A look back at Margaret Thatcher’s economic record

O artigo é bom, equilibrado, mas 'casualmente' não se comenta o que veio que depois, assim como ele deliberadamente diz que não vai levar em conta o peso da situação que ela encontrou. O modo que ele compara os distintos governos é como se fosse uma corrida de cavalos, onde um independe do outro.

A look back at Margaret Thatcher’s economic record

Los productivos vs. los improductivos

Los productivos vs. los improductivos

Cingapura: cenoura e porrete

Economic Freedom Ranking:

1970	1975	1980	1985	1990	1995	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006
8 of 54	7 of 72	6 of 105	4 of 111	2 of 113	2 of 123	3 of 123	6 of 123	2 of 123	3 of 127	3 of 130	2 of 141	2 of 141

[http://www.freetheworld.com/cgi-bin/freetheworld/getinfo.cgi em 6 de janeiro de 2010]

Em 1970, o 8º mais livre de 54 países analisados; em 2006, o 2º melhor colocado entre 141 países.

Pois bem...

(...)

LKY é seu inventor, como se houvesse formulado cientificamente um país juntando porções exatas da República de Platão, do elitismo anglófilo, de um infatigável pragmatismo econômico e de uma repressiva e antiquada mão de ferro.

As pessoas gostam de chamar Cingapura de Suíça do Sudeste Asiático, e quem poderia contestá-las? Essa ilhota situada na ponta da península Malaia conquistou sua independência da Grã-Bretanha em 1963 para, em apenas uma geração, se transformar em um lugar de legendária eficiência, em que a renda per capita de seus 3,7 milhões de cidadãos ultrapassa a de muitos países europeus. Os sistemas de educação e saúde locais rivalizam com os de qualquer país ocidental, e o aparato governamental se acha, em grande medida, livre de corrupção. Cerca de 90% dos lares são casa própria, os impostos são relativamente baixos e as ruas e calçadas são impecáveis, sem mendigos ou favelas à vista.

Se tudo isso, mais uma taxa de desemprego em torno de 3% e uma pilha de dinheiro dos cidadãos guardada no banco graças ao plano oficial de poupança compulsória, não soa como música a seus ouvidos, experimente viajar 950 quilômetros ao sul e tente se virar num favelão de Jacarta, capital da vizinha Indonésia.

Atingir tal estágio demandou delicado e contraditório equilíbrio entre incentivo e punição ou, como os cingapurianos costumam dizer, entre "o longo porrete e a grande cenoura". O que causa admiração, em primeiro lugar, é a cenoura: um vertiginoso crescimento financeiro a sustentar o consumo e o setor imobiliário. O lado B disso é o longo porrete, em geral simbolizado pela infame proibição do chiclete e a aplicação de surras de vara em pichadores. E quanto a situações conturbadoras, como tensões religiosas ou raciais? Elas simplesmente não são permitidas. E mais: ninguém bate a carteira de ninguém.

Cingapura, talvez mais que qualquer outro lugar no mundo, enseja uma questão fundamental: prosperidade e segurança sim, mas a que preço? Será que para obtê-las vale a pena viver em um ambiente que, aos olhos de muita gente, é uma sociedade de proveta, baseada na labuta incessante, numa briga de foice entre workaholics, em que o partido que se autoperpetua no poder impõe leis draconianas (o cartão de entrada ao aeroporto local, por exemplo, informa, em letras vermelhas, que a pena para o tráfico de drogas é simplesmente a "MORTE") e reprime a liberdade de imprensa, oferecendo um nível questionável de transparência financeira?

(...)

Mais em O fator Cingapura (acessado em 6 de janeiro de 2010).

...

Como é aquela história de que o liberalismo econômico é essencialmente contrário a um estado forte, mesmo?

Entrevista com Francis Fukuyama

Gosto do Fukuyama. Aqui vão algumas considerações sobre sua entrevista a Veja:

"Só vou considerar que há alternativa viável à democracia liberal se, no prazo de uma geração, o regime autoritário da China conseguir mesmo levar o país a igualar o nível de desenvolvimento dos Estados Unidos e da Europa. Acredito, porém, que esse objetivo não seja alcançável pelo atual modelo chinês."

Pois então, não sei se sou excessivamente otimista ou se abuso do economicismo teleológico com sinal trocado (ao marxismo), mas acredito na evolução do sistema chinês. Inclusive, como também ocorreu na Coréia do Sul e Japão. Embora, nestes casos tenha havido guerras com ocupação e imposição constitucional posterior... É que não consigo pensar que haja desenvolvimento econômico, o fortalecimento de uma classe economicamente dominante (para abusar do cacoete herdado do marxismo) sem que haja sua correspondente ascensão política. É como se falarmos em alguém cada vez mais rico e calado perenemente pelo medo de se expor. Classes ricas tendem a ter influência política também e isto me soa óbvio.

"As ideias que exportamos desde os tempos do presidente Ronald Reagan (1981-1989) deverão ser modificadas, pois foram justamente elas que nos impeliram para a crise atual."

Eu não tenho certeza disso, genericamente como está colocado. De que forma? Ele se refere às privatizações ou a transferência de capitais? Mesmo assim, para mim, a importância de Reagan está no enfrentamento do poderio soviético. Ele forçou a máquina até ferver. Acho que se Reagan teve méritos está igualmente no fato de que no plano de mercado defendeu a livre iniciativa, mas na política externa manteve o estado de segurança do bloco ocidental sem baixar a crista.

"O pior dessa história toda é que, na esteira da crise, estamos assistindo a um aumento do nacionalismo econômico. Não só nos Estados Unidos, mas em todo o mundo. Seu desdobramento mais nefasto é o protecionismo. Esse movimento é um grande perigo. Sabemos das consequências do protecionismo. Não funcionou nos anos 1930 e não funcionará novamente."

Acho que aqui Fukuyama se mantém politicamente correto. O que não está sendo dito com todas as letras é o temor do protecionismo americano, a única grande ameaça com Obama. Os países periféricos estão cagados de medo de ver seu principal cliente adotar aquilo que suas elites universitárias sempre apregoaram.

"Os chineses estão usando a crise econômica global de maneira estratégica, promovendo investimentos em várias partes do mundo. Eles estão aumentando seu peso político. Também pressionam por mudanças nas instituições multilaterais para que o papel deles seja mais relevante. Acho que os chineses sairão da crise com mais poder de barganha do que tinham antes."

Perfeito. Também acho.

"Eles vivem a ilusão de que essas mudanças produzirão justiça social, mas elas são propostas por líderes populistas cujo único objetivo é aumentar o poder do Executivo. Justificam isso com programas sociais de redistribuição de renda que retiram direitos da elite e os repassam aos excluídos. É uma tendência perigosa. Se for para fazer redistribuição, que se faça com o consenso de toda a sociedade. Se não houver um consenso na sociedade para que essas mudanças ocorram, haverá uma polarização cada vez maior entre direita e esquerda."

Interessante, quando todos dizem que este grupo está se fortalecendo, ele vê um enfraquecimento no seu horizonte.

"Porque o Brasil é mais estável. É um estado federativo, com experiência na descentralização do poder. Além disso, o consenso a respeito da importância da participação política é muito maior na sociedade brasileira do que na maioria dos outros países da região."

Bem pensado, ele não é mais um que se deslumbra com a estabilidade do governo Lula, mas vê nossa estabilidade institucional que, por outro lado, tem na "república dos governadores" sua chave federativa. Isto é, a barganha é necessária para governar em Brasília. Como diz:

"O problema no Brasil é o Legislativo. As regras eleitorais dificultam a formação de maiorias no Congresso, o que força os presidentes a criar coalizões com diferentes partidos. Um presidente brasileiro jamais tem uma maioria no Congresso, como o presidente Obama tem nos Estados Unidos. Além disso, os partidos brasileiros não têm disciplina. Isso é terrível. Os partidos não podem forçar seus membros a seguir a orientação do líder, o que obriga o presidente a fazer acordos paralelos. Esse modelo favorece a corrupção e dificulta a aprovação de leis."

"Outro grande problema é que os professores são muito mal preparados. Para piorar, os pais dos alunos não estão dispostos a cobrar a melhoria do ensino nem são preparados para isso."

Sem comentários, apenas assino em baixo. No geral, gostei da entrevista.

Dá o que pensar, inclusive sua crítica ao governo Bush.

Sardenberg está meio certo

Sardenberg, novamente: em Algo saiu muito errado, o jornalista comenta o significado da guinada da diplomacia brasileira, inicialmente apoiada num bloco “Sul-Sul” de países emergentes para depois, se alinhar com EUA, U.E., dentre outros. O que deve ter sido, em grande medida, devido aos encontros e negociações entre Bush e Lula sobre os biocombustíveis.

