agripino (RN), disse que o partido vai acatar o pedido de Heráclito: "Só temos uma maneira de conseguir essa instalação, obstruir os trabalhos em busca de um entendimento com a base aliada".

Tuesday, September 04, 2007




Porto Alegre, 4 de setembro de 2007 - Videversus nº 789


PREFEITURA DE BELO HORIZONTE FAZ UMA LICITAÇÃO DO LIXO COM CARTA MARCADA
O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Damata Pimentel (PT), tem todos os motivos do mundo para ficar preocupado: na manhã desta terça-feira, o administrador de empresas gaúcho Enio Noronha Raffin, dono do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.adm.br), terá um encontro com a Procuradora-Geral do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ele vai denunciar a enorme fraude que se constitui no processo de licitação aberto pela prefeitura da capital mineira para concessão dos serviços de limpeza por meio de uma PPP (Parceria Público Privada), que tem abertura dos envelopes marcada para o dia 3 de outubro.

LICITAÇÃO DO LIXO EM BELO HORIZONTE É FEITA PARA A QUEIROZ GALVÃO
A coisa é tão escandalosa que a licitação já tem vencedor: trata-se da empresa Queiroz Galvão, uma das mais fortes componentes do cartel do lixo atuante no Brasil, que mapeou e divide entre si os contratos de limpeza das 700 maiores cidades brasileiras, com mais de 40 mil habitantes. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMURBE), no processo administrativo nº 01.089205.07.10 está promovendo um “Credenciamento” visando à contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, para a prestação do serviço público de “disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos” provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, envolvendo o prazo contratual de 25 anos, e o valor de R$ 444.960.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e novecentos e sessenta mil reais). Ou seja, o valor inicial do contrato, sem aditamentos, sem correções, é de quase meio bilhão de reais. A data de entrega e abertura da documentação do processo de credenciamento ocorrerá em 3 de outubro de 2007, quarta-feira, às 9 horas, na Avenida do Contorno, nº 5454, 9º andar.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE DEIXOU ESGOTAR SEU ATERRO PARA JUSTIFICAR ENTREGA PARA EMPRESA PRIVADA
O órgão responsável pela área de limpeza urbana em Belo Horizonte é a SLU - Superintendência de Limpeza Urbana. O município de Belo Horizonte possui, para destino final de seus resíduos domiciliares urbanos, o aterro sanitário denominado “Central de Tratamento de Resíduos Sólidos” da BR-040, que ocupa uma área de 145 hectares. Os resíduos sólidos de Belo Horizonte destinados para lá são os seguintes: a) resíduos sólidos provenientes da coleta domiciliar; b) resíduos sólidos provenientes da coleta comercial, denominada por coleta especial; c) entulho da construção civil; d) resíduos provenientes da limpeza de vias e logradouros públicos; e) terra. Considerando 309 dias por ano, em 2007, o município de Belo Horizonte produz cerca de 3.116 toneladas de resíduos sólidos (conforme está explicitado no edital). Ora, é de conhecimento público que o aterro sanitário do município de Belo Horizonte está com sua capacidade parcialmente esgotada. Qualquer adolescente com pouca informação sabe que, ao ser concebido o projeto de um aterro sanitário para o destino final dos resíduos sólidos urbanos de uma cidade, já se conhece a vida útil do empreendimento. A prefeitura de Belo Horizonte tem o Departamento de Tratamento e Disposição de Resíduos (DP-TDR) como responsável pelo aterro sanitário denominado BR-040, localizado no quilômetro 531, Bairro jardim Filadélfia.

