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Miércoles 29 de junio, 2005
Petroleras extranjeras comienzan a pagar nuevos impuestos(AméricaEconomía.com)
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que incentiva o uso de combustíveis renováveis para diminuir a dependência americana do petróleo importado.
Mas, ao contrário do que esperava o governo brasileiro, que tenta vender álcool combustível ao país, o projeto prevê incentivos para o aumento da produção de álcool de milho.
O consultor Joel Velasco, da empresa de consultoria americana Stonebridge International, diz que o único ponto positivo para o Brasil na nova lei é que ela pode levar ao desenvolvimento de um mercado para o etanol que pode, no futuro, abrir as portas para importações brasileiras.
“Mas isso somente se o mercado americano não conseguir atender à demanda que se crie com os incentivos para combustíveis renováveis”, afirma.
Por enquanto, a lei aprovada pelo Senado atende aos interesses dos produtores americanos, já beneficiados por um subsídio de US$ 0,51 por galão (3,78 litros), o que torna o produto importado economicamente inviável.
Subsídios
O projeto aprovado no Senado mantém o subsídio e dobra a produção de álcool de milho para 8 bilhões de galões por ano em 2012.
Sem a sobretaxa, o produto brasileiro seria competitivo, já que os custos de produção são menores. Vários Estados americanos produzem álcool de milho, principalmente no Meio Oeste.
Além do subsídio, a importação de álcool enfrentaria problemas de armazenamento, diz Velasco, já que para não ficar dependente da entressafra brasileira o governo americano teria que construir depósitos gigantescos para armazenar uma reserva estratégica.
“Esta estrutura já existe para gasolina e outros derivados de petróleo, mas não para álcool”, diz ele.
A produção atual de álcool de milho nos Estados Unidos, de 4 bilhões de galões este ano, representa cerca de 3% do volume de gasolina consumido no país. O projeto prevê dobrar o volume de álcool misturado na gasolina para reduzir a dependência do petróleo importado e diminuir a poluição.
De acordo com o presidente da Comissão de Energia do Senado, senador Pete Domenici, a mudança deve permitir que o consumo de petróleo caia um milhão de barris por dia até 2015.
Alternativa
“Faz sentido promover o etanol como uma alternativa ao petróleo importado”, defendeu o presidente George W. Bush há duas semanas, pedindo a aprovação da lei pelo Senado.
Nesta terça, ele elogiou a decisão. “Eu aplaudo o Senado por trabalhar de uma maneira bipartidária para aprovar uma lei de energia consistente com a que eu propus em 2001”, disse o presidente.
O projeto contou com apoio de Republicanos e Democratas e teve 85 votos a favor e 12 contra. O custo será de US$ 18 bilhões entre investimentos e incentivos fiscais.
Os dois partidos não conseguiram chegar a um acordo nos quatro anos em que o projeto ficou no Congresso no primeiro mandato de Bush.
Recentemente, o presidente relançou a lei e vinha falando muito em seus discursos da necessidade de aprová-la para garantir as fontes de energia no país nas próximas décadas, especialmente com o preço recorde do barril de petróleo, que nesta semana ultrapassou os US$ 60.
Primeiro passo
A lei trata não apenas de combustíveis mas também de energia elétrica e outras fontes.
Mas a aprovação pelo Senado é apenas o primeiro passo. O projeto precisa ser compatibilizado com um outro, aprovado pela Câmara dos Representantes em abril, para que uma terceira versão seja então aprovada pelas duas casas.
O presidente disse que espera que este trabalho seja concluído e que ele possa assinar a lei antes do recesso de agosto.
O projeto aprovado pela Câmara prevê o uso de 5 bilhões de galões de etanol até 2012, um aumento de apenas 20% em relação ao volume atual.
