Vale do Sol - 1

Guerra civil brasileira

Neste excelente artigo, Guerra civil ou epidemia | Instituto Millenium, Paulo Brossard comenta os efeitos da onda de crimes que assola o país como o que é: uma guerra. E eu acrescentaria terrorismo. 

Enquanto covardes brincam com o vocabulário, o que se passa país é um ato de guerra. Para ele, socialistas apontam desculpas psicossociais e os libertários enxergam nas vítimas dos servidores de segurança, seus algozes imaginários. Tolos que se complementam e compartilham a mesma lente da ignorância. 

Ontem cidadãos de Florianópolis foram vítimas de uma onda de atentados na outrora pacífica cidade, cuja porção insular já recebera a alcunha de “ilha da magia”, que agora entra no panteão de nossos pesadelos urbanos. 

A informalidade da forma

Vista popular em Jurerê Internacional

A Folha de Jurerê, jornal da Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional – AJIN – neste mês de abril lançou um interessante editorial. Reproduzo o mesmo abaixo:

Muito tem sido falado sobre a necessidade das pessoas, físicas e jurídicas, terem tranqüilidade e segurança jurídica para se estabelecerem e para desenvolverem suas atividades.

Vamos aqui entender segurança jurídica, de forma simples, como a segurança necessária que todos precisam ter para desenvolver suas ações a partir de bases legais claras, permanentes e não conflitantes, sem que sejam surpreendidos por novos e diferentes entendimentos, muitas vezes contrários aos anteriores de uma mesma fonte ou originários de outras fontes.

A insegurança jurídica a que muitos acabam sendo expostos tem como responsáveis, freqüentemente, os próprios Órgãos Públicos. Por exemplo: no dia 31.03.2009, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou, por maioria folgada e apenas algumas abstenções, o Código Ambiental do Estado. No dia seguinte, todos os jornais locais e muitos do país inteiro estamparam manchetes com referências às imediatas manifestações do Ministério Público Estadual e também do Ministério Público Federal, e de ambientalistas, prometendo acionar a Justiça, dada a clara, segundo eles, inconstitucionalidade do Código, que afronta a legislação ambiental federal. É que as leis ambientais estaduais não podem ser menos restritivas do que as leis ambientais federais. Os Deputados Estaduais e o Governo do Estado, principal patrocinador do projeto, não sabem disto? Sabem, tanto que, pelos debates, ficou claro que a decisão era deliberada e atendia a interesses (talvez legítimos) da economia e dos produtores rurais do Estado. Está instalada a insegurança jurídica, de forma deliberada e consciente, provocada pelo próprio Poder Público. Os prejuízos e os maiores riscos acabam sendo transferidos para os produtores rurais que se guiarem pela nova lei estadual, em detrimento das leis federais, mais restritivas.

Outro exemplo: em um programa de televisão – Conversas Cruzadas – TVCom- RBS, que foi ao ar em março, um representante de uma Secretaria Municipal de Florianópolis afirmou taxativamente que a Prefeitura tem o poder e, assim, toma as decisões e autoriza o que quer, e que quem se sentir prejudicado ou discordar, que acione a Justiça. O mediador do programa chegou a questionar se a Prefeitura está acima da lei. Órgãos da Prefeitura Municipal têm autorizado os restaurantes da orla de Jurerê Internacional, os ditos Beach Clubs, a realizarem festas privadas com a utilização e o cercamento de áreas públicas de uso comum do povo. Cabe a nós, os prejudicados, irmos à Justiça para buscar o cumprimento da lei. A Prefeitura, por entender que tais festas fazem bem para os interesses turísticos da cidade, simplesmente as autorizam. Mais uma vez está instalada a insegurança jurídica, tanto para os empresários envolvidos quanto para a comunidade.

Os exemplos podem ser colhidos de forma farta. Mais recentemente, a SUSP tentou impedir a AJIN de se estabelecer em seu atual endereço. Mas uma associação de moradores, por óbvio, pode estar onde a comunidade que ela representa está, já que não tem qualquer atividade ou finalidade industrial, comercial, ou que tenha fins econômicos. Apenas reúne e representa os moradores, no trato dos problemas comuns e na busca da melhor qualidade de vida para todos. Uma associação de moradores, por óbvio, como ocorre com a maioria delas, pode estar até mesmo na casa de seu presidente ou de qualquer associado. Felizmente, instalada mais uma vez a insegurança jurídica, forçados que fomos a recorrer à proteção da Justiça, as coisas foram colocadas no seu devido lugar (vide matéria da página 10).

Não deveriam os Órgãos do Poder Público, em todos os níveis, ser os primeiros a guiarem suas ações pelo estrito cumprimento das leis? Não é um princípio básico que rege a Administração Pública que ela só pode e deve fazer o que a lei prevê e permite? Não é responsabilidade básica do Poder Público oferecer e garantir segurança, inclusive jurídica, para todos os cidadãos? É razoável que o Poder Público seja, como é em nosso país, um dos principais “clientes” da Justiça?

“Segurança jurídica”. Luiz Carlos Zucco – Diretor de Comunicação Social da AJIN.

Como deu para perceber, o novo Código Ambiental de Santa Catarina não é o foco deste artigo, mas a questão da insegurança jurídica e, de um modo nem tão adjacente, a briga que esta associação de moradores vem tendo com certas casas de diversão. Mas, o principal problema é a falta de legalidade e puro oportunismo legislativo. Em um português mais claro, clientelismo.

Outro dia eu conversava com um amigo, mais liberal que eu, na verdade bem mais... E percebi que poucos ainda defendem o que entendo por democracia. Para muitos de seus críticos (descontentes e desencantados), a democracia é que favorece este quadro, o que não deixa de ser verdade... Mas, se observarmos por outro ângulo, se a democracia for entendida sob seu aspecto meramente representativo e formal, sob o sufrágio universal, ela realmente apresenta limites. Ocorre que não a entendo só por isto. O associativismo civil é parte integrante da democracia e não conheço outro sistema que permita sua manifestação e articulação. Vejamos o exemplo acima: a associação defende direitos de moradores (proprietários inclusos) contra a manifestação de outros proprietários do ramo de entretenimento a ‘privatizar’ um espaço público, mesmo que momentaneamente. E o problema não é ‘privatização’ em si, mas a ilegalidade da forma, como esta se deu: uma “forma informal”. Ou seja, não há um marco liberal pró empreendimentos versus outro marco pró ‘populares’ contrário à privatização tout court. O que temos é uma defesa da propriedade e do direito de indivíduos que não se conformam com a ação de outros proprietários que, a seus olhos, ostentam privilégios da prefeitura, como se esta não devesse primar pela lei.

Se a lei é ‘injusta’, que se busquem os caminhos formais cabíveis para sua alteração. Acho que sem isto, qualquer debate não passa de ideologização artificial – pró empresários ou pró moradores –, que não focaliza o problema real neste bairro (e na cidade, de modo geral) e, tampouco propõe a defesa da regulação dos conflitos. Admitir que a democracia seja um sistema útil, não significa a busca de um consenso irrestrito, mas trabalhar os dissensos sob a égide de um consenso maior, a busca da legalidade.

Lenda Urbana

Anselmo Heidrich[*]

Em Inchaço da Capital[1], Oswaldo Furlan fala em nome dos moradores da Bacia do Itacorubi, importante bairro de Florianópolis. Sua indignação tem razões legítimas. Argumenta que o caos urbano está relacionado à saturação viária, escassez hídrica e energética e déficit sanitário. No entanto, sua análise é equivocada.

