Interesses de estado

Em Major Interests of the State, Michael S. Rozeff afirma que o estado não é uma “organização humanitária”, o que cá entre nós não é nenhum achado fantástico. Dizendo o óbvio, mostra como a lógica estatal difere da corporação privada. Enquanto esta depende de sua competitividade e agradar o cliente objetivando o lucro, o estado se mantém pela força da lei, pelo monopólio e pelas taxações. Seu poder opressivo se perpetua intacto dentro de um país.

Embora, o estado seja imbuído por uma retórica humanitária, os custos dos programas assistenciais, por exemplo, vêm mais tarde. Em 1935, Franklin Delano Roosevelt endossava uma estrutura que previsse depressões assegurando a estabilidade das futuras administrações. O despotismo dos estados não garante sua rejeição. A URSS duraram mais de 70 anos, os EUA antes de sua independência ficaram sob jugo inglês por um século e meio, o Império Otomano por mais de seis séculos. E mesmo que se advogue os benefícios de um governo local, mais próximo do povo, isto não exclui a tirania como se viu nos Bálcãs. E mesmo em casos mais restritos como este, a separação e fragmentação são uma realidade tangível, como foi o caso entre Sérvia e Montenegro em 2006.

O estado se pretende uma estrutura rígida, mas movimentos de caráter subversivo sempre são realidade com a mobilidade do mundo (antigo e moderno) dada pelas migrações. Seja de curta duração histórica, como foi o caso soviético que se fragmentou em quinze repúblicas, seja de longa duração como foi o fim do Império Britânico que manteve suas colônias por três séculos, nenhum estado pode permanecer intacto e permanente.

Apesar de sua efusiva, embora tautológica argumentação não acredito em sociedade sem estado. Uma maneira de reduzir seu poder consiste justamente em controlar o que alimenta, ou seja, o nível e aplicabilidade de seus impostos.

As cinzas do charuto

Retrieving the Irretrievable: The Clinton Foreign Policy Legacy – Neste artigo, é feita uma análise da política externa de Bill Clinton. Seu aclamado sucesso em prol da democracia e do livre-mercado é tido como falso. Após uma década transcorrida da administração, seu sucessor continua se apoiando na mesma como se a propaganda equivalesse à verdade.

O fim do comunismo forçado pelo governo conservador de Ronald Reagan e George Bush (pai) teve conseqüências que não foram meramente aleatórias. Ela derivou de uma ideologia que grassa nos EUA através de quatro pontos:

Com exceção dos estados governados por regimes tirânicos, o livre-mercado é a opção natural e certeira.

Mesmo os regimes autocráticos tendem a adotar premissas liberais por uma questão de benefícios trazidos e, com isto, há uma óbvia tendência a democratização.

Como corolário da democratização, as sociedades afetadas por esta tenderão, igualmente, a reforçar os conceitos de livre-mercado e os direitos humanos. E estes, por sua vez, tendem a se reforçar mutuamente.

Não há razão para países liberais e democráticos serem concorrentes uns dos outros. Neste sentido, os riscos seriam maiores que os benefícios.

Neste ponto de vista, a política externa americana apoiou-se, ingenuamente, que a liberalização e conseqüente democratização da China e da Rússia tornariam estes países, aliados naturais dos EUA. Mas, não pensemos que todos americanos se orientaram ideologicamente neste sentido. Quem mais forçou a implementação de políticas externas que apoiassem Pequim ou Moscou ganhou com este movimento. A força corporativa falou mais alto que o “ideologuês”. Durante um tempo, a política externa robusta que deve se pautar por interesses de estado parece ter sido esfriada. Não que ninguém ganhasse no período, mas uma visão de conjunto faltou ou, na “melhor das hipóteses” foi insuficiente para garantir a efetivação de “interesses nacionais” ou melhor, da Razão de Estado.

Se for verdadeiro que ao longo dos séculos, capitalismo e democracia se reforçam, no curto prazo não foi o que se viu. Na verdade, interesses de velhas oligarquias na Rússia e de uma cúpula partidária na China tiraram proveito da política externa americana. Para o estabelecimento do livre mercado e para que este resulte em benefícios à população como um todo, um sistema legal tem que ser erigido. Veja que mesmo liberais radicais (como Rothbard e Hoppe) não compreendem bem isto... Na Rússia, a democracia foi simplesmente desacreditada pelo próprio sistema econômico e sua congênita corrupção. Reformas econômicas como as feitas pelo ex-presidente russo Boris Yeltsin ajudaram a fortalecer uma oligarquia econômica pautada pela corrupção. Na China, todos conhecemos a história: intentos democráticos foram abortados em seu nascedouro. Onze anos após o início de suas reformas econômicas, Pequim reprimiu cerca de 5.000 jovens na Praça da Paz Celestial levando seus manifestantes à “paz dos cemitérios”. Democracia econômica não prescinde de democracia de fato, como poderia pensar um liberal ideologizado...

A liberalização econômica não levou, inevitavelmente, à democracia. O crescimento econômico continuado dos anos 90 beneficiou as oligarquias políticas que investiram na própria indústria bélica às expensas da população que ficou a ver navios na esperança de que o mercado lhe trouxesse benefícios. Como se sabe, o duradouro ciclo foi afetado, como se sabe, pela Crise das Bolsas Asiáticas em 1997. Enfim, a orientação que Washington imaginou, não ocorreu de fato. Para os EUA, a orientação própria de Pequim ou Moscou aponta como rivais de peso no campo militar. Esta foi a principal conseqüência da política externa americana nos últimos anos: um tiro no próprio pé.

