Burocratização do meio ambiente

Hoje em dia não é mais comum as empresas fugirem da necessidade (justa) do licenciamento, especialmente, o ambiental. Esta já é uma prática corrente no empresariado, mesmo por que agrega valor ao produto e, em tempos de ambientalismo crescente, às vezes coerente, outras paranóico... o licenciamento ambiental se torna um método para se evitar as chamadas "externalidades", i.e., os custos ambientais e sociais que certas práticas delegavam, voluntária ou involuntariamente, ao conjunto da sociedade.

Mas, uma pesquisa feita pela Confederação Nacional das Indústrias revelou que o processo é lento. Isto acaba por incentivar o não cumprimento das normas, bem como os casos de corrupção incentivados pelo próprio poder público.

(Para ver a sondagem especial do CNI, clique aqui.)

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4/6/2007
Licença ambiental virou suplício para empresas
Editorial

Mal assumiu o governo, em 2002, o presidente Lula anunciou a liberação de 17 hidrelétricas, entre elas as duas do Rio Madeira.

Como de lá para cá não houve qualquer evolução, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, chegou a anunciar congelamento de investimentos - por temor de falta de energia. Lula quer cindir o Ibama e, no Rio de Janeiro, decidiu-se extinguir a entidade de meio ambiente - a Feema - até o fim do ano e o próprio presidente da entidade, Axel Grael, admitiu que, para se obter um licenciamento, eram necessários 121 passos administrativos. Isso não representa um sistema de defesa do planeta, mas de louvor à burocracia.

A solução encontrada no Rio possibilitará a aprovação de grandes projetos, mas não deve servir de exemplo. Empresas - entre elas Petrobras - vão bancar parte dos custos da entidade. O fiscalizado não pode financiar o fiscal. Todos sabem que um porto sem dragagem perde sua condição de poder atender a navios modernos. No Rio de Janeiro, para o embarque de ferro gusa, enche-se parte dos navios no cais e, em seguida, a embarcação é levada para o meio da baía, onde barcas completam o carregamento. O especialista do Ministério dos Transportes Alexandre Hertz, afirmou, em recente seminário, que obter-se aprovação para qualquer dragagem é uma "loucura" e informou que isso prejudica muito o mais importante porto do país, que é Santos.

O diretor de Logística do Ministério dos Transportes, Roberto Zaidan, fez uma grave denúncia, no mesmo seminário. Disse que o Ministério Público proibiu até a realização de estudos em relação ao uso de hidrovias que passem por áreas indígenas; acrescentou que isso teria de ser contornado por autorização do Congresso, mas como o dispositivo não foi regulamentado, fica-se proibido até fazer tais estudos. "Os cidadãos devem agir. Se for caso de enfrentamento, que seja", bradou Zaidan.

Para os especialistas, o uso de um rio para transporte de cargas não deveria sequer ser submetido a aprovação, pois trata-se da forma mais palatável de transporte. No rio, gasta-se menos diesel do que em caminhão ou trem e, além disso, só são navegáveis rios com matas ciliares e preservação da nascente, pois em caso contrário não haveria profundidade para passagem dos barcos.

Em resumo, precisa haver bom senso dos responsáveis pelo Meio Ambiente, para que a obtenção de licença não se torne um calvário burocrático nem uma teia impossível de ser vencida. Deve-se preservar o planeta com inteligência, com espírito de se fazer desenvolvimento sustentável, mas não com burocracia ou radicalismo, muito menos seguindo-se a posição de ONGs estrangeiras que silenciam sobre os danos causados pelas bombas lançadas pelas potências em suas invasões no Oriente Médio e na Ásia.

(Fonte: Monitor Mercantil)