O fim da pobreza

Fonte: http://www.economist.com/blogs/graphicdetail/2013/06/daily-chart-2

Geofactualidades: Escravatura moderna

Geofactualidades: Escravatura moderna: A fotógrafa Lisa Kristine viajou pelo mundo, documentando a realidade da escravatura (moderna?) a que estão sujeitos milhões de seres...

Desmate subsidiado e ausência de alternativas

Muito tem se falado sobre desmatamento e reforma do Código Florestal atualmente em vigor, mas o que não se comenta é o sistema de financiamento que leva a tais atividades tidas ilegais. Na verdade, o estado brasileiro paga um preço por sua falta de sinergia na qual suas próprias agências de fomento têm incentivado a ilegalidade por falta de clareza do modelo produtivo que pretendem desenvolver. Nesta matéria abaixo fica claro como o próprio estado, para além do governo que é transitório, falta visão gerencial sobre o que muitos arrotam com o nome de "sustentabilidade socioambiental", expressão tão respeitável quanto vaga.

O Ministério Público Federal no Pará ajuizou nesta quinta-feira, 31, ações civis públicas contra o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia por terem concedido financiamentos com dinheiro público a fazendas com irregularidades ambientais e trabalhistas no Estado do Pará. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também é réu nos dois processos pela total ineficiência em fazer o controle e o cadastramento dos imóveis rurais na região. Os empréstimos detectados pelo MPF descumpriram a Constituição, leis ambientais e regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional, além de acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. O MPF demonstra nos processos que o dinheiro público - de vários Fundos Constitucionais - vem financiando diretamente o desmatamento na região amazônica por causa do descontrole do Incra e das instituições financeiras. "Desvendou-se, de forma factual, que as propagandas de serviços e linhas de crédito que abusam dos termos responsabilidade socioambiental e sustentabilidade não retratam essa realidade nas operações de concessão desses financiamentos a diversos empreendimentos situados na Amazônia, que em sua maioria são subsidiados com recursos dos Fundos Constitucionais de desenvolvimento e de outras fontes da União", diz o MPF nas ações. (...) Mais em : Eco Amazônia : Já passou do tempo desta cantilena ambiental que visa apenas acusar e punir com multas ter algum crédito. A repressão sem alternativa só pode levar a mais ilegalidades que, em última instância, nem são compreendidas pelos próprios órgãos estatais que deveriam apoiar atividades sustentáveis. Se tais alternativas produtivas não forem realmente criadas e incentivadas, o pior dos mundos continuará existindo, a ignorância pelos agentes públicos do que venha a ser equilíbrio entre meio ambiente e desenvolvimento.

Nova visão de desenvolvimento rural

Valor Econômico. Terça-feira, 29 de julho de 2003  -  Ano 4  -  Nº 810  -  1º Caderno

Nova visão de desenvolvimento rural

É preciso acabar de uma vez por todas com a falsa identidade "rural igual a agropecuário", que ainda confunde muita gente

É deplorável o provincianismo que domina o debate brasileiro sobre o desenvolvimento rural. Para se dar conta, basta ler o documento elaborado por dois experientes pesquisadores da área, Alexander Schejtman e Julio Berdegué, para o Departamento de Desenvolvimento Sustentável do BID, e para a Divisão América Latina e Caribe do Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola), (disponível na página www.rimisp.cl).

A mensagem essencial desse documento é que os organismos internacionais financiadores de boa parte dos esforços regionais em matéria de desenvolvimento rural devem dar exclusividade nos próximos anos a projetos que tenham sido concebidos com "enfoque territorial". Exatamente a abordagem que está ausente do debate público brasileiro, pois continua separado em arquivos do tipo "reforma agrária", "agribusiness", "pobreza rural" ou "fome". Não que falte no governo federal (e alguns estaduais), e na comunidade científica, pessoas bem informadas sobre a abordagem que há muito emplacou no âmbito internacional. O problema é que as idéias desses técnicos e pesquisadores têm sido sistematicamente marginalizadas pela desproporcional atenção que se dá à tragicomédia política armada pelo MST ao desempenho exportador dos agronegociantes, ou aos tropeços institucionais do "Fome Zero".

Segundo Schejtman e Berdegué, a pequena eficácia das políticas de desenvolvimento rural impulsionadas nos últimos trinta ou quarenta anos transmitem um inequívoco recado aos governantes, organizações internacionais, bancos de fomento, redes de extensão, sindicatos, ONGs, etc: fitar a rosa-dos-ventos e mudar de orientação (ou "evitar seguir haciendo más de do mismo"). Para tanto, é preciso acabar de uma vez por todas com a falsa identidade "rural igual a agropecuário", que ainda confunde muita gente. O fato de a agropecuária ter adquirido imensa participação nos territórios rurais durante o século passado não significa que as economias desses espaços tenham sido alguma vez monopolizadas pelo setor primário. Muito pelo contrário, nenhuma atividade mineral, florestal, pecuária, ou agrícola, alcança algum sucesso sem que estimule simultaneamente o transporte e o comércio, ramos que fazem parte do setor terciário. E é pura ignorância achar que as atividades industriais sejam exclusivamente urbanas. Há até países onde o setor secundário se localiza predominantemente em territórios rurais.