PREFEITO FERNANDO DAMATA PIMENTEL PODE SER CONDENADO POR CRIME DE DESÍDIA
A administração do prefeito Fernando Damata Pimentel está cansada de saber que esse empreendimento está com seus dias contados. Ora, o prefeito petista, para não incorrer no risco de ser processado por improbidade administrativa, deveria ter se preocupado em tomar providências para que não haja a descontinuidade dos serviços considerados essenciais (lixo é um dos serviços essenciais). Para isso, deveria ter previsto antecipadamente o término da vida útil do Aterro Sanitário da BR-040 e realizado todas as ações necessárias para que a capital mineira tenha um local apropriado tenha o local apropriado para o destino final de seus resíduos sólidos urbanos (lixo). Mas, não ocorreu nada disso. O nome para essa situação é incúria, desídia. É crime. Acontece um crime quando a autoridade pública (o prefeito) deixa de tomar as providências legais para concretizar atos administrativos imperiosos e indispensáveis. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul já decidiu sobre isso, quando condenou o ex-imperador do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) da prefeitura de Porto Alegre, Darci Barnech Campani, que ocupou a direção do órgão durante 13 dos 16 anos do império petista na capital gaúcha. Ele foi condenado a devolver um milhão de reais aos cofres da prefeitura. De maneira criminosa, mas previsível (assim como aconteceu em outras cidades dominadas pelo partido), a administração petista em Belo Horizonte deixou de considerar a “vida útil” do Aterro Sanitário da BR-040 e não tomou as providências para implantar um novo empreendimento. Mas, claro, isso faz parte do jogo. O negócio consiste exatamente nisso (o que já foi descoberto e desmascarado pelo Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pelos competentes procuradores Cezar Miola e Geraldo Costa da Camino): deixar vencer os prazos. Quando nada mais é possível fazer pela administração pública, então se lança uma concorrência pública que atende exatamente ao “modelito concorrencial” proposto pelo Cartel do Lixo. Consiste em a prefeitura fazer uma concessão dos seus serviços (como em São Paulo, na administração Marta Suplicy, uma megalicitação para a concessão de 20 anos mais 20, no valor mínimo de 30 bilhões de reais, que foi a ultracorrupta de todas as licitações de lixo no País até hoje), e mais recentemente, apela-se ao uso das PPPs.

CONCESSÃO OU PPP, TRAVESTI PARA SIMPLES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO LIXO COM PRAZOS ALONGADOS
Na verdade, uma ou outra, são travestis de simples contratações para prestações de serviços, que tentam elidir a Lei das Licitações. Assim, o lixo de Belo Horizonte, que ia para um aterro da própria prefeitura, agora irá para a iniciativa privada, que vai ganhar com ele, e ganhar muito. Desde o mês passado a prefeitura de Belo Horizonte já está destinando os resíduos sólidos urbanos (lixo caseiro e outros) para um aterro sanitário privado, implantado no município de Sabará , distante a 20 quilômetros da capital mineira. De quem é esse aterro sanitário? Bidu..... Ganha uma viagem para Taubaté, para tomar chá com a Velhinha de Taubaté, quem disse que pertenceu à empresa Vital Engenharia Ambiental. E a quem pertence a empresa Vital Engenharia Ambiental? Ora, ganha o direito de almoçar com a Velhinha Taubaté quem disse: Grupo Queiroz Galvão. E por que isto é importante? Ora, por uma razão muito simples: o prefeito Fernando Damata Pimentel mandou confeccionar um edital para direcionar o contrato para a empresa Queiroz Galvão. De que forma? Simples, o edital da concorrência diz que o concorrente para vencer a licitação precisa ter aterro sanitário próprio em distância de até 20 quilômetros de Belo Horizonte. Ora, quem tem aterro sanitário a 20 quilômetros? A Queiroz Galvão..... Por que o prefeito petista Fernando Damata Pimentel, quando constatou que o aterro sanitário da prefeitura de Belo Horizonte não comportava receber mais lixo, não contratou outros aterros existentes na periferia de Belo Horizonte? A razão é evidente, é que já fazia parte do plano para entregar a concessão da destinação final do lixo da capital mineira para a Queiroz Galvão.