O jornalista faz uma pergunta retórica sobre qual linha adotada na política externa brasileira seria a correta, uma vez que claramente endossa a atual. Se a do grupo Sul-Sul quando o Brasil protestava contra os subsídios e tarifas adotadas pelos grandes mercados consumidores ou agora, quando adota uma postura liberal querendo abarcar mercados chinês e indiano:

“Resumindo, a diplomacia Sul-Sul não passava de uma bobagem. O mundo econômico não se divide entre pobres (incluindo emergentes) e ricos. Quando se trata de abrir mercados agrícolas da China e da Índia, o Brasil, com seu agronegócio moderno e exportador, está ao lado de EUA e Austrália, por exemplo. Quando se trata de derrubar tarifas e subsídios de americanos e europeus, o Brasil está ao lado da Austrália, de novo, e da Argentina, por exemplo.”

Acima, Sardenberg resume muito bem o que penso sobre o assunto: a tomada de posição não obedece a princípios ideológicos, se trata de estratégia comercial. Para qualquer um mais afeito ao assunto, o que digo é estupidamente óbvio. Mas, o que é certo nem sempre é seguido por uma trilha reta. Como diz, acordos parciais como o da Alca não atraíram a delegação brasileira que preferiu apostar em seu papel de “líder dos emergentes” em negociações pretéritas da OMC em Doha. Agora que os países emergentes como a Índia foram os principais responsáveis pelo retrocesso, ao procurar proteger seus setores agrícolas mais atrasados, o Brasil se viu do outro lado. O que restou, foram os acordos parciais mesmo. E, acho que um acordo geral só sairá futuramente quando a soma dos pequenos acordos o justificar.

Até aí nada a objetar. Concordo com o texto. O problema é que a certa altura conclui Sardenberg que:

"Será que a retórica diplomática era só para fins políticos internos? Só para
se mostrar de esquerda?

Certamente teve esse função, mas durante algum tempo pelo menos o governo acreditou nela. Tanto que causou estragos reais. (...)

De todo modo, a diplomacia brasileira tem que começar de novo, e começar por jogar fora a retórica pobres x ricos. Ao contrário do que sugeriu o presidente Lula, o acordo global, de abertura do comércio, que interessa muitíssimo ao Brasil, fracassou não por causa dos ricos, mas, no essencial, por causa da resistência de países emergentes que insistiram em proteger seus setores ineficientes. E que deram um alívio aos ricos e subsidiados agricultores de EUA e Europa, que estavam se julgando traídos pelos seus governos.

O mundo não é simples."

Retórica por retórica, qualquer uma que sirva para atingir seus objetivos serve. Mesmo se for uma fossilizada se esta servir para criticar o protecionismo alheio. Em tempos de globalização, claro que o terceiro-mundismo de Celso Amorim é totalmente anacrônico, mas lembremos que quando os yankees deflagaram a guerra contra os confederados nos EUA, aqueles nortistas travestiram seus interesses de estado contra a ameaça de liberalização comercial do sul – que propunha substituir os manufaturados do norte pelos britânicos, melhores à época – como uma questão de “unidade nacional”. O motivo da Guerra de Secessão não foi somente este, que foi um dos ingredientes de peso.

A contragosto, se a retórica Sul-Sul do Itamaraty surtisse algum efeito positivo contra os subsídios e taxas alfandegárias dos países ricos, detesto admitir, valeria a pena. Algo como um “político bipolar” usando um discurso socialista para atingir resultados liberais, anti-socialistas. Não deu certo, e tudo que restou foi partir para outra. Assim oscilam as retóricas em torno de uma imutável Razão de Estado.

Hoje a conjuntura é favorável à retórica globalizante, mas isto porque na agropecuária o Brasil é competitivo. Seria a mesma coisa se não fossemos desenvolvidos neste setor?

Minha divergência com Sardenberg reside neste pequeno detalhe: o senso de realismo político que pauta as relações entre estados, obrigados que são a agradar a torcida, jogar para a multidão, obriga-os a discursar como se devessem agradar a todos, mesmo que abarquem anseios por vezes conflitantes.

Se for verdade admitir que o mundo é complexo, normas tácitas por vezes se revestem como discursos populistas.

Realismo ou Terceiro-Mundismo?

Muito bom, eu entendo as razões para os subsídios da mesma forma que tu, o protecionismo cria e sustenta oligarquias que farão o possível para defender sua existência, mais que ideologia ou razões econômicas é esse o interesse por trás dos subsídios e tarifas. Eu apenas não havia estendido a definição de interesse de Estado a isso também. Agora está claro.

No exemplo, eu não gostei da forma apriorística como foi tomada a conclusão de que o caso dos subsídios é uma estratégia de dominação americana sobre a AL, sem maior evidência ainda que faça sentido partindo do axioma realista. Apenas não creio que se trate de "estratégias" de expansão do poder da nação sobre o mundo.

Creio que não há uma inteligência objetiva por trás de cada nação dessa forma. Elas são reféns do desejo de poder dos seus grupos de interesse internos e sem dúvida isso dita as suas ações, mas não vejo por que isso não possa vir em detrimento até mesmo de seu poder sobre as outras, enquanto nações, reunidas as circunstâncias.

É uma consistente teoria do estado que vá da macro à micro-estrutura do sistema público.

Vou deixar anotado... quem sabe eu encontre daqui a uns dois anos quando tiver que pensar na monografia.

Acho que se ou quando o liberalismo vingar, isso se deverá mais às razões utilitaristas do que pelo "ideal liberal" em si, pelo menos na medida em que o liberalismo é corroborado pelo utilitarismo.

D.

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Não vejo subsídios como "forma de dominação". A "dominação", para chamar assim o simples comércio se dá através da compra, mais apropriadamente. Tendo países e mercados como EUA, UE e Japão, prioritariamente, nós criamos uma dependência (não entenda esta palavra como negativa, por favor). Ou seja, é justamente o contrário do que alegam os teóricos da dominação.

Isto que os teus missivistas estão chamando de "realismo", mais me parece o velho e surrado terceiro-mundismo, mesmo.

Tu tens razão! O protecionismo diminui o poder das nações mais adiantadas na medida em que isola estas e reduz seu comércio externo. Aqui vemos a contraditoriedade do "raciocínio realista". Reitero, no entanto, que não me parece realista, mas sim terceiro-mundista...

Sim, o liberalismo, quando se desenvolve, ocorre por razões pragmáticas e não por idealismo.

A necessidade do desenvolvimento de uma teoria do estado decorre não apenas de um intento de "limitar o estado", mas de adquirir instrumentos para torná-lo mais eficaz e producente ao mercado.

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Leia também sobre cotas de importação ao aço brasileiro:

'Barreiras ao aço na Europa prejudicam o Brasil'

Decisão americana sobre aço recebe críticas

A política dos subsídios americanos

"O que move a ação dos estados nacionais é a busca e manutenção de seu poder"

No entanto, eu acredito que o jogo entre as nações não é exatamente tão "racional" como se supõe (ou alguns realistas supõem), como cada ação dos estados guardasse uma "jogada" oculta de algum staff oculto planejando a dominação global.

Estou lembrando dos subsídios agrícolas americanos.

Se há fundamentação econômica no protecionismo, creio que concordamos que este não é um caso. Eu também acho que não se deve a "burrice econômica" que eles mantêm isso. Aliás, creio que economia não tem nada a ver com as razões dos que os mantêm. Não é mantido porque acham que é "bom" ou porque são "burros" em economia.

O que mantém os subsídios?

Não deixa de ser uma questão de interesses, sem dúvida.

O que me intriga é que há quem os considere também uma questão de raison d'état.

Digo isso porque foi esse o fundamento que eu vi um realista dar para os subsídios agrícolas americanos uma vez. Fez da prática um interesse de Estado americano: "Eu sou realista! Os EUA mantêm os subsídios porque eles impedem a AL de se desenvolver e assim eles podem nos dominar."

Eu achei bizarro a explicação e me perguntei se há qualquer evidência conhecida ou se lhe bastou o apriorismo "O que move a ação dos estados..." para sentenciar a causa da "coisa".

Bem, um estado não é exatamente um bloco monolítico e racional, lhe compõem oligarquias por vezes conflitantes cuja ação por sua vez visa a expandir o próprio bem-estar mas, muito embora vingue o interesse desses grupos de interesse nas ações finais do Estado, eu não chamaria qualquer coisa de interesse NACIONAL.

De um amigo.

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Vejo o racionalismo entre estados como o que é, um modelo. E modelos são "aproximações da realidade", não a própria realidade.

Acredito que os subsídios americanos sejam definidos democraticamente. E neste sistema predomina o corporativismo também.

Às vezes, o utilitarismo fala mais alto do que o liberalismo e, neste sentido, o dos ganhos superiores às perdas é mais racional que um ideal liberal comum. Te lembras quando Bush impôs cotas ao aço importado do Brasil? Pois bem, a medida caiu devido aos protestos dos próprios americanos que preferiram preservar a produtividade de suas empresas com matéria-prima mais barata.

Perfeito: os estados têm diversas agências que, não raro, conflitam entre si. Um caso do qual me lembro foi o do extinto IBDF vs. IBAMA. O primeiro subestimava a exploração vegetal e o segundo, claramente, a superestimava ao utilizarem diferentes metodologias de sensoriamento remoto para o desmatamento e queimadas.

Tu também está certíssimo ao distinguir interesses de estado de "interesse nacional". Os primeiros, mais precisos, se adequam à leis, estatutos etc.; o segundo é vago e mutante conforme a perspectiva ideológica.