O que as administrações de Clinton e, mais recentemente, de Bush parecem ignorar é que:

Se for previsível a mudança econômica num dado estado através de gerações, não é igualmente viável planejar alterações objetivas em regimes despóticos.

As reformas de mercado, por si só, não alteram regimes tirânicos, mas os reforça através da intensificação da corrupção. E, pior, incrementa o grau de repressão dos estados.

Sem sucedâneas reformas políticas, as crises econômicas reforçam o sentimento nacionalista. E as compensações econômicas de falhas na direção de partidos únicos ou elites militares não apontam, necessariamente, para soluções vias mercado por quem clama pelos “interesses nacionais”. Assim como se crê na capacidade de sucesso de reformas liberalizantes, tendências estatizantes têm peso, no mínimo, equivalente.

O efeito esperado é justamente oposto do que se esperava há uma década. Após o período de esperança nas instituições democráticas, que deveriam vir “naturalmente”, assistimos a um ciclo reverso. Na atual conjuntura, Clinton achar que o desenvolvimento econômico seria suficiente para mudar estratégias belicistas de momento da Rússia ou China, assim como os estrategistas do Pentágono quanto à pressão de Pequim em Taiwan ou de Moscou em sua periferia é perfeitamente compreensível. Mas, se faz necessário pensar como se evoluiu para a atual situação.

No entanto, compreender razões não significa acreditar nas mesmas. A modernização pelo mercado não é obra de czares regionais. Trata-se de uma mera mudança de beneficiários dos planos de reformas. Seja Karl Marx ou Milton Friedman, a maioria dos economistas ou cientistas sociais acredita que “o capital não tem pátria”. Mas, crer que o mesmo reforme sociedades do ponto de vista político e cultural só se dá sob circunstâncias muito especiais. A crença na velha teoria pelos acadêmicos ou businessmen parte de um wishful thinking mais do que a avaliação dos fatos.

A integração da Rússia ou da China ao sistema de mercado com os EUA só se dará se os próprios regimes oligárquicos ou ditatoriais tiverem benefícios, o que significa sua perpetuação. A verdade é que Clinton e os Democratas se deixaram seduzir por uma teoria. É difícil crer que a insistência nesta perspectiva da política externa dará resultados quando a história recente provou o contrário. Talvez seja cedo para se perceber o erro, mas se for realmente erro, sua evolução só acentuará os defeitos de origem.

VideVersus, 1º de novembro

Abro este tópico com mais uma newsletter do excelente http://www.videversus.com.br/ do jornalista Vitor Vieira em 1º de novembro de 2007. Meus comentários seguem em itálicos:

Ao lado, um dos resultados da invasão da Fazenda Coqueiros no Rio Grande do Sul pelos meliantes do MST.

Mais de 40 entidades pedem à Justiça que MST possa invadir Fazenda Coqueiros
Na tarde desta quarta-feira, cerca de 40 entidades petistas, como Cpers, Cut, sindicados de bancários e comerciários, entre outros, entraram na Justiça gaúcha com um pedido de habeas corpus para que os militantes paraguerrilheiros da organização clandestina e ilegal MST possam promover a décima invasão da Fazenda Coqueiros, no município de Coqueiros do Sul. Esses sindicatos petistas, ilegítimos para peticionar em benefício dos militantes paraguerrilheiros do MST, querem que a Justiça gaúcha derrube a decisão da juíza de 1º grau, de Carazinho, que proibiu as marchas de ingressarem nas estradas do município, como também de terem crianças em suas colunas armadas. As três colunas de paraguerrilheiros estão paralisadas, impedidas de prosseguir na marcha rumo à invasão violenta da Fazenda Coqueiros, por contingentes da Brigada Militar.

Como se vê, o problemas do Brasil não se resume à organizações como o MST. Os sindicatos são seus fomentadores em nível judicial. E com professores (Cpers) apoiando organizações criminosas, o destino do país está em más mãos.