PREFEITO FERNANDO DAMATA PIMENTEL TEM AS MÃOS CHEIAS DE DINHEIRO DO LIXO
Agora, se alguém pensa que o prefeito Fernando Damata Pimentel é um anjinho, não se engane. Ele tem as mãos sujas de lixo, e não é de agora. A sua campanha eleitoral de 2004 teve o patrocínio de grandes empresas lixeiras, importantes membros do cartel do lixo. A empresa Consita Ltda (CNPJ nº 16565111000185) financiou a campanha eleitoral de Fernando Damata Pimentel (PT), com uma primeira doação ocorrida na data de 03/09/2004, no valor de R$ 243.000,00 por meio do cheque nº. 010131872; a segunda doação ocorreu no dia 01/10/2004, no valor de R$ 257.000,00 através do cheque nº 010131962. Os dados estão na prestação de contas do próprio candidato Fernando Damata Pimentel, no Tribunal Superior Eleitoral. E, na época da campanha, a Consita tinha contrato com a prefeitura de Belo Horizonte, comandada pelo PT. Mas, tem mais dinheiro do lixo nas mãos do prefeito Fernando Damata Pimentel. O Grupo Camargo Correa, por meio de suas empresas Construções e Com. Camargo Correa e Camargo Correa Equip. Sist. SA, financiou a campanha eleitoral do candidato Fernando Damata Pimentel (PT), em 2004. A primeira empresa doou na data de 21/09/2004 o valor de R$ 100.000,00 por meio do cheque nº 010131947, e a segunda empresa na data de 26/10/2004 fez a doação de outros R$ 100.000,00 por meio do cheque nº 010131987. A Camargo Correa, para quem não sabe, é dona da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, o seu braço no lixo. A Camargo Correa (Cavo) é outra das importantes líderes do cartel do lixo no Brasil. Com todo esse dinheiro recebido das empresas de lixo, pode-se dizer com toda segurança que o prefeito petista Fernando Damata Pimentel é o queridinho do lixo, é o amorzinho das empresas cartelistas do lixo mineiro e brasileiro. E o prazo de 25 anos indicado no processo concorrencial que abriu na prefeitura de Belo Horizonte indica que ele pretende condenar a popular da capital mineira a pagar pelo próximo quarto de século à iniciativa privada para receber o seu lixo, a custos sempre exorbitantes e sem controle (nunca esquecer, quem forma os preços no Páis inteiro é o cartel). Coitados dos mineiros que moram em Belo Horizonte. Da Câmara Municipal não devem esperar nenhuma proteção, porque todos os vereadores parecer em estar devidamente “convencidos”. A única esperança dos moradores da bela cidade onde Oscar Niemayer planta a lindíssima igreja da Pampulha parece ser o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. O que é esperado do Tribunal de Contas é que anule essa licitação, porque o edital publicado é uma tremenda fraude ao direito concorrencial. É uma licitação típica da chamada “carta marcada”.

Monday, June 04, 2007

Burocratização do meio ambiente



Hoje em dia não é mais comum as empresas fugirem da necessidade (justa) do licenciamento, especialmente, o ambiental. Esta já é uma prática corrente no empresariado, mesmo por que agrega valor ao produto e, em tempos de ambientalismo crescente, às vezes coerente, outras paranóico... o licenciamento ambiental se torna um método para se evitar as chamadas "externalidades", i.e., os custos ambientais e sociais que certas práticas delegavam, voluntária ou involuntariamente, ao conjunto da sociedade.

Mas, uma pesquisa feita pela Confederação Nacional das Indústrias revelou que o processo é lento. Isto acaba por incentivar o não cumprimento das normas, bem como os casos de corrupção incentivados pelo próprio poder público.

(Para ver a sondagem especial do CNI, clique aqui.)

...


4/6/2007
Licença ambiental virou suplício para empresas
Editorial

Mal assumiu o governo, em 2002, o presidente Lula anunciou a liberação de 17 hidrelétricas, entre elas as duas do Rio Madeira.

Como de lá para cá não houve qualquer evolução, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, chegou a anunciar congelamento de investimentos - por temor de falta de energia. Lula quer cindir o Ibama e, no Rio de Janeiro, decidiu-se extinguir a entidade de meio ambiente - a Feema - até o fim do ano e o próprio presidente da entidade, Axel Grael, admitiu que, para se obter um licenciamento, eram necessários 121 passos administrativos. Isso não representa um sistema de defesa do planeta, mas de louvor à burocracia.