É do interesse de estado preservar suas "oligarquias burocráticas", o que é plenamente contraditório, muitas vezes, com quem não pertence a nenhuma dessas 'oligarquias'.

Aí podemos perceber que países tão diferentes como Brasil e EUA têm seus "interesses de estado". O que muda, então? O tipo e o tamanho do estado de cada um.

O que sempre faltou aos teóricos socialistas e falta à nós, liberais é uma consistente teoria do estado que vá da macro à micro-estrutura do sistema público.

Reuniões como a da UNCTAD - United Nations Conference on Trade and Development - expressam um jogo diplomático que vai além das meras ideologias (socialista, liberal), mas não se resume aos modelos "realistas" de otimização dos recursos políticos pautados pela teoria dos jogos.

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Leia também:

Bunge no campo;

Bush aprova aumento de subsídios agrícolas nos EUA;

Conferência da ONU tenta criar nova geografia do comércio;

O mito da paixão americana pelo etanol;

Quem é quem na reunião da OMC: Estados Unidos.

O exemplo da Islândia

HANNES GISSURARSON e ODEMIRO FONSECA

A Islândia chamou a atenção dos brasileiros por obter o mais alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo e nos permite uma reflexão sobre a intrigante questão do que é bom governo.

A Islândia era quase uma nação latino-americana no início dos anos 80, disfuncional como o Brasil. A inflação chegou a 100% em 1983, e o déficit público, a 6% do PIB. A dívida pública explodiu. O governo era um empresário enorme, dono de empresas, bancos, indústrias de pesca, agência de viagens, gráficas, telefônicas. O sistema previdenciário era terrível no déficit e na gerência. A alíquota do Imposto de Renda para empresas era de 45%. E vigoravam impostos sobre altas rendas e riqueza. Existiam fundos de fomento, em que burocratas escolhiam "ganhadores" e faziam empréstimos hospitalares. Havia subsídios para muitas atividades, principalmente para a indústria pesqueira. Os subsídios levaram a um excesso de pesca, e os cardumes se tornaram escassos.

Mas, cansados e sentindo os novos ventos, em 1991 os eleitores levaram para o governo David Oddsson e seu partido. E aconteceu na Islândia a mais consciente reforma liberal-democrata que se conhece. Reduziu-se o Imposto de Renda para alíquota única de 18%, e foram extintos os impostos sobre altas rendas e riqueza. Foram privatizadas dezenas de empresas, os bancos e as instituições financeiras, a telefônica, as empresas de pesca. A reforma previdenciária criou fundos de capitalização. Hoje, os fundos de pensão por capitalização representam 130% do PIB, a mais alta taxa dos países do OECD.

Com banco central independente, a inflação caiu para 2% a.a. O superávit fiscal chegou a ser 5% do PIB, e a dívida começou a cair. Hoje a dívida pública líquida é zero. Nos países da OECD e no Brasil, é acima de 45% do PIB.

Estabeleceu-se também um engenhoso sistema de "propriedade dos peixes". Hoje, a indústria pesqueira é privada e lucrativa, sem subsídios, e responde por 70% da exportação da Islândia. Não existe mais o risco de os peixes acabarem, pois os empresários protegem seus peixes.

A carga fiscal do governo central (equivale ao nosso federal mais estadual) tem se mantido em 32% com relação ao PIB. Menor do que no Brasil. Com prosperidade e empresas lucrativas, o padrão de vida e a receita fiscal sempre subiram. Nenhum programa social foi atingido.

Os islandeses têm liberdade de escolha impensável para os brasileiros. A sindicalização é voluntária. Se um pai quer colocar o filho na escola particular, o governo dá o dinheiro que gastaria na escola pública. Não existe nada da rigidez trabalhista brasileira. A liberdade cambial é total. Com a prosperidade, o nível do desemprego é de 2%, o que torna o seguro-desemprego quase nunca usado. Criou-se uma cultura em que renda se ganha com trabalho.

O milagre islandês aconteceu porque o governo saiu da frente da sociedade civil e, em conseqüência, surgiram milhares de empreendedores descobrindo oportunidades, inovando e pagando impostos. Foi uma mudança intelectual. Durante os anos 80, era freqüente a visita de intelectuais defensores de tais reformas. Friedman, Hayek, Buchanan eram arrozes-de-festa na Islândia e os políticos participavam das reuniões. Geir Haarde, atual primeiro-ministro e ex-ministro da Fazenda, não acha que governar é gastar. Ele quer cortar mais as alíquotas dos impostos, diminuir regulamentação. Entende que tais ações aumentam as oportunidades na Islândia.

Reformas que buscam competição privada, além de prosperidade, trazem paz social e ganham eleições sem o jogo sujo que estamos vendo no Brasil e na América Latina. Este governo islandês está no poder há 16 anos.

HANNES GISSURARSON é professor na Universidade da Islândia e conselheiro do governo e do Banco Central daquele país.

ODEMIRO FONSECA é empresário.

http://www.exercito.gov.br/Resenha/homepage.htm

29 de dezembro de 2007 (sábado)

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Já vi argumentos como "é fácil para um país pequeno territorialmente e com apenas 250.000 habitantes..." Bobagem! Os recursos são proporcionais. Teoricamente, as dificuldades para uma "país grande" teriam, em contrapartida, maiores recursos. Tamanho não é documento, o que importa é a organização.

Mais, sobre o país:

Islândia: lições de energia renovável
Jun 28, '07 9:36 PM

for everyone
28/06/2007
Por Lowana Veal, da IPS

Reiquejavique, 28/06/2007 – Os islandeses extraem do fundo da terra a maior parte da energia que consomem: geram eletricidade através da geotermia. Em outras palavras, liberam o calor aprisionado debaixo de seus pés. Enquanto o mundo está imerso no debate sobre as fontes renováveis de energia, a Islândia não fala, age. Este país nórdico satisfaz 72% de suas necessidades nessa área com produção geotérmica e hidrelétrica. Essa proporção se reduz na média mundial a 13%, e na Europa a 7%.

A água quente pela qual a Islândia produz energia geotérmica é extraída perfurando rochas quentes bem abaixo da superfície terrestre. Em seguida é coletada em uma estação de bombeamento e transportada por tubulações para tanques centrais, de onde é distribuída para os consumidores. Oitenta e cinco por cento dos lares da Islândia obtêm calefação partir da energia geotérmica. Mas esse calor também pode ser convertido em eletricidade, por meio de um complexo sistema de perfurações, comutadores de energia e turbinas. As autoridades locais estão dispostas a compartilhar seus conhecimentos sobre energia geotérmica com o resto do mundo.

Desde 1979, a Autoridade Nacional de Energia (Orkustofnun) implementou um Programa de Capacitação Geotérmica para a Universidade das Nações Unidas, com ajuda financeira do Ministério das Relações Exteriores da Islândia (80%) e da ONU (20%). O curso dura seis meses e inclui um considerável trabalho de campo. Em outubro passado foram 21 formandos de 12 países. Das 39 nações que já enviaram estudantes, a China é a de maior presença, com 64 participantes. Até agora, 350 pessoas já se formaram.

A China é o maior usuário de energia geotérmica do mundo em termos absolutos, embora a Islândia esteja à frente em consumo por habitante. No final do ano passado, especialistas chineses haviam detectado 3.200 áreas geotérmicas, das quais 255 são adequadas para a geração de eletricidade. As empresas islandesas, junto com a firma chinesa Shaanxi Green Energy, acabam de construir um sistema de aquecimento geotérmico no distrito de Xian Yang, que pode se converter na maior dessas usinas no mundo. A firma elétrica islandesa Reykjavik Energy também obteve um contrato para pesquisa e utilização geotérmica no Djibuti.

O uso da energia geotérmica aumenta em todo o planeta ao estilo islandês. Quênia, Filipinas, Etiópia e El Salvador enviaram, cada um, mais de 20 estudantes para o curso de capacitação geotérmica. Nestes países, esta fonte de energia responde por 10% a 22% de demanda. A maioria dos participantes procede de países em desenvolvimento que têm um significativo potencial térmico, alguns localizados na Europa oriental. Os estudantes devem ter um título em ciências ou engenharia, ocupar um posto permanente em uma autoridade energética, instituição de pesquisa ou universidade e contar com experiência prática de pelo menos um ano em geração geotérmica de eletricidade.

“Aceitamos apenas aqueles que têm trabalho estável em instituições ou companhias que se dedicam a projetos geotérmicos, e ensinamos o que lhes será mais útil em seus países”, disse à IPS o diretor do curso, Ingvar Fridleifsson. Desde 1999, alguns estudantes podem realizar um curso mais especializado em engenharia ou ciências geotérmicas, graças à colaboração da Universidade da Islândia. Esta opção é cada vez mais popular. Hoje estudam ali oito pessoas procedentes de cinco países, duas delas mulheres.