Tenente-coronel da Brigada Militar é denunciado por furto e formação de quadrilha
Comandante do Batalhão de Polícia de Guardas da Brigada Militar (BM) em Porto Alegre, onde estão detidos policiais militares envolvidos em crimes, o tenente-coronel José Antônio Carvalho de Medeiros, de 49 anos, é acusado de integrar uma quadrilha interestadual que desviou pelo menos R$ 150 mil de contas bancárias pela internet. Em denúncia do Ministério Público acolhida pela 6ª Vara Criminal da Capital, o tenente-coronel José Antonio Carvalho de Medeiros é apontado como autor de furto qualificado e formação de quadrilha com outras nove pessoas. Escutas telefônicas reforçam denúncia de participação do oficial no bando. A notícia da denúncia levou o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Nilson Bueno, a remover o tenente-coronel José Antonio Carvalho de Medeiros do comando do Batalhão de Guardas. Parte do grupo teria ramificações com outras duas quadrilhas identificadas nos últimos dois anos nas operações Pontocom, da Polícia Federal, e Nerd II, do Ministério Público gaúcho. Segundo denúncia assinada pelo promotor Ricardo Herbstrith, da Promotoria Especializada Criminal, o grupo agiu entre o segundo semestre de 2005 e os primeiros dois meses do ano passado. O grupo teria quatro divisões: os que criavam programas para invadir contas bancárias, os que descobriam informações cadastrais das vítimas, os que arregimentavam laranjas e sacavam valores, e os que buscavam "clientes" para ter contas pagas. Segundo a denúncia, o tenente-coronel estava entre os que escolhiam vítimas e informavam aos crackers os números das contas para as quais o dinheiro deveria ser desviado. Um dos crackers denunciados é o paulista Marcos Martins, 42 anos, que vive em Porto Alegre, mas já esteve preso preventivamente em Araucária (PR) por suspeita de estelionato. Outro cracker envolvido no caso é o Romany Cutolo Bonente, 22 anos, de Rondônia. Ele está preso em Curitiba desde 17 de agosto, quando foi capturado durante a Operação Nerd II, do Ministério Público. Investigações da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre revelam que, em um intervalo de quatro dias, o tenente-coronel José Antonio Carvalho de Medeiros e Martins trocaram 42 telefonemas. A denúncia do MP reúne documentos e extratos bancários que comprovam seis golpes entre 7 e 8 de novembro de 2005. Naquelas 48 horas, foram desviados R$ 112,7 mil de seis contas de empresas e pessoas físicas de Porto Alegre. Há muitos anos há forte desconfiança de que membros da alta-oficialidade da Brigada Militar gaúcha fazem parte do crime organizado, o que agora fica confirmado. A Brigada Militar precisar dar uma grande explicação para a sociedade gaúcha.

E tem "direitista" que criticou o filme Tropa de Elite por mostrar policiais corruptos chamando o filme de "tucano"...

Estados Unidos devolvem US$ 1,6 milhão transferidos ilegalmente do Brasil
O procurador-geral de Nova York, Robert Morgenthau, autorizou nesta quarta-feira a repatriação de US$ 1,6 milhão ao Brasil. O dinheiro havia sido transferido para os Estados Unidos de forma ilícita por doleiros, que utilizaram uma agência do Banco do Estado do Paraná (Banestado). Segundo o Ministério da Justiça, a repatriação de recursos para o Brasil é inédita. "O esquema Banestado foi a maior lavanderia de dinheiro de que se tem conhecimento no Brasil", afirmou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. "É um caso inédito de repatriação de ativos para o País e certamente apenas o início de uma série de autorizações que vamos obter junto à Justiça de outros governos", completou ele. Tuma disse que tramitam no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) cerca de 200 processos relacionados ao mesmo esquema Banestado. O procurador sinalizou positivamente para novos acordos, que logo possibilitarão a repatriação de mais recursos.

Há quem brade contra a "internacionalização da Amazônia" e temas afins, mas só através da internacionalização (lêia-se pressão, mesmo) é que o país funciona.

TV grava palestinos atirando contra Israel
A TV israelense divulgou nesta quarta-feira imagens gravadas pelo exército que mostram terroristas palestinos disparando com um morteiro de uma escola primária da Faixa de Gaza contra o território de Israel. As imagens foram gravadas na segunda-feira por um avião sem piloto, segundo a TV estatal. A gravação mostra homens no interior de uma escola primária de Beit Hanun que atiram com um morteiro contra o território israelense, antes de fugirem do prédio temendo a resposta israelense. Segundo o Canal 10, os terroristas, membros do movimento islâmico Hamas, foram atacados posteriormente pela aviação israelense fora do perímetro urbano. Desde que o Hamas assumiu o controle da Faixa de Gaza, mil foguetes e tiros de morteiro foram disparados contra Israel deste território.

Terroristas ou guerrilheiros árabes costumavam utilizar escolas e hospitais como "escudos humanos". Agora, usam-nas como base para ataques, mesmo. Interessante também notar que a maior ação de grupos como o Hamas quando chegam ao poder, é lançar mísseis.

Marinha da Colômbia apreende dois submarinos das Farc
Dois submarinos que seriam usados pela principal guerrilha colombiana para tráfico de drogas foram apreendidos em uma zona selvagem do litoral do Pacífico, informou a Marinha nesta quarta-feira. A descoberta das embarcações, capazes de transformar até 5 toneladas cada, ocorreu no domingo, perto do porto de Buenaventura, Departamento do Valle, por onde passa cerca de 60% do comércio internacional colombiano. Os dois submarinos estavam no que a Marinha chamou de "estaleiro artesanal", capaz de fabricar esses artefatos. Segundo a Marinha, o local e os submarinos pertencem às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), principal narcoguerrilha do país, com cerca de 17 mil combatentes. O grupo é considerado terrorista por Estados Unidos e União Européia, e o governo colombiano o acusa de se financiar com recursos da produção e tráfico de cocaína. Desde 2005, a Marinha colombiana confiscou nove submarinos usados no narcotráfico.

Se esta tática for adotada no Brasil, estaremos fritos com nossa extensa linha costeira.