O que os autores chamam de "enfoque de Desenvolvimento Territorial Rural (DTR)" é a visão de um duplo processo de transformação - produtiva e institucional - de espaços bem determinados. A transformação produtiva deve articular a economia desses territórios a mercados dinâmicos, de forma competitiva e sustentável. A transformação institucional deve facilitar a interação e a construção de confiança entre atores locais, não somente entre si, mas também entre eles e os atores externos relevantes, com o propósito de ampliar as oportunidades participativas da população no processo e em seus benefícios. São essas as duas lições mais gerais que podem ser tiradas das duas principais experiências práticas que serviram de referência aos autores: a "Canadian Rural Partnership", e o programa da União Européia intitulado "Leader": "Ligações Entre Ações de Desenvolvimento da Economia Rural".

Além dessas duas referências básicas a países mais desenvolvidos, o documento preparado para o BID e para o Fida registra a alguns sinais de propostas parecidas que engatinham na América Latina. Principalmente na Bolívia, Colômbia, México e Brasil. E é curioso notar a importância atribuída a algumas iniciativas brasileiras com irrisória atenção doméstica. É particularmente o caso do esforço coletivo de formulação estratégica realizado em 2001/2002 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), agora desativado pelo governo Lula por exigência do MST. Há completa sintonia entre as propostas desse Plano elaborado pelo CNDRS e as principais idéias do documento de Schejtman e Berdegué.

Uma das semelhanças básicas é a tese de que qualquer política de desenvolvimento rural deverá se adaptar a quatro tipos fundamentais de territórios: a) os que avançaram na transformação produtiva e também lograram um desenvolvimento institucional que permite razoáveis graus de confiança entre os atores e inclusão social; b) os que conseguiram desencadear dinâmicas de crescimento econômico, mas com débeis impactos sobre o desenvolvimento local, por não ampliarem as oportunidades para os segmentos mais pobres; c) os que se caracterizam por robustas instituições, que costumam expressar fortes identidades culturais, mas que carecem de opções econômicas endógenas capazes de engendrar a superação da pobreza; d) os que estão em franco processo de desestruturação social e econômica.

Outra semelhança fundamental entre as duas contribuições está na importância estratégica que atribuem ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), não apenas devido às suas linhas de crédito a uma categoria de agricultores que sofreu lamentável discriminação negativa entre 1964 e 1995, mas, sobretudo por duas outras questões: a) sua ação estrutural de financiamento de infraestrutura em municípios rurais; b) sua prioridade à capacitação dos agricultores familiares e de suas organizações para que tenham mais acesso ao intercâmbio de experiências e mais acesso a conhecimentos e habilidades tecnológicas que levem à elaboração de bons planos microrregionais de desenvolvimento e a firmes articulações intermunicipais.

Todavia, mais do que as similitudes entre os dois documentos, o que realmente interessa é o aprofundamento de um intercâmbio que possa contribuir para a inovação institucional assim que o governo Lula conseguir sair dessa pasmaceira agrária a que foi condenado por ir a reboque de uma força política tão anacrônica quanto o MST. Daí a importância do painel que amanhã reunirá Julio Berdegué e Décio Zylbersztajn, coordenador do Pensa/USP, no âmbito do 41º Congresso da Sober, a Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural. Será uma oportunidade de ouro para se ter contato direto com a nova visão do desenvolvimento rural que já conquistou quase todas as organizações internacionais de fomento, mas infelizmente continua na penumbra por aqui.

José Eli da Veiga , professor titular da FEA-USP e autor de Cidades Imaginárias (Ed. Autores Associados, 2002), escreve quinzenalmente às terças-feiras. Home page: www.econ.fea.usp.br/zeeli/ 

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Desigualdade Latino-Americana

Estudo regional divulgado ontem pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) aponta que a América Latina pode ser considerada a região mais desigual do mundo, pois abriga dez dos 15 países com maiores diferenças entre ricos e pobres do mundo.

Os países mais desiguais são, pela ordem, Bolívia, Haiti, Brasil e Equador. Os menos desiguais são Argentina, Uruguai, Venezuela e Costa Rica, segundo o estudo, que foi apresentado na Costa Rica.

(...)

Em PNUD: América Latina é região mais desigual do mundo

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Acho este tipo de estudo, da maneira como apresentado aqui, pobre se não vai além evidenciando a mobilidade social. Podemos sim ter uma sociedade mais desigual, mas se a base da sociedade apresenta melhores condições e/ou maior possibilidade de ascensão que uma sociedade mais igualitária como a Venezuela (confira no link), tanto melhor.

Pobrezas

Maputo, Terça-Feira, 13 de Julho de 2010:: Notícias

Falando numa reunião de secretários das células do partido e dos comités de circulo, que termina hoje, na cidade da Beira, em Sofala, Guebuza afirmou que "a pobreza a primeira coisa que faz é tirar a nossa auto-estima para passarmos a depender de peditórios, ela não nos permite descobrir as técnicas para reproduzir a riqueza".

O Presidente da Frelimo diz que há dois tipos de pobreza que ainda afligem os moçambicanos no âmbito da luta contra a pobreza, "nomeadamente a pobreza material, caracterizada pela falta de materiais básicos ou a falta de capacidade financeira para termos acesso a esses materiais, e a pobreza espiritual".

"Muitas vezes vamos a pobreza pela falta de alimentos, ou seja insegurança alimentar. Existem neste momento pessoas que se as autoridades não fizerem nada daqui a pouco não teriam nada para comer. Outros podem ter dinheiro para usufruir de certas serviços mas que não existem no local onde residem", referiu.

"Há situações em que podemos ter dinheiro e não termos loja para comprar os produtos e mesmo havendo barraca nem tudo esta lá", acrescentou Guebuza, frisando que "com a pobreza estrutural o país esta estruturado de tal forma que é pobre".