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Menor competitividade em relação a "concorrentes" como a soja restringe uso da oleaginosa
Mamona para biodiesel perde o brilho
Cibelle Bouças De São Paulo Valor Econômico - 29/06/2005 - edicão nº 1291
Definida pelo governo federal como prioridade no Programa Nacional de Biodiesel por seu potencial de expansão e sua capacidade de geração de empregos, a mamona perdeu o brilho inicial no projeto e sua utilização começa a ser reavaliada. Indústrias que aderiram ao programa questionam a competitividade da matéria-prima em relação a outras culturas como girassol e soja. E o próprio governo, diante dos mesmos questionamentos, decidiu restringir geograficamente a importância da mamona para o programa.Na revisão do projeto, em dezembro de 2004, o governo já incentivou a regionalização do mercado de biodiesel - com a produção da mamona concentrada no Nordeste, a de óleo de palma no Norte e a de soja no Centro-Sul. "A mamona é vista como parte importante do projeto, mas não como cultura prioritária ou exclusiva no programa", esclarece Arnoldo de Campos, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Comissão Executiva Interministerial e no Grupo Gestor do Biodiesel.Segundo ele, a expansão do plantio da mamona dependerá de políticas econômicas capazes de atrair investimentos e tornar viável a produção da oleaginosa até 2008, quando a mistura de biodiesel no diesel passará a ser obrigatória no país. Pelos cálculos do governo, a mistura de 2% no diesel, que será obrigatória entre 2008 e 2012, demandará produção de 1 bilhão de litros de biodiesel por ano. A partir de 2013 o índice de mistura crescerá para 5%, exigindo uma oferta de 2,4 bilhões de litros por ano.Estudo do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE) apontou que, para atender à demanda de biodiesel do Nordeste (estimada em 300 milhões de litros por ano) o plantio de mamona precisa crescer 180% até 2008, enquanto a produção de soja terá que aumentar 5% no período para atender à demanda do Centro-Sul. "Além da necessidade de expandir o plantio, é preciso avaliar que o custo do biodiesel de mamona é 50% mais caro que o diesel, enquanto o de soja é 10% mais caro", calcula Rafael Schechtman, diretor do CBIE.Levantamento da Conab apontou que o biodiesel produzido a partir da mamona custaria hoje R$ 1,4623 por litro, ante R$ 1,3537 do biodiesel de girassol e R$ 1,03 do diesel comum. A pedido do governo, a Conab já avalia a competitividade de outras sete culturas para biodiesel - algodão, amendoim, canola, milho, nabo forrageiro, palma e soja. Segundo estimativa da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o preço do biodiesel de soja seria hoje de R$ 1,31 por litro."O governo discute a mamona como projeto de inclusão social, mas quando a mistura do biodiesel for obrigatória as diferenças de custo serão relevantes e o biodiesel de soja vai acabar liderando o mercado", acredita Martha Helena de Macêdo, analista da Conab. Ela observa, ainda, que existem problemas logísticos a serem superados.Paulo Kazuo Amemya, gerente executivo de desenvolvimento energético da Petrobras, diz que outro fator que tira a competitividade da mamona é a falta de uso para "torta" - farelo que sobra do esmagamento e que corresponde a 60% da oleaginosa. Por ser tóxica, a "torta" não pode ser usada em ração animal, como ocorre com o farelo de soja. A estatal está investindo cerca de R$ 5 milhões em pesquisas para descobrir novos usos para a "torta" de mamona para elevar a lucratividade do negócio.Mais um entrave apontado por Amemya é a escassez de mamona e a concorrência que o biodiesel sofrerá do mercado de óleos para a indústria farmacêutica, que paga em torno de R$ 1 mil por tonelada de óleo de mamona, ante R$ 256 no caso do óleo de soja, segundo a Conab. A Petrobras foi vítima dessa concorrência no início do ano, quando os produtores da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Seridó (Cersel), do Rio Grande do Norte, que firmaram convênio para entregar a produção de 3 mil hectares, venderam a oferta de 1,5 mil toneladas para empresas da Bahia. Segundo a Cersel, a "quebra do acordo" aconteceu porque as empresas baianas pagaram bem e à vista."O óleo de mamona tem alto valor agregado e é um contra-senso usá-lo como combustível", diz Amemya. Segundo ele, a Petrobras já estuda a adoção de matérias-primas como algodão e soja e negocia parcerias para alavancar a produção de mamona. A Petrobras testa uma fábrica de biodiesel de mamona em Guamaré (RN), que absorveu R$ 14 milhões e produz 400 litros por dia - volume que passará a 7,2 mil litros em julho. A estatal também assinou protocolo com o governo mineiro para avaliar a implantação de uma unidade no Vale do Jequitinhonha.Arnoldo de Campos, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, diz que o governo federal avalia um novo pacote de incentivos para estimular a produção da mamona. Hoje, a empresa que produz biodiesel a partir da mamona do Nordeste recebe benefício fiscal de R$ 218 por milhão de litros. Se for produção de outras regiões, o benefício é de R$ 152,60. O Ministério também lançou no dia 6 uma linha do Pronaf de R$ 100 milhões para incentivar 38 mil famílias a plantar mamona no Nordeste. O programa já atende 17 mil famílias que plantam, além da mamona, palma, girassol e soja....
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Um dos grandes fossos ideológicos que parecem resistir a qualquer análise racional é a visão segundo a qual a determinação americana de derrubar Saddam Hussein vem do desejo de assumir controle do petróleo iraquiano. Essa é a visão predominante em grande parte da Europa e compartilhada em outras regiões do mundo, especialmente no Oriente Médio. Até mesmo o sábio Nelson Mandela acredita nisso. Essa visão não é, porém, dominante, ou mesmo muito discutida, nos EUA. A despeito do cisma, a não plausibilidade dessa percepção justifica pelo menos mais um esforço para dissipar o mito.