Jobim diz que governo estuda reajuste de até 34,99% para militares
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira que o governo Lula estuda um reajuste, que pode variar entre 27,62% e 34,99%, para os salários de 609.935 militares ativos e inativos. No total, o impacto deste reajuste pode chegar a R$ 8,3 bilhões na folha de pagamento, entre 2007 e 2008. Segundo ele, o reajuste seria concedido em duas etapas: uma parte este ano, e outra em 2008. O ministro disse que o assunto será tratado na próxima quarta-feira em uma reunião com o presidente Lula e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Estava na hora. Ao invés de sucatear nossas forças armadas, o PT faz bem em minorar o prejuízo que seu governo (e antes disso, o de FHC) fizeram em prejudicar o soldo dos oficiais. Só espero que não fique só nisto, no arranjo financeiro, mas que seu papel e função sejam igualmente resgatados.

Palocci chama CPMF de “imposto mais produtivo”
O deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, defendeu nesta quarta-feira a cobrança da CPMF durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Palocci disse que a CPMF é o "mais produtivo" dos impostos porque traz a melhor arrecadação ao País com a melhor alíquota à população. "Não há imposto mais produtivo que a CPMF no Brasil. Ela é a mais produtiva, com menor alíquota, traz melhor arrecadação. É seis ou sete vezes mais produtiva que a Cofins. É o imposto que arrecada mais, impondo menos carga aos indivíduos e às empresas", afirmou ele. Palocci admitiu, no entanto, que é possível discutir a redução gradual da alíquota da contribuição ao longo dos próximos anos. O ex-ministro também disse ser possível ao governo debater a redução da carga tributária nacional.

Bem... Nisto, nosso ex-ministro está correto. A CPMF é o mais eficaz dos tributos porque incide sobre a circulação do dinheiro (que movimenta a maior parte dos recursos do país). A "contribuição", EM TERMOS RELATIVOS, é muito menos danosa ao contribuinte do que impostos como o ICMS, por exemplo. O problema é que este "debate" tem sido levado em termos emocionais... A sociedade brasileira faria por bem discutir a questão tributária de forma integrada, i.e., avaliando todos tributos e julgando a partir daí.

Presidente da Fiesp entrega 1,3 milhão de assinaturas contrárias à CPMF ao Senado Federal
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, no final de sua participação na audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta quarta-feira, para discutir a prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), entregou um abaixo-assinado com 1,3 milhão de nomes contrários à continuidade do chamado "imposto do cheque". As assinaturas foram coletadas por diversas entidades de vários Estados do País. Durante sua participação na audiência, Skaf condenou a prorrogação da cobrança. Ele afirmou que a reforma tributária não prevê formas eficientes de desoneração fiscal e que a única chance de reduzir efetivamente a carga tributária é por meio da eliminação da CPMF. Skaf disse que em vez de repassar vantagens para a população por meio da elevação da arrecadação, a União usa a receita extra para cobrir gastos. Ele afirmou que não concorda com o argumento de que a CPMF é uma ferramenta de fiscalização e combate à sonegação.

Não concorda... pois bem, a CPMF, infelizmente, é um imposto que não dá para sonegar. Me surpreende a opinião da Fiesp. Se são assim tão contrários à sobre-tributação (no que estão certos) por que não criticam o IPI e o ICMS?? A Fiesp não parece primar pela coerência. São muito bons para livrarem o seu, i.e., direito de criticarem a tributação, mas quando se trata de apoiarem a maior competição (e queda dos preços) através de uma Alca, p.ex., simplesmente se calam.

Justiça condena ex-funcionário de ONG pelo assassinato de franceses no Rio de Janeiro
Társio Wilsom Ramires, de 25 anos, um dos três acusados pelo assassinato de três franceses no Rio de Janeiro no início deste ano, foi condenado pela Justiça a 59 anos e oito meses de prisão. No dia 27 de fevereiro, Christian Pierre Doupes, de 38 anos, a mulher dele, Delphine Douyère, de 36 anos, e Jérôme Faure, de 42 anos, foram mortos a facadas, na sede da ONG Terr'Ativa, em Copacabana (zona sul do Rio de Janeiro), que atendia menores de rua. Ramires tinha sido ajudado pelos franceses a pagar as mensalidades de um curso de administração de empresas em uma universidade particular e, graças ao contato com eles, trabalhava na ONG. Ramires planejou o crime porque os franceses desconfiavam que ele tinha desviado R$ 80 mil da ONG. Para se livrar das suspeitas, ele contratou os também réus Luiz Gonzaga e José Michel Gonçalves e matou os patrões. O filho do casal, de apenas dois anos, só não foi morto porque estava em outro apartamento. Oliveira e Gonçalves irão a júri popular no dia 13 de dezembro. Em sua sentença, o juiz Sidney Rosa da Silva escreveu que Ramires "teve todas as oportunidades na vida, e as jogou no lixo em razão de sua mente criminosa”.

Este caso mostra piamente como o crime não é mero produto "social". Há sim, elementos incorrigíveis que merecem a mais pura forma de "exclusão social" através do encarceramento (já que não temos a forca).

Aécio Neves diz que terceiro mandato não seria bom para Lula e Brasil
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou nesta quarta-feira que um terceiro mandato do presidente Lula não seria bom para o Brasil nem para o próprio Lula. "O Brasil não é a Venezuela. Acho que temos instituições muito sólidas. Faço até justiça ao presidente. Pode até ser que em seu entorno alguns áulicos ainda alimentem esse sonho. Mas não é bom para o Brasil, não é bom para o presidente Lula e não acredito que ele pessoalmente tenha esse interesse. Acho até legítimo que o presidente, no futuro, volte a se candidatar, mas mudar a Constituição nesse instante é um desserviço à democracia e o Brasil não aceitaria isso de forma alguma”. Um grupo de deputados federais petistas articula para assegurar um terceiro mandato ao presidente Lula. Eles estão dispostos a apresentar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que faculta aos atuais ocupantes de cargos no Executivo a possibilidade de reeleição, mesmo que já estejam em seu segundo mandato.