O iraniano Saeid Nasrabadi é um desses estudantes. “Estive no programa de treinamento geotérmico na Islândia em 2004. Depois voltei ao meu trabalho como engenheiro civil na usina geotérmica de Sabalan, no noroeste do Irã”, disse. Segundo Nasrabadi, a potencialidade geotérmica do seu país é semelhante à da Islândia, mas ainda não foi explorada. Além de operar na Islândia, o programa inclui cursos de curta duração na África e América Latina, como contribuição ao êxito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, estabelecidos pelos chefes de Estado e de governo em 2000. Entre eles figuram a redução substancial da pobreza e da fome e a promoção da saúde e educação.

No próximo ano, duas universidades internacionais dedicadas ao desenvolvimento das fontes renováveis de energia começarão a funcionar na Islândia. Uma delas, na cidade de Akurevri, a Escola para as Ciências das Energias Renováveis, será administrada pelo setor privado e oferecerá cursos de 11 meses de duração. As autoridades universitárias prevêem que a maioria dos estudantes será de países da Europa oriental e central, entre eles Polônia, Hungria e Rússia. “Quando os cursos estiverem funcionando plenamente, esperamos contar com 50 a 80 alunos por ano”, disse à IPS Thorleifur Björnsson, organizador do programa. Por sua vez, a Escola de Sistemas Sustentáveis de Reykjavik Energy, projeto conjunto entre Reykjavik Energy e duas universidades da capital da Islândia, se concentrará em estudantes de mestrado e doutorado e em cursos de tecnologia, exploração de recursos renováveis e vínculos entre natureza e mercado.

(IPS/Envolverde)

(*) Este artigo é parte de uma série sobre desenvolvimento sustentável produzida em conjunto pela IPS (Inter Press Service) e IFEJ (siglas em inglês de Federação Internacional de Jornalistas Ambientais).

Legenda: Pessoas nadam próximas a uma planta de produção de energia geotérmica na Islandia. Crédito da imagem: A. Testut/Unesco (Envolverde/ IPS)

Tags: energias renováveis, economia & governos, tecnologia

http://mercedeslorenzo.multiply.com/journal/item/389

Constituição do Brasil e meio ambiente

O problema causado pelo falso ambientalismo não é exclusividade nossa. Neste mapa consta um projeto da ONU que inviabiliza a ocupação e produção no território dos EUA. O que sobra, efetivamente, além da aniquilição do espaço para os seres humanos?

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Cansei de discutir sobre isto em comunidades liberais infestadas por anarco-capitalistas. Para estes, o trecho acima caracteriza permissiva “interferência do estado”. Ocorre que a deturpação depende do juiz e não da letra da lei. Também não se deve confundir um genuíno temor pela poluição ou dano ambiental com uma “estratégia ambientalista anticapitalista”. Um ambiente saudável protege a própria propriedade, mas outra coisa é se isto é utilizado para barrar empreendimentos ou extorquir empreendedores... Na verdade, a “interferência” que há se refere à conduta individual, que deveria ser seguida por liberais. Só posso dizer que nossos “liberais” deixam a desejar em relação ao próprio liberalismo.

Que entre os “ambientalistas” haja uma miríade de socialistas travestidos, eu não tenho dúvidas. Aliás, venho asseverando isto já há um bom tempo, mas não podemos confundir o joio com o trigo ou jogar fora o bebê com a água suja do banho... Uma das primeiras legislações sobre o meio ambiente data do regime militar, o Código Florestal de 1965. O que isto tem a ver com o atual “ecologismo” ou manipulação esquerdista pelo meio ambiente? Nada. Inclusive, a legislação feita pelos militares visava adequar o cuidado com o ambiente físico em prol da produção: preservar margens de rios com a mata ciliar serve para evitar a erosão dos barrancos mantendo a fertilidade dos solos em áreas agrícolas adjacentes, bem como a piscosidade dos rios.

Tenho clara noção de que as atribuições de estado no que tange ao meio ambiente devem ser muito bem definidas, para que não se tornem medidas e expedientes de táticas para extorsão ou suborno. Aliás, isto realmente é feito da forma errada. Abundam em nosso país decisões judiciais eivadas de esquerdismo, ancoradas em ações civis públicas orientadas pelo Ministério Público que tem uma visão anticapital. O resultado disto são os chamados TACs (Termo de Ajuste de Conduta) onde, normalmente, ao invés de definir o que pode e o que não pode, onde pode e onde não pode construir, se aplica um termo desses que significa o pagamento a título de ressarcimento. Quem deve ressarcir e quem é ressarcido? O primeiro, normalmente, cabe ao empresário e o segundo a “população” onde, rotineiramente, uma ONG que a diz representar mete a mão na barafunda. Agora, se o “povo” comete um equívoco, erro, crime, não há Ministério Público nenhum entrando com ação contra, nem uma ONG querendo punir. Nada.

O problema é que nossa Lei pode até ter uma ou outra falha, mas mesmo onde ela não está errada se dá um jeito de deturpa-la porque a cultura judicial brasileira é, antes de tudo, parte da cultura brasileira. E onde for possível se procura tributar e multar, indevidamente, o produtor. A questão não é a Lei, mas o sistema jurídico.

Isto, no entanto, não deveria confundir nossos liberais e, os mais extremados anarco-capitalistas (libertarians), mas confunde. Que socialistas vejam a genuína preocupação ambiental como “perfumaria” eu entendo, pois em suas cacholas só cabe a luta de classes e o totalitarismo como panacéia, mas dos liberais eu esperava mais... Esperava que eles não vissem a genuína preocupação ambiental como pretexto ao estatismo. Nossos liberais estão confundindo lei com cultura. Digo isto porque por mais impecável que fosse nossa legislação, com a corja que temos, ela seria deturpada de um jeito ou de outro pelas “interpretações” e pelo chamado “direito alternativo”. Junte-se o estado obeso e assistencialista, nossos vícios patrimonialistas, o tributarismo com a atual coqueluche ambientalista e temos genuínos geradores de emprego como a CVRD, a ARACRUZ tendo que pagar TACs para os vagabundos. TACs estes que em meu puído dicionário tem outro nome: EXTORSÃO.

Artigos sobre a propriedade privada

O valor da propriedade privada - Neste excelente artigo, Mailson da Nóbrega avalia a impotância da propriedade privada e os riscos de uma equivocada legislação que relativiza seu conceito. Através do expediente da "função social" pode se levar à sua desapropriação, não sendo mais do que um pretexto para a mera apropriação indevida de recursos.

A Propriedade e sua Função - Neste interessante ensaio, Klauber Cristofen Pires tráz o debate sobre a propriedade em contraposição à idéia de sua "função social" para uma avaliação judídica, filosófica, econômica, praxeológica e, para mim, a mais importante das questões, a moral.

Embora os supracitados artigos não toquem no tema ambiental, a noção geral que se tem, é de que o movimento ambientalista seja, essencialmente, antiliberal porque sua militância odeia o capitalismo. Mas, esta confusão é o primeiro passo para a ignorância e, conseqüentemente, para darmos força aos detratores do liberalismo ao não resgatarmos o que há de bom e salutar no próprio ambientalismo. Embora haja leis que relativizem o conceito de propriedade privada ao permitir sua regulação em prol de “uma distribuição eqüitativa da riqueza pública e para cuidar de sua conservação”[1], o que se entende por “legislação ambiental” é bastante genérico podendo servir, contrariamente a tendência, para a defesa da propriedade privada ao evitar danos à mesma e a destruição de elementos que a constituem. Trata-se de uma faca de dois gumes.

O tom jurídico do que se chama “lei ambiental” vai depender do contexto social no qual a dita lei esteja inserida. Enquanto que em paises como o Brasil, falar em direito ambiental geralmente atenta contra o direito individual de propriedade em outros paises é exatamente o contrário. Há exemplos de países na qual a defesa que se fez da propriedade se dá consoante da própria defesa do meio ambiente. Seria o caso de pensarmos, não contra, strictu sensu, o ambientalismo, mas de harmoniza-lo aos interesses dos indivíduos enquanto indivíduos. O problema é que “direito ambiental” hoje no Brasil não é visto como co-partícipe da propriedade privada, mas como “direito coletivo” ou “difuso”.

[1] FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 26.

Liberalizar vai muito além de privatizar

O governo do estado de Santa Catarina iniciou negociação com a empresa Engepasa para lhe pagar uma indenização milionária pela duplicação da SC-401 que liga a Avenida Beira-Mar Norte em Florianópolis ao norte da ilha. No passado, o governo Vilson Kleinübing firmou o contrato com a empresa, executado até o fim do governo Paulo Afonso que previa a cobrança de pedágio como forma de ressarcimento pelos investimentos feitos. O governador Espiridião Amim que assumiu depois alegou alterações no projeto original, como justificativa para não permitir a cobrança do pedágio com o qual a Engepasa seria ressarcida.

Com o impasse, a empresa recorreu a justiça e o atual governo de Luiz Henrique acertou R$ 50 milhões de pagamento só em honorários e custos judiciais, cujo valor total pode chegar em até R$ 590 milhões considerando indenização, juros do contrato e lucros cessantes. Após oito anos de conflito, a empresa apenas requer o pagamento da indenização e a administração da rodovia passará as mãos do estado.