A culpa pela atual conjuntura, no seu modo de ver, não poderia deixar de ser outra. Atribui aos “especuladores imobiliários” a responsabilidade última por tudo que acontece. Mas, uma dúvida me ocorre... Quem faz o bairro crescer sem planejamento e controle?

Com uma população de 45.000 habitantes e outros 45.000 cidadãos que, diariamente, circulam no bairro[2], o Itacorubi tem intensa utilização de seu ambiente para as necessidades urbanas. A construção civil e os serviços imobiliários correspondem a uma parcela dos agentes que o incrementam. Portanto, descontextualizar a análise serve se não para fins políticos, para qualquer coisa que não a correta descrição do que realmente ocorre neste espaço particular.

Na rede hidrográfica da microbacia do Rio Itacorubi se encontram afluentes assoreados e poluídos que resulta de uma ocupação sem rede de esgotos, mas com fossas sépticas. Quem constrói fossas e não se preocupa em conectar seus esgotos domésticos a rede de esgotamento sanitário quando existente?

No Itacorubi, mais de 62% das quadras são localizadas em áreas irregulares e 32% estão em declividade acima de 16%, quase 30% em áreas a menos de 30 metros dos leitos fluviais etc. Por fim, apenas 37% estão situados em áreas adequadas do ponto de vista urbano.

O que isto significa? Que cabe a ocupação irregular do solo, a maior parcela de adensamento e ocupação urbana neste espaço em particular.

Portanto, se devemos “suspender” algum tipo de causa de degeneração ambiental, não deve ser justamente contra quem já tem todas as medidas jurídicas previamente tomadas antes da construção. Se a lei atualmente em vigor é insuficiente ou defasada, ela deve ser objeto de retificação via Câmara de Vereadores e não, por lobbistas da “participação popular” que, sob a desculpa de representarem a “sociedade civil” falam em nome da imensa maioria da população que depende da economia de serviços e seu mercado.

Aplicar multas às construções irregulares, sim. Lei para todos significa regularizar a propriedade, mas não punir aqueles que procuram se adequar e se esforçam para pagar todos seus tributos e ônus que lhe são, constantemente, infligidos.

No meu dicionário, responsabilizar um setor e, justamente, aquele que trabalha legalmente por todo um processo acumulativo de irregularidades é, no mínimo, desinformação, mito ou mais uma “lenda urbana” que de nada serve à construção da cidadania.


[1] Artigo publicado no Diário Catarinense de 05 de julho de 2008.

[2] PINTO; STEFFENS; OLIVEIRA. Análise Físico-Ambiental Urbana da
Microbacia do Rio Itacorubi, Florianópolis – SC, visando o uso de Software SIG.
UFSC/UDESC: Anais XIII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Florianópolis, Brasil, 21-26 abril 2007, INPE, p. 3011-3018.

<http://marte.dpi.inpe.br/col/dpi.inpe.br/sbsr@80/2006/11.14.14.29/doc/3011-3018.pdf>, acessado em 15 de setembro de 2008.


[*] Professor de Geografia e mestrando em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo.

Como pensa o brasileiro

Esta canalização de córrego no sul do município de Florianópolis foi construída sem licitação alguma. E funciona muito bem. Hoje, "evoluímos", pois são necessárias diversas etapas antes de, voluntariamente, construir algo do tipo: estudos de impacto ambiental, relatórios, estudos de impacto de vizinhança, licitações etc. A diferença é que além de demorar muito, alguns dos instrumentos urbanísticos ou etapas administrativas não ocorrem e as crianças ficam brincando na beira de algum riacho fétido que serve de esgoto à céu aberto. Entre o passado sem planejamento e o atual planejamento sem execução temos alguns quilos de papéis com projetos de lei, aprovações, decretos e emendas. Como se tudo isto bastasse...

Foto: Anselmo Heidrich

Claro que este título tem o claro intuito de chamar atenção para leitura do texto. Ninguém que trate seriamente do tema – cultura política – se contentará com uma generalização assim, tão grosseira. Outros ainda dirão que deve ser levada em conta características regionais e locais, não se dando conta que o simplismo se mantém. O princípio da generalização nacional é o mesmo para a generalização regional ou local com mera mudança de escala.

Minha provocação vai no sentido de confrontar outras generalizações, piores, que teimam em dividir o mundo, dentre outras formas, em “direita” e “esquerda”. Veja bem, acho perfeitamente plausível que se divida assim em determinados contextos ou até mesmo, a título de didática, num tom coloquial em que os interlocutores sabem do que e de quem estão falando. Mas, tal dicotomia não resolve nem proporciona elementos de análise quando a questão tem temas comuns: o desenvolvimento social, urbano e ambiental. Todos, “direitistas” ou “esquerdistas” se dizem ser a favor destas premissas e o problema não pode prescindir da avaliação técnica em nome de uma ou outra cosmovisão em filosofia política.

Três casos ilustram o que tenho em mente.

Vivo em um bairro periférico em Florianópolis, com taxa de crescimento demográfico que figura entre as maiores do município. E a cidade passa por um processo de formação de seu plano diretor que, após a promulgação do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – tem a premissa da “participação popular” como item obrigatório (artigos 43, 44 e 45 da referida lei). Acho desnecessário entrar em pormenores sobre como se processa a dita “participação”, na qual o típico aparelhamento político-ideológico feito nestes fóruns não é exceção à regra.[1]

Meu bairro está sobre um aqüífero que conta com um delicado ecossistema exigindo um particular tratamento no desenvolvimento urbano. E o plano diretor precisa orientá-lo buscando compatibilizar a preservação tanto quanto possível com regulamentações que permitam o crescimento do bairro e outros bairros vizinhos de modo que não engessem a economia local. Como a maioria das pessoas não tem noção clara do que entende por “meio ambiente” ou “economia”, o normal é que se produzam orientações díspares, não raro conflitantes entre si. Isto sem falar que os planos diretores anteriores (o último data de 1997), recentes mesmo, não são cumpridos a risca por deficiência na fiscalização. Quando não é devido à corrupção, se dá por peculiaridades administrativas do setor público, nas quais o funcionário não atua de modo ostensivo ou sua administração saca a eterna desculpa de “falta de pessoal”. Como a coisa é feita para não funcionar, o desenvolvimento do jeito que é segue como um impávido colosso de arruamentos caóticos.

Dias atrás conversava com uma equipe de profissionais da área como arquitetos, urbanistas e geógrafos e demais interessados como professores, jornalistas e profissionais liberais. Eles, em sua associação civil, deliberaram que determinada região do distrito em análise tinha que manter certas características rurais (no que concordo) para permitir a infiltração das águas pluviais que realimentam o lençol freático. O lote mínimo requerido para essas áreas seria de 1.000 m2 (no que não concordo). Embora, eu more num assim, o problema é que a maioria não. E não creiam que daqui para frente será tudo diferente que não será não. Não funciona assim, a gente escreve o bonito e o ideal, vai para a Câmara aprovar e se der certo vira lei com todos acatando a nova normativa. Contemporizei que seria melhor adotarmos uma perspectiva realista de acordo com o maior adensamento populacional que ocorre, mas com princípios a serem adotados ao alcance de todos, como arborização e ajardinamento em percentual tal que permitisse a percolação da drenagem nos solos e calçamento correspondente que não o asfalto. Com exceção desta, a primeira sugestão fora terminantemente rejeitada, pois segundo meus colegas era melhor criar uma lei dura para que todos a temessem, criando assim um fator de dissuasão do urbanismo predatório. Insisti dizendo que não funciona e se vamos ajudar na elaboração de leis, que estas não tornem o plano, um mero instrumento figurativo e natimorto. Melhor partir das condições existentes (nem citei mercado para não ser objetado a priori) para ter maior chance de sucesso. Não adiantou.