O temor do governador parece se justificar, pois...

JÁ ESTÁ TRAMITANDO EMENDA QUE PERMITIRIA VÁRIOS MANDATOS PARA LULA
O presidente da Câmara dos Deputado, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), mandou desarquivar em abril uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a reeleição sem limites para cargos majoritários, de presidente da República a prefeitos. Aprovada no Congresso, a proposta abriria caminho para a aprovação de um terceiro mandato para o presidente Lula. O pedido foi feito em fevereiro pelo deputado federal petista Fernando Ferro (PE), que solicitou o desarquivamento de propostas sobre a reeleição. Os deputados federais Devanir Ribeiro (PT-SP) e Carlos Willian (PTC-MG) defendem a possibilidade de um terceiro mandato para Lula, com base em uma emenda que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 2000. O relator na comissão, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), considerou, na época, a proposta constitucional. O próximo passo é a discussão em comissão especial, que depende de autorização do presidente da Câmara para ser instalada. A proposta do ex-deputado Inaldo Leitão (PR-PB) permite que presidente da República, prefeitos e governadores concorram a infinitas reeleições, desde que se licenciem do cargo seis meses antes da disputa.

Senado Federal pode votar Emenda 29 na próxima semana, diz Tião Viana
O presidente interino do Senado Federal, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou nesta quarta-feira que vai tentar votar na próxima semana a proposta de regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a saúde. O senador disse que só aguardará a conclusão da votação dos destaques na Câmara dos Deputados para encaminhar sua sugestão aos líderes partidários. "Eu fui um missionário nessa causa. Estou muito feliz. Foi uma ação construída com o movimento missionário. É uma decisão muito boa para o País", disse Tião Viana, ao ser informado sobre a aprovação pelo plenário da Câmara do texto principal da Emenda 29. Nesta quarta-feira, o plenário da Câmara aprovou o substitutivo apresentado pelo governo federal que promete o repasse de R$ 24 bilhões para a saúde, no período de 2008 a 2011.

É uma boa cifra, mas a questão não se encerra em termos quantitativos. COMO serão gastos estes recursos é que são outras... Com médicos e enfermeiros e medicamentos ou com burocracia?

Petróleo supera US$ 94 por causa do índice das reservas e taxa de juros nos Estados Unidos
O preço do barril do petróleo cru subiu 4,6% nesta quarta-feira e fechou em recorde de US$ 94,53 em Nova York. A divulgação da queda das reservas de petróleo nos Estados Unidos e o corte da taxa básica de juros, em 0,25 ponto percentual, pressionaram a commodity. No final do pregão regular da Nymex (Bolsa Mercantil de Nova York, na sigla em inglês), os contratos do barril do petróleo cru para entrega em dezembro aumentaram US$ 4,15 diante do fechamento anterior e estabeleceram um novo recorde. Próximo ao fim da sessão, o valor do barril do tipo WTI alcançou US$ 94,74.

Com isto, os curdos poderão ter suas vidas um pouco mais facilitadas...

Presidente da Petrobras avisa que vai subir o preço do gás natural
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse nesta quarta-feira que o preço do gás natural deve subir para os consumidores finais no Brasil. Ele não soube estimar um valor ou um prazo para o preço do gás natural subir, mas disse que a Petrobras não tem condições, "pelo menos no curto prazo", de atender a demanda por gás natural. Segundo dados do governo, o gás natural responde por 8,3% da energia consumida no Brasil em 2006. A previsão da Petrobras é que esse número ultrapasse 12% até 2010. O Brasil tem a segunda maior frota mundial de carros movidos a gás natural, atrás apenas da Argentina. O presidente da Petrobras disse que o fornecimento de gás só foi cortado para as distribuidoras Ceg e Ceg-Rio porque as duas companhias estão consumindo hoje mais gás natural do que o que foi acertado no contrato.

Por estas e outras é que digo que organizações como o Foro de São Paulo não funcionam. Trata-se de "acidentes de percurso" como este que mostram que interesses de estado são mais fortes que "princípios ideológicos continentais".

Vale do Rio Doce avisa que não pagará mais caro por equipamentos nacionais
A Companhia Vale do Rio Doce manterá a política de buscar máquinas e equipamentos mais baratos, sem privilegiar o mercado local. A informação é do diretor de Finanças e de Relações com Investidores da empresa, Fábio Barbosa. Ele justificou dizendo que deve atender aos anseios dos acionistas da empresa, tanto brasileiros quanto estrangeiros. "Será que meu acionista quer que eu pague mais caro por um equipamento apenas por ele ser nacional? Não podemos pagar pelas distorções que o sistema tributário brasileiro impõe. Se há distorções, têm que ser corrigidas por quem de direito", afirmou ele. O executivo destacou que o interesse da Vale do Rio Doce é manter alianças com a indústria nacional. Barbosa destacou que as condições para investimentos da indústria de bens de capital no Brasil vêm melhorando, citando como exemplo a queda da taxa de juros e prazos mais alongados e taxas menores por parte do BNDES. Ele sugeriu que a questão relativa a tributos seja mais debatida.