A solução encontrada no Rio possibilitará a aprovação de grandes projetos, mas não deve servir de exemplo. Empresas - entre elas Petrobras - vão bancar parte dos custos da entidade. O fiscalizado não pode financiar o fiscal. Todos sabem que um porto sem dragagem perde sua condição de poder atender a navios modernos. No Rio de Janeiro, para o embarque de ferro gusa, enche-se parte dos navios no cais e, em seguida, a embarcação é levada para o meio da baía, onde barcas completam o carregamento. O especialista do Ministério dos Transportes Alexandre Hertz, afirmou, em recente seminário, que obter-se aprovação para qualquer dragagem é uma "loucura" e informou que isso prejudica muito o mais importante porto do país, que é Santos.

O diretor de Logística do Ministério dos Transportes, Roberto Zaidan, fez uma grave denúncia, no mesmo seminário. Disse que o Ministério Público proibiu até a realização de estudos em relação ao uso de hidrovias que passem por áreas indígenas; acrescentou que isso teria de ser contornado por autorização do Congresso, mas como o dispositivo não foi regulamentado, fica-se proibido até fazer tais estudos. "Os cidadãos devem agir. Se for caso de enfrentamento, que seja", bradou Zaidan.

Para os especialistas, o uso de um rio para transporte de cargas não deveria sequer ser submetido a aprovação, pois trata-se da forma mais palatável de transporte. No rio, gasta-se menos diesel do que em caminhão ou trem e, além disso, só são navegáveis rios com matas ciliares e preservação da nascente, pois em caso contrário não haveria profundidade para passagem dos barcos.

Em resumo, precisa haver bom senso dos responsáveis pelo Meio Ambiente, para que a obtenção de licença não se torne um calvário burocrático nem uma teia impossível de ser vencida. Deve-se preservar o planeta com inteligência, com espírito de se fazer desenvolvimento sustentável, mas não com burocracia ou radicalismo, muito menos seguindo-se a posição de ONGs estrangeiras que silenciam sobre os danos causados pelas bombas lançadas pelas potências em suas invasões no Oriente Médio e na Ásia.

(Fonte: Monitor Mercantil)

Monday, May 28, 2007

ESTUDO PROJETA QUE BRASIL PERDE R$ 1,5 BILHÃO POR ANO COM CORRUPÇÃO




Além dos milhões de reais desviados dos cofres públicos e consumidos em propinas todos os anos, a corrupção custa ao Brasil cerca de R$ 1,5 bilhão por ano em perdas indiretas. Esse é o total de recursos que deixam de ser gerados por causa dos efeitos da corrupção sobre os investimentos, os gastos do governo, a inflação, a educação e a credibilidade do País, segundo cálculos do especialista Axel Dreher, professor do centro de pesquisas de conjuntura do Instituto Econômico Suíço. Com esse dinheiro, o governo federal poderia tapar os buracos de 4 mil quilômetros de estradas. De acordo com os cálculos de Dreher, o Brasil perde por ano, em média, 0,08% do PIB por causa de custos indiretos da corrupção (em valores de 2006, US$ 715 milhões). Em PIB per capita, o País deixa de ganhar US$ 270 todos os anos. “A corrupção leva à queda do investimento estrangeiro direto, as elites cleptocratas ganham renda à custa de uma possível redução da pobreza, e enquanto os efeitos no volume de investimentos do governo não são claros, há uma evidente perda de qualidade nesses investimentos”, diz Dreher, que é autor de vários estudos em que calcula o impacto da corrupção sobre expectativa de vida, escolaridade, investimento, gastos do governo e inflação.
Já, em outras latitudes:

Friday, May 18, 2007

O caso Wolfowitz: um norte moral para o Brasil



Da AP. (Volto em seguida:)

O presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, vai renunciar ao cargo no final de junho, após o escândalo envolvendo um generoso salário para sua namorada. Sua saída foi anunciada nesta quinta-feira, 17, pela diretoria do Bird.

A renúncia de Wolfowitz fecha um período de dois anos à frente do banco de desenvolvimento, marcado pela controvérsia desde o início, devido ao papel desempenhado por ele na invasão dos EUA no Iraque quando ocupava o cargo de número 2 do Pentágono.

