Nacionalidades: erro ou acerto?

Post-communist states aiming to join European organizations such as the Council of Europe, the Organization for Security and Cooperation in Europe, and the European Union felt pressure early on after 1989 to adopt emerging European norms on minority rights. Though scholars have already noted frequent acceptance of these standards, the question remains of how European norms actually affect the political salience of identity. Pressure to adhere to them undoubtedly reigned in potential conflict over the Hungarian minority in Slovakia as well as over Russians in Latvia and Estonia. Yet such beneficial results can be offset, first, when political elites' strategic acceptance of European standards undermines the legitimacy of liberal values, and second, when such norms create friction by unintentionally encouraging ethnic groups such as Moravians in the Czech Republic and Silesians in Poland to transform themselves into “nationalities.”

Em The Geopolitics of Tolerance: Minority Rights Under EU Expansion in East-Central Europe

O erro do multiculturalismo como base legal

Sobre o multiculturalismo em Portugal, ler aqui.

Se for certo afirmar que a sociedade, historicamente, cria seu estado, também não é equivocado dizer que o estado 'formata' sua sociedade. Na esteira da criação de toda uma lógica de convivência social surgem as leis que deram origem aos estados modernos.

Há aquele onde se prevê a comunhão de um espaço dos habitantes que nasceram no mesmo território e partilham de laços comuns, como a consangüinidade e outro, mais moderno, que pressupõe uma igualdade de direito sobre um mesmo espaço compartilhado. Trata-se de uma racionalidade que é amparada no ideal de bem comum. Neste caso, a terra.

De acordo com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, inspirada nos ideais da Revolução Francesa, o estado nacional valida um certo contrato social em um dado território. O que não significa, bem entendido, que tal contrato não possa ser modificado, mas que o compromisso fundamental está concentrado no respeito à lei.

Este conceito moderno de estado vai contra as atuais demandas em voga, de cunho multicultural nas quais se partem de direitos específicos, segundo uma lógica identitária onde os particularismos multiétnicos se afirmam. O estado moderno se afirma na idéia de 'bem comum', 'espaço público' e não em comunidades específicas. A confusão gerada entre o multiculturalismo e a lei do estado moderno reside na falta de discernimento entre o conceito de “comunidade cultural” e o de “comunidade política cívica”.