Como disse sobre a questão da CPMF mais acima. Não tem que se debater o imposto em isolado. O diretor está coberto de razão, à propósito. O tosco nacionalismo é a justificativa para a preservação de nossos vícios institucionais que só nos mantêm atrasados como país. Como dizia o falecido (e excelente congressista) Roberto Campos "ser patriota não é ser populista".

Jornal argentino diz que Petrobras ofereceu US$ 900 milhões pela Esso no Cone Sul
O jornal econômico argentino "El Cronista" disse nesta quarta-feira que a Petrobras ofereceu cerca de US$ 900 milhões por ativos da Esso na América do Sul. "A empresa brasileira está a ponto de comprar as operações na Argentina, no Brasil, no Chile e no Uruguai", afirma o diário. "As negociações estão muito avançadas e a compra seria fechada nos próximos dias", acrescenta o El Cronista. O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse nesta quarta-feira, em Londres, que a empresa "não pode confirmar, nem negar a informação". Segundo o "El Cronista", a empresa estatal argentina Enarsa, criada no governo do presidente Néstor Kirchner, entraria no negócio assim que fossem concluídas as vendas dos ativos da companhia Exxon Mobil, dona da Esso, para a Petrobras. A Esso possui 90 postos de gasolina no país e outros 500 tercerizados. A companhia da Exxon conta ainda com uma refinaria na localidade de Campana, na província de Buenos Aires, e ativos em outros países da região. Mas sua presença é mais forte no Brasil, onde, de acordo com assessores da Petrobras, a empresa brasileira multiplicaria seu potencial caso a transação comercial com a Esso seja confirmada.

Pena que o comportamento da Petrobras não é similar no plano interno como o faz como global trader. Pena...

Funcionários da Infraero vão entrar em greve na terça-feira
Os funcionários da Infraero no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos (Grande São Paulo), devem entrar em greve na madrugada da próxima terça-feira, de acordo com o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários, Francisco Lemos. O movimento ocorre um dia após o retorno do feriado prolongado de Finados. Nesta quarta-feira, cerca de 500 funcionários decidiram parar de fazer horas extras, o que ocasionou grandes filas no setor de embarque. Segundo o sindicalista, as horas extras são comuns em Cumbica porque o terminal opera no limite de sua capacidade. O sindicalista afirma que a greve ocorrerá porque a Infraero descumpriu um acordo assinado em julho último, às vésperas dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, que previa reajuste de 6,5% nos salários para o começo deste mês. A empresa não pode dar aumento para seus funcionários porque precisa desviar os recursos para a corrupção. A Infraero é um dos órgãos mais corruptos da administração federal, ao lado da Anvisa e da Funasa.

Caso similar ao relatado pela CVRD... O país não pode deixar de mudar seus vícios estruturais para manter anomalias institucionais. Querem aumento? Façam uma reengenharia de custos primeiro.

Federal Reserve dos Estados Unidos corta sua taxa de juros para 4,5%
O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) manteve a orientação do mês passado e reduziu sua taxa de juros em mais 0,25 ponto percentual, para 4,5% ao ano. O banco mais uma vez agiu para evitar que a crise imobiliária em curso no país, agravada a partir de agosto pela crise no mercado de hipotecas de risco, ultrapasse o limite do setor financeiro e atinja a economia como um todo. Com essa diminuição dos juros nos Estados Unidos para ativar a economia, os dólares ingressarão em maior quantia no Brasil, buscando maior remuneração.

Dólar fecha a R$ 1,73 e bate menor nível desde março de 2000
A taxa de câmbio recuou para o seu menor nível desde o dia 24 de março de 2000, nos últimos negócios fechados nesta quarta-feira no mercado financeiro. O dólar comercial foi cotado a R$ 1,737 para venda, em declínio de 0,96%. Os participantes do mercado financeiro operaram à espera da reunião do Federal Reserve, que anunciou às 16h15 a nova taxa básica de juros norte-americana: 4,50% ao ano, ante 4,75%. Para economistas, o distanciamento entre os juros norte-americanos e brasileiros (a taxa básica do País é de 11,25%) pode atrair mais recursos para o País e derrubar ainda mais a taxa de câmbio.

Para mim é uma excelente notícia. Chega de se pautar em exportações beneficiadas pelo dólar alto. Se querem aumentar as exportações, que se faça, de uma vez por todas, uma reforma tributária.

Toma que o filho é teu

O espectro de Malthus ainda ronda a consciência dos países subdesenvolvidos em torno da escassez de recursos.

Muitos dos representantes de ONGs e centros de pesquisa universitários no Brasil são menos hipócritas do que ignorantes, mesmo. O não reconhecimento de focos de criminalidade em áreas específicas pressupõe a não discriminação, mas na realidade não assume o crime enquanto crime, não lhe atribui causalidade tangível. O jargão marxista de que por trás das aparências existe uma essência, assim como a matéria tem uma estrutura molecular serve, na realidade, de salvo-conduto para não dizer nem apontar o que qualquer morador de periferia sabe. Nossos acadêmicos e militantes forjam sua própria falsa consciência ao tapar o Sol com uma peneira. Vejamos o caso da pesquisadora Adriana Gragnani, descrito por Janer Cristaldo. Sua crítica a declaração do governador fluminense que defendeu a contracepção como expediente para combater a miséria e a criminalidade, se dá com base em que o “direito ao próprio corpo” das mulheres não deve incluir o “direito ao próprio corpo com o intuito de não proliferar a miséria e outros ‘subprodutos’ indesejáveis”. Embora, a moça não o afirmasse, sua proposição de que o direito ao corpo não se relaciona a um fim relacionado, passa a idéia de uma agenda vinculada a uma causa. Parece que se trata de um “direito” para se cobrar um dever do estado em financiar sua prole, isto sim. O que também é corroborado pela ongueira, Camilla Ribeiro ao lamentar a falta de um “estado protetor” aos pobres.