"Ele nos assegurou que agiu eticamente e de boa fé ao fazer o que acreditou que fosse o melhor para os interesses do banco e aceitamos sua justificativa", disse a diretoria ao anunciar a renúncia de Wolfowitz.

Sua saída foi forçada, porém, pelo comitê especial do banco, que o considerou culpado por conflito de interesse e quebra de regras do banco ao negociar a promoção de Shaha Riza em 2005.

A diretoria disse ainda que estava claro que um grande número de pessoas errou ao revisar o salário de Shaha.

Shaha, namorada de Wolfowitz, era funcionária do Banco Mundial e foi transferida para o Departamento de Estado em setembro de 2005, pouco depois de ele assumir a presidência do Bird.

Nessa transição, Shaha ganhou um aumento salarial de US$ 61 mil (mais de 40%), a pedido de Wolfowitz. O salário dela foi para US$ 193.590 líquidos por ano e ela passou a ganhar mais do que a secretária de Estado Condoleezza Rice, que recebe US$ 183.500 brutos por ano.

Wolfowitz, que lutou contra a pressão por sua renúncia durante semanas, disse em comunicado que ficou grato pelo fato de que a diretoria "aceitou minha afirmação de que agi eticamente e de boa fé ao fazer o que acreditei que fosse o melhor para os interesses do banco, incluindo proteger os direitos de um membro da equipe".

Agora, disse ele, era melhor para o banco que sua missão fosse "levada em frente sob nova liderança".


Voltei

É, meninos, esses puritanos... Imaginem se políticos, autoridades ou dirigentes de estatais no Brasil perdessem o mandato ou o poder por beneficiar suas e seus amantes. Talvez a República não parasse de pé, hehe. Vocês sabem: por aqui, somos sofisticados. Deixamos para os países do chamado Primeiro Mundo e para aqueles americanos atrasados esse negócio de misturar vida privada com vida pública. Reparem: há quase (quase) um lado admirável em Wolfowitz: era amante fiel (até cuidou de promovê-la) de mulher feia — sim, e ela, de homem feio. Chega a ser quase comovente.

Em Banânia, as coisas são diferentes. Por aqui, os políticos sérios surpreendidos em prédios que servem a um misto de lupanar e lobby — os mais espertos não têm amantes fixas; isso é coisa de americano puritano... — fazem o quê? Ora, escrevem livros exaltando a própria biografia, dando conselhos “ao Brasil”. Tornam-se uma referência do debate. E Wolfowitz? Esqueçam. Está acabado. Não apitará nunca mais nada. Cai do topo para o esquecimento.

Mais: vejam a quase ingenuidade do falcão republicano em matéria de dinheiro. A sua namorada mocréia, com todos os benefícios do amante superpoderoso (e, notem bem, ela trabalhava), passou a ganhar US$ 193.590 por ano — ou US$ 16.132,50 por mês (mais ou menos R$ 32 mil). O quê? R$ 32 mil Por esse valor, alguns chefões de estatais brasileiras não dão nem “Bom dia!”. Condoleezza Rice, talvez a mulher mais importante do mundo, ganha, brutos, US$ 183.500. Deve olhar cheia de inveja para o salário dos diretores da Petrobras...

Esses gringos não sabem de nada. Não sabem, por exemplo, que Marcos Valério, na CPI do Mensalão, indagado sobre uma das safadezas da turma, respondeu: “Era mixaria, deputado, coisa de R$ 4 milhões”. Ops! Mais de US$ 2 milhões. Dava para pagar 10 anos do salário da feiosa, que virou um escândalo internacional. Vejam aí: só a navalhada no eixo Maranhão- Alagoas chega a R$ 31 milhões.

É isso aí. Eles são quem são porque punem os seus faltosos. E o Brasil é o que é porque elege e reelege os seus.

por A.B.

A justiça tarda...




Maria Aparecida Nery

Em sentença favorável ao Agravo de Instrumento interposto pela empresa Costãoville, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região definiu que a decisão sobre a viabilidade da construção do empreendimento Costão Golf é da competência da Justiça Estadual de Santa Catarina.

