Capitalismofobia

A presente matéria da revista Amanhã toca em vários pontos importantes quando se avalia o nexo ausente na maioria dos noticiários, entre economia e ecologia. Nisto, tem seu mérito. Mas, peca redondamente ao partir do princípio de que a finitude dos recursos naturais é o principal entrave ao desenvolvimento da sustentabilidade, como um conceito igualmente válido para a economia. Embora, aparentemente, tenham dito o contrário, ao enfatizar o problema da finitude dos recursos naturais, deixam em um distante segundo plano, a possibilidade de criação e substituição, respectivamente, de novas tecnologias e recursos. Esta é sua falha fundamental. E ainda colocam, de modo totalmente ideologizado, a fabricação de armamentos como um erro ou falsa necessidade, como se produzir armas fosse algo "anti-ecológico"!
Segue abaixo, dois antigos textos de minha autoria, um tocando na questão da escassez de recursos, outro na necessidade das armas como condição fundamental para a defesa da liberdade.
a.h


*Alguns links dos referidos textos estão desatualizados. Como disse, são antigos.





Desafiadas pelo futuro
Sem mudanças, será preciso sete planetas Terra para dar conta do desenvolvimento até 2100



O que as empresas de setores sob pressão estão fazendo para enfrentar os problemas socioambientais que ameaçam seus negócios
Simone Fernandes e Tércio Saccol

Com 12 milhões de habitantes, Tóquio é um dos símbolos do atual modelo de produção e de consumo. Mas para sustentar o padrão de vida da metrópole é preciso um território equivalente a 3,5 vezes o tamanho do Japão – que tem uma população de 126 milhões de pessoas. “Se continuarmos com esse modelo de desenvolvimento, em breve vamos precisar de dois planetas Terra”, projeta o indiano Surya Chandak, que dirige o International Environmental Technology Centre (IETC), órgão do Programa Ambiental das Nações Unidas para o Desenvolvimento, sediado em Tóquio. Recentemente, ao participar do 1º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos, em Porto Alegre, Chandak foi categórico: “É todo um estilo de vida que precisa mudar”. Para o francês Yves Mathieu, a sustentabilidade do planeta depende da adoção de padrões de consumo mais racionais e, por conseqüência, de alterações no modelo de produção. “Precisamos de uma transição para mudar a nossa cultura de consumo”, alerta Mathieu, especialista em sustentabilidade e um dos multiplicadores do ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore. Depois de lançar seu filme, Uma Verdade Inconveniente, Gore treinou um grupo de pessoas para divulgar suas idéias a respeito das ações políticas e soluções econômicas que deveriam ser adotadas para conter o aquecimento global.

Nas mãos de todos – Como fazer essa transição, e o preço a pagar, é uma questão-chave que está longe de ser resolvida. Ao menos na esfera das grandes decisões políticas – veja-se a resistência dos Estados Unidos, responsável pela maior fatia das emissões atmosféricas mundiais, em mudar sua matriz energética. Para Naná Medina, diretora da Fundação Universitária Ibero-Americana (Funiber Brasil), o verdadeiro poder de mudança está nas mãos do consumidor – embora ele ainda não esteja consciente disso. “As empresas querem vender. Se o consumidor mudar, elas vão se adaptar”, defende. Do lado das empresas, os sinais de uma nova postura já começam a aparecer. Afinal, cedo ou tarde – não tarde demais, esperamos todos –, as mudanças vão acontecer. Assim, antecipar-se ao que vem pela frente é o melhor a fazer.

O caso da Natura é emblemático dessa nova visão. Preocupada com o impacto ambiental de sua atividade, a companhia passou a oferecer produtos em refil. Em vez de jogar a embalagem fora, agora as clientes podem guardá-la para armazenar o próximo conteúdo – como já acontece também com os vidros de café e com alguns produtos de limpeza. Mas não é só isso. Como a Natura usa matérias-primas da Amazônia, ela treinou as comunidades locais para que extraiam as substâncias de forma sustentável. “A empresa não foi lá apenas comprar a matéria-prima. Ela se envolveu com as comunidades em um projeto de sustentabilidade”, reforça Eduardo Tomiya, diretor-geral da consultoria de marcas BrandAnalytics.

Para o setor industrial, adotar uma nova postura sustentável significa implantar mudanças no sistema de produção. Nesse caso, há pelo menos três etapas obrigatórias. A mais simples e mais conhecida é a da reciclagem: reutilizar o material para o mesmo fim original. É o que faz a indústria do alumínio no Brasil, que recolhe e recicla 96% das latinhas de bebidas vendidas. A reutilização do material em outro processo, como, por exemplo, incinerar pneus ou plásticos para gerar energia, é uma segunda etapa. A terceira e mais importante, envolve repensar os processos produtivos. Ou seja, ao invés de buscar uma destinação para os rejeitos no final da linha, a empresa passa a avaliar todo o processo – do design do produto à embalagem – de forma a não gerar, ou gerar o mínimo de resíduos. “Essa é a solução menos usada hoje, mas é a que tende a ganhar mais espaço no futuro”, acredita o professor Celso Lemme, do Instituto Coppead de Administração, da Universidade Federal do Rio de Janeiro..

Em alguns segmentos, preparar-se para o futuro pode significar até mesmo repensar o negócio, criando novas alternativas para o longo prazo. É o caso dos setores de energia e de combustíveis. A Petrobras já mudou o foco de atuação: antes se definia como empresa de “petróleo e derivados”, agora é uma companhia de energia. Por seu lado, as concessionárias de energia elétrica fazem pesquisas com células a hidrogênio para abastecer, no futuro, os automóveis com motores elétricos.

Estímulo à inovação – O professor Lemme destaca que, desde a década de 90, já existem estudos que mostram que não há conflito entre uma empresa ser ambientalmente correta e economicamente produtiva. Afinal, a pesquisa e o avanço dos processos tecnológicos podem levar a um maior grau de sustentabilidade. “Portanto, a pressão social e as questões ambientais são um estímulo para a inovação”, assegura o pesquisador. No sentido contrário da inovação – na lanterna da corrida pela sustentabilidade – estão aquelas empresas que só tomam alguma atitude depois de perder mercado. “Você não vai esperar o seu time levar dois gols para reagir, vai?”, questiona Lemme.

Para o professor Eduardo Filippi, do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, “as mudanças estão lentas diante da catástrofe que se avizinha”. É verdade. Mas é também verdade que muitas empresas, de diferentes setores, começam a considerar em seu planejamento estratégico a sustentabilidade. E não só ambiental, já que em segmentos como armas, fumo e bebidas alcoólicas as pressões sociais e as barreiras legais podem trazer prejuízos maiores aos negócios do que eventuais problemas envolvendo o meio ambiente. Leia nas páginas seguintes os principais desafios socioambientais de dez setores da economia selecionados por AMANHÃ – e o que as empresas estão fazendo para se preparar para o futuro.

Agricultura
O desperdício é a regra
A agricultura é a atividade econômica que mais consome água no mundo – cerca de 70% do volume total utilizado pelo homem. E mesmo considerando que é graças ao setor primário que se produzem alimentos para a humanidade, é inegável que a preocupação com o desperdício de água não consta das prioridades dos agricultores. Especialmente num país como o Brasil, abundante em recursos hídricos e onde a escassez ocorre somente em algumas regiões ou em determinadas épocas do ano. “Os produtores precisariam rever suas posturas. E deveriam existir diretrizes específicas sobre o uso da água na agricultura”, acredita Samuel Barreto, coordenador do programa Água para a Vida, da WWF.

De acordo com Barreto, uma mudança de mentalidade sobre o uso da água na agricultura depende, em grande parte, da postura dos governos – afinal, são eles que detêm o poder de regulamentação. Mas outros setores poderiam colaborar mais. O sistema financeiro, por exemplo, poderia ser mais exigente na hora de conceder crédito a projetos que demandam irrigação. Já as grandes empresas têm poder para cobrar novas posturas de seus fornecedores do setor primário. “Não há lei que estabeleça que alguma empresa deva fazer isso. Mas, diante da grave situação que se desenha para o futuro, elas precisam fazer mais do que é exigido. Já não basta cumprir a lei”, prega o representante da WWF.

Como em qualquer outro setor, na agricultura também existem exceções à regra – nesse caso, segmentos que saíram na frente em busca de alternativas voltadas ao uso racional e à preservação dos recursos hídricos. No Rio Grande do Sul, os arrozeiros das bacias dos rios dos Sinos e Gravataí, por exemplo, adotaram várias medidas para diminuir a captação de água para as lavouras. Uma delas é a antecipação do plantio do arroz, de forma que o período de irrigação não coincida com a época de redução do nível dos rios. Para Eduardo Dechechi, coordenador de projetos especiais da Universidade da Indústria (Unindus), entidade da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), mais importante do que a quantidade de água utilizada é devolvê-la ao ambiente em condições adequadas. “Toda produção impacta o ambiente. Algumas mais, outras menos. O agronegócio é intensivo em água, mas o problema é quando essa água retorna em condições diferentes do que aquela em que foi retirada do ambiente”, explica. Um exemplo positivo vem dos produtores de cana-de-açúcar que passaram a reutilizar a vinhaça, resultante da produção do etanol. Para cada litro de etanol produzido, as usinas geram mais de dez litros de vinhaça, um líquido que pode contaminar os cursos d’água quando descartado no ambiente. Porém, ao ser reutilizada nos canaviais, a vinhaça serve para irrigar e adubar a plantação.

Outra grande preocupação são os dejetos dos animais. Além do gás metano – um dos causadores do efeito estufa –, que resulta da decomposição, há o problema da contaminação das águas. No oeste de Santa Catarina, que tem a maior concentração de suínos do país, quase 90% dos mananciais estão comprometidos. Por isso, empresas como Sadia e Perdigão já começaram a implantar biodigestores nas propriedades dos integrados. Além de evitar a poluição, os biodigestores geram biofertilizantes e energia. E os projetos ainda rendem créditos de carbono. O programa Suinocultura Sustentável Sadia, por exemplo, está financiando a instalação de biodigestores em 3,5 mil propriedades e em granjas próprias da empresa na Região Sul e em Minas Gerais. Só com a venda do primeiro lote de 2,7 milhões de toneladas de créditos de carbono, a Sadia arrecadou cerca de R$ 80 milhões. São sinais de que há soluções a caminho, até mesmo num setor historicamente perdulário em relação aos recursos naturais e com fama de fazer muito pouco para evitar a degradação ambiental.

Armas
Tiro certeiro
Poucas empresas têm tanta certeza sobre os riscos que ameaçam o futuro de seus negócios quanto as fabricantes de armas. Alvo de campanhas de desarmamento em escala mundial, as companhias do setor sabem que atuam em um mercado em declínio. As mobilizações de milhões de pessoas contra o comércio de armas, principalmente leves, sustentam-se em argumentos fortes. No caso brasileiro, o documento “Mortes Matadas por Armas de Fogo”, publicado pela Unesco, mostra que cerca de 550 mil pessoas foram mortas por armas de fogo no país, entre 1979 e 2003. O número de mortos supera o de conflitos como a Guerra do Golfo ou o confronto entre palestinos e israelenses, no Oriente Médio. Outro estudo, da International Society for Developmental Psychobiology, mostra que o Brasil responde por 8% das mortes por arma de fogo no mundo, mesmo tendo apenas 3% da população do planeta. São dados como esses que alimentam as campanhas contra as armas, encurralando os fabricantes.

Foi essa pressão que levou a Forjas Taurus a iniciar um lento processo de diversificação, ainda nos anos 90. A entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, acionou a luz vermelha. Na época, os executivos da companhia perceberam que era chegada a hora de aprofundar a estratégia de diversificar os negócios, iniciada anos antes. A mudança não saiu barato: nos três anos seguintes, a companhia gaúcha precisou investir a bagatela de R$ 100 milhões para reforçar a produção em segmentos como capacetes, plásticos, forjados e ferramentas e na aquisição de outras empresas, como a Wotan, uma tradicional fabricante de máquinas operatrizes. “A diversificação levou a um grande aumento da participação de outros produtos nas receitas. Além disso, tivemos melhorias na gestão e conseguimos aumentar a produtividade”, conta Luís Fernando Costa Estima, diretor-presidente das Forjas Taurus.

Os resultados não deixam dúvidas sobre o acerto da estratégia. Em apenas três anos, a participação de revólveres e pistolas no faturamento da companhia caiu de 80% para 58%. E as receitas externas, oriundas basicamente das exportações de armas, – caíram para menos de 49% do total – o que acabou se revelando uma opção acertada em tempos de desvalorização do dólar. A mudança de foco ajudou a companhia a crescer muito mais rápido: as receitas líquidas consolidadas do grupo cresceram 64% entre 2004 e 2006, quando alcançaram R$ 408,9 milhões. Trata-se de uma taxa de crescimento invejável em qualquer setor – ainda mais no caso de uma empresa cuja marca ainda é sinônimo de revólveres e pistolas.

Com uma linha de produtos diversificada, a Taurus sentiu menos o travamento do mercado brasileiro de armas. Em 2005, o referendo sobre a proibição do comércio de armas e munições acirrou o debate. Mas nem mesmo a vitória dos defensores da “liberdade de portar armas” foi suficiente para reaquecer o mercado nacional. De acordo com os dados do Sistema de Controle de Fabricação de Armas de Fogo, controlado pelo Exército Brasileiro, em 2006 foram vendidas 20,5 mil armas no país – 19% menos do que em 2004. “As políticas públicas serão cada vez mais restritivas e essa é uma tendência em âmbito mundial. Daqui em diante, o acesso às armas se tornará cada vez mais difícil e o mercado vai se reduzir”, prevê o advogado e sociólogo Rodrigo Azevedo. Para quem saiu na frente e deu um tiro certeiro, como a Taurus, o problema com certeza será menor.

Automóveis
Vilão admirado e desejado
A cidade francesa de Chalon sur Saône, na região da Borgonha, conseguiu a proeza de reduzir em 25% as emissões atmosféricas com uma medida simples. Depois de uma campanha da prefeitura, os moradores da cidadezinha, de apenas 52 mil habitantes, passaram a andar mais a pé e a utilizar com maior freqüência o transporte público. Símbolo admirado e desejado do conforto da vida moderna, o automóvel é também um dos principais vilões da sustentabilidade. É produzido essencialmente com matérias-primas não-renováveis. A maior parte da frota mundial se movimenta com derivados de petróleo, contribuindo com o efeito estufa e com a deterioração da qualidade do ar. O uso de combustíveis alternativos, como o etanol, ainda é restrito a uma pequena parcela da frota mundial.