A tal Gragnani está certa em dizer que o desenvolvimento é conseqüência da elevação do nível de vida tanto quanto se pode abusar da tautologia porque, no contexto em que foi dito, são as mesmíssimas coisas. Esta controvérsia entre o que deve vir primeiro, o desenvolvimento ou a contracepção, o ovo ou a galinha é a que embasou, em passado recente, anti-malthusianos (que defendem o “desenvolvimento” como política) contra os neomalthusianos que, como herdeiros de Malthus[1], defendem métodos contraceptivos. Estes mais práticos e rápidos em seu resultado: de não aumentar o tamanho da miséria.

Evidente que a mera contracepção não acaba com a miséria e a criminalidade, por si só. Mas, tem o efeito benfazejo de diminuir o crescimento do problema permitindo com isto, tornar os custos para soluções significativamente menores. O argumento do desenvolvimento social como panacéia sempre foi usado para refutar a contracepção, vista como expediente “imperialista” já que advogado pelos representantes dos países ricos. A crítica dos anti-malthusianos tinha um tom revolucionário como se fosse possível, numa tacada só, resolver todas deficiências sociais na área da educação, segurança, saúde e emprego em uma estratégia conjunta através da distribuição de renda. A velha cantilena da revolução totalitária como libertação humana...

Se formos compelidos a optar por uma única alternativa, claro que a anti-malthusiana que prega o desenvolvimento através da geração de empregos e escolarização é a melhor. Mas, não é tão simples assim, ainda mais quando se sabe que a bi-polaridade destas posições é uma falsa questão... Onde quer que tenha ocorrido a adequação demográfica às condições de subsistência, as massas adaptaram-se sozinhas na busca pela melhoria da qualidade de vida. “Massas” aqui se constituem de indivíduos, que provocaram esta transição demográfica, rumo à redução da natalidade simultânea à queda dos índices de mortalidade. Menos filhos e maior expectativa de vida.

A migração rural-urbana chegou a levar uma centena de anos em alguns países europeus na passagem do século XIX ao XX. Não foi um governo ou “política social” que ensinou aos europeus a vantagem de ter menos filhos, foi a necessidade em um meio no qual ter muitos filhos não era um “bom negócio”. Ao contrário da realidade rural, na qual, filhos são mão de obra, na cidade são, antes de tudo, custos. O motivador foi determinante para se moldar uma cultura com tons administrativos em prol da unidade familiar. Não se trata de “economicismo”. Se fosse este o caso, regiões que demandam tal desenvolvimento e se encontram em franco processo de urbanização como a África Subsaariana e o Sudeste Asiático já estariam no mesmo caminho. O veredicto sobre a transição demográfica – quando ambas taxas de natalidade e mortalidade caem em sintonia --, não prescinde do chamado “capital cultural”. É necessário perceber que isto vai além das variáveis econométricas, se constituindo em uma resposta apreendida que procede de uma dada sociedade à pressão econômica, mas que nem todas foram, historicamente, capazes de efetivar.

A urbanização acelerada de décadas na conjuntura do pós-guerra nas sociedades latino-americanas, no entanto, não garantiu um aprendizado e transições auto-sustentáveis do ponto de vista do núcleo familiar. O que não significa que isto não esteja, tardiamente, ocorrendo. As taxas de crescimento vegetativo (crescimento populacional exclusive as imigrações) estão caindo em países como o Brasil que passou de 3% nos anos 60 para os atuais 1,3%. Em grande medida, as melhorias sociais que ocorrem em nosso país não derivam de políticas públicas, mas sim da resposta e adequação que os próprios indivíduos são capazes de dar.

A elevação do nível de vida não é, portanto, obra de um governo ou política de estado neste sentido. A interferência estatal, quando ocorreu, se limitou à distribuição de preservativos e anticoncepcionais. Há uma diferença entre estas e o fornecimento de bolsas-família nas quais não se cobra por nada em troca. A contracepção parte, antes de tudo, de uma decisão sobre a projeção de um problema futuro. O planejamento familiar e a contracepção são heranças do empenho a partir do legado de um capital cultural antiestatal contra a prática assistencialista endossada pelas “ações afirmativas”. Portanto, o direito ao próprio corpo pelas mulheres não deve servir de meio para inoculação de agendas ideológicas com o que deve ou não se relacionar. Isto só cabe aos indivíduos decidirem. Não importam quais sejam seus motivos (como a redução da criminalidade devido à parca subsistência), se seus efeitos, como uma melhor administração de recursos escassos dizerem respeito a quem mais sofre com a responsabilidade última de criar os filhos.