Empresários foram enganados, acionistas também entraram numa canoa furada? Se houve ou não houve engano, para mim esta não é, definitivamente, a questão central. Penso que um contrato entre estado e setor privado não é como um contrato entre partes independentes porque o estado não é, nem deve ser, independente para fazer qualquer tipo de acordo proveitoso a sua administração às expensas da população. Não somos nós que teríamos mais deveres para com o estado na área econômica, ele é que nos já deve... E muito. Não se pode fazer o que bem entende em nome de uma perspectiva legalista. Mesmo que a lei permitisse contratos que prejudiquem a população, isto tem que ser observado, criticado e, na medida do possível, obstruído. Não é porque eu ache que a concessão viária administra melhor que tenho que aceitar, de bom grado, a bi-tributação.

A questão é esta: se o estado é incompetente para administrar uma rodovia de intenso fluxo sazonal – o norte da ilha é um dos principais pólos turísticos do verão no Sul do Brasil –, então, que caia fora. Agora, eu tenho que pagar impostos esdrúxulos como o DPVAT e mais pedágio? Eu opto pelo pedágio, sim, mas sem o DPVAT que não me serve em absolutamente nada.

Alegaram-me que há alternativa para quem não quisesse rumar ao norte da ilha pela rodovia, um caminho pela Lagoa da Conceição... Para quem não conhece a ilha é assim, a Lagoa é belíssima e tão ou mais visitada que o norte, o que implicaria, caso esta fosse a escapatória, em um fluxo maior ainda do que já temos e congestionamentos piores do que já são. A solução seria altamente contraproducente.

Quem diz que isto significa ser contra a iniciativa privada é cego. Também é minha iniciativa privada não querer pagar mais caro. Se há alguma viabilidade na concessão viária, tem que se ter uma alternativa, afinal já que é um trecho bi-tributado, pague quem quiser. Se alguma empresa ou sócio entrou nessa “desavisado” não serve de desculpa para eu ter que pagar mais. Quem mandou não se interar de todos percalços possíveis. Arriscou, perdeu e agora nós é que pagamos a conta?

Bi-tributação no meu dicionário significa roubo feito pelo estado ou através e com ele, tal como o caso descrito. É disto que se trata. É a mesmíssima coisa no campo da saúde e da previdência. Paises como o Chile dão a opção de se pagar pelo plano público ou pelo plano privado. Aqui, neste país surreal, temos que pagar pelos dois. Como o público funciona, mal e porcamente, todos que têm um pouco mais de recursos se vêem na obrigação de adotar um plano de saúde alternativo. Mas, se recebe seu salário em emprego formal lá vem o desconto do INSS para surrupiar seus proventos. Eu quero o plano privado sem ser obrigado a pagar pelo público. Acontece que quem recebe salário e tem carteira assinada não consegue se desvencilhar do imposto. Então, onde dá que se faça (e se faz) a informalidade.

Vejamos outro argumento:

"As regras do pedágio estabelecidas entre a empresa e o estado previam que quem comprovasse morar do lado de lá e trabalhar ou estudar do lado de cá ou vice-versa teriam passe livre no pedágio. Isto ia beneficiar inclusive quem mora fora do norte mas tem residência de veraneio nas praias. Os maiores pagadores seriam os turistas que superlotam as nossas praias a cada ano, viram tudo de pernas pro ar, vão embora e quando conseguimos recompor a ilha, já estão voltando. E nem todos estes iriam pagar, pois quem alugasse sua casa ou apto. para eles certamente iria fornecer tb. o passe livre no pedágio como atrativo."

Então tá... Imagine que eu seja um turista. Dentro da ilha me deparo com outro pedágio. Informado, digamos que estivesse... Pegaria o caminho alternativo, já saturado e com longas filas na temporada que ainda nem tem pedágio! Não sei a opinião dos outros, mas eu ficaria em Bombinhas, belíssima praia mais ao norte do estado. O pedágio, mais os tributos estatais podem ser ótimos para o próprio estado e investidores, mas não para os milhares que "se seguram" com o turismo de verão.

Apoiando o pedágio COM o tributo que já existe nós só sustentamos o vício que já existe do estado tributar, não cumprir sua função e delegar ao outro setor sua responsabilidade.

Agora, eu gostaria imensamente de saber como faria nossa ágil burocracia para verificar quem mora no norte da ilha ou além do pedágio. Eu pararia no pedágio mostrando comprovante de residência? Imagine o câmbio negro de comprovantes dos moradores aos turistas alugando os seus comprovantes de residência? Sinceramente, ou se tem pedágio para todos, sem exceção ou não se tem. E se tiver, eu não quero pagar duas vezes pelo mesmo serviço.

No Brasil se acha que privatização por si só já é indicativo de liberalização econômica. Ledo engano, ainda mais quando o estado continua arrecadando proporcionalmente mais. Liberalizar deveria significar, tirar ou reduzir o peso do estado em um determinado setor e não escorchar mais ainda o mercado consumidor.

Guy Sorman: “O Brasil não tem nada a aprender com a China”

Nesta entrevista, Sorman toca em pontos essenciais a partir de uma pespectiva liberal que, em grande medida, como vocês sabem, eu endosso... No entanto, há pontos polêmicos, como dizer que a corrupção "não é um problema meu" e, por outro lado, dar pitaco sobre o Brasil não parece sensato. Bem como, advogar uma centralização de projetos políticos para um país das dimensões do nosso vai contra o que o país mais necessita: a aplicação do princípio federativo em profundidade e eficácia maiores do que o conhecido por aqui e atualmente praticado.

a.h

Abril de 2007



Fernanda Arechavaleta

O cientista político Guy Sorman é um francês que foge ao estereótipo. Não é mal humorado, por exemplo. E tampouco se mostra ranzinza com aqueles que tentam puxar uma conversa em inglês em vez do francês. E foi exatamente assim – bem-humorado e em inglês – que Sorman recebeu a reportagem de AMANHÃ para uma conversa de quase 50 minutos na manhã do dia 04 de abril, depois de proferir uma palestra no seminário internacional “Fronteiras do Pensamento”, realizado pela Copesul. Autor de “A Nova Riqueza das Nações”, Sorman acredita que os ideais do liberalismo estão distorcidos na América do Sul. E isso explicaria por que essa corrente de pensamento econômico é, muitas vezes, confundida com uma espécie de ideário perverso que visa ratificar a subordinação dos mais pobres aos mais ricos. Para Sorman, o problema da América Latina, e principalmente do Brasil, é a falta de igualdade de oportunidades. A liberdade de escolha – um dos preceitos do liberalismo clássico – só pode ser exercida por aqueles que têm dinheiro, e o resultado é que parcelas cada vez maiores da população começam a se identificar com correntes ditas anti-liberais. Apesar disso tudo, Sorman se declara um amante do Brasil. Confira por que na entrevista abaixo:

Futuro do Brasil e o governo Lula
Como o senhor vê o futuro do Brasil?

A situação não é ruim. Eu vim aqui pela primeira vez há 25 anos e, se compararmos aquela época e a de hoje, há muitos resultados positivos. Primeiro em termos políticos. Naquela época, era o fim da ditadura militar; agora, é uma democracia. A própria democracia, apesar de não ser perfeita, evoluiu. Vocês têm o Fernando Henrique Cardoso (FHC), que é um centro-direitista, têm Lula, que é um centro-esquerdista. É uma democracia sem violência e com continuidade de política econômica, mesmo com a troca de comando. Isso é um enorme progresso, pois, finalmente, os brasileiros e os investidores sabem para qual direção o país está caminhando. O próximo presidente pode ser de esquerda ou de direita, mas a economia permanecerá a mesma. Em segundo lugar, o lado econômico. Os resultados não são espetaculares, mas também não são ruins. Em vez de levar em consideração apenas o crescimento do PIB, é preciso olhar outros índices, como a queda da taxa de mortalidade infantil. Um dos problemas que ainda não foram resolvidos é que os negros permanecem à margem da sociedade, o que pode ser um resultado do crescimento vagaroso. Mas globalmente o país não está indo tão mal.

Por que o senhor considera que globalmente o país não vai mal?

Globalmente, e também em termos ideológicos, está tudo certo. Trata-se de um país muito mais liberal do que era há 25 anos, tanto política quanto economicamente. Em 1985, era proibido importar computadores no Brasil porque decidiram que eles deveriam ser fabricados aqui. No entanto, os PCs produzidos internamente não funcionavam. Dessa forma, as empresas brasileiras não conseguiam competir com o resto do mundo. Para importar um computador, era uma enorme burocracia, era preciso receber autorização do governo federal, além de corromper políticos. Em 1985, liberalismo significava: eu quero comprar um computador. Hoje, o Brasil está inserido na globalização. Por isso, eu não ligo se as pessoas dizem que são liberais ou anti-liberais: tenho mais interesse nos resultados. Lula não se denomina um liberal, mas ele introduziu uma noção de continuidade na política econômica do Brasil e isto é muito bom. Vindo da denominada “esquerda”, há um sentido de legitimidade do povo: um governo de esquerda, fazendo o que o Lula faz, indo para os Estados Unidos, lidando com Bush, reduzindo despesa dos Estados. Se tudo isso fosse feito por um governo de direita, provocaria uma revolução. As pessoas diriam que estão vendendo o Brasil para Bush. Mas é o Lula, “então deve ser certo”, “é um sistema muito bom”.