O projeto Costão Golf, localizado no limite entre os Distritos de Ingleses e São João do Rio Vermelho, prevê um complexo turístico em forma de condomínio residencial, de 181 casas, 94 apartamentos, 13 vilas, em uma sede de 2 mil metros quadrados. O campo de golfe será instalado em uma área de 571 mil metros quadrados.

Em abril de 2005 militantes ligados a entidades de movimentos sociais, liderados pela ONG Luzes da Ilha, colheu duas mil assinaturas no Centro da cidade para legitimar a ação civil pública contra o empreendimento, ajuizada pelo Ministério Público Federal. A objeção é de que o empreendimento será construído sobre o Aqüífero Ingleses-Rio Vermelho, reserva de água responsável pelo abastecimento de 130 mil pessoas na cidade. Segundo a inicial da ação, poderia haver risco de contaminação do solo e aumento considerável de consumo de água pelo aumento da população local.
Uma decisão liminar de embargo foi deferida em junho seguinte. Dada a morosidade das decisões da justiça, a empresa Costãoville obteve permissão judicial para executar ações de combate à erosão que ameaçava o local.

Recentemente o governador Luiz Henrique da Silveira manifestou-se sobre os quase dois anos de embargo do Costão Golf, lembrando que a favela do Siri, que estabeleceu-se sem qualquer controle há quase duas décadas em área de dunas, que é de preservação permanente, também está sobre o Aqüífero.

Pois é. Estão sobre o mesmo Aqüífero que abastece 130 mil pessoas, a favela do Siri, o Distrito de Ingleses e o do Rio Vermelho, com a aparentemente inexorável degradação sócio-ambiental patrocinada pela total desordem na ocupação do solo.

Sobre o mesmo Aqüífero que abastece 130 mil pessoas, as tenebrosas transações clandestinas de parcelamento do solo e edificações irregulares são legitimadas pela inação e omissão do, vá lá, poder público.

Sobre o mesmo Aqüífero, o ilegal seqüestrou as funções de regramento da urbe, consubstanciadas nos dois planos diretores em vigor na cidade - o dos Balneários e o do Distrito Sede -, trancou-os a sete chaves e ocupou o seu lugar. Tanto, que estamos vivendo a ilusão de que é possível passar a cidade a limpo no projeto de um novo Plano Diretor, este sim, “democrático e participativo” que, depois de aprovado, vai mudar - plim-plim!!! - a atitude dos habitantes de Florianópolis por decreto.

Bobagem. Se povo soubesse construir cidades, não viveríamos hoje em cidades que não queremos. Povo sabe o que quer, mas quer que os outros façam por ele. Inclusive residenciais de luxo com campo de golfe na sua vizinhança, para ajudar a revalorizar materialmente a degradação perpetrada pelo perverso sistema construtivo da ditadura das massas ignaras.

Viva o Costão Golf!

... mas não falha.


...
Ambiente
"Todos estão ligados através das provas"
Entrevista: Julia Vergara, delegada da Polícia Federal

A delegada Julia Vergara conversou com o Diário Catarinense e explicou que a denúncia inicial era de concessão de licença ambiental indevida para a construção do loteamento Il Campanário em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. As investigações levaram ao secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza, e ao cunhado dele, o vereador Juarez Silveira. Na seqüência, apareceram empresários e técnicos de órgãos ambientais do Estado e do município. A coordenadora da Operação Moeda Verde disse que todas as licenças para construções em áreas de preservação ambiental passavam pelo vereador, o secretário da Susp e o diretor, Rubens Bazzo. A delegada revelou que Juarez Silveira fazia valer a influência oferecendo "serviços" caracterizando, no mínimo, tráfico de influência. A delegada afirmou que Juarez Silveira fala muito e isso facilitou as investigações. Em nove meses de investigações foram interceptadas 150 mil ligações. Ontem, ela concedeu entrevista exclusiva ao DC. Abaixo alguns trechos.
Operação Moeda Verde
> A Operação Moeda Verde foi deflagrada quinta-feira de manhã, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, começaram a cumprir 22 mandados de prisão temporária, em Florianópolis (20) e Porto Alegre (2), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências.
> A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.
> O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimento vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais.
> Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, ressalta que "as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa."
> O nome é referência, segundo a Polícia Federal, à negociação em que a moeda de troca envolve o ambiente.