Todo mês chegam novos moradores que se alojam em terrenos abaixo do mínimo estipulado em loteamentos irregulares que não são sequer de conhecimento do poder público. Mas, cujos fiscais da prefeitura podem levar alguma vantagem para fazer vistas grossas... É assim que funciona porque nosso pensamento é de bacharel. Basta criar algo escrito que o mundo irá ler e se adaptar. Quando perguntei à urbanista sobre os flagrantes casos que não se adaptam e o fato do plano diretor, caso passasse a normativa, me respondeu “daí aplica um TAC”, ou seja, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que endosse medidas reparadoras ou mitigatórias. Mas, se elas vão ou não funcionar, é outra questão...

Alguns dias depois assisti a uma exposição sobre a criação de uma Unidade de Conservação, na qual se diferencia de uma Área de Preservação Permanente porque não cabe só ao estado sua administração e manutenção. Esta pode contar com a ajuda e co-participação de agências financiadoras, inclusive estrangeiras. Faz o que o estado não faz e... Dá dinheiro. Perguntei a moça que explicava como seria o que tinham em mente, qual a participação do banco alemão KfW, cujo logo aparecia sutilmente no canto do slide? “Só na pesquisa...” Fiquei com coceirinha na língua para saber valores, mas deixei para outra ocasião quando eu já tiver uma informação para contestar, caso a resposta não me satisfaça.[2] A verdade vem por vias indiretas... Dizia ela que há um número de moradores em situação de subsistência que vive em regime de posse no parque praticando atividades ilegais como a caça e a pecuária. Mas, que o faziam porque não tinham alternativas. Ainda reforçou que nas imediações não havia condomínios ou loteamentos, que quando ocorressem trariam um adensamento com as conseqüências e depredação que conhecemos. Objetei que se pensava em criar tais alternativas, elas poderiam se dar graças a estes loteamentos que demandariam serviços fazendo com que as práticas tradicionais fossem gradativamente abandonadas, em favor de uma nascente economia local de serviços. Senti-me um terráqueo pedindo a alienígenas que me levassem a seu líder. O idioma era outro. Sua solução imaginária se dava na pura e simples implantação de um novo conjunto de normativas legais e transferência de recursos estatais para manutenção de “neo-párias territoriais” que um dia sonharam ser cidadãos. Isto era o melhor que conseguiam criar, uma “bolsa-lote”, uma paródia de reforma agrária em zona urbana, só isto e nada mais. Sua perspectiva do que seja socialmente aceitável era de reassentamentos para posseiros e desapropriações, caso tivessem algum registro imóvel. Apesar da retórica politicamente correta previam o conflito. Ainda considerei que com o plano diretor, vários instrumentos de melhorias urbanas poderiam ser adotados propiciando assentamento adequado ao tipo de ambiente e, mais importante, mantendo os antigos moradores em suas casas. Silêncio foi o que recebi como resposta e passamos para outra pauta.

O que “salva” o Brasil de um socialismo autoritário com uma cúpula dirigente e despótica é o crescente socialismo na esfera legal. Por outro lado, como também existe uma descentralização da condução destas demandas, muitas delas se contradizem ou ainda se anulam. No entanto, uma das características socialistas efetivamente se impõe, pois é exclusiva do estado: a criação de novos impostos.

Hoje mesmo falava com um amigo, microempresário bem sucedido e representante do plano diretor em bairro vizinho que considerava certas questões sobre a inexistência de áreas públicas que valorizassem os bairros, a desarticulação na criação de loteamentos e condomínios, a inexistência do repasse municipal do orçamento do PAC para obras de saneamento. Que os empresários e poder público estavam matando a galinha dos ovos de ouro do turismo ao não se articularem em prol do desenvolvimento de uma infra-estrutura sanitária, ao mesmo tempo em que vendiam nacionalmente a imagem da cidade como paraíso etc. Boas análises que esbarraram num muro intelectual. Sua proposta de solução não era a mediação desses setores e uma reengenharia do estado por si só, ele queria mais, queria a criação de um novo imposto para sanar os problemas sociais e ambientais. Veja bem, um jovem empresário... Um novo imposto.

Desnecessário dizer aqui tudo o que disse a ele... Mas, uma coisa sim: já temos todos estes impostos direcionados para isto e aquilo que explicitou. O que falta sim é gerência e uma coisa é básica, a obrigatoriedade na aplicação de leis já existentes que se perdem no manancial de tantas outras desnecessárias. Tudo esbarra no estado. Por estas e outras é que não levo a sério liberais que só enfocam suas análises no mercado sem propor uma reforma (local, para começar) da administração pública. Como se o papel e a caneta fossem sagrados, nós brasileiros pensamos que mais leis e impostos resolverão algo enquanto que isto tudo já existe. Como psicanalistas da política deveríamos pensar no que nossos homens públicos não dizem.

[1] Conferir: http://www.ilhacap.com.br/edicao_abril07/especial__pdp.html

[2] Não partilho da visão conspiratória de que toda e qualquer ong estrangeira atuante em território nacional signifique um atentado contra a soberania nacional. Há que diferenciar o joio do trigo. O que contesto, evidentemente, são as condições em que operam e, sobretudo, o papel de seus representantes e parceiros nacionais quando não apresentam declarações sobre o fomento e movimentações financeiras. Em uma palavra: transparência.

Dilema e construções na Ilha

Em Preservação Ambiental: dilema e complexidade na Ilha de Santa Catarina (Sartor e Santos, editora Secco) descrevem a dinâmica do desenvolvimento na Ilha de Santa Catarina como reflexo da ação do estado brasileiro. Nos anos 70 houve a instalação da CELESC, TELESC, ELETROSUL e UFSC. O campus da universidade, p.ex., propicia a formação de loteamentos, conjuntos residenciais, terrenos e bairros (Trindade, Pantanal, Santa Mônica e Córrego Grande).

Em meados do século passado, obras viárias deram a tônica no desenvolvimento urbano da cidade. Dentre as quais se destacam, a constução da BR-101, ligando o litoral de norte a sul no país e a BR-470, este mesmo litoral ao interior. Ainda, a pavimentação de várias rodovias estaduais, ampliação de serviços de transporte, construção de avenidas, o aterro da Baía Sul, a ponte Colombo Salles e a Avenida Beira-mar Norte, além de melhorias nas estradas já existentes nos balneários atendendo à demanda do fluxo turístico.

Após estas considerações, os autores "concluem" que:

Decorrentes desse processo originaram-se conflitos de uso e de ocupação do solo, não só no perímetro urbano, como também em toda a Ilha. Nesta nova fase de ocupação ocorreu uma valorização imobiliária crescente, aliada ao turismo, cujo mote principal explora, inapelavelmente, as belezas naturais como objeto de consumo privilegiado. O crescente número de construções de casas e edifícios para os veranistas desfigurou completamente as antigas comunidades (sic) pesqueiras no interior da Ilha, desarticulando as antigas unidades de produção (pesca artesanal e produção de artefatos diversos, farinha de mandioca e dos derivados da cana-se-açúcar), bem como destruindo os solos mais ricos e as regiões mais belas em nome de uma ocupação, gerlamente e ainda hoje, desordenada (p. 105).