Reduzir o uso do automóvel tem sido uma das recomendações para ajudar a amenizar o aquecimento global. A realidade, porém, é que as vendas de veículos continuam em alta, principalmente em países em desenvolvimento como Brasil, Índia e China. Enquanto ganham dinheiro com o mercado aquecido, as montadoras já pensam em soluções para diminuir a queima de combustíveis fósseis e aumentar a reciclagem dos materiais. Entre as alternativas estão os veículos híbridos, que usam gasolina e energia elétrica, e os motores flex, que queimam tanto gasolina quanto álcool e que já respondem por mais de 80% das vendas no Brasil. A Toyota acabou de lançar a sua linha de veículos flex. “Agora, todos os produtos fabricados no Brasil usam esse tipo de motor”, diz George Costa e Silva, gerente de relações públicas da Toyota. Já nos Estados Unidos e na Europa, a montadora trabalha com o carro híbrido.

No Brasil, a viabilidade do carro elétrico ainda está em estudo, num projeto liderado por empresas de energia como Itaipu, Eletrobrás, Copel, CPFL, Cemig, Furnas, Ande (Paraguai) e KWO (Suíça). Também participam a Fiat e a fabricante de motores Weg, além de universidades brasileiras e européias. “Hoje, abastecer um carro com energia elétrica custa metade do preço de abastecê-lo com gasolina”, diz André Martins Carvalho, da Superintendência de Tecnologia e Alternativas Energéticas da Cemig. O motor elétrico é mais eficiente que o mecânico, porque transforma 70% da energia em movimento, enquanto o mecânico transforma em movimento apenas 20% da energia térmica gerada pela gasolina. O problema é o tempo para carregar as baterias – de seis a oito horas – e a autonomia, de apenas 120 quilômetros. Por enquanto.

As emissões atmosféricas são apenas um dos problemas do uso do automóvel individual. “Fala-se muito da troca dos combustíveis, mas não de outros componentes que também são antiecológicos, como os materiais plásticos, borrachas e tintas”, lembra Eduardo Filippi, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Costa e Silva ressalta que na Toyota, hoje, muitos materiais são reaproveitados, mas admite que ainda falta muito para fazer. No Japão, a população já paga até um imposto de reciclagem dos materiais quando vai se desfazer do carro. “Outro caminho é a pesquisa de novos materiais”, afirma Celso Lemme, professor do Instituto Coppead de Administração da Universidade do Rio de Janeiro.

Para as montadoras, essas soluções representam uma tentativa de antecipar o futuro e dar ao produto características mais sustentáveis. Mas para a maioria dos especialistas o ideal mesmo é reduzir o uso do transporte individual. “A solução passa pelo transporte coletivo. Mas, para que as pessoas se disponham a substituir o carro pelo ônibus ou metrô, é preciso que o transporte público seja de qualidade”, defende Filippi.

Bebidas alcoólicas
O cerco se fecha
A indústria brasileira de cerveja surfa uma das melhores ondas dos últimos dez anos. As vendas devem crescer 17%, alcançando 10 bilhões de litros este ano. E a previsão do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) é de que o mercado continuará em alta, embalado pelo aumento da renda dos consumidores. Mas, como todo fabricante de bebidas alcoólicas, a indústria cervejeira espreita o futuro entre duas grandes ameaças. De um lado, a escassez de água, a principal matéria-prima. De outro, o endurecimento da legislação sobre propaganda, comércio e consumo do álcool.

A falta de água já atinge 1 bilhão de pessoas, número que deve saltar para 3 bilhões em 20 anos, prevê a Organização das Nações Unidas. A escassez atinge em cheio a indústria de bebidas – 95% do conteúdo de uma garrafa de cerveja é água. “A sustentabilidade do nosso negócio depende da preservação desse recurso. Por isso, nossa preocupação e compromisso com a disponibilidade e com a qualidade da água no planeta”, afirma Milton Seligman, diretor de relações corporativas da AmBev.

Maior fabricante de bebidas da América Latina, a AmBev começou a enfrentar o problema há dez anos, com um Sistema de Gestão Ambiental focado na redução do consumo de água na cadeia produtiva. Os resultados já apareceram: em 2006, a fábrica de Curitiba conseguiu produzir cada litro de cerveja usando 3,5 litros de água – marca superior à do benchmark mundial, que é de 3,7 litros. Na média de todas as fábricas da AmBev, o consumo ficou em 4,3 litros de água por litro de cerveja produzido – bem menos do que os 5,6 litros que utilizava em 2001. Em três anos, as fábricas da AmBev economizaram água suficiente para abastecer uma cidade com 920 mil habitantes durante um mês. “Todas as fábricas seguem uma cartilha, conhecida como os Mandamentos da Água, sobre o uso racional e acompanhamento do consumo de água”, diz Seligman.

Além da água, empresas como a AmBev têm outros desafios – sobre os quais elas não se manifestam. Por causa da associação do álcool com as mortes no trânsito e com o aumento da violência urbana, o setor está se tornando um alvo preferencial de governos e organizações que defendem restrições ao comércio de bebidas alcoólicas. O caso da cidade paulista de Diadema, de 390 mil habitantes, já é citado como exemplo a ser observado. Para sair da incômoda liderança no ranking da violência em cidades com mais de 100 mil habitantes, Diadema adotou, em 2002, uma lei que obriga bares e casas noturnas a fechar as portas às 23h. Resultado: em 2004, a cidade havia caído para a 18ª posição no ranking em que antes figurava como campeã. Outras cidades da região adotaram medidas semelhantes, e a discussão sobre a restrição de horário de abertura dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas já chegou à Câmara dos Deputados.

“A preocupação dos governos é compreensível. Associado às armas de fogo, o álcool é um potencializador da violência criminal”, afirma Rodrigo Azevedo, sociólogo e professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Para ele, as restrições à publicidade e ao comércio de bebidas vão crescer na mesma proporção que a sociedade cobra medidas contra a violência e mortes no trânsito. Aliás, o presidente Lula assinou, em maio, decreto que orienta a Anvisa a restringir a publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão, entre 8h e 20h. Nos demais horários, a propaganda deverá conter alertas mais contundentes do que os atuais sobre os prejuízos à saúde. Mesmo que as lideranças do setor afirmem que isso não vai afetar o consumo, trata-se de um duro golpe contra o comércio de bebidas.


Celulose e papel
Adeus à má reputação
redução no consumo de papel não é, nem de longe, uma preocupação dos fabricantes de celulose e papel. Ao contrário. Mesmo com quedas pontuais no uso do produto em escritórios e escolas da Europa – por causa do armazenamento de dados em sistemas digitais –, a demanda mundial está em franca expansão. Principalmente em países em desenvolvimento como China e Índia, responsáveis diretos pela alta de 20% no preço do papel no último ano. No Brasil, a produção de celulose cresceu 7,6% no ano passado. Portanto, do ponto de vista mercadológico, os ventos são mais do que favoráveis.

A maior fonte de preocupação do setor não está no mercado, mas sim nas questões socioambientais. Nos últimos anos, poucos setores tiveram suas atividades tão questionadas quanto o de celulose e papel. Entre as principais acusações estão as de que a cadeia produtiva degrada o ambiente, consome recursos hídricos em excesso, tem um processo produtivo poluente e interfere excessivamente na vida das comunidades locais. Acabar com essa má reputação, conciliando os interesses das empresas com as exigências socioambientais, tem sido o maior desafio das empresas. ”No nosso setor, pensar a sustentabilidade não é mais uma questão de lucro; está ligada à sobrevivência dos negócios”, diz Carlos Alberto de Oliveira Roxo, diretor de sustentabilidade da Aracruz.

Prova de que o tema é levado a sério nas corporações são os esforços para amenizar os danos ao solo e aos recursos hídricos, com a adoção de políticas florestais que privilegiam a preservação de áreas nativas – inclusive além das exigências legais, bastante rígidas. Pelos dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), as empresas florestais somam 1,7 milhão de hectares de áreas plantadas. Já a área preservada com mata nativa é bem maior: 2,6 milhões de hectares. A Klabin, que possui grandes áreas de reflorestamento no Paraná e em Santa Catarina, conseguiu há pouco tempo a certificação do Forest Stewardship Council (FSC) para quatro de suas fábricas, tornando-se a primeira companhia da América Latina a ter a certificação para toda a cadeia produtiva.

Mas preservar áreas naturais não é tudo. A fábrica da Aracruz, em Guaíba, por exemplo, preocupa-se com dois aspectos sensíveis ambientalmente: a utilização de organoclorados no branqueamento da celulose e o uso de água. De 1991 para cá, a fábrica conseguiu reduzir o uso do cloro de um quilo para 100 gramas por tonelada de celulose produzida. Já a vazão de efluentes da fábrica caiu de 75 metros cúbicos para cada tonelada produzida para 30 metros cúbicos. “Trata-se de alcançar maior produtividade com menor uso de insumos”, reforça Roxo.

Outro exemplo é a nova fábrica de papéis que a Klabin está erguendo em Telêmaco Borba (PR) – um investimento de R$ 2,2 bilhões –, que vai contar com uma planta de cogeração de energia a partir de biomassa. Desse modo, poderá diminuir o consumo de óleo combustível em 20 mil toneladas por ano. “Nossa meta é reduzir a zero o uso de combustível fóssil nessa unidade. Mas todos os nossos projetos de ampliação ou modernização das fábricas visam a reduzir ao máximo a queima de combustíveis não-renováveis”, conta Paulo Peterle, diretor de papéis. A Klabin participou também – em parceria com a Tetra Pak, TSL Ambiental e Alcoa – do desenvolvimento de uma tecnologia inédita que permite a reciclagem total das embalagens longa vida.

É assim, atuando na preservação dos recursos naturais, na melhoria dos processos produtivos e na busca de novas tecnologias, que os fabricantes de celulose e papel pretendem deixar para trás a fama de serem indústrias que degradam o ambiente.

Cigarros
Mercado encolhido
Ao contrário de setores como petróleo, minérios ou bebidas, nos quais as ameaças aos negócios estão ligadas a previsões sobre a disponibilidade futura de matéria-prima ou de recursos hídricos, para a indústria de cigarros as barreiras são bem mais concretas – as campanhas antitabagistas de governos e entidades da área da saúde. No Brasil, o número de fumantes caiu de 34% da população acima de 18 anos, em 1989, para apenas 16% da população nessa faixa etária, em 2006. Em números absolutos, o Brasil de hoje tem cerca de 8 milhões a menos de fumantes do que em 1989. O levantamento, realizado pela Fundação Oswaldo Cruz e encaminhado pelo governo à Organização Mundial de Saúde (OMS), mostra ainda que, no Brasil, o ritmo de queda da população de fumantes foi cinco vezes maior do que o registrado nos Estados Unidos e no Japão. São dados que revelam as dificuldades que as companhias de tabaco terão daqui em diante. Para elas, o futuro já chegou – e com más notícias.

Por um lado, as restrições à publicidade do cigarro são crescentes. No Brasil, a propaganda é proibida em qualquer tipo de mídia, desde 2000. No mundo, outros 27 países, principalmente os desenvolvidos, adotam regras semelhantes. Mais recentemente, ganharam corpo as campanhas para proibir o cigarro em locais públicos – o que já ocorre em países como Itália, Suécia, Grã-Bretanha, Noruega e Espanha. A França também está adotando regras nessa direção. Outro fator que deve influenciar o setor é a Convenção-Quadro da OMS, que recomenda aos países a progressiva substituição do fumo por outras culturas.

Em 17 anos, o número de fumantes no Brasil caiu de 34% para 16% da população acima de 18 anos

Portanto, razões para se preocupar existem. Mas a indústria fumageira ainda vê espaço para crescer. “Considerando as previsões da OMS, veremos que o número de fumantes deve aumentar. É que, em contraposição à queda nos países desenvolvidos, existe uma maior procura pelo cigarro nos subdesenvolvidos”, diz Iro Schunke, presidente do Sindicato das Indústrias do Fumo do Rio Grande do Sul (Sindifumo). “Com a Convenção-Quadro e as campanhas contra o cigarro, o consumo aumenta menos, mas segue crescendo”, diz.
Além dos obstáculos relativos ao consumo, a indústria brasileira do tabaco enfrenta outros problemas. De acordo com as projeções do setor, mais de 30% dos cigarros comercializados no Brasil são vendidos ilegalmente, sem o pagamento de tributos. A conseqüência é que o produto contrabandeado ocupa o espaço das companhias que atuam na legalidade – a Região Sul é responsável por quase 90% do tabaco produzido no Brasil. Diante da progressiva queda no número de brasileiros que fumam, a repressão ao contrabando representa uma das poucas oportunidades para o aumento das vendas no mercado doméstico. Em todo caso, o futuro é incerto para a indústria do tabaco – até aqui um negócio altamente rentável.

Eletroeletrônicos
Linha de desmontagem
Que tal devolver à fábrica a geladeira antiga na hora de comprar uma nova? Ou, então, alugar a lavadora que você precisa e, depois de algum tempo, trocá-la por um modelo tecnologicamente mais avançado? Essas são algumas alternativas que, em pouco tempo, estarão à disposição dos consumidores. No Brasil, o problema do lixo tecnológico ainda não é tão grave como nos países ricos, pelo fato de que a grande maioria da população não dispõe de renda para trocar, com tanta freqüência, os eletroeletrônicos. Mas o aumento de computadores, eletrodomésticos e celulares descartados nos lixões já preocupa.

Para evitar que as sucatas de eletrodomésticos se transformem em mais um grave problema ambiental, a Whirpool do Brasil implantou um programa para recolher os refrigeradores que os clientes não desejam mais. “Em nossa fábrica de Joinville já temos linhas de montagem e de desmontagem dos eletrodomésticos”, conta Paulo Vodianitskaia, assessor para assuntos de meio ambiente da empresa, maior fabricante brasileira de produtos da linha branca e dona das marcas Brastemp e Consul.

O programa envolve a participação de lojistas e as concessionárias de energia elétrica que estimulam a troca dos aparelhos. Como um refrigerador antigo consome até dez vezes mais energia do que um modelo mais recente, de alta eficiência, algumas concessionárias passaram a estimular a troca dos aparelhos. A Whirpool desenvolveu até um modelo de alta eficiência mais barato para que as classes de menor renda também possam substituir os antigos refrigeradores. Só em uma parceria com a AES Eletropaulo, no Estado de São Paulo, foram recolhidos 10 mil refrigeradores antigos.