“Alguém que pega no seu 4X4 e vai à aldeia ele pensa que é rico mas quando estiver la reduz-se a situação daquele que esta lá, com dinheiro pode não ter onde comprar, fica privado da energia eléctrica porque a rede ainda não chegou lá, tem o celular mas não pode usá-lo porque a rede ainda não esta lá, enfim, fica igual ao residente, para dizer que uma vez lá, fica pobre”, exemplificou.

(...)

Em 

Pobreza é estrutural - segundo Presidente da Frelimo, Armando Guebuza

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Interessantíssimo, pois dá ensejo à Globalização como processo necessário para dirimir a pobreza local.

Bacheletnomics

Santiago. La pobreza en Chile registró su primer incremento en más de dos décadas, según dio a conocer el presidente Sebastián Piñera, al entregar los resultados de la Encuesta de Caracterización Socioeconómica (Casen) 2009.

Según los datos relevados por el mandatario, la pobreza total en Chile aumentó a 15,1% en 2009 desde 13,7% en 2006, con lo que el país rompió su tendencia de una permanente y constante disminución de este indicador.

"La pobreza en Chile, que venía cayendo sistemáticamente desde que recuperamos nuestra democracia, experimentó un dramático retroceso", se lamentó el mandatario.

Piñera detalló que la pobreza afecta actualmente a 2,5 millones de chilenos, frente a los 2,2 millones que se encontraban en esa condición en 2009.

Mientras, la población en situación de indigencia aumentó a 634.329, en comparación a los 516.738 de hace tres años.

"En palabras simples, 355 mil chilenos y chilenas cayeron al oscuro y triste mundo de la pobreza, y 117 mil cayeron a la indigencia", afirmó el gobernante.

Contraste. El mandatario dijo que este incremento contrasta con el fuerte incremento en el gasto social que impulsaron las administraciones de la centroizquierdista Concertación, que gobernó el país entre 1990 y 2010.

“Pese a las muy buenas intenciones de los gobiernos anteriores y los muy necesarios incrementos en el gasto social, que alcanzaron a 35%, desgraciadamente la pobreza y lejos disminuir, aumentó”, precisó.

Además, señaló que el aumento de la pobreza fue mayor a incremento de la población chilena, que aumentó 5,2% en el mismo período. "La población en pobreza creció al doble de ese ritmo y en pobreza extrema, al triple de ese ritmo, aseguró.

(...)

Em Pobreza en Chile aumentó por primera vez en más de dos décadas

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Melhor país

De acordo com os dados do manualzinho da CIA, os EUA estão em 180º lugar (em escala crescente) no quesito mortalidade infantil tendo países como Itália (185º), Canadá (190º), Bélgica (200º), França (217º), Suécia (222º), Bermuda (223º) e Singapura (224º) – a posição mais avançada. Mas, também temos Cuba em posição mais avançada que os EUA, com o 182º lugar.

Bem... Para tecermos comparações justas teríamos que fazer correlações, o que não será o caso aqui, mas posso sim fazer algumas especulações, baseadas em arremedos de correlações. Fica claro, portanto, que o que vou dizer não tem caráter definitivo, nem pretendo esgotar nada, mas começar um debate.

Tomemos a taxa de imigração de alguns países conhecidos por atraírem mão-de-obra: Itália com 2.06 migrant(s)/1,000 population (2009 est.)

country comparison to the world: 41;

Canadá com 5.63 migrant(s)/1,000 population (2009 est.)

country comparison to the world: 16;

E EUA com 4.32 migrant(s)/1,000 population (2009 est.)

country comparison to the world: 25.

Há países, como o Canadá que recebem mais imigrantes proporcionalmente que os EUA, aumentando assim a pressão sobre seu sistema público de previdência. Já, outros como a Itália, menos, o que lhe permite alçar melhores indicadores sociais. Também seria justo saber se o imigrante no Canadá já dispõe de benefícios comuns a sua população. E se por imigrante significa os que são devidamente legalizados ou há projeções sobre qualquer tipo de imigração nestas análises.

Claro que esta análise é manca, pois um EUA não tem os mesmos tipos de serviço social que um Canadá etc. Mas, há outras correlações possíveis como a estrutura etária (mais jovens ou idosos e, proporcionalmente, menos adultos significam mais gastos), o que muda muito o parâmetro de análise entre um EUA, Austrália e Japão (este com grande participação de idosos), p.ex. Tais detalhes têm que ser levados em conta na hora de se dizer o que é ‘melhor’ ou ‘pior’. Melhor como? É a questão.

Será que o mesmo vale para as oportunidades de emprego, mobilidade social de acordo com os [link=]PIBs regionais disponíveis?

Sejamos coerentes, quando se diz que uma Suécia é melhor do que os EUA estamos falando precisamente do quê? Das oportunidades de se empregar ou de obter uma ajuda de custo por filho gerado?

E a propósito de onde vocês acham que vêm a maior parte das inversões externas para a Escandinávia? Da França? De Cuba?

A propósito também, vocês confiam em dados de saúde pública provenientes de Cuba, com menor mortalidade infantil do que os EUA?

...

Ingestão diária de calorias per capita

Países Desenvolvidos (PD);
Mundo (M);
Países Em Desenvolvimento (PED).

1960

PD: 2.900

M: 2.200-2.300

PED: 1.900

2000

PD: 3.200-3.300

M: 2.800

PED: 2.600-2.700

Fonte: FAO, DATABASE acessada em 2001, http://apps.fao.org/ apud O Ambientalista Cético de B. Lomborg, Campus, 2002, p. 76.

Globalismo: questões

Anônimo disse...

