Emancipação e sem-vergonhice

Em 67 anos, Brasil criou 3.990 municípios, aponta Atlas do IBGE

Segundo o Censo 2010, país tem hoje 5.565 municípios. Em 2007, Minas Gerais e São Paulo possuíam, juntos, 1.498 cidades

A questão é quantos desses municípios têm receita que lhes garanta auto-suficiência? Tratar os municípios como “pobres coitados” que “se humilham com chapéu na mão” ao pedir recursos ao governo federal é esquecer que, na maioria dos casos, são unidades territoriais que agem pelo signo do clientelismo. Só porque são menores politicamente não quer dizer que não causem, em conjunto, grandes estragos ao orçamento ao buscarem uma “meia emancipação” que só funciona politicamente, mas não economicamente.

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Prevenção de riscos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU) do Governo de Minas Gerais iniciou o mapeamento das áreas de risco em alguns municípios da RM de Belo Horizonte, uma vez que estão contratados os Planos de Redução de Riscos dos municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano, e em licitação, para os municípios de Caeté, Raposos, Rio Acima e Ibirité. Trata-se uma ação inédita, já que os recursos são oriundos do próprio tesouro estadual.

"Governo de Minas Gerais apoiará a elaboração de 7 planos de redução de riscos", http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/programas-urbanos/Imprensa/prevencao-de-riscos/noticias-2008/novembro/governo-de-minas-gerais-apoiara-a-elaboracao-de-7-planos-de-reducao-de-riscos/

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Parece-me que quanto mais descentralizados estes planos mais eficazes se tornariam, assim como a efetiva ação pública em geral.

Federalismo - 1

Senhores,

Vou deixar para vocês o nome de um ensaio que julgo muito interessante sobre Federalismo. Vários autores consideram que a origem do Federalismo encontra-se em David Hume, no seu Ensaio : "Idea of a Perfect Commonwealth." A tradução do texto encontra-se no "Ensaios Morais, Políticos e Literários de David Hume", publicado pela TOPBOOKS, junto com a Liberty Classics. O título: "Idéia de uma República Perfeita", pp 721. Vejam, enquanto James Madison (1751-1836) pode ser considerado o fundador do Federalismo na prática, temos que David Hume (1711-1776) foi o único filósofo que colocou o Federalismo no centro da sua 'perfeita república' ( quando Hume morreu, Madison tinha 25 anos).

Vou participar de um colóquio sobre David Hume nos dias 14 a 17 de junho, em Petrópolis/RJ, patrocinado pelo Liberty Fund, em conjunto com o Instituto Liberal do RJ, e dentre os diversos resumos, fiz um desse pequeno ensaio, que deixo um pequeno trecho para vocês federalistas.

"This assay first appeared in 1752. In this Hume presents his conception of the most ideal plan of government, modeled after the Dutch government. Hume divides the country into 100 counties, and each county into 100 parishes. People in each parish elect a representative for their county. These representatives then elect magistrates and senators from their county to be the whole executive power of the commonwealth in the capital. The senators elect magistrates to cover specific tasks, such as councils of religion and learning, of trade, and of laws. Hume describes voting procedures and re-election policies. Military service is voluntary and all crimes are tried in the county by magistrates and a jury. Hume describes policies that ensure that party factions do not disrupt unity."

Hume faz uma comparação com a Grã-Bretanha e a Irlanda da época, divididas em 100 condados e cada condado em 100 freguesias. Todo proprietário rural do condado com renda de 20 libras por ano e todo proprietários de casas com 500 libras nas freguesias urbanas elegem um deles (todas leis são discutidas no Senado) que, por sua vez, elegem dez magistrados e um senador do condado (=100 senadores, 1.100 magistrados e 10.000 representantes dos condados). Todos senadores terão dignidades de magistrados e estes de representantes. Mas recomendo ler os ensaios de Hume...

Abraço

Peringer