Lula faz um bom governo, na sua opinião?

Não estou envolvido no debate político, vejo as coisas com uma distância histórica. Eu encontrei Lula pela primeira vez nos anos 80. Naquela época, ele era leninista, trotskista, era uma espécie de revolucionário de sua época. Eu achava que ele era basicamente um oportunista. Hoje, ele se livrou daquela baboseira ideológica e entendeu que se o Brasil deseja ser um país desenvolvido, deve partir para a globalização, para o mercado livre. Lula foi esperto o suficiente para não se tornar uma espécie de Hugo Chávez, mas muito pragmático para entender que o bom para o Brasil é fazer parte da comunidade global e ter uma zona de livre comércio com os Estados Unidos, já que ali está o maior mercado para os produtos brasileiros e o maior investidor no Brasil. Acho que o Lula está fazendo a coisa certa. Já essa corrupção no dia-a-dia do governo não é problema meu.

No início do ano, o governo brasileiro anunciou um programa para acelerar o desenvolvimento econômico, baseado, principalmente, no investimento em infra-estrutura, como rodovias. O senhor acredita que essa é uma maneira de acelerar o desenvolvimento econômico?

A infra-estrutura é essencial para o desenvolvimento econômico. Quando você constrói uma estrada, ela dá acesso ao mercado da região. Então infra-estrutura é absolutamente necessária. Mas deve ser privada ou pública? Digo que pode ser privada e pode ser pública. Os melhores aeroportos são privados; as melhores estradas, também. Então, às vezes existe uma certa confusão neste debate. Mais uma vez eu digo que o liberalismo é uma questão de liberdade de escolha. O governo deve se perguntar: qual é a melhor maneira? Dinheiro dos pagadores de impostos ou dos consumidores? Na Europa, por exemplo, por muito tempo, todas as estradas e comunicações eram públicas. Hoje, 25 anos depois, elas são privadas. A infra-estrutura pode muito bem ser privada

Política na América Latina
O senhor considera correta a estratégia de fechar acordos bilaterais ou todos os latino-americanos deveriam se unir?

Não acho que todos deveriam se juntar, pois até que todos entrem num consenso pode-se levar séculos. Há uma grande diversidade na América Latina. Os problemas não são os mesmos em todos os países. A Argentina, por exemplo, tem uma grande pedra no sapato que é a dívida. Mesmo quando o país boicotou 75% dela, ainda restaram 25% que precisam ser pagos – e 25% de uma dívida crescente... Os argentinos sofrem uma grande crise financeira e de legitimidade, porque ninguém mais está pronto para investir lá. Por isso, fazer um acordo com o governo argentino é impossível. Já o Chile é um dos países mais avançados na América Latina. Por essas e outras, não vejo problema em cada país negociar diretamente em vez de negociar em bloco.

Mas, recentemente, Lula criticou a negociação direta do Uruguai com os Estados Unidos...

Esse posicionamento faz parte da diplomacia imperialista do Brasil. A crítica a Tabaré Vasquez é totalmente absurda. O grande problema da América Latina não é o Uruguai e sim a crise argentina e a crise na região andina: Venezuela, Equador, Peru e Bolívia. Nesses quatro países, basicamente, há um problema étnico. Na Bolívia, por exemplo, quando Evo Morales foi eleito, as pessoas disseram que um candidato de esquerda ganhou as eleições. Não é um esquerdista, é uma vingança do povo indígena. Nós sempre tendemos a interpretar as eleições políticas com critérios da Europa Oriental. Mas devemos olhar para esses países com um critério relacionado à sua história. A história da Bolívia e do Peru é uma história de uma maioria de indígenas, de pessoas exploradas pelos brancos por muitos séculos. Eles entendem que podem usar a democracia para tentar se vingar, ou, pelo menos, ter oportunidades iguais. Originalmente, a guerra civil na Colômbia foi uma revolta dos negros contra os brancos no poder. Portanto, em toda a América Latina você tem esse tipo de divisão étnica que é frequentemente menosprezada.

Como os governos podem fazer para lidar com essa situação?

Para começar, é necessário colocar o assunto em pauta. Na Bolívia, por exemplo, os presidentes sempre negam a existência de problema racial. No entanto, se você olhar nas ruas, percebe quem é pobre e quem é rico. O problema precisa ser analisado por sociólogos, que tendem a entender qual é o problema. Será que estas pessoas têm acesso às mesmas facilidades educacionais? O país deveria fazer um programa de oportunidades iguais? Tudo isso deveria ser levado em consideração. Até hoje nenhum governo boliviano ou peruano pensou em uma ação afirmativa que pudesse ser aplicada nestes países.

E no Brasil?

No Brasil também existem problemas raciais, mas geralmente não são analisados como raciais. Oficialmente todos são iguais. Espero que chegue o dia em que o Brasil envie um embaixador negro para Paris. Acredito que não exista nenhum embaixador negro no país. Muitas vezes, maquia-se o racismo dizendo que os negros são discriminados não pela cor, mas porque não têm educação. Se essa é a questão, é preciso criar um sistema de educação específica para os negros - talvez uma ação afirmativa no Brasil. Os Estados Unidos têm esse conceito de diversidade. A composição da sociedade brasileira é diversa, mas quando se olha para a universidade, para os altos cargos públicos, não há diversidade. Como a diversidade pode ser incluída no sistema? Não num sistema de cotas. Vamos pensar no problema e achar uma solução.

O Brasil e a China
O que o Brasil tem a aprender com a China?

Nada. Em primeiro lugar, lá não há uma democracia. É um regime bastante autoritário. Não há liberdade individual, tudo é proibido. Religião, liberdade de expressão, mídia: tudo sob o controle do partido comunista. Em segundo lugar, não existe empreendedorismo verdadeiro em território chinês. Os empresários são estrangeiros investindo na China e usando, apenas, mão-de-obra barata – tudo provido pelo partido comunista. Em terceiro lugar, o que a China produz para o mundo não é inovador. Os fabricantes desenham algum produto na Coréia ou no Japão, depois os produzem na China e de lá são exportados. Na prática, o que é “feito na China” só é empacotado lá. Não há inovação. O modelo chinês é lucrável somente para uma pequena elite. Os que pertencem ao “podium” são 200 milhões, mas os outros um bilhão de chineses são mantidos fora do sistema econômico.

O Brasil está bem atrás da China em termos de crescimento econômico...

Sim, o Brasil está atrás, mas porque vive num sistema democrático. E em toda a democracia o crescimento é mais lento, pois o processo de decisão é mais lento. Algumas pessoas vão dizer: então a saída é termos um totalitarismo para caminharmos mais rápido. Mas não se pode levar em consideração apenas fatores econômicos. A democracia é muito importante. Talvez você perca 1% ou 2% de crescimento ao ano, mas você tem outras coisas que os chineses, por exemplo, não têm. Outra razão para o crescimento lento do Brasil é que uma imensa parte da população não está integrada na sociedade porque não tem educação. Os investimentos na educação básica são muito baixos. O Brasil deveria apostar no microcrédito. Toda vez que menciono a falta de microcrédito no país, eu ouço: “Mas nós temos”. Vocês têm, mas como uma forma de corrupção e populismo, não como um processo econômico. O sistema de microcrédito deveria ser gerenciado pela iniciativa privada. É muito importante que os empresários no Brasil entendam que o país está no caminho certo por causa da continuidade econômica.

O que emperra as mudanças na política brasileira?

O problema do Brasil é não ter partidos políticos nacionais e sim organizações regionais, agremiações locais. Assim o processo político é muito lento e existe muita corrupção – porque você tem que comprar os votos dos membros do parlamento. Esse é o Brasil. Acho que as coisas vão mudar e haverá mais partidos nacionais no futuro por causa da migração para outros Estados. Cada vez mais pessoas vão do Nordeste para São Paulo. Então, o comportamento político delas deverá mudar. Por causa da educação, das oportunidades e porque elas pertencem a um país global que é o Brasil. Conseqüentemente, eles vão agir como cidadãos brasileiros e menos como cidadãos do Maranhão, por exemplo. Eu digo “do Maranhão” por causa do José Sarney. Hoje, se você é um cidadão do Maranhão, você vota no Sarney porque ele foi bom para os seus pais e existe uma tradição familiar de apoio a ele. Acredito que com o crescimento da economia, mudanças demográficas e migração interna, pouco a pouco você verá uma redução deste poder local e de partidos locais. No entanto, será lento o processo de substituição dos partidos locais por outros mais nacionais. Neste momento, no Brasil, a pobreza tem a ver com suas origens locais. E muitos Estados no Brasil foram organizados para que os pobres se mantivessem pobres. Desta maneira, você precisa de política nacional para destruir a estrutura feudal no Nordeste do Brasil. Lembre-se que nos Estados Unidos o povo queria manter a escravatura em nome da liberdade do Estado. Aqui não é escravatura, mas é uma espécie de sistema feudal. Então eles dizem para o governo central: vocês não devem interferir nos nossos problemas. Esse problema só pode ser destruído pela nacionalização do corpo político.