Para o consumidor, a operação é fácil. O mesmo veículo da loja que faz a entrega do refrigerador novo já recolhe o antigo – podendo levar imediatamente inclusive o material que serviu de embalagem para o produto novo. Inicialmente, o projeto da Whirpool funciona na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Com o recolhimento e desmontagem dos refrigeradores, a fábrica de Joinville já processou 55 toneladas de materiais. No caso das embalagens, os níveis de devolução ainda estão abaixo de 50%. Mesmo assim, entre 2004 e 2006 foram recolhidas 43 toneladas – material que acabaria nos lixões. Todos os materiais que saem da linha de desmontagem são vendidos para empresas recicladoras. “Hoje, mais de 80% dos materiais são reciclados. Estamos acima da meta da União Européia”, assegura Vodianitskaia. Até mesmo o isopor (EPS) das embalagens, que até há pouco tempo não tinha alternativa de reciclagem, agora é aproveitado na construção civil, em lajes para isolamento.

De acordo com Vodianitskaia, a meta da multinacional – que possui fábricas também em São Paulo e Manaus – é zerar a geração de resíduos. Ou seja, atingir um nível em que todo produto que sai da fábrica retorne um dia para ser reciclado. “Só que para fechar o ciclo do produto é preciso que o país tenha uma política pública de retorno dos produtos. Todos – fabricantes, fornecedores, varejistas, governo e consumidores – têm de fazer a sua parte, compartilhando o ônus desse processo”, afirma o executivo.

Uma das alternativas para que todos os eletrodomésticos retornem para reciclagem seria o seu aluguel, não a venda. Um estudo, feito pelo norte-americano Instituto Battelle (sediado na cidade de Colombo, Ohio), revelou que uma das inovações que farão sucesso no futuro será o aluguel de eletrodomésticos. Os motivos? O custo, a velocidade das mudanças tecnológicas e o problema ambiental. “Na Europa, as pessoas estão acostumadas a ter lavadoras de roupa coletivas. Já aqui no Brasil, todos querem ter sua máquina de lavar em casa”, compara Vodianitskaia. Ou seja, também no caso das sucatas eletrônicas, o futuro vai depender de mudanças culturais.

Energia
Saída pelas fontes alternativas
Em todo o mundo, o setor energético está no centro dos debates sobre o aquecimento global devido, principalmente, à queima do carvão mineral. O produto é a principal fonte de energia de países como os Estados Unidos, que sozinhos respondem por 30% das emissões globais de carbono, e China. Ambos se mostram pouco dispostos a aceitar metas para reduzir as emissões que impliquem mudar suas matrizes energéticas. No Brasil, a parcela do carvão mineral não chega a 3% da matriz energética e o país está entre os que têm maior participação de fontes renováveis: 75% da energia gerada vem de fontes hídricas. Portanto, a maior preocupação é reduzir o peso da geração hidrelétrica – em que há forte dependência do clima – e ampliar a participação de fontes alternativas. Aí se incluem a geração eólica, térmicas movidas a biomassa, energia solar e hidrogênio.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das empresas mais avançadas do setor, vem intensificando as pesquisas com novas fontes – hoje 97% da energia gerada pela empresa é hidrelétrica. Uma das possibilidades em estudo é o hidrogênio, considerado a energia do futuro. O potencial do Brasil está justamente no fato de que o hidrogênio pode ser obtido tanto de fontes não-renováveis quanto de renováveis – como álcool, biogás, biodiesel e até água. A Cemig já desenvolveu um protótipo de célula a combustível que está sendo testado em automóveis e em aparelhos eletroeletrônicos. A célula a combustível é onde o hidrogênio fica armazenado para gerar a eletricidade. “Mas ainda é preciso vencer obstáculos como o transporte do gás, a infra-estrutura de distribuição e, principalmente, a redução do custo de produção e armazenamento”, diz Luiz Augusto Barcellos, superintendente de coordenação ambiental e de qualidade da Cemig. Outro empecilho para se usar o hidrogênio nos veículos é o tamanho dos recipientes – obstáculo que poderá ser contornado no futuro com o uso da nanotecnologia para armazenar o hidrogênio na forma sólida.

No Paraná, a Copel financia uma pesquisa que busca produzir hidrogênio a partir da reforma do etanol para depois ser utilizado em células a combustível. O projeto envolve o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), a Universidade Estadual de Maringá e a Universidade Federal do Paraná. Se o uso do hidrogênio como combustível ganhar escala para ser competitivo – isso deve acontecer até 2020, dizem os especialistas –, é bem possível que as concessionárias de energia passem a vender o produto do mesmo modo que os postos hoje vendem gasolina.

Enquanto essas alternativas ainda estão em fase de estudos e sem escala de mercado, a geração eólica e à base de biomassa são uma realidade, já respondendo por quase 5% da matriz do país. No Sul, um dos maiores projetos é o da Usina de Co-Geração Lages (UCLA), da Tractebel, que gera energia térmica a partir da queima dos resíduos da indústria madeireira, abundantes na região. A usina tem capacidade de 28 MW – muito pouco perto dos 5,8 mil MW da capacidade total de geração da Tractebel no Brasil, mas o sucesso do projeto-piloto pode incentivar outros empreendimentos. Na lista dos 480 projetos no mundo adequados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, do Protocolo de Quioto, a UCLA já negociou 940 mil toneladas de créditos de carbono.

No caminho da diversificação da matriz energética, o Sul ganhou também o Parque Eólico de Osório, da empresa Ventos do Sul Energia, que iniciou as operações no começo do ano. Com capacidade para gerar 150 MW, os 75 aerogeradores instalados no Rio Grande do Sul, à beira da BR-290, são os mais potentes e sofisticados do Brasil. São sinais inequívocos de que as empresas estão alertas para as novas possibilidades de negócios que surgem a reboque dos debates sobre a sustentabilidade do planeta.

Minérios
Céu de brigadeiro, mas...
A indústria de minérios vive um período áureo, com aumentos sucessivos da demanda e, por conseqüência, dos preços internacionais – há pelo menos três anos. Paradoxalmente, a cadeia produtiva é alvo de críticas e pressão social por causa dos danos causados ao ambiente: exploração descontrolada de recursos finitos, uso intensivo de energia e água, interferência nas paisagens e ameaças às espécies animais. Há pouco tempo, a Rio Tinto, uma das três maiores mineradoras do mundo, teve embargada a abertura de uma mina em Robe River (Austrália) que produziria 22 milhões de toneladas por ano de minério de ferro. O motivo? A mina poderia acabar com cinco espécies de “Troglobites”, animais similares a uma aranha de quatro milímetros, que não têm olhos e vivem em cavernas. Não é um caso isolado. Em todo o mundo, as restrições à abertura de novas minas são cada vez maiores.

“O mercado da mineração é cheio de incertezas. Para competir em escala global é preciso ser grande. E, justamente por serem grandes, essas empresas não sobrevivem se não se preocuparem com a sustentabilidade”, explica Rinaldo Mancin, diretor de assuntos ambientais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Por parte das empresas, a preocupação com a sustentabilidade se traduz em novas tecnologias que reduzem os impactos da mineração, otimizam o uso do recurso mineral, economizam água e energia e, não menos importante, causam poucos danos à paisagem da região. “Hoje, já existem maneiras de reconstituir as paisagens de locais explorados. No Rio Grande do Sul existem áreas onde você passa e não imagina que ali era uma área de mineração”, diz Sérgio César, chefe do 1º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral, em Porto Alegre.

Uma cadeia da mineração que já adota metas para reduzir o impacto ambiental é a do cimento, principal matéria-prima do concreto – material mais usado no mundo depois da água. A indústria do cimento é responsável por 5% das emissões mundiais de gás carbônico. Por isso, ainda em 1999, as maiores empresas mundiais do setor se uniram e criaram a Iniciativa de Sustentabilidade do Cimento (em inglês, CSI). O grupo estabeleceu um conjunto de metas para serem alcançadas em 20 anos. “O cimento é o pioneiro na área de mudanças climáticas. É o primeiro ramo industrial do mundo a estabelecer metas”, orgulha-se Arnaldo Andrade, diretor técnico da Votorantim Cimentos.

Em 2000, a Votorantim se propôs a reduzir, até 2012, em 10% as próprias emissões de CO2 – considerando os níveis de 1990. Conseguiu ultrapassar a meta muito antes do previsto: em 2005, as emissões já haviam caído 18% sobre os níveis de 1990. Como a fabricação do cimento exige altas temperaturas, a Votorantim também passou a queimar pneus para gerar energia. O método já eliminou mais de 2 milhões de pneus.

As siderúrgicas também precisam de temperaturas elevadas nos altos fornos e para isso usam predominantemente o carvão mineral. “Com certeza, há muito para melhorar. As siderúrgicas poderiam usar em maior escala o carvão vegetal advindo de áreas reflorestadas”, reforça Giovanni Fiorentino, analista da consultoria internacional Bain & Company. Os resíduos ou coprodutos resultantes do processo siderúrgico passaram a ser reciclados ou reaproveitados em outros processos. Até mesmo resíduos que restam da reciclagem da sucata dos veículos podem ser reutilizados, como o zinco presente nas chapas dos automóveis que, até pouco tempo atrás, era descartado no ambiente. “Agora, o preço do zinco subiu e vale a pena reaproveitar esse resíduo”, avalia Fiorentino. No setor siderúrgico, um dos maiores recicladores das Américas é o Grupo Gerdau. Em 2006, nada menos que 69,6% da produção total do grupo utilizou sucata ferrosa como matéria-prima.

Petróleo e combustíveis
Ameaça ou oportunidade?
Utilizado há pouco mais de um século como principal fonte de combustível do mundo, o petróleo e seus derivados conquistaram o mundo pelo baixo custo e pela sua ampla disponibilidade no planeta. Combustíveis fósseis, o petróleo e seu parente próximo, o carvão mineral, são apontados como os principais responsáveis pelo aumento da temperatura do planeta. E é justamente a questão ambiental que vem modificando o foco de um antigo debate: a necessidade de substituir o petróleo por outras fontes de energia. Portanto, a discussão não está mais relacionada ao fim das reservas. Aliás, o derretimento das geleiras no Pólo Norte – causado pelo aquecimento do planeta – está até abrindo novas oportunidades já que, segundo estimativas, aquela região concentraria 25% das reservas de petróleo disponíveis no planeta. Não significa que elas serão usadas, mas as possibilidades existem. “Todo dia surgem notícias de que as reservas têm um limite ou que são muito maiores do que se imagina. Não parece ser isso que vai definir por quanto tempo vamos usar o petróleo”, argumenta o professor Celso Lemme, do Instituto Coppead de Administração da UFRJ. O que deve determinar até quando o petróleo será utilizado é a velocidade com que os combustíveis alternativos ganharão competitividade no mercado – vale dizer, escala e preços compensadores.

No Brasil, os biocombustíveis são uma alternativa que a cada ano ganha mais espaço – os derivados de cana-de-açúcar já compõem 14% da disponibilidade total de energia do país. De acordo com o balanço energético brasileiro feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a oferta de etanol cresceu 10% no ano passado, enquanto a de derivados de petróleo avançou somente 1,1%. Além disso, as exportações de etanol cresceram formidáveis 50% no ano – puxadas pelos bons preços internacionais, que compensaram, em muito, o câmbio desfavorável.

A elevação do etanol ao primeiro plano internacional como alternativa ao petróleo mostram uma janela de oportunidades para o Brasil. Mas o país tem agora o desafio de desenvolver novas tecnologias para não perder a posição de liderança já conquistada. Um dos caminhos é o aumento da produtividade nas lavouras de cana. Durante a Ethanol Summit 2007, realizada em São Paulo, na primeira semana de junho, o governador José Serra (SP) sustentou que o Estado não vai expandir as áreas plantadas, mas pretende aumentar a produção com os ganhos de produtividade que virão de novas variedades de cana que estão sendo pesquisadas. Segundo o Centro de Tecnologia Canavieira, as variedades de cana utilizadas hoje já são 30% mais produtivas do que as usadas há dez anos.

Outro caminho para o país avançar nos combustíveis renováveis é o etanol celulósico. A utilização da celulose do bagaço da cana permitiria elevar em 50% o volume de etanol produzido a cada hectare plantado. A Petrobras já desenvolve pesquisas nessa área e deve colocar em operação uma planta-piloto ainda neste ano. Uma das players mundiais do petróleo, a Petrobras é o melhor exemplo de empresa que está se preparando para enfrentar as mudanças que virão com a agenda da sustentabilidade. No seu planejamento estratégico para o período 2004–2015 está definido que ela será uma empresa de energia com atuação internacional. Portanto, qualquer tipo de energia – petróleo, biocombustíveis, quem sabe energia solar. Aliás, os investimentos da estatal é que estão permitindo a criação de uma estrutura de produção e de um mercado para o biodiesel brasileiro. É um indício de que as petrolíferas, que dominam o mercado de combustíveis hoje, estão se preparando para continuar dando as cartas no futuro. 




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MINHAS CONSIDERAÇÕES:

Teoria da Crise e a Verdadeira Escassez: o Raciocínio
Anselmo Heidrich

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Notícia ruim vende, não é uma novidade. Mas tem sido uma novidade que cada vez mais professores e especialistas venham proferindo informações alarmistas e análises metodologicamente falhas, pondo em cheque sua própria capacidade de experts. Um bom exemplo é Farinha Pouca de Weber Figueiredo, no site Carta Maior. O professor de engenharia da Uerj tenta nos convencer da insustentabilidade do crescimento econômico do planeta e, para tanto, lança mão até mesmo de uma equação. A “aura de cientificidade” pretendida pode enganar os mais desatentos, como se a linguagem matemática em si provasse algo.

A afirmação de que seriam necessários “dois planetas Terra” para a manutenção do “estilo consumista” que existe nos países desenvolvidos e cresce nos chamados emergentes, contém um grande equívoco em um de seus pressupostos: a de que a atividade industrial cresce simetricamente à exploração dos recursos naturais. Não, a atividade industrial cresce com a racionalização e melhor uso dos recursos naturais.

Desde os tempos da pedra lascada, o que a humanidade tem feito é depender menos dos recursos in natura. Os constantes aportes tecnológicos concedem maior valor agregado aos bens e com isto, distribuem a riqueza da melhor forma, isto é, ampliando a circulação de moeda. Hoje, podemos ampliar o consumo devido ao avanço das “forças produtivas”. Marx, no entanto, pensava justo o oposto, que tais forças e sua produção se tornariam mais independentes, limitando o acesso ao trabalho e ao consumo.