Algumas perguntas devem ser feitas aos Doutores, Cientistas ou Filósofos.

1) Qual o nivel de "riqueza" necessário para que todos os habitantes do planeta
convivam em paz.

Não precisa nem ser um valor fixo, pode-se imaginar um +ou-
assim tipo "desvio padrão"?

2) Qual seria o limite de viventes conhecida a capacidade de produção da "casa", o planeta?

3) Qual seria o sistema administrativo dessa "patuléia" para que a paz fosse reinante para sempre?

4) Como seriam escolhidos esses administradores?

Caro anônimo,

Não sou doutor nem filósofo, mas vou responder.

1. Com todo o respeito, trazes uma falsa questão neste primeiro item. O nível de riqueza interfere pouco nos movimentos geopolíticos que levam aos conflitos. A riqueza e o capital constituem um “poder pegajoso”, do qual diversas potências lançaram mão ao longo da história. Mas, que nem por isto deixaram de se ver as voltas com ataques ou necessidade de defesa. Este foi o caso do mundo pós-acordo de Bretton-Woods (com a substituição do padrão ouro pelo dólar) que, por cerca de 30 anos levou a um crescimento econômico geral insofismável. Neste contexto, basta vermos como foi o mundo no pós-guerra e a miríade de guerras em países africanos, dentre outros. Ou, mais próximo, na própria América Latina. A questão é como tais recursos e lucros foram devidamente utilizados. Sua má utilização (e distribuição pelo mercado concentrado) é que é geradora de conflitos. Ou seja, a raiz é política, mais que econômica. Analogamente, os vínculos econômicos da Alemanha com o monopólio marítimo da Inglaterra não impediram aquela de ir à guerra. Ou mesmo, a dependência americana para com a mesma Inglaterra nos anos que antecederam sua independência. Havia, inclusive, lobby americano contrário à guerra, uma vez que já detinha uma situação bastante confortável. E, atualmente, mesmo com todo o dinheiro derivado das exportações do ouro negro, o que mais há na superfície do solo do Oriente Médio são ódio e fundamentalismos.
2. Creio que não há limites. Desde a Conferência de Estocolmo em 1972, na qual foram lançadas as bases da “ecologia política” que se fala em “limites” que nunca chegam, pois a população mundial continua crescendo, assim como seu nível de consumo. O que temos que lidar, sem dúvida, são impactos ambientais, ou seja, externalidades negativas, mas que me parecem plenamente contornáveis conforme avança a tecnologia. O que faz falta às sociedades para deliberar em como usá-la são instituições democráticas firmemente assentadas no solo da sociedade e seu estado de direito. Tradição e cultura dizem mais do que a economia quando se trata de deliberar sobre como aproveitar estes recursos. Sem elas, os impulsos demográficos levam, inexoravelmente, a uma situação hobbesiana de guerra de todos contra todos.
3. Creio ter indicado que sistema seria este no item anterior. A democracia, em que pesem seus defeitos e vícios regionais, ainda é o melhor sistema. Mormente, detalhes técnicos precisam ser assegurados, como a transparência social, especialmente a institucional sobre a oferta e funcionalidade dos serviços públicos. Só isto já faria um bem enorme.
4. Não sei, mas acho que a escolha não é tão fundamental como a opção de poder retirá-los quando nos for conveniente. O sistema público teria algo a aprender com os mecanismos da economia de mercado. No caso, a estabilidade do servidor público teria que ser abolida, bem como forçar uma revisão criteriosa sobre a legislação trabalhista.

Amazônia, bem público vs propriedade privada

Sobre A lição de Jonas para a Amazônia, de Rodrigo Constantino.

A “tragédia dos comuns”, realmente, é uma tendência verificável. Como espécie de regra que é, não precisa ocorrer em 100% dos casos. A exceção quando ocorre, só faz confirmar a própria regra.

Concordo com o Rodrigo que não há problema nenhum em se “lotear” a Amazônia com empresas, especialmente, as de alta tecnologia. Mesmo nos casos que exigem menos desenvolvimento tecnológico, como a preservação da fauna, a privatização é notadamente bem-sucedida. Exemplo conhecido é o jacaré do Pantanal, ameaçado de extinção pelo valor de seu couro e, hoje é abundante. A razão é muito simples, ele tem sido criado em fazendas. Ao invés de caça, virou gado e sobreviveu.[1]

Mas, tem outro lado nesta história. Se a propriedade privada é fundamental para a própria preservação, a preservação em si já prescindiu da existência da propriedade privada. Então, há algo mais a levar em conta... Os ecossistemas são auto-suficientes e, portanto, independentes da existência da própria sociedade. O que diferencia nosso momento histórico daquele que não se aventava uma “destruição da natureza” é que a fronteira entre natureza e sociedade tem se tornado cada vez mais indefinível. Se o estado não é o melhor agente para cuidar do “não-humano”, do natural, isto não significa que uma “propriedade comum”, que um bem público não deva existir, nem que não tenha sentido ou lógica dentro do capitalismo.

Se o próprio meio social por excelência, a cidade, porta ruas, praças que são públicas e beneficiam a propriedade privada, é através delas que se dá a circulação de pessoas, logo de consumidores. Penso que há uma sinergia entre esses dois tipos de propriedade e só a precisa definição (e delimitação) de cada uma é que propicia seu mútuo desenvolvimento. Lembremos também que isto não tem nada a ver com a imprecisão e absorção dos recursos individuais pelo estado, como é típico na realidade brasileira.