Alguém entendeu isto? Se a Ilha teve processo de desenvolvimento coordenado pelo estado, com propósito definido, como se trata de ocupação desordenada? Se a Ilha passou a ser ocupada com várias obras que trouxeram novas atividades, isto não entra no cômputo para compensar as supostas perdas da pesca?

Embora os autores cheguem a admitir que há generalização das ocupações irregulares, tanto por classes sociais mais abastadas quanto por aqueles com menor renda é aos "grupos minoritários" que se dirige sua principal ênfase na análise e crítica social:

As ocupações dos balneários, geralmente irregulares, foram realizadas pelos comerciantes e pelas elites tradicionais da cidade e de outras regiões (sic), que perceberam a oportunidade de negócio na compra de terrenos fora do núcleo central da Capital, pois os moradores tradicionais não dispunham de condições para identificar o valor potencial de terras, em ascensão, até então usadas para a agricultura de subsistência, ou mera herança de um longínquo processo de colonização. A apropriação privada dos bens de uso comum (praias, encostas, restingas e lagoas) ocorreu nos terrenos ou áreas de marinha e nas comunais tradicionais. Nelas, a elite realizou grandes empreendimentos civis (casas, edifícios, marinas, hotéis e restaurantes) apostando e incentivando o setor turístico, com reduzidíssima preocupação ambiental (106).

Em primeiro lugar, o próprio "manezinho" (nativo da ilha) foi quem mais incentivou a venda de lotes, uma vez que não capitalizava muito com a criação de gado feita em suas pastagens. Culpabilizar as "elites" reforçando seu caráter de "estrangeiro" ou "não-nativo" tem como pressuposto, uma idéia idílica que antes da entrada desses novos elementos havia uma espécie de paraíso pautado na agricultura de subsistência e propriedade comunal. A agricultura não foi adiante, entre outras coisas, devido à cultura local e a falta de empreendedorismo regional, na qual a exceção dos colonos de origem alemã em certas áreas do estado só reforçam a regra.

Em segundo porque a região teve uma colonização de caráter fundamentalmente geopolítico, onde a agricultura compunha um papel bastante adjacente e suplementar. Tanto por parte da sociedade, vista como ente independente do estado, como do próprio estado, o comércio não era essencialmente prioritário. Quando, no século XX, a história muda de características na sua forma de ocupação, isto ocorre devido a uma conjunção de interesses locais e externos.

No próprio livro há uma dica da gênese dos problemas de desenvolvimento encontrados, sem que seus autores percebam que vai em sentido diverso de suas conclusões... Se há um "agente faltoso" na relação entre desenvolvimento e preservação é o próprio estado. Os autores acertam quando acusam os órgãos responsáveis pela fiscalização de "flexibilização" ao não considerar a legislação ambiental em vigor e autorizar empreendimentos, bares e passarelas sobre dunas com vegetação fixadora (CECCA, 1986 apud op.cit., p.108).

http://www.pmf.sc.gov.br/habitacao/_hb_habsocial.htm

Muitos terrenos onde houve construções não apresentam escrituras públicas e, justamente, devido à esta irregularidade prévia, outras vão se somando. Hoje é comum se observar a presença de duas casas em terrenos de 450 metros quadrados, cujo limite para cada uma, segundo o Plano Diretor da Ilha de Santa Catarina (Lei 2193/85 e Lei Complementar 01/97) seria de 450 metros quadrados, no máximo (ibidem).

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Leia também: Ilha da Magia: salve-a quem puder

Liberalizar vai muito além de privatizar

O governo do estado de Santa Catarina iniciou negociação com a empresa Engepasa para lhe pagar uma indenização milionária pela duplicação da SC-401 que liga a Avenida Beira-Mar Norte em Florianópolis ao norte da ilha. No passado, o governo Vilson Kleinübing firmou o contrato com a empresa, executado até o fim do governo Paulo Afonso que previa a cobrança de pedágio como forma de ressarcimento pelos investimentos feitos. O governador Espiridião Amim que assumiu depois alegou alterações no projeto original, como justificativa para não permitir a cobrança do pedágio com o qual a Engepasa seria ressarcida.

Com o impasse, a empresa recorreu a justiça e o atual governo de Luiz Henrique acertou R$ 50 milhões de pagamento só em honorários e custos judiciais, cujo valor total pode chegar em até R$ 590 milhões considerando indenização, juros do contrato e lucros cessantes. Após oito anos de conflito, a empresa apenas requer o pagamento da indenização e a administração da rodovia passará as mãos do estado.

Empresários foram enganados, acionistas também entraram numa canoa furada? Se houve ou não houve engano, para mim esta não é, definitivamente, a questão central. Penso que um contrato entre estado e setor privado não é como um contrato entre partes independentes porque o estado não é, nem deve ser, independente para fazer qualquer tipo de acordo proveitoso a sua administração às expensas da população. Não somos nós que teríamos mais deveres para com o estado na área econômica, ele é que nos já deve... E muito. Não se pode fazer o que bem entende em nome de uma perspectiva legalista. Mesmo que a lei permitisse contratos que prejudiquem a população, isto tem que ser observado, criticado e, na medida do possível, obstruído. Não é porque eu ache que a concessão viária administra melhor que tenho que aceitar, de bom grado, a bi-tributação.

A questão é esta: se o estado é incompetente para administrar uma rodovia de intenso fluxo sazonal – o norte da ilha é um dos principais pólos turísticos do verão no Sul do Brasil –, então, que caia fora. Agora, eu tenho que pagar impostos esdrúxulos como o DPVAT e mais pedágio? Eu opto pelo pedágio, sim, mas sem o DPVAT que não me serve em absolutamente nada.

Alegaram-me que há alternativa para quem não quisesse rumar ao norte da ilha pela rodovia, um caminho pela Lagoa da Conceição... Para quem não conhece a ilha é assim, a Lagoa é belíssima e tão ou mais visitada que o norte, o que implicaria, caso esta fosse a escapatória, em um fluxo maior ainda do que já temos e congestionamentos piores do que já são. A solução seria altamente contraproducente.

Quem diz que isto significa ser contra a iniciativa privada é cego. Também é minha iniciativa privada não querer pagar mais caro. Se há alguma viabilidade na concessão viária, tem que se ter uma alternativa, afinal já que é um trecho bi-tributado, pague quem quiser. Se alguma empresa ou sócio entrou nessa “desavisado” não serve de desculpa para eu ter que pagar mais. Quem mandou não se interar de todos percalços possíveis. Arriscou, perdeu e agora nós é que pagamos a conta?

Bi-tributação no meu dicionário significa roubo feito pelo estado ou através e com ele, tal como o caso descrito. É disto que se trata. É a mesmíssima coisa no campo da saúde e da previdência. Paises como o Chile dão a opção de se pagar pelo plano público ou pelo plano privado. Aqui, neste país surreal, temos que pagar pelos dois. Como o público funciona, mal e porcamente, todos que têm um pouco mais de recursos se vêem na obrigação de adotar um plano de saúde alternativo. Mas, se recebe seu salário em emprego formal lá vem o desconto do INSS para surrupiar seus proventos. Eu quero o plano privado sem ser obrigado a pagar pelo público. Acontece que quem recebe salário e tem carteira assinada não consegue se desvencilhar do imposto. Então, onde dá que se faça (e se faz) a informalidade.