Há uma certa similaridade entre o pensamento ambientalista e o marxismo neste caso. Tanto o esgotamento dos recursos naturais quanto o avanço tecnológico serviriam como obstáculo à incorporação de mais e mais pessoas ao mercado consumidor. Existiria uma curva descendente do consumo e do bem-estar devido ao mau uso dos recursos e tecnologia. Apesar de hoje em dia haver uma certa combinação entre ambientalismo e marxismo, acho difícil acreditar que o próprio Marx tivesse simpatia por tal movimento e pela maior parte das teses que ele defende. Enquanto o marxismo defende um tipo de progresso com visão histórica pré-determinada, a maior parte dos ambientalistas tem uma visão oposta, de retração da sociedade frente à natureza.

Como eu dizia, há um tipo de mix entre ambientalismo e marxismo que não questiona os pressupostos de ambos. E é aí que o professor Figueiredo se enquadra, quando diz que o que leva aos conflitos sociais atuais é a escassez de recursos e estes se encontrariam mais esgotados em regiões industrializadas do globo. Assim sendo, eu gostaria de entender por que um continente tão pouco industrializado e, predominantemente, rural como é o caso da África apresenta a maior parte dos conflitos mundiais.

Se todos os problemas sociais são fundamentalmente econômicos, como diz, só acabariam quando todos tivessem acesso aos recursos e bens que nossa sociedade produz. Então, por que, de acordo com dados fresquinhos da Anatel, mais de 1/3 da sociedade brasileira já possui celulares, e nossos conflitos e casos de criminalidade não diminuem na proporção inversa? Atentemos para a grandeza desse número, pois se a mulher brasileira tem, em média, 2,1 filhos, nós temos, virtualmente, 1 celular para cada família. Claro que sei que isto é só uma média, mas é um crescimento estonteante perto da escassez nos tempos das "tele-jegues estatais". O que estou tentando dizer é que conflitos e crimes dependem mais de uma base cultural que de condições econômicas sine qua non. Nossa perda de valores tradicionais (família, igreja etc.), a corrupção moral (entre outras pela Globo e MTV), bem como a decadência de várias instituições e do sentido republicano geral (pervertido pela democracia plebiscitária a serviço da corrupção, do nepotismo e do fisiologismo) são as verdadeiras causas de conflitos sociais em países como o Brasil.

Pode-se ainda confrontar a afirmação simplista de que todos problemas sociais são, no fundo, econômicos, citando conflitos em países como Índia onde o crescimento islâmico traz tensões crescentes com os hindus que ainda são cerca de 80% da população daquele país. Eu poderia até concordar com a afirmação inversa, de que os problemas sociais conduzem a problemas econômicos no mais das vezes, mas reduzir tudo a uma simples questão de escassez é uma maneira bisonha de escamotear realidades complexas.

Uma boa maneira de mentir estatisticamente, é tomar dados isolados e descontextualizados, como se vê na seguinte frase:

"Até a quantidade de fotossíntese, necessária à produção de comida, é limitada pela densidade de potência de 1370 watts por metro quadrado que o sol fornece ao planeta. Não adianta querer mais energia, o sol não atende."

Tendemos, obviamente, a ficar calados se não somos da área de Exatas ou Biológicas. Mas, leitores atentos às fontes alternativas de informação podem confrontar dados e por em cheque certas “verdades científicas” (eufemismo para dogmas):

"O cultivo de soja transgênica no Brasil aumentou 66% em 2004, o segundo ano em que o produto foi autorizado no país, afirma relatório do ISAAA (Serviço Internacional para Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia, na sigla em inglês). O texto mostra que 5 milhões de hectares foram usados no plantio de soja com genes alterados, o equivalente a 22,4% da terra usada para a produção no país."

Poderia ainda se objetar que o aumento produtivo leva a desequilíbrios ambientais. Bem, que tal este contra-argumento:

"Transgênicos são inofensivos ao meio-ambiente, revela estudo."

E aí, caro professor, como ficamos? Não seria interessante, um pouco mais de humildade... científica? Provavelmente sua resposta seria um rotundo “não”. Nada que aprove a economia de mercado ou que questione a falsa consciência ambientalista/marxista pode ser levado em consideração.

A preocupação que subjaz na Carta Maior é que o globo não pode consumir no mesmo nível que a Europa ou América do Norte. Quem dera, mas quem dera mesmo, que os bilhões ao redor do mundo pudessem ter o padrão de consumo da Europa e EUA! Mas, o que preocupa o professor engenheiro é que estamos chegando lá devido aos altos padrões de consumo. Ora, será que não se pode deduzir, logicamente, que se estamos evoluindo para tanto, é por que existe a capacidade?! Outra preocupação é com as atuais fontes de energia, mas existem muitas outras reservas de fontes convencionais como petróleo e gás e outras tantas que, por simples questão de custo/benefício não são, no atual momento histórico, plenamente utilizadas. A nuclear, solar, eólica, geotérmica, marés e a da própria biomassa são algumas que se exploradas isoladamente ainda não têm capacidade para nos sustentar, mas sua somatória é uma alternativa viável. O caso da biomassa, no qual se destaca o álcool combustível, além de ser renovável, torna-se especialmente importante para um país como o Brasil. Mas, o grau tecnológico incorporado e os impostos em cascata, em todas as etapas da cadeia produtiva, tornam os produtos de alto valor agregado menos competitivos.

O problema não é a escassez de recursos, mas os impostos. Em 1997[1], antes do governo Lula, governo este que bateu o recorde histórico em tributação, só o impacto do ICMS no preço da energia elétrica era de mais de USD 40,00/MWh em Furnas, enquanto que na Venezuela era menos de USD 20,00 (a média mundial ficava em torno de USD 20,00).

Quanto ao alumínio, o PIS/COFINS corresponde a 3% na bauxita bruta; cerca de 7% no lingote; mais de 10% na chapa do metal; cerca de 15% na lata; e 19% na lata de refrigerante. Não se trata, portanto, de escassez, mas de abundância de impostos. Assim, fica fácil entender por que:

BRASIL 1 UNIDADE EUA
0,49 Fábrica 0,64
0,29 Distribuidor 0,17
0,83 Varejista 0,49
0,63 Impostos 0,35
2,24 Consumidor 1,65

Apesar do custo de fábrica da lata de alumínio ser maior nos EUA, como seus tributos são cerca de 55% e, no Brasil de 129%, nosso preço final é maior. O problema é a escassez de matéria-prima ou a abundância de impostos?[2]

Por razões diversas daquelas “reveladas” pela Carta Maior é que não podemos mesmo nos equiparar às nações mais ricas. Os recursos naturais, ao contrário do que costumam dizer os professores de geografia deste país, não são baratos. De que adianta louvar a riqueza de matérias-primas no Brasil se o setor produtivo tem dificuldade de acesso a elas?

A tributação sobre atividades minerais no Brasil é a seguinte:

- 18% de ICMS para produtos básicos intraestaduais e 12% interestaduais;[3]

- 2% de imposto de importação para o cobre, ferro ou alumínio;

- 15% sobre o lucro real das empresas (IRPJ);

- 0 a 15% de IPI;

- 1% de IOF sobre o preço de aquisição do ouro;

- Até 3% sobre o faturamento líquido como compensação financeira;

- 50% do valor de compensação financeira ao superficiário;

- 0,65% de PIS sobre o faturamento das empresas;

- 2% de COFINS sobre o faturamento de mercadorias e serviços;

- 8% de “contribuição social” sobre o lucro líquido antes do IRPJ;

- 30% de “contribuição social” sobre a folha de pagamentos e salários;

- 15% de contribuição previdenciária sobre pagamentos a autônomos e administradores.

Realmente, “o minério é nosso”! Mas, nem nós, nem ninguém parece dever explorar. Damo-nos ao luxo, como nação, de termos recursos naturais abundantes e, paradoxalmente, caros. Mas, pelo menos inovamos como economia antifuncional!

Além da menor tributação que sofre, o americano consome mais, não por que explora mais os recursos terrestres, mas por que explora melhor, ou seja, é mais produtivo. Na Califórnia (que é o maior PIB daquele país), o negócio de racionalização do uso energético, de preocupação ambiental, se tornou um bom investimento. O ambientalismo dá certo, quando aplicado sinergicamente à economia de mercado. A perspectiva deles é baixar custos para aumentar a produção e o consumo. Nosso caso é oposto, aumentamos os custos causando penúria social. Daí tenta-se tapar furos e remendar a sociedade com um bolsa-família, bolsa-escola ou um fome zero.

Gabar-se de ter amplas reservas minerais ou grandes extensões de solos férteis é uma tolice que só simboliza nosso atestado de incompetência na administração dos recursos territoriais. Como já disse o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Luís Hafers, em entrevista ao programa Roda Viva, a agricultura que predomina hoje em dia é a de conversão, acabou a procura por solos naturalmente férteis. Por que a produção de trigo européia é 4,2 vezes superior a indiana? Solos melhores? Claro que não é esta a questão. A grande quantidade de chuvas, os depósitos aluvionais (sedimentos que fertilizam as margens dos rios) e a alta insolação tornam os terrenos indianos férteis.[4] Mas só isto não basta. Se mantivéssemos essa obsessão, o pesadelo malthusiano de escassez alimentícia e retorno, inclusive, do canibalismo já seria uma realidade. Aliás, pouca gente sabe disso, mas um grande país (literalmente grande) que teve o retorno dessa prática em muitas regiões foi a China na época de Mao Tse-Tung. Tendência que foi revertida após a adoção do capitalismo nas Zonas Econômicas Especiais por Deng Xiao-Ping.

A chamada Revolução Verde que tem na introdução de insumos agrícolas para elevar a produtividade, uma precondição, e é malvista pelos MSTs da vida ao redor do globo, é o que fez os EUA serem a potência agrícola que são. E, agora com os transgênicos, sua produtividade aumentará ainda mais. Querer discutir fome e produção agrícola no mundo como faz nosso professor da Uerj baseado, tão somente, em recursos naturais é um sofisma ou ignorância pura.

Falando em sofistas, um recurso bastante conhecido numa argumentação pobre é dizer que “estudiosos dizem...”, como se não houvesse outros estudiosos que contradissessem a tese do autor.[5] Embora a mídia nacional e internacional não costumem divulgar, para cada estudo “provando” conseqüências negativas do chamado aquecimento global, existem tantos outros mostrando falhas e incertezas nos modelos teóricos que levam a tais conclusões.

Qual a solução apontada por nosso professor engenheiro? "Manter o status quo entre as nações"... Ou seja, quem é pobre e miserável que se contente com isso! Nem um Lênin e suas teses estapafúrdias de crescimento econômico conseguiria ser tão bizarro.

Para certo tipo de miopia ideológica, o bom e necessário é uma socialização da miséria. E, como não poderia deixar de ser, a “culpa” de tudo isto é da globalização econômica. Mesmo que o Brasil seja um dos países com uma das economias menos abertas entre os chamados “em desenvolvimento”. Diferentemente do que conclui o expert em equações, o brasileiro trabalha duro e não tem acesso ao consumo básico porque o “estado-provedor” abocanha quase 40% de sua renda.

Nem Marx foi tão ingênuo como o professor da Uerj, ao desmerecer o papel do dinheiro, chamando-o de “papel pintado”... Este tipo de argumento faz desse amontoado de bobagens pseudocientíficas um libelo da ignorância socialista e terceiro-mundista. Além disso, se a invasão do Iraque foi, como diz, para garantir “o elevado estilo de vida americano”, isto não contradiz o problema do déficit público dos EUA, seu principal problema econômico? Se os EUA agem só por razões estritamente econômicas, como querem seus opositores, a guerra nunca aconteceria.

Claro que num texto sem coerência não poderia faltar uma menção ao Protocolo de Kyoto, e agora que a Rússia resolveu assiná-lo, os neoludditas adquirem mais munição para criticar a posição americana. Mas, por que a Rússia que desistira de assinar e agora se postou a fazê-lo? Acredito que devido ao boicote à importação do petróleo iraquiano feito pelos EUA, era lucrativo tomar o lugar de um dos principais exportadores árabes. Agora que as condições mudaram e há nova oferta ampliada, uma maneira de ganhar dinheiro fácil, sem produzir, reside na venda de créditos de carbono. Isto é, eu produzo aquém da minha cota de poluição e aufiro renda, transferida dos países que precisam poluir mais para manter suas taxas de crescimento econômico. Ou seja, o que Putin e seus ex-camaradas, atuais fellows, querem, é uma graninha a mais. Pago para ver a Rússia desistir do Protocolo, num futuro próximo e adverso, alegando “motivações científicas”.

O professor de engenharia nos brinda com uma “prova matemática” e conclui dizendo:

“Por isso os americanos são ricos, porque produzem ou importam riquezas, as quais, naturalmente, têm origem na mamãe Terra; nada vem da Lua ou de Marte. Partindo desses dados concluímos matematicamente (...) algo surrealista: caso quiséssemos que todo habitante do planeta Terra passasse a ter o mesmo padrão de vida do homem americano, deveríamos multiplicar o atual consumo de recursos naturais por sete.”

De onde provém esta ficção? Como sabemos, Marx acreditava que o capitalismo contém o germe de sua própria destruição. Assim, há uma combinação de desperdício (pela produção excessiva de bens) e de escassez (dada pela inacessibilidade da produção pelos trabalhadores). Apesar de destoar da história verdadeira onde as economias de escala propiciaram acesso cada vez maior da população ao mercado consumidor, havia uma lógica nesta teoria. “Lógica”, bem assinalado, mas que não levava em consideração todas as variáveis passíveis de observação. Para Marx, o capitalista quer que apenas os seus trabalhadores sejam mal pagos; com relação aos demais, quanto maior forem seus salários mais lucros lhe darão pela compra de seus produtos. Como todos capitalistas tenderiam a pensar igual, uma vez que são agentes econômicos racionais, a tendência é que o sistema imploda. A isto chamou de Taxa Declinante de Lucros. Uma equação, dotada de lógica intrínseca, mas de pressupostos não somente falhos, mas sumamente falsos.

Isto tem tudo a ver com a mentalidade ambientalista hodierna. Para um “ecologista-melancia”, isto é, verde por fora e vermelho por dentro, a combinação do crescimento demográfico e da redução dos recursos naturais levaria, numa primeira instância, à desaceleração e, numa segunda instância, à estagnação produtiva. Vejamos como poderia ser: a necessidade de ampliar a produção de alimentos levaria a maior exploração agrícola em solos ruins, o que tenderia ao declínio da capacidade produtiva e, portanto, elevação dos preços. Com a conseqüente queda do consumo, os lucros também diminuiriam e, com isto, a capacidade de investir. Estaria dada a crise e com ela as condições objetivas para o salto revolucionário. Uma bela adequação marxista ao wishful thinking da Era de Aquário.