Em suma, se a associação entre tipos de propriedades ocorre com o meio social, urbano no caso, porque não deveria ocorrer de modo similar entre propriedade privada e um recurso natural tido como bem público? Por exemplo: se o “subsolo é da união”, isto não deveria impedir ou ameaçar um contrato, concessão feito entre particulares e seu estado. Antes e pelo contrário, este estado deveria zelar pelos contratos mais que tudo. Nossa civilização se funda na idéia de um contrato.

Há porções do meio ambiente, como água, ar, entre outros, que servem a todos, sejam empreendedores ou empregados e é muito difícil definir onde acaba sua “porção” e começa a minha. Mas, podem ser feitos contratos sobre usos apropriados destes recursos, com limitações, isto é, “direitos negativos”. Meu uso da água não pode prejudicar seu uso; ou minha extração de petróleo pode ser tanta, quanto eu puder, desde que eu não o faça em suas terras. Neste exemplo em particular cabe a observação de que se eu extrair mais que algum vizinho, eu também extraio o petróleo sob seu solo. Meu direito, se caso o exercesse dessa maneira, não usurparia o dele, pois meu vizinho hipotético tem a mesma possibilidade.

Mas, apesar de direitos e cercas, o petróleo como um todo que lá está não é exclusividade minha nem de meus vizinhos. A todos nós cabe o mesmo direito de manter um contrato sobre a exploração de um recurso comum. O bem público permanece sendo público como condição de exploração individual, desde que submetido a um contrato sob tutela de uma organização jurídica comum. O que, em minha opinião, é o maior bem público.

[1] Conferir em Qual a vantagem da vaca?, análise similar sobre as vacas e os elefantes.

Não importa a latitude - 2

Tomemos como exemplo nossa vizinha Argentina e o próximo Chile. O país platino é conhecido por suas vastas planícies de solos férteis e encontra-se localizado predominante em latitudes médias. O que, aliás, também ocorre com o vizinho andino, exceto por um território montanhoso na sua maioria e pequenas extensões de terra agricultável. Qual poderia ser, no entanto, a vantagem histórica do Chile sobre a Argentina? Em termos físicos, praticamente nenhuma, mas...

"O Ministro das Finanças nos apresenta, portanto, o balanço estritamente técnico da tentativa chilena de retorno à economia de mercado. É verdade que o Chile obteve alguns resultados dignos de interesse, que podem ser resumidos em uma única estatística: em 1973, por ocasião da queda de Allende, o país dependia, em 90%, de suas exportações de cobre; hoje, o cobre não representa mais do que 45% das vendas externas, graças a uma diversificação notável das pequenas e médias empresas na agricultura e na indústria. Essa reversão dos componentes do comércio exterior é essencial, porque demonstra que é possível superar o handicap fundamental da maior parte das nações do Terceiro Mundo: a dependência externa baseada na monoprodução de matéria-prima com cotação imprevisível.

"Bucchi observa que o Chile não fez mais do que aplicar uma das receitas da teoria liberal: deixar livre o jogo das vantagens comparativas. O país, portanto, voltou radicalmente as costas ao protecionismo recomendado pela CEPAL, reduziu todos os direitos de alfândega a 10%, suprimiu todas as quotas, desvalorizou a moeda e liberou, no mercado interno, todos os preços e salários. Essa terapêutica redundou numa reclassificação profunda das atividades. As indústrias que só prosperavam ao abrigo da concorrência estrangeira foram varridas, enquanto outras emergiram e prosperaram, tirando proveito do custo da mão-de-obra ou dos preços acessíveis dos recursos naturais. Foi dessa forma que as exportações de frutas, madeira e mecânica leve substituíram progressivamente o cobre. Durante esse período, os empregos e os salários tiveram sobressaltos consideráveis, causados em parte por essa política, mas, muito mais ainda pela crise mundial. No total, Bucchi e a maioria dos economistas chilenos consideram que seu país atravessou melhor esses anos que os outros países da América Latina: particularmente, o número de empregos aumentou no Chile, enquanto diminuiu na Bolívia ou na Argentina. O crescimento do Chile se revigorou, enquanto nos países vizinhos foi quase sempre nulo ou negativo."

Guy Sorman, A Nova Riqueza das Nações. Rio de Janeiro: IL: Nórdica, 1987, pp. 24-25. Grifos meus.

Bem... Eu acho que nasci para ser um jogador de rugby, mas não treinei e hoje só jogo pingue-pongue. O ‘determinismo’ não contempla todas as situações, ele depende de opções. “Possibilidades”, como diria Vidal de la Blache, geógrafo francês e grande missivista de Ratzel.

As Ilhas Cayman também “nasceram para balneário” como Cuba, mas optaram por uma especialização do Terciário que é o financeiro. As possibilidades existem, assim como a possibilidade de um decrépito ditador latino-americano fazer da ilha de Cuba seu quintal.

Voltando à “Down Under”, como é carinhosamente chamada a Austrália, a cidade setentrional de Cairns, na província de Queensland fica na latitude próxima da baiana Ilhéus. Se o grau de insolação decorrente desta localização dissesse algo, teríamos grandes similaridades. Mas, como se pode imaginar, isto não ocorre. Os pólos de desenvolvimento mais ao sul, Sydney e Melbourne poderiam ser tão inflados e deslocados em relação a sua periferia quanto São Paulo ou Rio de Janeiro, mas também não é o que se vê.

Ocorre que a federação australiana, diferentemente do caso brasileiro, é uma verdadeira federação. Até mesmo, normas como horário de verão não são decisões federais, e sim dadas pelas suas províncias. Isto é um pequeno exemplo de como uma cidade ou sua província não se sujeita aos mandos centrais postergando seu desenvolvimento. Desenvolvimento este que é, no limite, fruto de decisões políticas.