Vejamos outro argumento:

"As regras do pedágio estabelecidas entre a empresa e o estado previam que quem comprovasse morar do lado de lá e trabalhar ou estudar do lado de cá ou vice-versa teriam passe livre no pedágio. Isto ia beneficiar inclusive quem mora fora do norte mas tem residência de veraneio nas praias. Os maiores pagadores seriam os turistas que superlotam as nossas praias a cada ano, viram tudo de pernas pro ar, vão embora e quando conseguimos recompor a ilha, já estão voltando. E nem todos estes iriam pagar, pois quem alugasse sua casa ou apto. para eles certamente iria fornecer tb. o passe livre no pedágio como atrativo."

Então tá... Imagine que eu seja um turista. Dentro da ilha me deparo com outro pedágio. Informado, digamos que estivesse... Pegaria o caminho alternativo, já saturado e com longas filas na temporada que ainda nem tem pedágio! Não sei a opinião dos outros, mas eu ficaria em Bombinhas, belíssima praia mais ao norte do estado. O pedágio, mais os tributos estatais podem ser ótimos para o próprio estado e investidores, mas não para os milhares que "se seguram" com o turismo de verão.

Apoiando o pedágio COM o tributo que já existe nós só sustentamos o vício que já existe do estado tributar, não cumprir sua função e delegar ao outro setor sua responsabilidade.

Agora, eu gostaria imensamente de saber como faria nossa ágil burocracia para verificar quem mora no norte da ilha ou além do pedágio. Eu pararia no pedágio mostrando comprovante de residência? Imagine o câmbio negro de comprovantes dos moradores aos turistas alugando os seus comprovantes de residência? Sinceramente, ou se tem pedágio para todos, sem exceção ou não se tem. E se tiver, eu não quero pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

No Brasil se acha que privatização por si só já é indicativo de liberalização econômica. Ledo engano, ainda mais quando o estado continua arrecadando proporcionalmente mais. Liberalizar deveria significar, tirar ou reduzir o peso do estado em um determinado setor e não escorchar mais ainda o mercado consumidor.

3ª Conferência das Cidades

Vejamos a seguir uma convocação para evento de como se discute a "realidade urbana" em nossa cidade. Meus comentários seguem em colchetes:

DO QUE TRATARÁ A 3ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES?

· Tema: “Avançando na gestão democrática das cidades”· Lema: “Desenvolvimento Urbano com participação popular e justiça social”. ["Participação popular" não significa um plebiscito sobre como a população enxerga seus problemas, nem como a mesma desejaria que os mesmos fossem solucionados. Mas, sim o que grupos avessos ao desenvolvimento da cidade encaram como "solução". A saber, o simples consenso de que as forças capitalistas e empreendedoras não devem participar da produção do espaço urbano. "Justiça social" significa um processo inquisitório em que a luta de classes é elevada ao status de norma jurídica paralela ao estado de direito, amparada na teoria normativa do "direito alternativo", uma falácia que atenta contra o direito de propriedade visando a expropriação dos que trabalham e produzem para atender anseios dos que querem o subsídio a suas demandas. Estas consistem, basicamente, na legitimação do direito de invadir áreas impróprias à ocupação de modo desenfreado para depois exigir "reparações" através dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs).]

O grande desafio: compor um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, objetivando a articulação, integração e cooperação dos entes federados com controle social, através das Conferências e Conselhos. Além disso, propõe também a reflexão acerca das políticas e investimentos na área de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano, no âmbito municipal, estadual e federal, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão. A partir disto, o debate está estruturado a partir de dois temas centrais: [Qualquer semelhança não é mera coincidência. Por "conselhos" não se segue uma articulação inter-classes, como foi criada a partir dos anos 70 nos países ricos, mas sim os velhos soviets que criaram a base de sociedades totalitárias pútridas que foram e nada trouxeram além do imobilismo na produção e ineficácia na gestão dos recursos públicos. A chave para o bom funcionamento social é a especialização. Na verdade, isto não passa de demagogia e populismo baratos que engessarão ainda mais a capital do estado de Santa Catarina tornando-a um "buraco negro" a drenar os recursos do setor produtivo do estado se postando na contramão da sociedade catarinense e seus interesses. Tudo para alocação indevida e indébita de recursos nas mãos de setores para-estatais que são a miríade de ONGs sem legitimidade alguma, às expensas de um processo verdadeiramente democrático.]

Tema 1. A Política de Desenvolvimento Urbano e as Intervenções nas Cidades: Busca refletir como as políticas e os investimentos nos três níveis de governo estão contribuindo, ou não, para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como, para reverter a lógica de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e intergovernamentais. ["Desigualdade"... Me digam, sinceramente, como um país no qual 80% ou mais da sociedade vive com menos de USD 3.000 ao ano é desigual? Isto é o mais puro igualitarismo de renda reprimida. O Brasil sofre de muita "igualdade mórbida", isto sim. A tão propalada metodologia da ONU que mede índices sociais (através de seus IDHs) é profundamente obscurantista, pois observa efeitos sem analisar causas... Na verdade, uma sociedade "desigual" é uma sociedade variada, com ampla classe média que porta uma maior variabilidade de renda. Justamente, o oposto do que temos aqui.]

Tema 2. Capacidade e Forma de Gestão das Cidades: Busca refletir em que medida os governos estão estruturados para enfrentar os desafios de seu próprio desenvolvimento, a partir de uma reflexão sobre como as políticas e investimentos nos três níveis de governo estão contribuindo, ou não, para reverter a fragilidade do poder público em planejar o desenvolvimento e as intervenções nas cidades de forma integrada e com participação social. ["Fragilidade do poder público" significa corrupção, nepotismo, fisiologismo, patrimonialismo e não pouca interferência ou poder. Fariam por bem, os diversos níveis do estado brasileiro se nossos municípios, estados e união não achacarem os setores de produção com uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta e excesso de burocracia que servem, em última instância, de ensejo que predispõe à venda de licenças para construção. O estado não é a solução, mas o próprio problema. É nele que são geradas as origens dos germes que infestam a falta de direção e autonomia (prestem atenção à esta palavra) que dão força e sustentabilidade verdadeira a uma nação forte.]

Florianópolis: a Hollywood brasileira

As paisagens naturais de Santa Catarina já são famosas no mercado turístico, mas estão prestes a ganhar ainda mais projeção – a partir das telas do cinema. Uma comitiva liderada por Bruce Lipnick, CEO da Sunshine Entertainment Group LCC, de Nova York, desembarca em Florianópolis na próxima segunda-feira (16). A intenção é escolher uma locação para o longa “The Heart Breaker”. A comédia-romântica tem orçamento inicial de US$ 3 milhões e as filmagens devem começar em agosto deste ano. Além da escolha da locação, a expectativa é de que Lipnick anuncie a criação de uma empresa brasileira, sediada em Florianópolis, voltada à produção de entretenimento. O orçamento seria de US$ 5 milhões para os primeiros projetos a serem executados em território catarinense. Roberto Carminati, cineasta da Sunshine, adianta que a idéia dos produtores é construir um estúdio no Estado, além de instalar um laboratório de computação gráfica no Sapiens Parque, uma espécie de incubadora de 5,3 milhões de metros quadrados localizada em Canasvieiras, Norte de Florianópolis – e que é voltada para a pesquisa tecnológica, entretenimento e preservação ambiental.