Diferente do ambientalismo que vê uma insuficiência na produção agrícola em relação ao crescimento demográfico, Marx procurava na própria indústria as razões para a crise: como qualquer capitalista procuraria substituir seus trabalhadores pelo máximo possível de máquinas e, com todos agindo racionalmente assim ao objetivar seu lucro, o resultado coletivo seria desastroso, pois o desemprego aumentaria, a demanda sumiria e as empresas iriam à falência.

Mas, o pressuposto marxiano está errado, pois pressupõe que um trabalhador adicional limite os lucros de uma empresa, baseado na crença aludida de que o capital sempre tem a tendência de economizar mão-de-obra.[6] Em alguns casos, o trabalhador adicional pode levar a uma maior utilização das máquinas e matérias-primas. E, mesmo que empresas tomadas isoladamente assim o façam, a ampliação da produção leva ao crescimento do setor terciário, gerando mais e mais empregos. Além dos próprios trabalhadores, outros fatores de produção podem levar a maior espaço para a deliberação e escolha empresariais. Para Marx, os preços são definidos, basicamente, pelos custos de produção ignorando a demanda do mercado consumidor. Os preços, ou “taxas de troca”, entre diferentes bens são explicados pela quantidade de trabalho utilizada na produção, isto é, seu custo em trabalho, tão somente. Se pensasse diferente, toda seção de sua teoria dedicada à formação do preço seria uma pedra no sapato da suposta “contradição estrutural” entre capital e trabalho.

Vejamos qual é a sedução matemática na economia marxista. Se um operário gasta 3 horas para produzir um par de botas e um pescador, 6 horas para obter um bagre, é lícito que o segundo não aceite trocar o bagre por não menos que 2 pares de botas, ou meio bagre por um par de botas. Uma explicação tão sedutora quanto simplista e tão simplista quanto falsa, pois estamos desconsiderando aqui se os dois tipos de trabalho são mais prazeirosos ou mais desgastantes, e mais, que haja um consenso entre as partes acerca de seus prós e contras. A capacidade ou talento individuais também são ignorados nessa equação.

Imaginem tentar explicar os preços das safras agrícolas mundiais simplesmente pelo tempo de serviço envolvido na produção? Ou a produção mineral, sem a tecnologia adotada que pode tornar o produto mais atrativo, seja por sua qualidade intrinsecamente mineral, seja por precondições ambientais, sua publicidade, transportes etc.

Como comparar diferentes categorias de trabalho, os mais e menos qualificados e o resultado de sua produção segundo uma teoria que apenas leve em consideração o tempo despendido? A tentativa de dar uma explicação objetivamente plausível à formação dos salários por Marx, perde o sentido quando são consideradas as valorações intersubjetivas. Dá pra entender perfeitamente de onde Marx tira esta ficção: ele não apenas desejava seu socialismo, como pensava em termos socialistas. Tal mundo onde o trabalho pode ser medido apenas pelo tempo que dura seria perfeito numa sociedade onde todas diferenças e características dos trabalhadores fossem adquiridas via treinamento planejado burocraticamente. Onde a criatividade não fosse algo humano e, como um deus ex machina, o trabalho fosse algo realmente mecânico no qual os indivíduos seriam meros títeres. O que Marx acusa no capitalismo não é senão o próprio reflexo de sua utopia.

E para comprovar sua teoria, Marx também criou sua equação, talvez a maior falácia econômica do século XIX, que seduz até hoje economistas de esquerda por sua logicidade. Desnecessário dizer que nem tudo que é lógico é verdadeiro, assim como pode ser expresso matematicamente algo que não se comprova na realidade.

Esta é a essência de sua Teoria da Taxa Declinante de Lucros, uma mistura obscurantista de matemática com dialética.

Obscurantista, pois:

1o) Quanto mais máquinas são produzidas, mais acessíveis se tornam, o que estimula a formação de mais empresas. Inclusive de pequenos negócios. Veja o caso dos celulares que permite aos autônomos ampliarem seus contatos, hoje em dia;

2o) Com a redução do preço de bens de capital, a indústria de bens de consumo pode diminuir seus preços igualmente, o que amplia o mercado consumidor. Se, numa análise rasteira e simplista, isto é, marxista, pode-se dizer que a mecanização faz diminuir os empregos na indústria, por outro lado eles se multiplicam no setor de serviços devido ao barateamento dos bens produzidos pelas máquinas;

3o) Marx acreditava que os salários dos operários poderiam aumentar em termos absolutos, mas cairiam em termos relativos. Não foi isto que se viu: com a especialização e a exigência de maior domínio sobre as próprias máquinas, a outrora “classe dominada” viu-se com maior poder de barganha e, conseqüentemente, maiores salários relativos também. O empobrecimento de parcelas da sociedade denominadas, genericamente, “classes médias”, como professores por exemplo, foi relativo. Não deixaram de crescer em renda, apenas o ritmo deste crescimento é que foi menor. Em termos absolutos, as sociedades industrializadas, hoje, detêm mais bens e mais acesso ao consumo que outrora.

4o) É fácil perceber por que Marx desprezava o papel do setor terciário na economia. Ele complicaria seu materialismo histórico e dialético baseado em (duas, tão somente) classes fundamentais. Como poderia ele – sem profunda revisão de suas teorias - crer que o comércio, esta terceira classe, deteria a maior participação dos trabalhadores?

5o) Mais: com exceção de ‘O 18 Brumário’ de Luís Bonaparte, que contém alguns indícios de lutas políticas travadas na esfera estatal, não há fundamentos sólidos para uma análise ou esboço teórico do estado capitalista na obra marxiana. Isto seria por demais inconveniente. Admitir o peso de uma burocracia com interesses próprios em várias formações sociais, equivaleria a admitir que a máquina estatal age por si própria, não sendo um mero “instrumento do capital”. Significaria, em última instância, admitir que os capitalistas não são os maiores algozes dos trabalhadores, mas - em um exercício de honestidade intelectual ausente na sua obra - admitir que o estado é o verdadeiro ente dominante e opressor.

6o) Num esforço de criar uma “álgebra hegeliana”, Marx também confunde a dialética como processo de conhecimento (que pretende como método) com a dialética no processo social. Esta última é que redunda no paradoxo de que o motor do capitalismo, a inovação cientifica e tecnológica, possa ser sua própria ignição destruidora. É como se quanto mais lutássemos para viver e nos desenvolver, mais atiçássemos nosso armagedão. Só uma mente cega pelo desejo da destruição para não perceber a contradição disto tudo.

A obra marxiana, com sua lógica meramente aparente, seduz não apenas sociólogos, historiadores etc., mas também engenheiros. Reféns que são de uma teleologia objetiva da história, onde indivíduos não passam de marionetes, não se põem a inquirir sobre os pressupostos dessa mitologia. Como diz o professor-engenheiro:

"O maior desafio de um governo responsável é encontrar os caminhos do desenvolvimento sustentável, que faça a economia crescer sem exaurir de forma irreversível os nossos recursos naturais."

Sim, caro professor, isto se dá com avanço tecnológico capitaneado pelo capitalismo e, de preferência, com maior globalização econômica.

Notas:

[1] CASTRO FILHO, Luís Werneck de. Tributação versus Investimento e Competitividade. VII Congresso Brasileiro de Mineração – IBRAM. Belo Horizonte, maio de 1997 (mimeo). Fonte de todos dados técnicos sobre mineração adotados neste artigo.

[2] Neste caso, 59% do preço corresponde ao ICMS, 24% ao IPI e 17% à PIS/COFINS.

[3] Somos, realmente, uma nação avessa ao mercado e suas regras. Aqui, dentro dos próprios estados se torna maior o ICMS do que trazido de outro estado da federação.

[5] Discutiremos a mesma tática sobre a ocultação de grande número de cientistas que discordam da teoria do aquecimento global em outro artigo. Em breve.

[6] Cf. Elster, Jon. Marx Hoje. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, pp. 75-94. Ver também, do mesmo autor, Making Sense of Marx.

10/02/2005

Armas e liberdade

por Anselmo Heidrich

em 28 de julho de 2003

Resumo: Para se discutir a relação entre a posse de armas e cidadania é interessante observar o princípio de direito a propriedade e tecer algumas comparações com “sociedades armadas”, isto é, algumas das quais o direito a posse legal de armas é largamente difundido.

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Para se discutir a relação entre a posse de armas e cidadania é interessante observar o princípio de direito a propriedade e tecer algumas comparações com “sociedades armadas”, isto é, algumas das quais o direito a posse legal de armas é largamente difundido.

Todos conhecemos a cantilena antropológica de que uma sociedade não pode ser considerada como superior à outra. Pois bem, exceto que se objetive algum critério não se pode mesmo. Não se podem ocultar sob um falso “relativismo cultural”, critérios objetivos para comparar determinadas sociedades. E a criminalidade é um deles com íntima relação com a posse de armas legais.

Muitos desses mesmos relativistas são extremamente duros quando se trata de analisar a sociedade americana, por exemplo, mas fazem claras vistas grossas aos massacres em países africanos como Ruanda, Congo (“democrático”) ou a atual Libéria como sendo imanentes de sua formação cultural. Seu porquê é algo bem conhecido da mentalidade terceiro-mundista/antiamericanista que grassa em nossa mídia e meios intelectuais. Tais países, onde centenas de civis têm sido trucidadas por milícias de infantes, não têm merecido a “análise crítica” que nossa mídia dedica de modo contumaz aos homicídios nos EUA. Nem ao menos uma consideração de cineastas politicamente corretos como Michael Moore embasados em um pacifismo de ocasião. Talvez por que lá não haja chefes de estado que assumam seus atos como um Bush...

Também há o forte componente luddita que rejeita os benefícios da sociedade urbano-industrial (capitalista-liberal, antes de tudo) e o órfão socialista que aproveita as chances que as turbulências econômicas mundiais apresentam por trás desse ódio inconseqüente aos EUA. Preferem, é claro, a estagnação da paz dos cemitérios que todos os socialismos e seus congêneres geraram ao redor do globo. Mas como argumentar contra quem atribui o mesmo grau de contribuição à humanidade entre o que veio depois da Revolução Industrial e uma tribo de canibais?

O que se tem que deixar claro é que existem direitos individuais conquistados no mundo ocidental e que estes não existem para servir aos governos. Pelo contrário, são os governos que existem para proteger os direitos dos indivíduos como bem explicitou a alma sábia de John Locke. Aí se inclui o direito inalienável a vida, a liberdade e a busca de sua própria felicidade. Assim, é que se insere o direito à própria defesa.

Mas gente como os senadores Hélio Luz e Renan Calheiros pensam o contrário1, propondo um absurdo controle de armas pelo Estado no sentido do total desarmamento. Bem, não é preciso ir longe em nossas especulações para saber no que resulta o total controle de uma determinada produção do que quer que seja pelo Leviatã. Se nos deixássemos guiar por tais princípios, anularíamos o princípio da razão e dos direitos que tornaram possível o desenvolvimento e aplicação da ciência e da tecnologia, assim como da moderna sociedade industrial. Uma vez liberta dos grilhões da tirania, dos dogmas religiosos ou do controle estatal, a mente humana encontra o progresso científico e tecnológico. A compreensão das leis da natureza, a invenção da maquinaria, a produção em larga escala, em suma, a criação da riqueza. Por sua vez, esta riqueza reverte em mais invenção e produção. Assim, as carroças foram substituídas pelos carros de Henry Ford ou pelos vagões de Andrew Carnegie, ou as lâmpadas de Thomas Edison. Enfim, após um milênio de luta, o homem se tornou o mestre de seu meio ambiente. Isto não teria sido possível sem o clima de liberdade propiciado pelo capitalismo. Portanto, qualquer tentativa de controle da atividade produtiva pelo estado corrobora contra este ‘espírito’, contra estas iniciativas de desenvolvimento. Talvez os senhores Luz e Calheiros não tenham se apercebido disto, mas suas atitudes e propostas não só tendem a bloquear os espíritos livres da criação, mas também a liberdade humana e um de seus mais sagrados direitos, o da autodefesa.

O resultado deste espírito capitalista foi o incremento da liberdade, da riqueza, saúde, conforto, aumento da expectativa de vida sem precedentes na história do mundo. Seus princípios da razão e direitos foram implementados mais consistentemente nos Estados Unidos da América do que em qualquer outra nação do mundo. Por contraste, foi justamente no chamado “terceiro mundo”, os quais não abraçaram a razão, os direitos, a tecnologia, aonde o povo mais sofreu (e ainda sofre) na maioria de desastres naturais e perpetrados pela ação humana (fome, pobreza, doença, ditaduras) e onde a expectativa de vida foi (e é) a mais baixa. Dizem que esta vida primitiva está “em harmonia com a natureza”, mas em realidade eles são simples vítimas de vicissitudes da natureza – se algum ditador não os matar primeiro.

A grandiosidade de uma nação guiada pelos princípios da liberdade e dos direitos individuais não implica na exclusão da responsabilidade. O dito popular de que nossos direitos acabam quando começam os dos outros é dos mais sábios e gera um equilíbrio social que por mais extensivos que sejam os poderes estatais, não se pode recriá-los na mesma atmosfera de legitimidade. Portanto, se há um único padrão exato para julgar uma cultura ou sociedade é aquele nos quais os valores centrais destas são pró ou antivida. Culturas pró-vida reconhecem e respeitam a natureza humana como um ser racional que deve descobrir e criar as condições nas quais sua sobrevivência e felicidade requerem – a qual significa que elas advogam a razão, direitos (liberdade combinada com responsabilidade) e progresso tecnológico.

Mas não é estranho que os apologistas do controle absoluto do estado (e contrários à autodefesa) sejam tão enfáticos em criticar os EUA, mas não esbocem o mínimo descontentamento com a escalada terrorista? Ou de fanáticos religiosos que tentam solapar a separação entre Igreja e Estado em todas as latitudes? Ou de intelectuais que tentam anular os direitos fundamentais em nome dos “direitos especiais”?! Estamos nos dirigindo cegamente para a destruição dos valores fundamentais e para o fim mortal da civilização em nome do niilismo. Este engrossado por anos de coqueluche nietzscheana nos campus universitários...