Se a teoria do desenvolvimento determinada pela localização aqui se fizesse valer, a ilha da Tasmânia na mesma Austrália lograria maior riqueza, coisa que definitivamente não ocorre. Nem alhures, como a localização tropical de Hong Kong que já chegou a deter 1/3 do PIB chinês é um problema.

Na atual conjuntura mundial da globalização, pouco importa ser ‘separado’ de uma região desenvolvida se o comércio for mantido. Basta ver o que era a Espanha antes e depois de se integrar a União Européia. Analogamente, se o Quebec se separasse do Canadá não perderia muito, exceto se juntamente a secessão também adotasse uma política protecionista aos moldes terceiro-mundistas.

A pior região do globo em termos de desenvolvimento social é a África Subsaariana, localizada predominantemente em Zona Intertropical, mas a maior população pobre do globo encontra-se em Zona Temperada Setentrional, como é o caso da multidão de países asiáticos. A própria Índia tem a maioria populacional localizada em latitudes medias. Mais uma vez, a teoria do subdesenvolvimento devido a localização em baixas latitudes é desmentida.

Desertos também podem ser considerados, mas nem eles não mais se constituem em grandes bloqueios ao desenvolvimento, como pode se observar no caso da “ilha de excelência” que é Israel envolta por um “mar de desesperança árabe”.

Não importa a latitude

Durante muito tempo, o prestigioso geógrafo alemão Friedrich Ratzel influenciou o mundo acadêmico com suas idéias. Antes de tudo, nada contra alguém acreditar em determinações físicas entre ambiente e sociedade, mas querer formular uma “teoria geral do desenvolvimento” a partir disto não passa de uma negação da incomensurável adaptabilidade e criatividade capitalistas que produz e sustenta uma comunidade em qualquer ambiente.

Há que distinguir “determinismo” de aspecto favorável que é o que podemos, eventualmente, encontrar em certos territórios. Cuba, por exemplo, pode ser favorável ao turismo, devido aos seus balneários e proximidade do maior mercado consumidor do planeta. Mas, nenhum aspecto ambiental é suficiente para barrar a insânia política como a de Fidel Castro que relegou sua ilha a condição de “cárcere” de toda liberdade de iniciativa e opinião.

Um argumento limitado do passado consistia em definir qualquer área da Zona Intertropical como fadada ao subdesenvolvimento devido ao clima desestimulador e presença de solos frágeis. Mas, uma rápida passada de olhos no mapa-múndi desmente isto. Se fosse verdade, a Austrália nada mais seria do que outra típica “republica das bananas”, pois cerca de 1/3 de seu gigantesco território encontra-se nesta faixa climática. O fato de 66% de o país ser constituído por desertos também não é suficiente para barrar a ascensão aos elevados índices de desenvolvimento humano que ostenta.

A cultura é a chave para entendermos o desenvolvimento.

Hidrovias e meio ambiente

Por: José Celso de Macedo Soares14 de Novembro de 2007.

Tenho procurado, em artigos e palestras, destacar a importância de nossa rede fluvial para o desenvolvimento do país. Junto-me a brasileiros e cientistas que há muito vêm propugnando neste sentido. Já Saint-Hilaire em "Viagem às nascentes do Rio São Francisco", no princípio do século XIX, chamava atenção para o pouco caso em nossa utilização de rios como meios de transporte. Em 1825, os Estados Unidos completavam o canal Erie, que ligava o Atlântico ao meio-oeste, proporcionando notável impulso àquela região. Na esteira deste grande canal, muitas outras vias navegáveis interiores foram construídas, culminando com a grande hidrovia Missouri-Mississipi cortando o meio oeste, desde a fronteira do Canadá até desaguar ao sul, em Nova Orleans. Estes exemplos mostram o quão atrasados estamos neste pormenor.

No Brasil, podemos destacar três grandes empreendimentos: as hidrovias Paraná-Paraguai, a do rio Tapajós e, o maior de todos, a hidrovia Araguaia-Tocantins. Desnecessário mencionar o extraordinário desenvolvimento que traria ao centro-oeste a plena navegabilidade destas hidrovias, no escoamento do minério de Urucum pelo rio Paraguai, da soja mato-grossense pelos rios Araguaia e Tocantins e de grãos e outras cargas pelos demais rios, barateando grandemente os custos de transporte e o preço destes produtos nos portos de exportação.