Filmar no Brasil, ao contrário do que pode parecer, não tem apenas o diferencial das locações exóticas. Tornou-se um negócio lucrativo para as grandes produtoras de cinema norte-americanas buscar alternativas em países como México, Índia e, agora, o Brasil. Além do clima e da beleza natural, o custo de mão-de-obra e a possibilidade de receber incentivos fiscais atrai os estrangeiros. De acordo com João Guilherme Barone, coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Produção Audiovisual da PUCRS, os EUA têm uma indústria cinematográfica muito profissionalizada. Os técnicos são organizados e as leis trabalhistas são cumpridas à risca. “A folha de pagamento é apenas um dos itens em que é possível reduzir as despesas ao procurar um país como o Brasil. Afinal, as equipes costumam ter de 80 a 150 pessoas trabalhando”, destaca. Custos com impostos, insumos, combustível e locação também entram na lista de economias. Um exemplo citado pelo coordenador é de Titanic. A superprodução de James Cameron foi toda rodada em um local na costa do México. A estrutura está lá até hoje: virou atração turística. (Júlia Pitthan)

Link relacionado:

Fecomercio

http://amanha.terra.com.br/ - Newsletter diária n.º 995 - 12/07/2007

Turismo de eventos movimenta Florianópolis no inverno

Ao contrário do que muita gente pensa, o mercado turístico da Ilha de Santa Catarina não funciona apenas no verão. Além da movimentação tradicional dos meses mais quentes do ano, Florianópolis se encontra, atualmente, na sexta posição entre as cidades brasileiras que mais recebem eventos internacionais. Só no ano passado, a capital catarinense foi sede de 1,3 mil eventos, o que motivou a visita de 1 milhão de turistas. Para 2007, o setor está otimista: “Esperamos aumentar em 6% o faturamento”, declara Maria Cláudia Evangelista, diretora-executiva do Convention & Visitors Bureau de Florianópolis.

Neste fim-de-semana, por exemplo, dois eventos movimentam a ilha: o Ironman Triathlon e o 28º Congresso Brasileiro de Veterinária de Pequenos Animais. “Se tomarmos apenas o número de atletas inscritos nesta competição esportiva (1.263), a expectativa é que R$ 2 milhões sejam deixados na cidade entre hospedagem, alimentação e comércio”, estima Maria Cláudia. Conforme a Federação Brasileira de Conventions Bureaus, o turista motivado por eventos gasta cerca de R$ 250 por dia.

O Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul), que promove o Congresso de Veterinária, já registrou o aumento de 38% no número de eventos do primeiro quadrimestre de 2007 em relação ao mesmo período do ano passado. Para o gerente-comercial Leonardo Vieira, do CentroSul, a expectativa para este ano é de alta de 8% em relação a 2006. “Como ainda estamos fazendo captações, esperamos superar a meta de seis eventos internacionais para os próximos anos”, declara.

O crescimento só não é maior porque a capital é deficiente em malha aérea. “Precisaríamos de um novo aeroporto e de mais linhas que atendessem a Ilha”, defende Maria Cláudia.

http://amanha.terra.com.br/ - Newsletter diária n.º 962 - 25/05/2007

A justiça tarda...

Maria Aparecida Nery

Em sentença favorável ao Agravo de Instrumento interposto pela empresa Costãoville, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região definiu que a decisão sobre a viabilidade da construção do empreendimento Costão Golf é da competência da Justiça Estadual de Santa Catarina.

O projeto Costão Golf, localizado no limite entre os Distritos de Ingleses e São João do Rio Vermelho, prevê um complexo turístico em forma de condomínio residencial, de 181 casas, 94 apartamentos, 13 vilas, em uma sede de 2 mil metros quadrados. O campo de golfe será instalado em uma área de 571 mil metros quadrados.

Em abril de 2005 militantes ligados a entidades de movimentos sociais, liderados pela ONG Luzes da Ilha, colheu duas mil assinaturas no Centro da cidade para legitimar a ação civil pública contra o empreendimento, ajuizada pelo Ministério Público Federal. A objeção é de que o empreendimento será construído sobre o Aqüífero Ingleses-Rio Vermelho, reserva de água responsável pelo abastecimento de 130 mil pessoas na cidade. Segundo a inicial da ação, poderia haver risco de contaminação do solo e aumento considerável de consumo de água pelo aumento da população local.

Uma decisão liminar de embargo foi deferida em junho seguinte. Dada a morosidade das decisões da justiça, a empresa Costãoville obteve permissão judicial para executar ações de combate à erosão que ameaçava o local.

Recentemente o governador Luiz Henrique da Silveira manifestou-se sobre os quase dois anos de embargo do Costão Golf, lembrando que a favela do Siri, que estabeleceu-se sem qualquer controle há quase duas décadas em área de dunas, que é de preservação permanente, também está sobre o Aqüífero.

Pois é. Estão sobre o mesmo Aqüífero que abastece 130 mil pessoas, a favela do Siri, o Distrito de Ingleses e o do Rio Vermelho, com a aparentemente inexorável degradação sócio-ambiental patrocinada pela total desordem na ocupação do solo.

Sobre o mesmo Aqüífero que abastece 130 mil pessoas, as tenebrosas transações clandestinas de parcelamento do solo e edificações irregulares são legitimadas pela inação e omissão do, vá lá, poder público.

Sobre o mesmo Aqüífero, o ilegal seqüestrou as funções de regramento da urbe, consubstanciadas nos dois planos diretores em vigor na cidade - o dos Balneários e o do Distrito Sede -, trancou-os a sete chaves e ocupou o seu lugar. Tanto, que estamos vivendo a ilusão de que é possível passar a cidade a limpo no projeto de um novo Plano Diretor, este sim, “democrático e participativo” que, depois de aprovado, vai mudar - plim-plim!!! - a atitude dos habitantes de Florianópolis por decreto.

Bobagem. Se povo soubesse construir cidades, não viveríamos hoje em cidades que não queremos. Povo sabe o que quer, mas quer que os outros façam por ele. Inclusive residenciais de luxo com campo de golfe na sua vizinhança, para ajudar a revalorizar materialmente a degradação perpetrada pelo perverso sistema construtivo da ditadura das massas ignaras.

Viva o Costão Golf!

... mas não falha.

http://www.jornalbairro.com.br/

...

Ambiente
"Todos estão ligados através das provas"
Entrevista: Julia Vergara, delegada da Polícia Federal

A delegada Julia Vergara conversou com o Diário Catarinense e explicou que a denúncia inicial era de concessão de licença ambiental indevida para a construção do loteamento Il Campanário em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. As investigações levaram ao secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza, e ao cunhado dele, o vereador Juarez Silveira. Na seqüência, apareceram empresários e técnicos de órgãos ambientais do Estado e do município. A coordenadora da Operação Moeda Verde disse que todas as licenças para construções em áreas de preservação ambiental passavam pelo vereador, o secretário da Susp e o diretor, Rubens Bazzo. A delegada revelou que Juarez Silveira fazia valer a influência oferecendo "serviços" caracterizando, no mínimo, tráfico de influência. A delegada afirmou que Juarez Silveira fala muito e isso facilitou as investigações. Em nove meses de investigações foram interceptadas 150 mil ligações. Ontem, ela concedeu entrevista exclusiva ao DC. Abaixo alguns trechos.

Diário Catarinense - A Habitasul atuava junto com o vereador Juarez Silveira?

Julia Vergara - Tinham contato muito próximo, tudo passava pelo Juarez, configurando um tipo de organização. Um em cada ponta. Essa ponta, às vezes, era ocupada por outros empreendedores.