A transferência de renda ou o roubo legitimado pelo estado
Qual o sentido de liberdade e justiça para todos? Parece simples, mas na verdade encerra um debate complexo que é pertinaz quando grande parte dos crimes apresenta como justificativa a desigualdade de renda. Segundo Gary M. Galles2, como pode haver a possibilidade de liberdade e justiça para todos quando, em nome da justiça, as pessoas clamam direitos de renda, alimentação, moradia, educação, saúde, transporte ad infinitum? Nós não podemos garantir todos esses direitos simplesmente. Não por falta de recursos, mas por que não é possível garantir todos eles sem ter que violar outras liberdades, como a de tomar alguma renda sem consentimento. Eles são apenas desejos, convertidos em benefícios para alguns somente pelo emprego do estado para violar outros direitos.

Quando o cidadão que construiu seu patrimônio tem seu direito de propriedade violado, dentro dos limites legais, ele tem o direito à autodefesa. Mas há quem conteste que o direito a autodefesa seja extensivo ao direito de propriedade. No seu fantástico livro, Anarquia, Estado e Utopia, Robert Nozick3 argumenta que um aspecto interessante sobre a discussão do direito de herança é que se leva em conta o direito de herdar, mas não o direito de quem passa a herança. Seria algo como assegurar os direitos do consumidor, mas sem levar em conta o dos produtores. Sua pergunta fatídica é “por que tudo isto é ignorado?” (p. 188). Isto ocorre na mesma base em que se pensa a redistribuição sem se perguntar se há a violação ao direito individual. Uma vez que nossa sociedade é fundada na idéia de um contrato social, não se pode priorizar uma parte em detrimento da outra. Mas a ênfase atual na parte que recebe, é a base para se falar em “direitos especiais” que garantiriam a redistribuição compulsória de renda. Não é de se estranhar que este raciocínio labiríntico tenha servido inclusive de base para que o ex-Secretário de Segurança (Bisol) do governo estadual petista no Rio Grande do Sul tenha afirmado que o roubo pode ser uma alternativa à questão social e a desigualdade de renda existente...

Analogamente, o “estado de bem-estar social” que justifica a extração de uma parte do que aufere o trabalhador para se manter os que preferem (ou que, simplesmente, não se encontram na condição de) não trabalhar. Isto se baseia no princípio (de um comunismo primitivo) de que não é necessário mais do que o mínimo para garantir a sobrevivência e/ou as necessidades básicas do indivíduo. As horas a mais de trabalho, além das “necessárias”, são vistas como um luxo, como um excesso ao “estilo de vida saudavelmente modesto”. Mas, qual é o absolutamente necessário à vida e, como estabelecer parâmetros éticos corretos, além dos quais a vida se torna excessivamente opulenta? Quais são os objetivos legítimos de cada cidadão no seu padrão de consumo? É possível se estabelecer um padrão de consumo aceitável e correto para todos? Creio que não. Se eu sou um hippie que prefere gastar parte do meu tempo observando e se inspirando no pôr-do-sol, qual a legitimidade que possuo em auferir, indiretamente, o produto do trabalho de horas despendidas por quem suou a camisa em um torno mecânico ou queimou neurônios em cima de uma prancheta de desenho? Que direito tenho, através do estado, de auferir uma parte, mesmo que mínima, de um executivo estressado de um centro financeiro? Teria eu este direito por que um grupo de intelectuais de época acha vergonhosos os desníveis de renda e/ou consumo estabelecidos entre nós? Como poderia eu ter a dor de não trabalhar de modo suficiente ou a dor de não ter o mesmo padrão de consumo sem trabalhar competentemente para melhorar meu nível de renda, como justificativa legítima para ganhar de quem tem uma função social necessária definida pelo mercado? Em suma, a sociedade tem de pagar por minha vadiagem ou opção de vida, sejam quais forem as palavras empregadas para designar minha situação?

Os princípios distributivistas (que se incluem nos tais “especiais”) instituem a posse (parcial) por outros da renda das pessoas, seus atos e seu trabalho. Tais princípios implicam numa inversão/alteração da idéia liberal clássica de propriedade de si mesma para outra de direitos de propriedades (parciais) sobre outras pessoas (idem, p. 192). Tal alteração tem servido de base para a estipulação de princípios que adulam o roubo e a criminalidade. No fundo é como se fosse uma ação (o roubo a propriedade) que precisa ser regulada/legitimada pelo poder estatal. Na verdade, os estatistas, socialistas ou como quer que se chamem, tem neste conflito a deixa para estender os tentáculos do Leviatã sobre o indivíduo.

Portanto, é somente pelo reconhecimento da defesa dos direitos negativos (fundamentais) – proibições contra outrem, especialmente o estado que se tem garantias para prevenir intrusões indesejáveis -, não direitos a coisas dadas, mas a liberdade reconciliada com justiça para todos. Tais direitos negativos são precisamente o que significam a proteção ao indivíduo e sua liberdade configurada na defesa de sua propriedade, o meio físico de sua existência. O direito a autodefesa é uma liberdade fundamental para se evitar a erosão da “descoberta” de direitos positivos (ou “alternativos”) que visem tomar o produto do trabalho (e existência) do indivíduo.

Ao criar novos direitos que se baseiam na perda de direitos fundamentais do indivíduo, o estado tem que extrair recursos para garanti-los, tomando dos outros seus direitos inalienáveis. Esta situação seria, normalmente, considerada como roubo ou furto, exceto quando é o próprio estado quem o faz. Os novos direitos que anulam os fundamentais implicam na autodestruição da própria idéia do que é o direito individual.

No entanto, o direito positivo central deveria ser, tão somente, o julgamento cabível ao estado, mas dentro dos limites de uma constituição que outros direitos delegados ao cidadão não sejam retidos pelo estado. Esta é a garantia contra a opressão e massacres tendenciais contra a liberdade (e responsabilidade) individual acumulados pelo poder sem limites do estado.

A liberdade significa que eu me controlo, protegido pelos meus direitos e, voluntariamente concordo que estes têm a essência da resolução dos conflitos. Quando alguém ou algo os ultrapassa, isto significa que eu tenho o direito a defendê-los, inclusive com a força se necessário. Em contraste, ao endossar direitos alternativos (como a transferência indireta de renda compulsoriamente sem, nem ao menos, um plebiscito) eu estou abrindo mão do que é fundamental, da pedra básica que sustenta todo o edifício social. Ou seja, qualquer um pode controlar as escolhas e recursos tomados contra mim. Mas uma vez que ninguém tem direito a me roubar, não se pode delegar tal direito (de transferência de renda) a um governo para me forçar a providenciar os recursos que sirvam para ajudar os outros, negligenciando quem fornece compulsoriamente a renda. Não se pode penhorar a fidelidade.

Sociedades Armadas
Já que os defensores do controle de armas gostam de demonstrar como exemplo de sociedade violenta os EUA, é baseado neles que iniciaremos nossas comparações. Setores da imprensa terceiro-mundista e européia, bem como certos círculos “intelectuais” gostam de retratá-los ora como uma sociedade obcecada por prazeres fúteis, que leva a um grande desperdício de recursos para manter um ostensivo e inconseqüente padrão de vida; ora se perdendo no mau gosto dos programas de televisão, na junkie food; ou por uma política externa arrogantemente neoimperial etc., etc. Qual a grande mídia que, equilibradamente ao menos, que mostra a visão de um país cada vez mais multi-étnico, tolerante e integrado? Que internaliza cada vez mais os valores democráticos e que preservam a liberdade individual frente à opressão de qualquer organização coletivista? Um país que não se furta a sua responsabilidade social mundial, inclusive com aportes vultosos de renda, ao invés de se isolar e dizer “que se virem sozinhos esses países do terceiro mundo”? Que não sucumbe ao internacionalismo hipócrita de organizações como a ONU, sem menosprezar o próprio espírito patriótico? Onde está a tão alardeada coerência da mídia? Mas o fundamental é que se costuma se passar ao largo da característica fundamental desta sociedade, baseada nos direitos individuais que asseguraram o crescimento da maior economia da História.

Noutros hemisférios, já faz 12 meses que os donos de armas de fogo da Austrália foram obrigados a entregar 640.381 armas pessoais para serem destruídas. Bem, o programa teve duas conseqüências diretas: (1o) custou mais de 500 milhões de dólares ao governo; (2o) os homicídios aumentaram 3,2%; o número de agressões cresceu 8,6%; os assaltos à mão armada aumentaram 44%; na província de Victoria, os homicídios com armas de fogo aumentaram 300%; enquanto as estatísticas dos últimos 25 anos denotavam uma clara queda nos roubos a mão armada, essa tendência se inverteu agora que os criminosos têm o monopólio das armas de fogo e os cidadãos comuns estão desarmados; assim como houve um dramático aumento dos assaltos a domicílios e ataques pessoais aos idosos4.

Vejamos este comentário esclarecedor sobre como se comporta nossa mídia tresloucada a respeito do tema:

“Sempre que acontece um desses episódios em que algum maluco armado até os dentes invade algum prédio de escritórios, agência de correio ou escola aqui pelos Estados Unidos, a imprensa brasileira corre a publicar editoriais deplorando o ‘culto à violência’ e a ‘obsessão pelas armas de fogo’ dos americanos. O que esses inflamados artigos sempre se esquecem de fazer é colocar a violência americana no devido contexto. Segundo as últimas estatísticas do FBI, Los Angeles é a cidade mais violenta dos Estados Unidos, com um total de 658 assassinatos em 2002. Para você ter uma idéia, a Folha de São Paulo informa hoje que só no estado de São Paulo, de janeiro a maio, a Polícia Militar já matou 435 pessoas! Esqueça os assassinatos cometidos por civis, estamos falando só das mortes infligidas por policiais. Sem dúvida algumas dessas mortes são justificadas por legítima defesa e outros fatores, mas a dimensão dos números mostra uma violência - essa sim - fora de controle. Na verdade, um exame isento dos números da violência nos EUA e no Brasil mostra que a posse de armas pessoais, longe de aumentar a criminalidade, serve para mantê-la sob controle. Episódios ocasionais de pessoas com problemas mentais causando um grande número de vítimas são excelentes para manchetes de jornais e cobertura televisiva, mas péssimos como exemplos da necessidade de proibir o uso de armas de fogo por cidadãos honestos. Não importa quanta propaganda em contrário a esquerda insista em fazer” (in A violência dos números,grifos meus)5.

Se a violência envolve questões complexas, como até mesmo, distúrbios mentais, características demográficas, o grau de urbanização (e todas as conseqüências que esta palavra encerra), o tipo de cultura em que foi engendrada determinada sociedade ou até mesmo a ineficiência do sistema de justiça criminal, como é possível reduzi-la a mera “questão social”, bem entendido como desigualdade de renda?

No fundo, tudo não passa de um estratagema para diminuir as liberdades (e responsabilidades) individuais em nome de um controle estatal (da produção e uso de armas, inclusive) cada vez mais extensivo e despótico. Numa sociedade cada vez mais refém do crime organizado é curioso como não se ouvem vozes lúcidas do atual governo elaborando um plano para controlar o contrabando de armas. Por quê? E por que o cidadão que possui registro de armas tem que arcar com a possibilidade de ser taxado de criminoso? É como se o crime organizado possuísse armas legalizadas, é como se alguém financiasse nossos parlamentares para elaborar a lei que prevê a restrição do uso de armas do cidadão.

Sendo generoso com os apologistas dessa espécie de totalitarismo, diríamos que partem do princípio de que a posse de armas pessoais induz ao crime, mas segundo as arrebatadoras análises de Tadeu Viapiana6, não é assim que tal ocorre:

Em 1965, quando Londres tinha uma média de 18 homicídios por ano, as cidades americanas registravam apenas 2 homicídios por ano; em 1981 o número de roubos por 1.000 habitantes na Inglaterra era de apenas 4 e aproximadamente 8 nos EUA, ao passo que em 1996, ele subiu para cerca de 8 na Inglaterra e caiu para menos de 7 nos EUA; quanto ao número de assaltos, por 1.000 habitantes, atualmente está em 20 na Inglaterra e cerca de 9 nos EUA (1996); o número de arrombamentos a domicílios está em cerca de 100 por 1.000 na Inglaterra e 60 por 1.000 nos EUA; quanto ao número de furtos a veículos é de mais de 20/1.000 na Inglaterra e menos de 10/1.000 nos EUA.

De que tem adiantado as leis restritivas à posse de armas na Inglaterra?

Mas não é assim que pensam certos meios de comunicação que têm invertido o foco da análise. Ao invés de acusarem o foco da criminalidade é conseqüência da decadência do sistema de segurança e defesa criminal, têm insistido na falácia de que a causa estaria nas armas legalizadas. A tese de que a criminalidade seria causada pela posse legal e uso de armas de fogo desconsideraria a anomia social.

Não cremos que essa posição parta da pura desinformação. É mais fácil acusar um objeto, um instrumento de defesa, a arma do que apontar o histórico de falhas do estado brasileiro em dar segurança, executar a lei e promover o crescimento econômico. Os principais autores do crime e os que deveriam combatê-lo passam ao largo da análise, não interessa. Não parece uma manobra interessante proibir o porte legal de armas para confundir a população com dados falsos de diminuição da violência, enquanto que na verdade o que pode estar acontecendo é simplesmente que os bandidos estarão sendo melhores sucedidos em sua estratégia de atingir seus objetivos?

A volta da anormalidade consentida se dá quando um seqüestro de algum colunável, figurão qualquer é, imediatamente, resolvida pela polícia com a mobilização da imprensa. Uma falsa consciência aponta a raiz da criminalidade nos problemas sociais, descartando a própria hipótese da anomia social, como se o crime fosse uma mera questão de estratificação social. Na verdade, essa tese parte de um pressuposto preconceituoso, como se a gente menos abastada fosse, como que por encanto, induzida e indutora do crime. No fundo, tal tese não passa de um clichê que aponta no capitalismo a causa de todas as mazelas sociais, como já dissemos. Acontece que até algum tempo atrás isto não ia muito além de uma certa classe (pseudo) intelectual, hoje atinge vulgarmente a boca de qualquer “filósofo de boteco”, qualquer cretino com leitura panfletária se julga capaz de analisar fatos sociais complexos sem ter que recorrer a qualquer leitura ou análise estatística. E mesmo quando o faz, especialmente a divulgação estatística sem análise, diga-se de passagem, esta é de segunda ou terceira mão, sem conhecer (ou sequer imaginar) a metodologia de pesquisa adotada. Nesses tempos de vulgarização da mídia, até mesmo raps que promovem a violência fazendo sua apologia são tratados como obras artísticas. Essa análise ridícula e minimalista tem por conseqüência achar que toda a criminalidade é mera conseqüência da divisão de classes, da estratificação social, como se não houvesse uma estrutura criminal altamente organizada que compra facilmente certos homens públicos...