Obstáculos de ordem burocrática e pressão de entidades ambientalistas têm retardado estes empreendimentos. Além disto, temos o incrível dispositivo constitucional que declara (art. 231): “O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, em terras indígenas, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional (...)”! Isto é matéria que deveria ficar a cargo dos órgãos técnicos do Executivo. Para isto há o Ministério do Meio Ambiente. Submeter quaisquer destes estudos ao Congresso, já assoberbado de projetos, é praticamente paralisá-los. Afoitos representantes do Ministério Público têm conseguido liminares impedindo até estudos, projetos e audiências públicas sobre o aproveitamento de nossas hidrovias. Sou a favor da preservação do meio ambiente e acho de grande valia a atuação dos que o defendem, mas não vamos levar a coisa a extremos. Para os que dizem que embarcação trafegando em rio polui o meio ambiente, temos simples comparação: para transportar mil toneladas de carga precisamos de 50 caminhões com 50 motores despejando gás carbônico na atmosfera. Para transportar a mesma quantidade de carga em hidrovias, precisamos apenas de um rebocador empurrando chatas, ou seja, apenas um motor lançando gás na atmosfera. Quem polui mais? Além disso, os projetos modernos adaptam as embarcações aos rios e não o contrário. Infelizmente não se conseguiu, até hoje, projetar navio que saltasse quedas d’água, transpusesse, sem danos, corredeiras, ou derrocasse bancos de areia. A propósito do rio Paraguai, o projeto de dragagem deste rio, para permitir a navegabilidade durante todo ano, tem sido barrado por ambientalistas que alegam, sem nenhuma base técnica, que esta dragagem vai esvaziar os rios do pantanal mato-grossense. Como se não existissem recursos de engenharia - barragens, eclusas - para impedir que isto aconteça. A audiência pública prevista para discussão do projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins foi retardada por outra liminar, felizmente cassada por tribunal superior. Com relação às terras indígenas, na Paraná-Paraguai a reserva esta localizada a 60 quilômetros da margem do rio e, na Araguaia-Tocantins, os rios das Mortes e Araguaia delimitam as áreas indígenas e não as atravessam. Apenas o Tapajós atravessa reserva indígena, mas isto não significa que estudos para o aproveitamento desta hidrovia não sejam feitos, como queria outro procurador do Estado do Mato Grosso: impedir até os estudos.

A viabilização destas hidrovias vai baratear fortemente o Custo Brasil, criando uma infinidade de empregos a elas ligados. É preciso que cada projeto seja estudado cuidadosamente, cortando exageros e, dentro de técnicas modernas, compatibilizando progresso com meio ambiente. Quem lucrará será o Brasil na grande competição que é o comercio mundial. Pensemos no assunto.

http://www.institutomillenium.org/index3.php?on=artigo&in=assunto&artigo_id=771

Toma que o filho é teu

O espectro de Malthus ainda ronda a consciência dos países subdesenvolvidos em torno da escassez de recursos.

Muitos dos representantes de ONGs e centros de pesquisa universitários no Brasil são menos hipócritas do que ignorantes, mesmo. O não reconhecimento de focos de criminalidade em áreas específicas pressupõe a não discriminação, mas na realidade não assume o crime enquanto crime, não lhe atribui causalidade tangível. O jargão marxista de que por trás das aparências existe uma essência, assim como a matéria tem uma estrutura molecular serve, na realidade, de salvo-conduto para não dizer nem apontar o que qualquer morador de periferia sabe. Nossos acadêmicos e militantes forjam sua própria falsa consciência ao tapar o Sol com uma peneira. Vejamos o caso da pesquisadora Adriana Gragnani, descrito por Janer Cristaldo. Sua crítica a declaração do governador fluminense que defendeu a contracepção como expediente para combater a miséria e a criminalidade, se dá com base em que o “direito ao próprio corpo” das mulheres não deve incluir o “direito ao próprio corpo com o intuito de não proliferar a miséria e outros ‘subprodutos’ indesejáveis”. Embora, a moça não o afirmasse, sua proposição de que o direito ao corpo não se relaciona a um fim relacionado, passa a idéia de uma agenda vinculada a uma causa. Parece que se trata de um “direito” para se cobrar um dever do estado em financiar sua prole, isto sim. O que também é corroborado pela ongueira, Camilla Ribeiro ao lamentar a falta de um “estado protetor” aos pobres.

A tal Gragnani está certa em dizer que o desenvolvimento é conseqüência da elevação do nível de vida tanto quanto se pode abusar da tautologia porque, no contexto em que foi dito, são as mesmíssimas coisas. Esta controvérsia entre o que deve vir primeiro, o desenvolvimento ou a contracepção, o ovo ou a galinha é a que embasou, em passado recente, anti-malthusianos (que defendem o “desenvolvimento” como política) contra os neomalthusianos que, como herdeiros de Malthus[1], defendem métodos contraceptivos. Estes mais práticos e rápidos em seu resultado: de não aumentar o tamanho da miséria.

Evidente que a mera contracepção não acaba com a miséria e a criminalidade, por si só. Mas, tem o efeito benfazejo de diminuir o crescimento do problema permitindo com isto, tornar os custos para soluções significativamente menores. O argumento do desenvolvimento social como panacéia sempre foi usado para refutar a contracepção, vista como expediente “imperialista” já que advogado pelos representantes dos países ricos. A crítica dos anti-malthusianos tinha um tom revolucionário como se fosse possível, numa tacada só, resolver todas deficiências sociais na área da educação, segurança, saúde e emprego em uma estratégia conjunta através da distribuição de renda. A velha cantilena da revolução totalitária como libertação humana...

Se formos compelidos a optar por uma única alternativa, claro que a anti-malthusiana que prega o desenvolvimento através da geração de empregos e escolarização é a melhor. Mas, não é tão simples assim, ainda mais quando se sabe que a bi-polaridade destas posições é uma falsa questão... Onde quer que tenha ocorrido a adequação demográfica às condições de subsistência, as massas adaptaram-se sozinhas na busca pela melhoria da qualidade de vida. “Massas” aqui se constituem de indivíduos, que provocaram esta transição demográfica, rumo à redução da natalidade simultânea à queda dos índices de mortalidade. Menos filhos e maior expectativa de vida.