Aquecimento global e questões energéticas
Com o aquecimento global em pauta, o senhor acredita que é possível ter proteção ecológica e desenvolvimento econômico ao mesmo tempo?

Não. É preciso escolher se as pessoas querem desenvolvimento econômico primeiro. Estão certos aqueles que colocam o bem-estar pessoal em primeiro lugar. O aquecimento global é uma coisa muito teórica e longínqua para as pessoas comuns. Se elas puderem optar, vão escolher o desenvolvimento econômico. Todo desenvolvimento econômico traz algum impacto no aquecimento global, mas não se tem certeza do quanto. É uma escolha de base teórica. Quando o país se desenvolve, muitas vezes, utiliza técnicas e padrões de consumo de energia que são menos danosos para o clima, certo? Sabemos que os países que produzem muito dióxido de carbono, como Índia e China, é porque usam técnicas muito pobres. Na Europa e nos Estados Unidos, são usadas técnicas evoluídas. Se olharmos por esse ângulo, o desenvolvimento também é uma maneira de melhorar as condições do meio ambiente, porque são usadas melhores técnicas e se consome menos energia para produzir a mesma quantidade.

O que o senhor pensa sobre a anunciada crise do petróleo?

Está em toda parte, mas não quer dizer que seja verdade. Não existe crise de energia. As reservas de petróleo são enormes. O grande problema é que a maioria delas não é explorada, porque é um processo muito caro. Se o preço do petróleo sobe, então, podemos acessar novos recursos que nunca foram explorados. Agora, reservas imensas foram descobertas no Oeste africano. São mais importantes que as da Arábia Saudita e do Iraque. Não foram exploradas até agora porque ficam no fundo do mar e, novamente, é muito caro. Existem várias alternativas para o petróleo. É uma questão de preços. O problema é a relação entre o preço e o tipo de energia que usamos. Também é verdade que todo mundo tem interesse em aumentar a diversidade de fontes de energia. É por isto que todos os países ocidentais são a favor do etanol. O etanol não é uma solução perfeita porque você tem que plantar uma grande quantidade de milho e outros grãos – e isto consome grande quantidade de água. Por isso, não é uma grande solução.

O Brasil está certo quando procura se posicionar como líder na produção de etanol?

Sim. Eu lembro que, quando isto começou, há muitos anos, com o “Pró-álcool”, não parecia ser muito racional, porque o governo brasileiro subsidiava e a mistura de etanol e óleo ficava muito cara para o país. Hoje, parece que uma boa estratégia para o Brasil. Com o aumento do preço, a escolha brasileira está se tornando mais racional. Mais uma vez, não devemos pensar que o Brasil é uma nova Arábia Saudita ou que etanol vai substituir petróleo. É apenas parte do processo de diversificação. A economia do Brasil não deve confiar demais no etanol.

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Os limites da justiça social internacional

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por Anselmo Heidrich

“Justiça”, hoje em dia, tornou-se um termo inflacionado na cultura política nacional e internacional ultrapassando o próprio âmbito jurídico e se estendendo para o econômico e o cultural. Na verdade, uma grande fonte de irracionalismo, a palavra “justiça” tem sido mal utilizada e soa como mero clichê para ressentidos que utilizam seus sentimentos como base para uma pretensa (e falaciosa) compreensão dos problemas mundiais.
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Vivemos tempos confusos neste Bravo Novo Mundo onde a Cultura Ocidental é posta em cheque, de dentro de sua própria sociedade, como se o germe da desconstrução partisse de sua própria sanha civilizatória. O fato do chamado "Primeiro Mundo" demonstrar preocupações com a chamada "questão social internacional", não significa se ver encurralado (e admitir esta posição intelectual) numa posição de culpa por fatos passados que, mal explicados, atribuem à Europa e, mais ostensivamente, aos Estados Unidos a carga de toda culpa pelos insucessos cometidos no chamado "Terceiro Mundo".
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Reivindicações até justas de países em desenvolvimento não devem ser confundidas com um "tribunal imaginário", substancialmente ilegítimo, que pretende julgar a História como se nela houvesse "réus" e "vítimas". Os casos são vários, mas no que toca especificamente aos fatos mais atuais, tomemos como exemplo a oposição Ocidente X Islã. Huston Smith em The World's Religions[1] se indaga por que a Cristandade teve tantos choques com o Islã, uma vez que tais crenças têm uma origem comum no Judaísmo e não se observa o mesmo com, por exemplo, Cristianismo X Hinduísmo. A razão é mais simples do que podemos imaginar: domínio territorial, um imperativo geopolítico. Mais do que templos, são civilizações em choque. Muito antes das Cruzadas, os árabes já chegavam às portas francesas nos Pirineus para estender a influência do Crescente. Julgarmos toda uma complexa teia de relações históricas a partir de um único vetor - a Igreja Católica -, como se esta fosse a única a ter uma culpa no “cartório das humanidades” é, no mínimo, desrespeito pelo intelecto, para não dizer pura má fé mesmo.

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No entanto, o debate ideológico, culturalista e, em certa medida, religioso mesmo, contém mais mentiras, falsidades do que a saudável busca pela Verdade. O fato é que ruim com ele, pior sem ele... Analogamente, não podemos nos esquecer que até bem pouco tempo em termos históricos, nos países capitalistas, as muitas reivindicações trabalhistas (por vezes, claramente exageradas) tiveram efeitos benéficos através de um processo contínuo de negociações. Contudo, apesar de certas incongruências contábeis que mais tarde cobrariam seu preço através dos inexoráveis déficits públicos, pode-se dizer que foram menos perniciosas do que teriam sido uma guerra civil.

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Há várias formas de procurar atingir um objetivo não tão evidente por si. A crítica que se faz hoje em dia, no seio do próprio capitalismo, não procura resolver antigas querelas sócio-civilizacionais, outrossim tem seu combustível ideológico na própria desconstrução do capitalismo. Basta pensarmos por que a maioria dos protestos tem seu epicentro no cenário europeu. Não é à toa que em muitos daqueles países, cerca de ¼ dos trabalhadores é constituído por funcionários públicos e segurados que vivem da transferência de renda indireta[2], assolados que estão pelas constantes revisões da máquina pública européia em transformação e que vivem sob o espectro dos saudosos Margaret Thatcher e Helmut Kohl. E isto, mesmo com o governo de oposições episódicas como a de Tony Blair que não ousam desfazer tudo que os liberais arrumaram. Nessa cizânia de interesses corporativos que a Social-Democracia semeou no continente, tudo vale para a crítica do Capitalismo, inclusive a ressurreição de antigos fantasmas históricos. Os mais extremados órfãos do socialismo tentam ressuscitá-lo em uma forma mais palatável, falsamente democrático, sob os auspícios de uma heterodoxia marxista que advogava a ocupação de instâncias estratégicas do estado e da sociedade para a formação de um corpo hegemônico que a guiaria para a construção do “Novo Homem”. Mais do que “justiça internacional”, erigindo um fácil e evidente bode-expiatório configurado no Tio Sam, o que essa gente quer é a desestruturação da locomotiva capitalista para daí sim, no day after, prejudicar a sociedade como um todo, mesmo que isto não se torne, a princípio, evidente por si próprio.
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O “modelo” socialista é substituído, mesmo que intuitivamente, por uma abstração sem pé nenhum na realidade, chamada de “socialismo democrático”. Questões inescapáveis como a maior produtividade e criatividade inerente ao Capitalismo, as quais já tinham sido propostas por Schumpeter há mais de meio século permanecem soterradas por um manto de irracionalismo que põe a eficácia econômica como um verdadeiro palavrão.
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Quando jovens, muitos segurados pelo Welfare State, saíam às ruas em Davos para protestar contra a Globalização estavam, sem muitas novidades, repetindo ad nauseaum, um movimento sindicalista que mobilizou a classe operária européia até a II Guerra Mundial. Suas proposições, caso tomados à sério pelo oportunismo político, não nos trariam nada além do desastre. Basta lembrar que o sindicalismo que antecedeu a guerra mundial levou ao congelamento dos salários, os métodos de produção permaneceram arcaicos e os regimes políticos sucumbiram ao discurso demagógico do “operariado”, mais ansioso por provocar cataclismos políticos do que por obter vantagens materiais à própria classe que diziam defender.