DC - O Juarez procurava o grupo Habitasul? Julia Vergara - Ele ligava pedindo "me dá a linha" (pedindo orientações). O Hélio Scheffel (representante do grupo em Santa Catarina) executava, ia aos órgãos, marcava reuniões. Foi percebido um descaso muito grande com a questão ambiental.

DC - Sobre os depoimentos de ontem?

Julia Vergara - Muita coisa tem sido confirmada, e, por parte dos empresários, como se fossem coisas normais, "fiz porque o cara era forte". Para algumas situações mais sensíveis, como pagamentos, usaram de evasivas. Mas de resto, suspeitas de influência, de favorecimentos vêm sendo caracterizadas. Eles falam: "Realmente dei uma ajuda nas eleições porque ele é um cara forte e podia me favorecer".

DC - O que já foi encontrado no material apreendido? Julia Vergara - Dei uma olhada em alguns casos e há elementos que ligam uns investigados aos outros. Questão patrimonial, no caso do Juarez. Muitos recibos são comprovantes de depósitos em valores de R$ 70 mil. Acho que até de R$ 100 mil. São depósitos em dinheiro. DC - O cunhado dele, Renato Juceli de Souza, está envolvido?

Julia Vergara - Ele expede o alvará de construção. O Juarez pedia para ele receber fulano, "trata ele bem". Dizia para aprovar a licença para ele. No momento em que forem disponibilizados os áudios não precisarei falar mais nada. O Renato foi colocado na Susp pelo Juarez para que os dois dominassem a concessão de licenças.

DC - O que existe contra o presidente da Santur, Marcílio Ávila?

Julia Vergara - Toda a atuação no (Shopping) Floripa. Se não fosse ele, o (Carlos) Amastha (dono do shopping) não conseguiria.

DC - Como ele agiu?

Julia Vergara - Mudou o Plano Diretor sem fazer estudo de impacto. A mudança do Plano Diretor está sob suspeita. Não quero adiantar muita coisa porque ele não foi ouvido ainda.

DC - O Marcílio mantinha contato com os outros envolvidos?

Julia Vergara - Na época de liberação do alvará do shopping, ele ligou 39 vezes.

DC - E nos autos existe algo contra o Fernando Marcondes de Mattos?

Julia Vergara - Ele tem uma empresa, a Inplac, e através dela financiou a campanha do (André) Dadam. Mas não ficou só naquilo. Tudo indica que teve caixa dois.

DC - O que mais existe contra o Dadam?

Julia Vergara - Na busca, a gente pediu processo de licenciamento para ser analisado. Uma situação é tão esdrúxula, a de uma autorização da Floram, que saiu com uma data e o parecer, dois ou três dias depois. Uma situação ridícula, fazem com escárnio.

DC - Havia uma investigação sobre o Dadam porque ele foi preso com R$ 8 mil no ano passado. Já estava sob sua investigação?

Julia Vergara - Na verdade, surgiu como situação eleitoral. Meu inquérito tratava do Il Campanário, inicialmente. Ontem (quinta-feira), quando perguntei disso, ele começou a suar frio e o advogado disse para não responder mais. Possivelmente era para campanha em troca de favores prestados anteriormente para a Habitasul.

DC - O que existe contra Rubens Bazzo, diretor da Susp?

Julia Vergara - Ele está envolvido com o KM-7 e o Colégio Energia, de Jurerê. Situação de fazer projetos por fora, receber por fora, receber para agilizar. Sempre em contato com o Renato Juceli de Souza, que era o secretário da Susp.

DC - Em depoimento, a arquiteta Margarida Emília Milani de Quadros disse que o sócio do Shopping Iguatemi Paulo Cezar Maciel da Silva pagou R$ 20 mil a um funcionário da Susp?

Julia Vergara - Ela assumiu. E existem fortes indícios que o Paulo Cezar deu um carro para o vereador Juarez Silveira. Tem também áudio muito comprometedor. As análises do material apreendido serão bem produtivas. DC - Existe algo contra o Paulo Toniolo?

Julia Vergara - O Juarez andava com uma Cherokee com a placa da DVA Veículos. Pegou o carro 0km.

Operação Moeda Verde
> A Operação Moeda Verde foi deflagrada quinta-feira de manhã, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, começaram a cumprir 22 mandados de prisão temporária, em Florianópolis (20) e Porto Alegre (2), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências.
> A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.
> O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimento vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais.
> Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, ressalta que "as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa."
> O nome é referência, segundo a Polícia Federal, à negociação em que a moeda de troca envolve o ambiente.

Multimídia
Julia Vergara anuncia as prisões, quinta-feira, na sede da Polícia Federal

Saiba mais
Treze suspeitos ainda na prisão
Salum assume secretaria
Câmara investigará vereadores

Moeda Verde

“Moeda Verde” – eis o nome de uma das mais surpreendentes operações deflagradas pela Polícia Federal contra crimes ambientais na história do Sul do país. Ao longo desta quinta-feira (03), a Delegacia de Combate a Crimes Ambientais da PF cumpriu uma série de mandados de prisão contra políticos, empresários e funcionários públicos de Florianópolis que estariam envolvidos em um esquema de venda de licenças ambientais e atos administrativos de conteúdo urbanístico em favor de grandes empreendimentos na ilha. A lista dos que tiveram prisão decretada envolve 22 pessoas, algumas bastante conhecidas no meio empresarial. Uma delas é o empresário gaúcho Péricles Druck, dono do Grupo Habitasul – empresa responsável pela construção da maior parte de Jurerê Internacional. Em nota divulgada à imprensa na tarde desta quinta, o Grupo Habitasul afirma que “todas as etapas e obras de Jurerê Internacional foram implantadas com as devidas, tempestivas e regulares licenças das autoridades competentes”. A empresa diz, ainda, ter convicção de que a evolução das investigações “demonstrará inequivocamente a correção e pertinência de todos os procedimentos da Habitasul, seus diretores e funcionários”.

Dos 22 mandados de prisão, 17 foram executados. Entre eles, os do proprietário do Costão do Santinho, Fernando Marcondes de Mattos e do secretário de Obras de Florianópolis, Aurélio de Castro Remor. A PF ainda procura um dos donos do shopping Iguatemi na capital catarinense, Paulo Cezar Maciel da Silva, e o presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Marcílio Ávila, que também estão na lista. A operação contou com a participação de 170 policiais federais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Os presos responderão por crimes contra o meio ambiente e contra a administração pública, formação de quadrilha, tráfico de influência, corrupção ativa e corrupção passiva.

As investigações da “Moeda Verde” já duravam nove meses. Inicialmente, a PF estava buscando irregularidades em um empreendimento localizado em Jurerê Internacional, no norte da Ilha de Santa Catarina. A partir daí, descobriu outros condomínios em situação irregular – construídos em mangues, restingas e outras áreas de preservação. Todas as áreas receberam licenças ambientais irregulares, afirmou a delegada Júlia Vergara, da PF, em entrevista coletiva realizada nesta tarde, em Florianópolis. Júlia acredita que o líder do grupo era o vereador de Florianópolis Juarez Silveira (sem partido).

http://amanha.terra.com.br/ - Newsletter diária n.º 946 - 03/05/2007

Uma operação da Polícia Federal contra crimes ambientais prendeu hoje 19 pessoas, entre empresários, funcionários públicos e vereadores em Florianópolis e Porto Alegre. A investigação começou depois da notícia da prática de crimes contra o meio ambiente na implantação de um empreendimento imobiliário na cidade de Florianópolis. Com a apuração, segundo a PF, foi descoberta uma organização criminosa infiltrada na máquina administrativa, com ramificações nos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina.