Thursday, May 03, 2007

Moeda Verde



“Moeda Verde” – eis o nome de uma das mais surpreendentes operações deflagradas pela Polícia Federal contra crimes ambientais na história do Sul do país. Ao longo desta quinta-feira (03), a Delegacia de Combate a Crimes Ambientais da PF cumpriu uma série de mandados de prisão contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis que estariam envolvidos em um esquema de venda de licenças ambientais e atos administrativos de conteúdo urbanístico em favor de grandes empreendimentos na ilha. A lista dos que tiveram prisão decretada envolve 22 pessoas, algumas bastante conhecidas no meio empresarial. Uma delas é o empresário gaúcho Péricles Druck, dono do Grupo Habitasul – empresa responsável pela construção da maior parte de Jurerê Internacional. Em nota divulgada à imprensa na tarde desta quinta, o Grupo Habitasul afirma que “todas as etapas e obras de Jurerê Internacional foram implantadas com as devidas, tempestivas e regulares licenças das autoridades competentes”. A empresa diz, ainda, ter convicção de que a evolução das investigações “demonstrará inequivocamente a correção e pertinência de todos os procedimentos da Habitasul, seus diretores e funcionários”.

Dos 22 mandados de prisão, 17 foram executados. Entre eles, os do proprietário do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Mattos e do secretário de Obras de Florianópolis, Aurélio de Castro Remor. A PF ainda procura um dos donos do shopping Iguatemi na capital catarinense, Paulo Cezar Maciel da Silva, e o presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Marcílio Ávila, que também estão na lista. A operação contou com a participação de 170 policiais federais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os presos responderão por crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública, formação de quadrilha, tráfico de influência, corrupção ativa e corrupção passiva.

As investigações da “Moeda Verde” já duravam nove meses. Inicialmente, a PF estava buscando irregularidades em um empreendimento localizado em Jurerê Internacional, no norte da Ilha de Santa Catarina. A partir daí, descobriu outros condomínios em situação irregular – construídos em mangues, restingas e outras áreas de preservação. Todas as áreas receberam licenças ambientais irregulares, afirmou a delegada Júlia Vergara, da PF, em entrevista coletiva realizada nesta tarde, em Florianópolis. Júlia acredita que o líder do grupo era o vereador de Florianópolis Juarez Silveira (sem partido).

http://amanha.terra.com.br/ - Newsletter diária n.º 946 - 03/05/2007




Uma operação da Polícia Federal contra crimes ambientais prendeu hoje 19 pessoas, entre empresários, funcionários públicos e vereadores em Florianópolis e Porto Alegre. A investigação começou depois da notícia da prática de crimes contra o meio ambiente na implantação de um empreendimento imobiliário na cidade de Florianópolis. Com a apuração, segundo a PF, foi descoberta uma organização criminosa infiltrada na máquina administrativa, com ramificações nos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina.

(...)

Os presos responderão por crimes contra o meio ambiente, formação de quadrilha e contra a administração pública, tráfico de influência, corrupção ativa e corrupção passiva.

A operação, denominada "Moeda Verde", é comandada pela Delegacia de Combate a Crimes Ambientais e contra o Patrimônio Histórico em Santa Catarina. A ação conta com a participação de 170 policiais federais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

UOLNews, 3 de maio

Veja aqui, a galeria de fotos sobre as detenções e as apreensões de veículos dados como propina aos funcionários públicos.




