Em Preservação Ambiental: dilema e complexidade na Ilha de Santa Catarina (Sartor e Santos, editora Secco) descrevem a dinâmica do desenvolvimento na Ilha de Santa Catarina como reflexo da ação do estado brasileiro. Nos anos 70 houve a instalação da CELESC, TELESC, ELETROSUL e UFSC. O campus da universidade, p.ex., propicia a formação de loteamentos, conjuntos residenciais, terrenos e bairros (Trindade, Pantanal, Santa Mônica e Córrego Grande).
Em meados do século passado, obras viárias deram a tônica no desenvolvimento urbano da cidade. Dentre as quais se destacam, a constução da BR-101, ligando o litoral de norte a sul no país e a BR-470, este mesmo litoral ao interior. Ainda, a pavimentação de várias rodovias estaduais, ampliação de serviços de transporte, construção de avenidas, o aterro da Baía Sul, a ponte Colombo Salles e a Avenida Beira-mar Norte, além de melhorias nas estradas já existentes nos balneários atendendo à demanda do fluxo turístico.
Após estas considerações, os autores "concluem" que:
Decorrentes desse processo originaram-se conflitos de uso e de ocupação do solo, não só no perímetro urbano, como também em toda a Ilha. Nesta nova fase de ocupação ocorreu uma valorização imobiliária crescente, aliada ao turismo, cujo mote principal explora, inapelavelmente, as belezas naturais como objeto de consumo privilegiado. O crescente número de construções de casas e edifícios para os veranistas desfigurou completamente as antigas comunidades (sic) pesqueiras no interior da Ilha, desarticulando as antigas unidades de produção (pesca artesanal e produção de artefatos diversos, farinha de mandioca e dos derivados da cana-se-açúcar), bem como destruindo os solos mais ricos e as regiões mais belas em nome de uma ocupação, gerlamente e ainda hoje, desordenada (p. 105).
Alguém entendeu isto? Se a Ilha teve processo de desenvolvimento coordenado pelo estado, com propósito definido, como se trata de ocupação desordenada? Se a Ilha passou a ser ocupada com várias obras que trouxeram novas atividades, isto não entra no cômputo para compensar as supostas perdas da pesca?
Embora os autores cheguem a admitir que há generalização das ocupações irregulares, tanto por classes sociais mais abastadas quanto por aqueles com menor renda é aos "grupos minoritários" que se dirige sua principal ênfase na análise e crítica social:
As ocupações dos balneários, geralmente irregulares, foram realizadas pelos comerciantes e pelas elites tradicionais da cidade e de outras regiões (sic), que perceberam a oportunidade de negócio na compra de terrenos fora do núcleo central da Capital, pois os moradores tradicionais não dispunham de condições para identificar o valor potencial de terras, em ascensão, até então usadas para a agricultura de subsistência, ou mera herança de um longínquo processo de colonização. A apropriação privada dos bens de uso comum (praias, encostas, restingas e lagoas) ocorreu nos terrenos ou áreas de marinha e nas comunais tradicionais. Nelas, a elite realizou grandes empreendimentos civis (casas, edifícios, marinas, hotéis e restaurantes) apostando e incentivando o setor turístico, com reduzidíssima preocupação ambiental (106).
Em primeiro lugar, o próprio "manezinho" (nativo da ilha) foi quem mais incentivou a venda de lotes, uma vez que não capitalizava muito com a criação de gado feita em suas pastagens. Culpabilizar as "elites" reforçando seu caráter de "estrangeiro" ou "não-nativo" tem como pressuposto, uma idéia idílica que antes da entrada desses novos elementos havia uma espécie de paraíso pautado na agricultura de subsistência e propriedade comunal. A agricultura não foi adiante, entre outras coisas, devido à cultura local e a falta de empreendedorismo regional, na qual a exceção dos colonos de origem alemã em certas áreas do estado só reforçam a regra.
Em segundo porque a região teve uma colonização de caráter fundamentalmente geopolítico, onde a agricultura compunha um papel bastante adjacente e suplementar. Tanto por parte da sociedade, vista como ente independente do estado, como do próprio estado, o comércio não era essencialmente prioritário. Quando, no século XX, a história muda de características na sua forma de ocupação, isto ocorre devido a uma conjunção de interesses locais e externos.
No próprio livro há uma dica da gênese dos problemas de desenvolvimento encontrados, sem que seus autores percebam que vai em sentido diverso de suas conclusões... Se há um "agente faltoso" na relação entre desenvolvimento e preservação é o próprio estado. Os autores acertam quando acusam os órgãos responsáveis pela fiscalização de "flexibilização" ao não considerar a legislação ambiental em vigor e autorizar empreendimentos, bares e passarelas sobre dunas com vegetação fixadora (CECCA, 1986 apud op.cit., p.108).
http://www.pmf.sc.gov.br/habitacao/_hb_habsocial.htm
Muitos terrenos onde houve construções não apresentam escrituras públicas e, justamente, devido à esta irregularidade prévia, outras vão se somando. Hoje é comum se observar a presença de duas casas em terrenos de 450 metros quadrados, cujo limite para cada uma, segundo o Plano Diretor da Ilha de Santa Catarina (Lei 2193/85 e Lei Complementar 01/97) seria de 450 metros quadrados, no máximo (ibidem).