“Eles se preocupam quando nossos índices de natalidade aumentam, mas não dizem nada quanto às altas taxas de mortalidade infantil...” Era um mantra constantemente repetido em minhas aulas na faculdade. Os anti-malthusianos eram bem representados por socialistas, terceiro-mundistas, especialmente os nacionalistas que viam na força de trabalho em crescimento, um recurso necessário ao desenvolvimento do seu idolatrado, estado-nação. A idéia de que técnicas contraceptivas pudessem ser adotadas como parte de um programa de alfabetização e educação globais só viria a fazer parte, infelizmente, bem mais tarde no ideário comum das delegações que se reuniam em torno do tema em conferências internacionais.

Enquanto neomalthusianos tinham como premissa que “se é pobre porque se têm muitos filhos”, os “politicamente corretos” anti-malthusianos diziam que “se tem muitos filhos porque se é pobre”. Só que a receita como corolário destes era tomada por vias tortas, isto é, com aumento de gastos estatais.

Os neo geralmente se constituíam por delegações de países ricos e os anti pelas de países pobres. Nunca chegavam a um denominador comum e os debates não eram nada profícuos nas décadas de 70 e 80. Mas, décadas de sucesso de políticas antinatalistas (mais bem sucedidas devido ao acato individual que qualquer imposição governamental) sem controle compulsório da natalidade ao estilo chinês, foram bem sucedidas onde adotadas. Nos anos 90, os anti se renderam a força dos fatos, tanto quanto os neo também tiveram sua contribuição ao considerar cada vez mais a necessidade de educar quem utilizaria tais métodos, ou seja, as mulheres.

Devido à opressão e submissão a que são submetidas nos países subdesenvolvidos, até os anos 90, 80% dos analfabetos no mundo era do sexo feminino. Não há como usar pílulas anticoncepcionais nos rincões rurais do III Mundo sem saber ler... Sem alfabetização (anti-malthusianismo) não se pode adotar com eficácia um método contraceptivo (neomalthusianismo).

Como conseqüência da mudança desta alteração de curso, em 1994 foi realizada no Cairo, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (C.I.P.D.) que agregava pressupostos de ambos grupos numa tentativa de ação sinérgica. Parecia que o bom senso, finalmente, havia chegado. Mas, um grupo de delegações irresponsáveis se opôs. Adivinhe quem? Quem acha que procriar feito coelho é “louvar a obra divina”? Dou-lhe uma, dou-lhe duas... O VATICANO, os MUÇULMANOS e a ARGENTINA[2] se opuseram a C.I.P.D.

Quando reclamarem do número de crianças nos semáforos, de esquálidas figuras humanas na Etiópia e Somália, e quiserem encontrar co-responsáveis, olhem em direção ao Crescente e o Crucifixo.

[1] Thomas Robert Malthus mesmo, como pastor que foi, defendia a abstinência sexual como solução para o problema da superpopulação. Mesmo para religiosos como ele, a medida deve ser relativizada, pois teve vários filhos, o que não devia ser lá nenhum absurdo em fins do século XVIII…

[2] A delegação argentina foi orientada pelo governo de Carlos Menem para não se opor ao Vaticano por razões nitidamente eleitoreiras: para não alimentar a crítica de setores católicos conservadores contra o governo do presidente argentino, de ascendência árabe.

Artigos sobre a propriedade privada

O valor da propriedade privada - Neste excelente artigo, Mailson da Nóbrega avalia a impotância da propriedade privada e os riscos de uma equivocada legislação que relativiza seu conceito. Através do expediente da "função social" pode se levar à sua desapropriação, não sendo mais do que um pretexto para a mera apropriação indevida de recursos.

A Propriedade e sua Função - Neste interessante ensaio, Klauber Cristofen Pires tráz o debate sobre a propriedade em contraposição à idéia de sua "função social" para uma avaliação judídica, filosófica, econômica, praxeológica e, para mim, a mais importante das questões, a moral.

Embora os supracitados artigos não toquem no tema ambiental, a noção geral que se tem, é de que o movimento ambientalista seja, essencialmente, antiliberal porque sua militância odeia o capitalismo. Mas, esta confusão é o primeiro passo para a ignorância e, conseqüentemente, para darmos força aos detratores do liberalismo ao não resgatarmos o que há de bom e salutar no próprio ambientalismo. Embora haja leis que relativizem o conceito de propriedade privada ao permitir sua regulação em prol de “uma distribuição eqüitativa da riqueza pública e para cuidar de sua conservação”[1], o que se entende por “legislação ambiental” é bastante genérico podendo servir, contrariamente a tendência, para a defesa da propriedade privada ao evitar danos à mesma e a destruição de elementos que a constituem. Trata-se de uma faca de dois gumes.

O tom jurídico do que se chama “lei ambiental” vai depender do contexto social no qual a dita lei esteja inserida. Enquanto que em paises como o Brasil, falar em direito ambiental geralmente atenta contra o direito individual de propriedade em outros paises é exatamente o contrário. Há exemplos de países na qual a defesa que se fez da propriedade se dá consoante da própria defesa do meio ambiente. Seria o caso de pensarmos, não contra, strictu sensu, o ambientalismo, mas de harmoniza-lo aos interesses dos indivíduos enquanto indivíduos. O problema é que “direito ambiental” hoje no Brasil não é visto como co-partícipe da propriedade privada, mas como “direito coletivo” ou “difuso”.

[1] FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 26.