A migração rural-urbana chegou a levar uma centena de anos em alguns países europeus na passagem do século XIX ao XX. Não foi um governo ou “política social” que ensinou aos europeus a vantagem de ter menos filhos, foi a necessidade em um meio no qual ter muitos filhos não era um “bom negócio”. Ao contrário da realidade rural, na qual, filhos são mão de obra, na cidade são, antes de tudo, custos. O motivador foi determinante para se moldar uma cultura com tons administrativos em prol da unidade familiar. Não se trata de “economicismo”. Se fosse este o caso, regiões que demandam tal desenvolvimento e se encontram em franco processo de urbanização como a África Subsaariana e o Sudeste Asiático já estariam no mesmo caminho. O veredicto sobre a transição demográfica – quando ambas taxas de natalidade e mortalidade caem em sintonia --, não prescinde do chamado “capital cultural”. É necessário perceber que isto vai além das variáveis econométricas, se constituindo em uma resposta apreendida que procede de uma dada sociedade à pressão econômica, mas que nem todas foram, historicamente, capazes de efetivar.

A urbanização acelerada de décadas na conjuntura do pós-guerra nas sociedades latino-americanas, no entanto, não garantiu um aprendizado e transições auto-sustentáveis do ponto de vista do núcleo familiar. O que não significa que isto não esteja, tardiamente, ocorrendo. As taxas de crescimento vegetativo (crescimento populacional exclusive as imigrações) estão caindo em países como o Brasil que passou de 3% nos anos 60 para os atuais 1,3%. Em grande medida, as melhorias sociais que ocorrem em nosso país não derivam de políticas públicas, mas sim da resposta e adequação que os próprios indivíduos são capazes de dar.

A elevação do nível de vida não é, portanto, obra de um governo ou política de estado neste sentido. A interferência estatal, quando ocorreu, se limitou à distribuição de preservativos e anticoncepcionais. Há uma diferença entre estas e o fornecimento de bolsas-família nas quais não se cobra por nada em troca. A contracepção parte, antes de tudo, de uma decisão sobre a projeção de um problema futuro. O planejamento familiar e a contracepção são heranças do empenho a partir do legado de um capital cultural antiestatal contra a prática assistencialista endossada pelas “ações afirmativas”. Portanto, o direito ao próprio corpo pelas mulheres não deve servir de meio para inoculação de agendas ideológicas com o que deve ou não se relacionar. Isto só cabe aos indivíduos decidirem. Não importam quais sejam seus motivos (como a redução da criminalidade devido à parca subsistência), se seus efeitos, como uma melhor administração de recursos escassos dizerem respeito a quem mais sofre com a responsabilidade última de criar os filhos.

“Eles se preocupam quando nossos índices de natalidade aumentam, mas não dizem nada quanto às altas taxas de mortalidade infantil...” Era um mantra constantemente repetido em minhas aulas na faculdade. Os anti-malthusianos eram bem representados por socialistas, terceiro-mundistas, especialmente os nacionalistas que viam na força de trabalho em crescimento, um recurso necessário ao desenvolvimento do seu idolatrado, estado-nação. A idéia de que técnicas contraceptivas pudessem ser adotadas como parte de um programa de alfabetização e educação globais só viria a fazer parte, infelizmente, bem mais tarde no ideário comum das delegações que se reuniam em torno do tema em conferências internacionais.

Enquanto neomalthusianos tinham como premissa que “se é pobre porque se têm muitos filhos”, os “politicamente corretos” anti-malthusianos diziam que “se tem muitos filhos porque se é pobre”. Só que a receita como corolário destes era tomada por vias tortas, isto é, com aumento de gastos estatais.

Os neo geralmente se constituíam por delegações de países ricos e os anti pelas de países pobres. Nunca chegavam a um denominador comum e os debates não eram nada profícuos nas décadas de 70 e 80. Mas, décadas de sucesso de políticas antinatalistas (mais bem sucedidas devido ao acato individual que qualquer imposição governamental) sem controle compulsório da natalidade ao estilo chinês, foram bem sucedidas onde adotadas. Nos anos 90, os anti se renderam a força dos fatos, tanto quanto os neo também tiveram sua contribuição ao considerar cada vez mais a necessidade de educar quem utilizaria tais métodos, ou seja, as mulheres.

Devido à opressão e submissão a que são submetidas nos países subdesenvolvidos, até os anos 90, 80% dos analfabetos no mundo era do sexo feminino. Não há como usar pílulas anticoncepcionais nos rincões rurais do III Mundo sem saber ler... Sem alfabetização (anti-malthusianismo) não se pode adotar com eficácia um método contraceptivo (neomalthusianismo).

Como conseqüência da mudança desta alteração de curso, em 1994 foi realizada no Cairo, a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (C.I.P.D.) que agregava pressupostos de ambos grupos numa tentativa de ação sinérgica. Parecia que o bom senso, finalmente, havia chegado. Mas, um grupo de delegações irresponsáveis se opôs. Adivinhe quem? Quem acha que procriar feito coelho é “louvar a obra divina”? Dou-lhe uma, dou-lhe duas... O VATICANO, os MUÇULMANOS e a ARGENTINA[2] se opuseram a C.I.P.D.

Quando reclamarem do número de crianças nos semáforos, de esquálidas figuras humanas na Etiópia e Somália, e quiserem encontrar co-responsáveis, olhem em direção ao Crescente e o Crucifixo.

[1] Thomas Robert Malthus mesmo, como pastor que foi, defendia a abstinência sexual como solução para o problema da superpopulação. Mesmo para religiosos como ele, a medida deve ser relativizada, pois teve vários filhos, o que não devia ser lá nenhum absurdo em fins do século XVIII…

[2] A delegação argentina foi orientada pelo governo de Carlos Menem para não se opor ao Vaticano por razões nitidamente eleitoreiras: para não alimentar a crítica de setores católicos conservadores contra o governo do presidente argentino, de ascendência árabe.