Dois dos 22 mandados de prisão expedidos na Operação Moeda Verde deixaram de ser cumpridos hoje pela manhã pela Polícia Federal de Santa Catarina porque os acusados estão viajando. O presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), vereador eleito Marcílio Ávila, está na Argentina, enquanto o destino do empresário Paulo Cézar Maciel da Silva – um dos donos do recém-inaugurado Shopping Iguatemi, em Florianópolis – não foi divulgado.
Outros dois acusados, os empresários Péricles de Freitas Druk e Fernando Tadeu Soledade Habckost, ambos do grupo imobiliário Habitasul, foram detidos em Porto Alegre.
Em Florianópolis, o vereador Juarez Silveira (sem partido) alegou problemas de saúde ao saber que seria preso pela PF. Até o início da tarde, ele era o único dos 18 detidos na capital catarinense que não haviam sido levados para a superintendência do órgão, na Avenida Beira-Mar Norte.
Entre os 22 acusados de negociar licenças ambientais estão cinco funcionários públicos, dois vereadores, um secretário municipal, dois diretores de órgãos da prefeitura e pelo menos oito empresários.
A PF também cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, escritórios de empresas e residências. As primeiras informações davam conta que entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão em dinheiro foram apreendidos.
Os policiais também apreenderam documentos, computadores e carros, dois deles na casa do vereador Juarez da Silveira.








CONFIRA OS NOMES
Juarez Silveira (vereador)
André Luiz Dadam (servidor da Fatma)
Hélio Scheffel Chevarria (grupo Habitasul)
Fernando Tadeu Soledade Habckost (grupo Habitasul)
Renato Juceli de Souza (Susp)
Marcelo Vieira Nascimento (Floram)
Rubens Bazzo (Susp)
Francisco Rzatki (Floram)
Péricles de Freitas Druk (grupo Habitasul)
Fernando Marcondes de Mattos (Costão do Santinho)
Amílcar Lebarbechon da Silveira (restaurante do Amílcar)
Paulo Cezar Maciel da Silva (shopping Iguatemi)
Gilson Junckes (hospital Vita)
Rodrigo Bleyer Bazzo (filho de Rubens Bazzo)
Marcílio Guilherme Ávila (vereador eleito e atualmente presidente da Santur)
Percy Haensch (Colégio Energia)
Margarida Emília Milani de Quadros
Aurélio de Castro Remor (secretário de Obras de Florianópolis)
Paulo Toniolo Júnior
Itanoir Cláudio (chefe de gabinete de Juarez Silveira)
Sérgio Lima de Almeida
Aurélio Paladini
Fonte: PF




ClicRBS, 3 de maio


CBN/DIÁRIO, 4 de maio

Porto Alegre, 4 de maio de 2007 - Videversus nº 703

POLICIA FEDERAL PRENDE EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS GAÚCHOS E CATARINENSES POR CRIMES AMBIENTAIS
A Polícia Federal desenvolveu desde a manhã desta quinta-feira a Operação Moeda Verde, prendendo políticos, empresários e funcionários públicos em Florianópolis e Porto Alegre, todos acusados de negociar licenças ambientais de maneira fraudulente e ilegal. Essas licenças foram expedidas em favor de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Florianópolis. leiamais

VEREADOR E EMPRESÁRIO VÃO SE APRESENTAR NA TIO PATINHAS DA POLÍCIA FEDERAL
O presidente da Santur e vereador eleito por Florianópolis, Marcílio Guilherme Ávila, deve se apresentar à Polícia Federal nesta sexta-feira. Ávila é um dos suspeitos de participar do esquema de vendas de licença ambiental e tem mandado de prisão expedido em seu nome. Além do vereador, Paulo Cezar Maciel da Silva, um dos donos do recém-inaugurado Shopping Iguatemi, também se apresenta à Polícia Federal nesta sexta-feira. leiamais
PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS AFASTA DOS CARGOS OS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO MOEDA VERDE
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), afastou três secretários municipais e quatro servidores até que as investigações da operação Moeda Verde sejam concluídas. Renato Joceli de Souza, secretário de Urbanismo, Aurélio Remor, de Obras, e Francisco Rzatki, diretor da Floram (órgão que emite licenças municipais), foram afastados após terem sido presos na manhã desta quinta-feira. leiamais

Porto Alegre, 10 de maio de 2007 - Videversus nº 707

JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA AUTORIZA QUEBRA DE SIGILOS DE PRESOS DA OPERAÇÃO MOEDA VERDE
A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de seis presos pela Operação Moeda Verde, entre as 19 pessoas detidas em Santa Catarina e duas no Rio Grande do Sul, pela Polícia Federal. A autorização para as quebras de sigilo foram dadas nesta quarta-feira. leiamais