Se for verdade como se tem dito repetidamente que a posse legal de armas de fogo induz ao homicídio e se apenas 20% dos casos têm seus autores identificados pela polícia, se conclui que a primeira afirmação é nitidamente falsa. Falha de raciocínio ou mau-caratismo puro e simples? Nos países escandinavos e nos EUA, onde há um maior índice de porte de arma, a taxa de homicídios é visivelmente menor. Também é óbvio que o bandido prefira assaltar aqueles cidadãos que não possuam porte de arma.

Mas faz parte da estratégia dessa mídia irresponsável divulgar apenas os dados em que portadores de armas legais foram mortos ou tiveram insucesso em se defender, sem com isso ver o outro lado: quantas defesas foram bem sucedidas? Também é óbvio que por terem sido evitados, esses casos bem sucedidos não são, normalmente, notificados à polícia.

Vejamos essa ilustrativa análise de Tadeu Viapiana7:

“Quanto às estatísticas citadas no artigo de Soares, permito-me duvidar especialmente daquela que cita haver ‘mais crianças mortas com armas domésticas (sobretudo por acidentes) do que assaltantes’. Talvez ajude a enxergar essa situação com mais clareza observarmos os dados da pesquisa Injury Facts, realizada pelo instituto americano National Safety Council há dois anos: ‘do total de mortes provocadas por acidentes registrados nos EUA, 43,1% ocorreram com automóveis, 12,9% com quedas, 11% com envenenamentos (...) e apenas 1% envolveram armas de fogo’. Os outros 32% dos casos tiveram diversas outras causas. Que tal propor a proibição da posse caseira de automóveis, motocicletas, bicicletas, árvores, cordas, paus, instalações elétricas, tubulações de gás, fogões e venenos de todos os tipos, já que eles causam tantos acidentes?”

Se essa lei fosse realmente séria, se pretendesse ser eficaz, ela deveria procurar atingir o contrabando de armas.

Mas quem está fazendo algo no Congresso Nacional para combater o tráfico de drogas que nutre os bandidos com armas poderosas e muito mais letais que as armas legais de defesa do cidadão ou a impunidade que grassa em nossa Justiça?

Mas os apologistas da covardia individual ainda poderiam dizer que os EUA são um caso atípico, pois se trata da maior potência econômica do mundo, havendo, pois, pouca propensão à criminalidade. Também faz parte do argumento antiarmamento isolar casos bem sucedidos como se seu sucesso se fosse “anormal”. A Suíça, por exemplo, trata-se de uma das nações com taxa de armas mais elevada do que a dos EUA, mas o impressionante é que aquele país montanhoso pouco atraente para invasões, praticamente não ostenta crimes com armas de fogo. E é claro que as armas requerem inspeção prévia, além de registro e licença. Mas o que queremos chamar a atenção aqui é que desde os tempos em que aquelas cadeias montanhosas eram povoadas por homens que portavam espadas e flechas, as milícias suíças já existiam. A independência e neutralidade suíças têm a ver com a posse de armas pessoais. O governo central fraco e a idéia de que o eleitor, cidadão suíço é um cidadão armado tem íntima relação. Como diz uma publicação oficial, “o suíço não tem um exército: eles são o exército”. Na prática isto significa 15,2 homens armados/km2 (os EUA e a Rússia apresentam cerca de 0,2). Trata-se de um país 76 vezes mais denso em homens prontos para defender seu país do que qualquer outro (só Israel apresenta índice maior)8. Se a Suíça é um país que tem uma enorme quantidade de armas por cidadão, como pode apresentar taxas de homicídios inferiores ao Canadá, Inglaterra ou Japão? Algo não está errado com o argumento pró-desarmamento?

Segundo o professor John Lott, autor do livro More Guns, Less Crimes9, a Suíça teve a mais baixa taxa de mortes violentas na Europa, apesar de ter 2,5 vezes mais armas que a Alemanha. Outros países como Israel tiveram queda drástica de homicídios desde os anos 70, quando o país liberou o porte. Pelo contrário, países como Austrália e Inglaterra registraram aumento da violência depois da proibição das armas10.

Como dizíamos algumas linhas atrás, como discutir a criminalidade somente levando-se em consideração o porte de arma ou a desigualdade social? Novamente, voltamos a questão da cultura que, em se tratando de Suíça, é fortemente comunitária. Além disto, sua história registra uma lenta urbanização que ajudou a integrar os recém chegados do meio rural. Ao passo que países europeus levaram cerca de século e meio para se tornarem majoritariamente urbanos, na América Latina isto costuma ser menos de cinco décadas (na África e China atual, menos de três décadas). Naquele país montanhoso também não existem grandes cidades heterogêneas com quistos subculturais. Sua polícia é descentralizada, apresentando uma menor taxa de mobilidade espacial e laços mais próximos com a comunidade. Na verdade, cada suíço se enxerga como um policial.

A questão fundamental é que os governos centrais fortemente centralizados enfraquecem a liberdade (e responsabilidade) individual. Se fosse assim na Suíça, o país não ostentaria os baixíssimos índices de criminalidade. As pequenas unidades governamentais é que encorajam a responsabilidade popular e o controle da delinqüência. Esta é a chave. Em tempo, as escolas também não se perderam em modismos pedagógicos, mantêm a severidade que faz parte da boa educação.

Os íntimos laços familiares entre diferentes gerações com crianças assistindo a limpeza das armas por seus pais são cena comum. E a baixíssima taxa de criminalidade no país tem sido uma conseqüência da alienação evitada no jovem. Em nosso país, a criminalização do porte de arma é uma vã tentativa de materialização do mal, como se este fosse imanente ao instrumento. Erra-se largamente o foco de análise. Mas se o maior número de armas não induz necessariamente ao crime, o oposto também não é, necessariamente, verdade. Tudo depende da cultura implícita a cada sociedade e a brasileira ainda tem, certamente, muito por fazer.

Como poderíamos compreender a manifestação promovida pela ong “Sou da Paz” em Brasília, cidade que só tem 43 cidadãos com porte de arma legal, se não for pela óptica de que se trata da mais bizarra ignorância ao julgar o cidadão armado como fonte da criminalidade?

Um documentário sobre a fantasia
Na esquizofrênica campanha para o controle das armas e o a favor do monopólio estatal, alguns articulistas têm que evocar um bode expiatório e, em se tratando de imprensa marrom esquerdista, nada melhor que a Caros Amigos. Recentemente, um texto absurdo de sua webletter11 chama o documentário de Michael Moore de “concepção de jornalismo (...) provando que uma boa história supera em muito qualquer pirotecnia visual [onde o autor] como poucos (...) sabe contar uma história”. Bem, vamos por partes: além de ofender toda classe (verdadeiramente) jornalística, comparando-a com um bando de mentirosos e deturpadores como faz Moore, o editorial da Caros Amigos se supera em simplismos e mentiras falaciosas. Não é por que é um documentário que o documentário “foge ao fetiche das avançadas tecnologias de filmagem”, pois recria outra fetichização, a de que a simplicidade equivale à verdade.

A revista diz que poucos sabem contar uma história, narrando-a com sentimento, que se dá o mesmo peso para a fome de uma família de afegãos que se dá para a falência de um banco (como se esta não implicasse em desemprego, fome e desespero...). Ela clama por um “‘novo jornalismo’ que valorize a dimensão humana de um acontecimento”, eliminando os “fatores de alienação” como o mercado, a política, as regras, o chefe. Mas que bazófia é esta? Acaso discutir o mercado, não é procurar entender uma dimensão importantíssima da vida das pessoas? E a política, que constitui uma das esferas fundamentais da vida social desde a civilização fundada pelos gregos? Com assertivas insanas como esta, o editorial da Caros Amigos joga na lixeira de sua verborragia virtual toda a possibilidade de discussão racional de um tema específico, que é a população civil armada.

Se o jornalismo é produto e reprodutor desse sistema que não “valoriza a dimensão humana”, o que é que valoriza? A maneira mentirosa de “contar histórias”, como se elas já tivessem de antemão um culpado e uma vítima como fazem os editorialistas da Caros Amigos?

Diz que Moore sabe ouvir, com sua aparência medíocre com seu bonezinho, um americano típico (sic)... Mas que não é nada medíocre a maneira mentirosa como deturpa causa e efeito da questão das armas nem sua inserção na sociedade americana, isto não é.

Diz que um dos grandes méritos de Moore é o de entrevistar pessoas comuns e não experts em determinados assuntos, mas ao contrário do que se pode pensar esta é sua grande astúcia, a de se fazer valer usando cidadãos comuns que não refletiram profundamente sobre o assunto, manipulando e conduzindo aquilo que deveria ser discutido. Isto é a “neutralidade” de Moore, a “neutralidade” de buscar pessoas desinformadas e sujeitas a serem manipuladas pela sua condução jornalística. Para depois, fazer os devidos cortes na edição de sua filmagem, revelando somente aquilo que interessa a sua tese falaciosa.

Questões simples e diretas como “uma sociedade que defende o porte de armas é menos violenta ou menos sujeita à violência passam ao largo da manipulação de Moore”. Se o diretor convence a maior parte dos que viram seu pseudodocumentário é uma questão em aberto, mas que o editorial da Caros Amigos só convence os que têm uma leitura viciada da realidade e que não desejam a mesma realidade que salta aos olhos, essa é uma verdade absoluta. Não há diálogo algum com a realidade, só a reprodução da mentira.

O que falta a um documentário leviano de Michael Moore “Jogando Boliche em Columbine” é que suas premissas básicas são infundadas, como demonstramos extensivamente. A sociedade americana não é mais violenta devido ao porte de arma. Se fosse assim, a Suíça deveria ser n-vezes pior. Não é o que se vê, nem sugere as sociedades com livre porte de arma. As raízes da violência estão em outro lugar. Moore simplesmente não focaliza o problema. Na tentativa insensata de criticar Bush, ele se perde por completo. Se o seu objetivo imediato é criticar a política externa de Bush, poderia fazê-lo recorrendo a uma análise geopolítica e econômica mais ampla, mas suspeito que não haja envergadura mental para isto no cineasta.

Na verdade, o pobre documentário de Moore abriu espaço para que críticos de cinema fizessem uma subliminar apologia a ditadura de Saddam. Nada mais conveniente numa época em que órfãos socialistas se travestem de pacifistas denotando sua irresponsabilidade para com uma ordem mundial mais estável e verdadeiramente pacífica.

Os críticos de cinema dizem que “o século terminou não na contenção da pulsão assassina, mas, no controle das imagens”. Então isto deveria valer para as dezenas de milhares de curdos assassinados por Saddam, ou por outros milhares de xiitas expulsos do Iraque meridional. Os EUA são atacados fisicamente e logo depois atacados moralmente por essa mídia leviana que diz que a guerra está “no coração da América”12.

Premiado por seu documentário no Oscar, Moore disse “(...) o que a maioria trazia entalado na garganta: ‘Vivemos em tempos de ficção, em que resultados eleitorais fictícios nos trouxeram um presidente fictício, que nos enviou à guerra por motivos também fictícios’”. A maioria quem, cara-pálida? Não parece ter sido esta a opinião dos americanos no pleito de meados de 2002 que foi de um sucesso extraordinário para George W. Bush, quando os republicanos expandiram seu controle no congresso (câmara e senado, igualmente)13.

Frases politicamente corretas como "espero que as pessoas, tanto as que crêem em Deus como as que crêem em Alá, cheguem a uma solução pacífica" de nada valem para aqueles que deturpam as palavras atribuídas a qualquer deus. É uma ilusão pensar que todos os preceitos muçulmanos prendam-se às palavras do Corão. O que ocorre hoje é uma clara intenção na promoção de um choque de civilizações14.

Mas se o trabalho de Moore contra o armamentismo civil pretende fazer um coro da sociedade americana contra o governo Bush, ele não teria uma validade? Bem, se trata de documentário e não ficção, certo? Para aprovarmos moralmente o trabalho de Moore, teríamos que aceitar os fatos que relata como verdadeiros. Mas, são? Numa matéria sensacionalista, o jornal Valor Econômico (que tem, curiosamente, se distanciado dos assuntos econômicos...), diz que os protestos contra a política externa dos EUA têm tido manifestações “(...) mais amplas, profundas e ativas que as da época da guerra do Vietnã”15.

Na sua análise cheia de clichês antiguerra, a matéria comenta que a imprensa livre dos EUA, não passa de imprensa marrom16, sensacionalismo, covardia, desinformação e vai além nas asneiras ao dizer que o capitalismo não necessita de coerção ou supressão prévia da liberdade de expressão, sugerindo que ela já é conduzida tendenciosamente. Ou seja, é substituída por métodos sutis de controle, como autocensura, incentivos financeiros, dependência econômica, processos que reforçam o ponto de vista do sistema (sic). Chegam a sugerir que europeus não verão mais filmes americanos etc., o que é hilário, pois a maioria destes se posiciona contrária às guerras. Parece que a posição antiguerra e antiarmas legais desses cineastas vai muito além desses meros tópicos: “Quando a União Soviética era um superpoder, o mundo era melhor. A mídia de direita está tentando marginalizar o movimento pela paz.”17

Milla Kette argumenta que “a grande massa de artistas que se opõe à guerra [faz parte] do ‘Eixo da Ignorância’”18. Isto fica mais claro quando pensamos que as farpas hollywoodianas não visam tão somente o presidente Bush, mas o ator Charlton Heston, presidente da National Rifle Association. Como eu dizia, há mais envolvido no debate que uma clara consciência da política externa envolvida.

Outro exemplo desta manipulação explícita vem do jornal supracitado (que já estou me acostumando a chamar de “Valor Ideológico”...), onde Michael Moore é chamado de “a voz da América”19. O “documentário” de Moore pretende ser “sobre como os cidadãos americanos reagem diante de uma situação de medo e de como os poderes (sic) manipulam esse medo popular”, daí a associação do armamentismo civil com a administração Bush. Sofismático, não? Apesar da defesa civil individual ser garantida pela 2a emenda constitucional americana desde muito tempo antes de “Bush Pai” sonhar ser presidente, ela é tida agora, por Moore e seus fãs como “mera manipulação do poder”.