(...)

Os presos responderão por crimes contra o meio ambiente, formação de quadrilha e contra a administração pública, tráfico de influência, corrupção ativa e corrupção passiva.

A operação, denominada "Moeda Verde", é comandada pela Delegacia de Combate a Crimes Ambientais e contra o Patrimônio Histórico em Santa Catarina. A ação conta com a participação de 170 policiais federais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.

UOLNews, 3 de maio

Veja aqui, a galeria de fotos sobre as detenções e as apreensões de veículos dados como propina aos funcionários públicos.

Dois dos 22 mandados de prisão expedidos na Operação Moeda Verde deixaram de ser cumpridos hoje pela manhã pela Polícia Federal de Santa Catarina porque os acusados estão viajando. O presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), vereador eleito Marcílio Ávila, está na Argentina, enquanto o destino do empresário Paulo Cézar Maciel da Silva – um dos donos do recém-inaugurado Shopping Iguatemi, em Florianópolis – não foi divulgado.
Outros dois acusados, os empresários Péricles de Freitas Druk e Fernando Tadeu Soledade Habckost, ambos do grupo imobiliário Habitasul, foram detidos em Porto Alegre.
Em Florianópolis, o vereador Juarez Silveira (sem partido) alegou problemas de saúde ao saber que seria preso pela PF. Até o início da tarde, ele era o único dos 18 detidos na capital catarinense que não haviam sido levados para a superintendência do órgão, na Avenida Beira-Mar Norte.
Entre os 22 acusados de negociar licenças ambientais estão cinco funcionários públicos, dois vereadores, um secretário municipal, dois diretores de órgãos da prefeitura e pelo menos oito empresários.
A PF também cumpriu 30 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, escritórios de empresas e residências. As primeiras informações davam conta que entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão em dinheiro foram apreendidos.
Os policiais também apreenderam documentos, computadores e carros, dois deles na casa do vereador Juarez da Silveira.

A Operação Moeda Verde foi deflagrada pela Polícia Federal na madrugada desta quinta-feira em Florianópolis e Porto Alegre. As investigações começaram há nove meses e apontam para a negociação de licenças ambientais entre empresários, políticos e funcionários públicos.

RBS TV

CONFIRA OS NOMES
Juarez Silveira (vereador)
André Luiz Dadam (servidor da Fatma)
Hélio Scheffel Chevarria (grupo Habitasul)
Fernando Tadeu Soledade Habckost (grupo Habitasul)
Renato Juceli de Souza (Susp)
Marcelo Vieira Nascimento (Floram)
Rubens Bazzo (Susp)
Francisco Rzatki (Floram)
Péricles de Freitas Druk (grupo Habitasul)
Fernando Marcondes de Mattos (Costão do Santinho)
Amílcar Lebarbechon da Silveira (restaurante do Amílcar)
Paulo Cezar Maciel da Silva (shopping Iguatemi)
Gilson Junckes (hospital Vita)
Rodrigo Bleyer Bazzo (filho de Rubens Bazzo)
Marcílio Guilherme Ávila (vereador eleito e atualmente presidente da Santur)
Percy Haensch (Colégio Energia)
Margarida Emília Milani de Quadros
Aurélio de Castro Remor (secretário de Obras de Florianópolis)
Paulo Toniolo Júnior
Itanoir Cláudio (chefe de gabinete de Juarez Silveira)
Sérgio Lima de Almeida
Aurélio Paladini
Fonte: PF

ClicRBS, 3 de maio

Cinco detidos na Moeda Verde podem ser transferidos para presídio

CBN/DIÁRIO, 4 de maio

Porto Alegre, 4 de maio de 2007 - Videversus nº 703

POLICIA FEDERAL PRENDE EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS GAÚCHOS E CATARINENSES POR CRIMES AMBIENTAIS

A Polícia Federal desenvolveu desde a manhã desta quinta-feira a Operação Moeda Verde, prendendo políticos, empresários e funcionários públicos em Florianópolis e Porto Alegre, todos acusados de negociar licenças ambientais de maneira fraudulente e ilegal. Essas licenças foram expedidas em favor de grandes empreendimentos imobiliários na ilha de Florianópolis. leiamais

VEREADOR E EMPRESÁRIO VÃO SE APRESENTAR NA TIO PATINHAS DA POLÍCIA FEDERAL
O presidente da Santur e vereador eleito por Florianópolis, Marcílio Guilherme Ávila, deve se apresentar à Polícia Federal nesta sexta-feira. Ávila é um dos suspeitos de participar do esquema de vendas de licença ambiental e tem mandado de prisão expedido em seu nome. Além do vereador, Paulo Cezar Maciel da Silva, um dos donos do recém-inaugurado Shopping Iguatemi, também se apresenta à Polícia Federal nesta sexta-feira. leiamais

PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS AFASTA DOS CARGOS OS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO MOEDA VERDE
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PSDB), afastou três secretários municipais e quatro servidores até que as investigações da operação Moeda Verde sejam concluídas. Renato Joceli de Souza, secretário de Urbanismo, Aurélio Remor, de Obras, e Francisco Rzatki, diretor da Floram (órgão que emite licenças municipais), foram afastados após terem sido presos na manhã desta quinta-feira. leiamais

Porto Alegre, 10 de maio de 2007 - Videversus nº 707

JUSTIÇA FEDERAL EM SANTA CATARINA AUTORIZA QUEBRA DE SIGILOS DE PRESOS DA OPERAÇÃO MOEDA VERDE
A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de seis presos pela Operação Moeda Verde, entre as 19 pessoas detidas em Santa Catarina e duas no Rio Grande do Sul, pela Polícia Federal. A autorização para as quebras de sigilo foram dadas nesta quarta-feira. leiamais

Desperdício de água na cidade da "qualidade de vida"

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Em Ribeirão da Ilha, na Ilha de Santa Catarina, parte integrante do município de Florianópolis/SC, o aposentado Alberto Jorge da Silva de 47 anos perdeu sua plantação de cana-de-açúcar devido a um vazamento de água da Casan, a distribuidora de água. A causa: uma válvula estragada. Se faz campanha para economizar água tratada, se combate, publicitariamente, o desperdício incentivando os consumidores a encurtarem o período do banho etc., mas o excesso d'água em sua várzea já dura cinco anos![1]

E a companhia de saneamento e águas da capital – CASAN – perde 40% da arrecadação devido a fraudes, os chamados “gatos”. Some a isto os vazamentos que não são, durante meses ou até anos, consertados. Mas, parece que as fraudes são o fator que mais pesa. Chegam a ser 50 ocorrências mensais de adulterações nos hidrômetros. Dificuldades de acesso pelos fiscais, particularmente em áreas violentas e a venda de água a terceiros são comuns.[2]

Culpar só o governo pelo descaso não é justo. A prefeitura de São José, cidade vizinha a Florianópolis, está limpando o Rio Araújo. Máquinas retroescavadeiras foram utilizadas para limpar e desobstruir a tubulação de drenagem. Até agora já foram retirados entulhos em 50 caminhões (!), com todo o tipo de tralha que se pode imaginar: pneus, sofás velhos, madeira, geladeiras, fogões e vasos sanitários.[3] Daí, a população não tem direito nenhum a reclamar pela nova canalização do rio, pois ela própria é porca.


[1] Hora de Santa Catarina, 17 de janeiro de 07.

[2] Notícias do Dia, 19 de janeiro de 2007.

[3] Idem.