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Do outro lado do Atlântico, no país mais conhecido (e incompreendido) do mundo, os Estados Unidos, o movimento sindical teve a chance de escapar, afortunadamente, do controle de socialistas e anarquistas dogmáticos se consagrando, antes de qualquer coisa, à direção patronal e sua orientação com o objetivo real de melhorar a situação material dos operários. Através da redução da jornada de trabalho e aumento real da renda, diga-se de passagem. A pressão sindical econômica e não ideológica consagrou a seleção natural do empresariado americano. A crise americana dos anos 80, por exemplo, foi extremamente benéfica em proveito dos homens de visão. Cidades como Detroit pagaram com a desindustrialização. Inversamente, São Bernardo se desindustrializou graças à ação da CUT que nos mascarou o verdadeiro culpado ao atribuir responsabilidades a outrem, ao FMI etc.
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A inveja mundial de um país bem-sucedido se explica facilmente, no entanto o que não tem justificativa é a submissão intelectual de nossos homens públicos às contingências de um discurso de ocasião que procura opor “Norte” e “Sul”, sem que de fato, o “Sul” tenha efetivamente chegado a enxergar como o “Norte” funciona. Tudo ancorado num raciocínio simplista de “jogo de soma zero” de que nos fala Paul Krugman em seu Internacionalismo Pop, onde no cérebro do leitor incauto, uns ganham por que outros perdem. Nada mais conveniente, nada de “lavar a roupa suja em casa”, mas atribuir nossos insucessos e o ressentimento fundamentalista de regiões como o Oriente Médio à pujança capitalista. Assim, é chegada a hora de cobrar a conta pelo serviço não prestado: “Ressentidos do mundo: uni-vos!”
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A produção de escala, a visão de homens como Henry Ford são escassas nas latitudes tropicais, temo em dizer. Mas aventuras de Guevaras, demagogias Castristas, ódios de Husseins e Ladens, esses sim, são valorizados e tomados como palavra última e, em nome deles, multidões amedrontadas com a dinâmica produtiva se levantam e clamam pela manutenção da estagnação tecnológica. “Tecnofobia” de ecofascistas soma-se à devassa cultural em busca de notoriedade para seus apologistas, enquanto que problemas reais como a produção agrícola é discutida em base ideológica. Tudo vale no discurso persecutório que procura culpar não um, alguém, mas uma entidade, o “Capital”. A estratégia consiste em demonizar uma fantástica realização da Civilização e esquecer-se de sua relação destruidora/criadora.
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Os críticos do Ocidente não desejam mais que destruir o “Capital” objetivamente, sem perceber que nunca chegariam sequer a ter os instrumentos materiais de comunicação que utilizam. "Comunicação" esta que serve, em última instância, para expressar suas paranóias, bem explicado. Os numerosos críticos que vivem, muitas vezes, de transferências de rendas via bolsas pagas com o erário público ou em suas sinecuras acadêmicas a tripudiar em disputas por poderes nos departamentos das faculdades, não desejam verdadeiramente soluções pacíficas para os problemas do mundo subdesenvolvido. Mas, suas atitudes apontam cada vez mais para hábitos que acumulam sentimentos de frustração e rancor para com o mundo capitalista desenvolvido. Odeiam o que desconhecem.
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Mesmo que muitos digam que a saída não se daria mais por vias “socialistas tradicionais” e que esse sistema não mais se configura como uma alternativa, o fato é que as premissas irracionais que o fundaram na cabeça de um filósofo alemão continuam vivíssimas, assim como outras formas de patologia social. A verdade desagradável é que uma boa parte dos países atrasados (me perdoem a ausência de eufemismo), por motivos estritamente culturais pouco faz para a adoção de comportamentos individuais e de ação coletiva favorável ao desenvolvimento econômico e, sobretudo, a uma oportunidade de se reconhecer na diferença. Apenas exploram essa diferença em prol de um discurso que torna os individuais iguais sim, mas na ignorância.
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Notas:

[1] SMITH, Huston. The World’s Religions. Harper San Francisco. 1991.

[2] DAHRENDORF, Ralf. O Conflito Social Moderno. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.; São Paulo: Edusp, 1992, p. 139.

Chinese accounting

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Cultural revolution
Jan 11th 2007 HONG KONGFrom The Economist print edition
New accounting rules have replaced the Little Red Book as China's guide to self-improvement. Can the state handle the truth?

Satoshi Kambayashi

SEPARATING truth from propaganda in China has always been hard, not least when it comes to numbers. Accountants, of all people, were seen as such a threat that during the 1960s they were packed off to re-education camps, dooming the profession for decades afterward. Even in kindlier times, businesses reported information that would interest a centrally planned economy, such as production quotas. The measuring sticks of bourgeois managers—costs, debt, depreciation, and (of course) profit—were ignored.
But since the 1990s China has begun scrubbing up its accounting system. At the beginning of this year it made its biggest move yet when the Ministry of Finance required the 1,200 companies listed on the Shenzhen and Shanghai stockmarkets to adopt, with important exceptions, norms similar to International Financial Reporting Standards (IFRS). These standards may sound like instruments of accounting torture, but countries all over the world are embracing them. China has given all its other firms the option of complying with them “voluntarily”—a word with many shades of meaning. If the changes are more than just cynical window-dressing designed to attract foreign investment, they will mark a profound shift in what China wants people to know not only about its companies, but also about its economy and its government.
A new accounting system would certainly help China. Most companies are good at keeping tabs on their operations, but the book-keeping is complicated by use of a thick manual that makes bewildering distinctions between different kinds of provisions. The result is a mess. “The records are complete, the question is how do you make sense of them,” says T.J. Wong, a professor of accounting at the Chinese University of Hong Kong.

Murder by numbers
There is abundant evidence, from trade statistics to fumes spewing out of factories and power plants across the country, that the Chinese economy is doing well. But how well individual companies are doing is far harder to tell. The financial results of companies that global investors wish to buy into can be as unintelligible as the dialect spoken in the company town. It is said (with apparent sincerity) that some Chinese firms keep several sets of books—one for the government, one for company records, one for foreigners and one to report what is actually going on.
Under the new approach, accounts will be prepared under 39 principle-based standards structured to reveal the economic value of a firm, with the aim of using market prices wherever possible. A clear understanding of a firm's revenues, costs and debt would enhance the efficiency of China's companies—the avowed goal—as well as making it easier to attract foreign capital and to invest abroad.
More profoundly, by properly reflecting costs, the heavy burden of state control would become more evident, as would the pricing signals that indicate the real desires of the Chinese people. Sleazy transfers of mispriced assets from the state to the private sector would become vastly more difficult. Theoretically, accounting would serve as a force for democracy.
Given all these benefits, the decision to shift accounting standards was, says one informed observer, not unlike the one to host the Olympics. It emanated from the top of the Beijing government and was aimed at bringing China into line with the rest of the world. Accounting, however, makes Olympiads look easy.
All China must pull off to host the games is to renovate bits of its big cities. By contrast, international accounting standards are built on foundations that China does not possess, such as experience of truthful record-keeping and deep, clean, markets so that “fair” valuations can be placed on financial instruments, property and softer assets like brands and intellectual property. (These in turn rely on enforceable laws.) What market exists that could put a fair price on the clumps of freshly built office blocks that stand empty in cities across China, asks Gary Biddle, a professor of accounting at the Hong Kong University of Science and Technology.
The decision to adopt international accounting standards was made in November 2005, to be put into effect in little more than a year. The announcement generated praise (for its worthy intentions) and shock (for its ambition). America, despite having the world's deepest financial markets, is concerned about using market-based “fair-value” reporting and will only partially converge with international standards by the end of 2008, if then. Thailand and South Korea have yet to pledge convergence of their own systems with IFRS, despite having many years' more experience than China with market-based accounting systems.

Beansprout counters
To witness the scale of the work ahead, you need only look at the upheavals in a mainland firm when it lists its shares in Hong Kong, and must therefore bring its accounts up to international standards. In a developed market, the number-crunching ahead of a listing takes months. In China, it can take up to three years. And these are typically the best Chinese companies, able to afford the best advisors.
Certain conditions, such as “related-party” transactions, are almost impossible to bring into line with international standards, so they will be fudged. Under international accounting norms, deals between companies with overlapping ownership are supposed to be clearly disclosed. This is a sound principle in general and particularly appropriate for companies in countries where the government owns a piece of almost everything, and presses companies to take steps that may be bad for them (such as buying from troubled suppliers to protect jobs).
But because overlapping ownership is so common in China (the government still owns shares in almost every large company), detailing each transaction would overwhelm a financial report. For “pure state-controlled enterprises” there will be no disclosure requirement.
An equally large problem is the lack of accountants to process the raw numbers. In no other place in the world, and probably at no other time in history, have accountants been so sought-after as they are in China. By even the most generous reckoning, the country has fewer than 70,000 practising accountants, trying to do the work of anything from 300,000 to a million bean counters. To be an accounting student at a reputable school is to have a good job waiting. But even after several years of education, accountants require an apprenticeship, especially if they are to get to grips with international standards based on intellectually demanding principles rather prescriptive rules. Accountants in Britain, acknowledging the difficulties, are helping with the training.
Hong Kong and China are also hosting seminars where the new standards are presented to crowds of eager accountants; but the long lectures do not provide anything like enough of a guide to a person preparing, or auditing, a firm's books. It is said that Chinese officials have put pressure on many outsiders helping introduce the new regime to say that convergence has already taken place; that has clearly frightened many, and muffled criticism.
Silence, though, would be costly, says Martin Fahy, director of development for the Asia-Pacific region at the Chartered Institute of Management Accounts. “You can't have a functioning financial market and economy without objective and independent accounting. This is a test for not only China, but for the integrity of the accounting profession as well.”
To gauge accountants' understanding of the changes to financial reporting in China, a manager at a large investment-fund company has asked a string of accounting firms whether earnings will rise or fall or at least better reflect businesses' performance. It is hard to imagine a simpler test. No one had an answer.

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