“Tiros em Columbine”, como foi traduzido aqui, é chamado de “divertido mergulho no culto às armas nos EUA”. Bem, em que pese, achar a violência divertida ou alvo de chacotas, o que está em questão é mais do que o armamentismo ou a guerra ao Iraque, ou a legitimidade do presidente George W. Bush. Trata-se, em realidade, de uma crítica leviana às estruturas políticas e jurídicas básicas à sociedade americana, ao seu modo de vida e, extensivamente, ao capitalismo. No fundo, é um brado de órfãos socialistas, mesmo que não assumidos. Mas por que as armas? Por que se trata de um tema de apelo sentimental que, sub-repticiamente, extrapola para questões mundiais, como se uma coisa implicasse, imediatamente, na outra. Para mim particularmente, o “documentário” de Moore aprimora a técnica de propaganda nazista de Goebbels. N-vezes mais eficaz que um Granma cubano ou Pravda soviético, o “documentário” de Moore atinge o espectador não revelando explicitamente suas intenções.

Em entrevista ao Valor Ideológico, digo, ao Valor Econômico, Moore defende o cinema como “instrumento de conscientização política”:

“Valor: O sr. acredita no cinema como instrumento de conscientização política?

“Moore: Se eu conseguir fazer um filme que leve algum tipo de entretenimento as pessoas, acreditarei que dei alguma contribuição política à sociedade. E se esse filme fizer com que as pessoas pensem a respeito do que viram, ficarei mais satisfeito comigo ainda. Não espero que quem for assistir a ‘Tiros em Columbine’ saia do cinema e se junte a alguma organização para controle de armas. O melhor instrumento para uma mensagem política não é um filme, mas uma passeata ou um comício. Conheço o país no qual vivo. Prefiro manter baixas as minhas expectativas em relação ao cinema.”

Ainda bem que ele diz conhecer o país no qual vive, pois eu também acredito que a população americana não se renderá a esse canto que busca atraí-la para o desarmamento e a abdicação dos valores básicos que geraram sua sociedade20.

Compreensão e prevenção não bastam
Voltamos a questão fundamental: a perda de valores é que é fundamental para o aumento da criminalidade e da violência em nossa sociedade. Da mesma forma que se assiste a uma escalada da falta de respeito, seja na sala de aula de todos os tipos de escola (públicas e privadas), o mesmo se dá com relação à vida de modo geral. Gerações passaram por décadas de contestação dos valores, sem propor sua substituição, mas a simples anulação daqueles. Chegamos a bizarra situação onde busca se compreender por que um adolescente age como uma criança quando vê seus desejos não serem atendidos por seus pais, mas não se busca puni-lo quando age como um adulto ao planejar assassiná-los.

Os assassinatos, regra geral, não podem ser enquadrados como atos impensados, pois são estrategicamente pensados e articulados. Desde o caso do assassinato do casal von Richthofen pela própria filha e amigos até o atentado que levou a morte de 200 pessoas em Bali, na Indonésia, 2.000 em Nova York ou milhões em Ruanda, Sudão, Camboja, Bálcãs etc., fazem parte do cotidiano da História. No entanto, isto não significa cair num niilismo simplista em aceitar “supostas inclinações maléficas ao ser humano”, mas que podemos escolher em liberar ou reprimir e educar. Não podemos nos furtar a esta missão social. A discussão moral não pode deixar de nortear a questão da criminalidade e desvio social. Devemos conservar e este verbo nos é muito caro, as implicações morais e, legalmente, culpar seres atrozes. Outrossim, a compreensão distante de pesquisadores sociais não significa perdoar ou justificar infâmias.

Admitir que o futuro seja cinzento, acompanhado do crescimento exponencial da população ou da falta de recursos não deve nos furtar a luta, a boa luta, de tentar traçar nosso próprio destino, perpetuando a luta entre o Bem e o Mal.

E o pacifismo? Depende, pois se o mesmo procurar caminhos que nos faça abdicar de reagir, ele se torna hipócrita. Seja na poesia de ocasião das canções populares ou na demagogia de chefes de estado, o discurso pacifista não impediu que nas quatro décadas seguintes à Segunda Guerra Mundial ocorressem 150 guerras e menos de um mês de paz mundial. É claro que estamos excluindo do cálculo os milhares de conflitos internos que ocorrem cotidianamente, assim como as verdadeiras guerras civis não declaradas que se observam em países como o nosso.

Mesmo que funcionemos segundo um princípio utilitário de que o que impede o impulso da maldade humana extraordinária é o medo da retaliação, isto não deveria fazer com que justificássemos nossa isenção de julgamento. Seja por motivos essenciais ou práticos, não importa, a repressão, legalmente aceita (e não apenas a prevenção) deve ser buscada, incessantemente.

Por que ao invés de criar essa estúpida lei que criminaliza o porte de arma legal e que deve, antes de qualquer coisa, servir a interesses escusos, não se enfatiza vários exames para a habilitação do porte de arma, incluindo a legislação do controle de armas, testes psicológicos, psicotécnicos, médicos e práticos ministrados pela polícia com carga horária mínima? Também seria útil ter um cadastro de policiais da reserva para situações de emergência.

O que é exceção nos EUA – bairros que viviam aterrorizados como o Brooklyn em Nova York -, no Brasil é que é norma. Paraísos para traficantes, divisão territorial de gangues, população com medo de sair às ruas, medo de sentar em bancos de praças, luzes de prédios estouradas à bala por criminosos etc. e etc. fazem parte de nossa paisagem urbana. Mas Nova York teve o prefeito Giuliani, um homem que nos anos 90 colocou a máfia na cadeia e reduziu os crimes violentos em 60% na metrópole. Sua Tolerância Zero é ironizada em nossas latitudes por apologistas (da deturpação) dos Direitos Humanos que se confundem com os lenientes em seus princípios. Eles dizem que isto estimularia a violência. Mas de qual violência realmente se fala? A do policial que arrisca a vida pelas vítimas do crime? Ou a de um estuprador que humilha física e moralmente uma mulher? A questão é que hoje em dia se fala em violência sem realmente se adjetivá-las e sem especificar o autor da mesma, como se ela fosse um objeto em si mesmo, um vírus pensante. Não, a violência tem um sujeito identificável, com nome e rosto que precisa ser encarcerado, no mínimo.

Mas hipócritas de plantão existem aos milhares. Uma associação como a Viva Rio vive falando em combater a violência, mas não se digna com a mesma veemência em combater o crime organizado.

Associações hipócritas como a Viva Rio que falam em combater a violência, que não se digna em combater com a mesma veemência o crime, muito menos o crime organizado, identifica somente a “violência policial”. Para ela, o crime cometido por pobres é uma “questão social” e para não demonstrar uma completa inoperância, nossos “lúcidos legisladores” procuram com sua lei que proíbe o porte de armas atacar a parte mais fraca da relação, o cidadão. Tudo em nome do “resgate da dívida social”. Proibir o porte legal de armas tem que efeito, além do mero marketing político? E este ainda pode se revelar como um tiro pela culatra. Querem nos fazer crer que se não tivermos armas, os criminosos sentirão pena, consideração para com suas vítimas. Acredita-se na clemência dos assassinos. O que falta? Pagarmos um imposto ao criminoso para não sermos assaltados.

Acham que estou brincando? Na entrada da favela Vila Vintém, em Bangu, havia abaixo de uma faixa com o símbolo do Exército a inscrição: “Não temos vagas”. Mais abaixo, o nome de uma facção criminosa com a frase: “Temos vagas”. A assessoria militar aos traficantes, ensinando a montar e desmontar armas e granadas, além de repassar técnicas de guerrilha e contraguerrilha, camuflagem e sobrevivência na selva, tem elevado os soldos à até R$ 9 mil por mês. Ex-combatentes também estão sendo recrutados pelo tráfico para fazer o levantamento topográfico da favela para invadir o terreno do inimigo. O valor? A combinar21.

Simplesmente, não se tem focalizado corretamente a questão. Há 250 milhões de armas ilícitas no mundo com cerca de 500 mil mortos por ano. Onde está o plano de combate aos seus efeitos pelo governo federal e nas outras instâncias governamentais?

Reação. É disto que precisamos.22

NOTAS
1 http://www.prolegitimadefesa.org.br/realizados/agencia.htm
e http://www.prolegitimadefesa.org.br/realizados/agencia0506.htm

2 Conferir http://www.washtimes.com/commentary/20030613-083856-6714r.htm

3 Robert Nozick. Anarquia, Estado e Utopia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor Ltda, 1991.

4 Conferir http://filial.blogspot.com/2003_06_01_filial_archive.html de quarta-feira, 18 de junho de 2003;

5 Idem a fonte anterior. Veja também os dois lúcidos comentários de leitores a respeito do tema:
“Caro Paulo, é evidente que a posse de armas pelo cidadão comum e honesto mantém a violência sob controle. O problema aqui no Brasil é que as coisas devem ser o contrário do que é aí nos EUA. Obra bem sucedida do ranço antiamericano cada vez maior entre o povo brasileiro fomentado pela nossa mídia tacanha.Um abraço!”
Icarus Homepage 06.18.03 - 7:23 pm #
“Paulo,Ao que parece, mesmo aqui no Brasil, a propaganda antiarmas veiculada pela mídia não tem dado resultado. Participei de duas recentes enquetes eletrônicas sobre o assunto, e em ambas a maioria esmagadora (uns 75%) dos participantes votou a favor do uso de armas de fogo para que o cidadão possa se defender, o que me parece representativo da atual opinião pública sobre o tema. É a tal história: nosso povo não é lá muito brilhante; mas é menos burro do que sua elite letrada.”
Carlos Eduardo Email Homepage 06.18.03 - 7:39 pm #

6 http://www.midiasemmascara.com.br/materia.asp?cod=115

7 http://www.midiasemmascara.com.br/materia.asp?cod=53

8 http://www.armaria.com.br/suicos.htm

9
http://www.google.com.br/search?q=cache:PMIiyPOTgdEJ:www.jt.estadao.com.br/noticias/98/11/08/do1.htm+homic%C3%ADdios+su%C3%ADca&hl=pt-BR&ie=UTF-8

Sobre o efeito reverso que teve a proibição das armas de uso pessoal para combater a criminalidade na Inglaterra:
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/2003/07/030721_armasebc.shtml .
Para analisar o quadro brasileiro de que mais armas implicam em menos crimes ou que a proibição de sua posse não implicará na diminuição da criminalidade:
http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2003/07/15/cid023.html
e http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0507200310.htm .

10 No mesmo sentido da pesquisa do Professor Lott, mas com um direcionamento a polêmica que envolve o terrorismo atual nos EUA como sendo possivelmente fomentado pelo acesso as armas, encontra-se o trabalho de Wayne LaPierre, Guns, Freedom, and Terrorism. WND Books, 2003.

11 Michael Moore e um novo jornalismo por Natalia Viana in
http://forums.ecomm.com.br/cgi/dnewsweb.exe?cmd=article&grouhttp://forums.ecomm.com.br/cgi/dnewsweb.exe?cmd=article&grouhttp://forums.ecomm.com.br/cgi/dnewsweb.exe?cmd=article&group=forum.carosamigos&item=2678&utag=

12 Conferir Valor Econômico. Quinta-feira, 20, 27 de março, 11 de abril e 9 de maio de 2003 - Ano 4 - Nº 721 - Eu&. Estranho como um “jornal de economia” esteja se posicionando ideologicamente cada vez mais como antiamericano e condenando entusiasticamente de toda e qualquer forma (até com crítica cinematográfica!) o governo Bush. Talvez fosse mais justo ser chamado de “Valor Ideológico”.

13 http://www.economist.com/displaystory.cfm?story_id=1431698

14 Conferir meus artigos à respeito em
http://www.oexpressionista.com.br/ensaios/file2003_06.shtm
e http://www.oexpressionista.com.br/tempos_modernos/file2003_04.shtm

15 Valor Econômico. Sexta-feira, 11 de abril de 2003 - Ano 4 - Nº 737 - Eu&. Estranho... Como os protestos e a discussão social estão mais intensos, como sugere a matéria assinada por Marcel Plasse (“Yes, eles têm censura. Para intelectuais e atores americanos, as vozes dissonantes são abafadas em seu país – A guerra do silêncio imposto”) se a censura recrudesceu? Ué?! Há algo de pobre no Reino de Hollywood, pois como há “silêncio imposto” se os protestos e a “consciência” aumentaram em relação aos anos 70?! Será que para os esquerdistas, pensamento dialético significa pensamento contraditório?

16 “Imprensa Marrom” (ou yellow press em inglês), não tem uma tradução literal por que os meios jornalísticos nacionais achavam o amarelo uma cor muito leve para designar a sujeira ou métodos sujos adotados por essa mídia. Mas a prática sensacionalista com exagero gráfico, temático e lingüístico, hoje se apresenta mais em qual tendência política? Por acaso, não tem nada a ver com a satanização de certos países que se caracterizaram ao longo de sua história por um inestimável respeito aos direitos individuais de seus cidadãos? Essa forma desviante de passar a notícia que leva a descargas de pulsões instintivas pretende, antes de tudo, chocar o público. No caso a que nos referimos, do lobby antiarmas destaca-se um nobre representante desta linha televisiva, Ratinho. No dia 24 de junho, o apresentador fez uma enquete sobre desarmamento com telefones abertos para a participação popular. Detalhe “curioso” é que o telefone destinado àqueles que eram favoráveis às armas era de difícil ligação...

17 http://www.oexpressionista.com.br/queima_roupa/file2003_03_4.shtm

18 Idem.

19 Valor Econômico. Sexta-feira, 9 de maio de 2003 - Ano 4 - Nº 754 - Eu&

20 Veja fotos de uma manifestação contrária a guerra ao Iraque de 16 de fevereiro em San Francisco e suas incongruências, bem como suas verdadeiras posturas ideológicas no site http://www.protestwarrior.org/, seguindo para os links “anti-war protest” ou “protest gallery”.

21 http://oglobo.globo.com/rio/35607318.htm

22 Mas o cidadão comum que sofre na pele, na carne a violência decorrente dos verdadeiros criminosos não pensa como nossos legisladores que propõem o desarmamento. Enquetes realizadas por diversos meios de comunicação o comprovam: 63% não apóia o fim do porte de armas legais, segundo o JB on line, 20/07/03 e 95% em 16/06/03; 82%, segundo Zero Hora, 12/07/2003; 80%, segundo o GloboNews, 07/07/2003; 80,47%, segundo o “Bom Dia Brasil” da TV Globo, 26/06/03; 95%, segundo o portal Interlegis, 24/06/03 (www.interlegis.gov.br); 84,25%, segundo a Rádio Bandeirantes, 24/06/03; 83,29%, segundo o Diário de Maringá, 17/06/03; 94,08%, segundo o site http://home.ofm.com.br/ em maio de 2003.