As reservas petrolíferas iraquianas são muito grandes. Estimadas em 112,5 bilhões de barris, elas estão menores apenas do que os 261,7 bilhões de barris da Arábia Saudita. Ao preço corrente de US$ 25 por barril (acima do preço de longo prazo do petróleo e bem acima até mesmo do preço atual do petróleo bruto iraquiano), essas reservas parecem, para alguns analistas, valer cerca de US$ 3,4 trilhões - indubitavelmente um ativo atraente.
Essa valoração contradiz o fato de que o Iraque tem uma das mais baixas relações entre produção anual e reservas no mundo. Para o Iraque, esse indicador é de apenas cerca de 0,8%, o mais baixo entre os 14 maiores países produtores de petróleo com exceção do Kuait, país que opera com o mesmo percentual. Esse nível de produção relativamente baixo não depende de uma escolha gerencial ou política que possa ser modificada. Assim como no Kuait, isso acontece por causa da geologia dos campos petrolíferos e da tecnologia disponível. A produção anual ao final de 2002 era de apenas cerca de 2,6 milhões de barris/dia. Com base em US$ 25 o barril, a receita anual produzida fica em torno de US$ 23 bilhões por ano.
Assumindo um custo de capital em torno de 10%, a receita atual do petróleo do Iraque valeria aproximadamente US$ 230 bilhões para os EUA. Um custo de produção ou substituição do petróleo iraquiano apenas da ordem de US$ 10 por barril reduziria o valor de mercado das reservas iraquianas para cerca de US$ 140 bilhões. As estimativas mais altas para o custo de uma guerra contra o regime de Saddam Hussein apontam para o mesmo montante.
Além disso, o custo estimado da guerra ignora as enormes somas necessárias para reconstruir o Iraque. Também não inclui o serviço da dívida do país, estimado como sendo tão grande quanto o valor das reservas petrolíferas. E também não leva em conta o fato de que a subdesenvolvida economia iraquiana continuará precária durante muitos anos. Em suma, provavelmente não haverá um bônus petrolífero à disposição do vencedor em uma conquista militar.
Alguns analistas acreditam que a produção petrolífera iraquiana pode ser aumentada substancialmente. Não há dúvida de que a capacidade produtiva iraquiana poderia se beneficiar de um acesso facilitado aos mercados e a investimentos de capital. Mas desde 1970 o país produziu mais de 3 milhões de barris por dia apenas uma vez. Foi em 1979, num esforço para financiar a aventura de Saddam Hussein no Irã, quando a produção atingiu 3,5 milhões de barris/dia. Com alguma expansão de capacidade e investimentos na infraestrutura existente, é possível que o Iraque tenha condições de restabelecer a produção de 3 milhões de barris por dia. Um aumento de 20% ou mesmo 40% não seria suficiente para transformar uma guerra visando tomar o petróleo do Iraque num empreendimento viável do ponto vista econômico.
A atual receita petrolífera gera cerca de US$ 1.200 por pessoa por ano no Iraque. Isso equivale a 50% a 75% das recentes estimativas da renda iraquiana per capita. De uma perspectiva iraquiana, esse é um valor elevado. Mas levando em conta que a renda anual por cidadão americano está em torno de US$ 100, o ganho seria trivial para o americano médio. Apoderar-se de uma grande parcela da receita líquida reduziria substancialmente a já baixa renda per capita iraquiana. Esse não é um cenário plausível, quando tanto o objetivo do esforço militar como a expectativa mundial seria de construir um Iraque mais próspero e livre. Embora se possa facilmente imaginar alguma redistribuição produtiva dessa receita petrolífera, é difícil imaginar como qualquer parte dela, mesmo com um aumento substancial, poderia ser apropriada por uma ou mais nações conquistadoras.
Agora consideremos o valor das reservas petrolíferas (em vez da receita anual por elas gerada). Se o valor das reservas é estimado em US$ 140 bilhões, isso se traduz em apenas US$ 6 mil por iraquiano. Esse valor é muito menor do que os US$ 122.500 por pessoa calculados valorando cada barril de reservas a US$ 25. Embora US$ 6 mil seja a renda de um iraquiano médio durante alguns anos, o valor per capita para o americano médio seria de apenas aproximadamente US$ 500. Isso é menos do que a restituição do imposto de renda de 2001 criada por Bush e talvez menos do que o preço da guerra.
Uma das importantes lições do conflito Iraque-Kuait em 1990 é que é geralmente mais barato comprar petróleo do que tentar tomá-lo de outro país. Isso é tão verdadeiro hoje para os EUA quanto foi para o Iraque.
Os EUA têm justificativas muito melhores do que petróleo para lançar um renovado ataque militar contra o Iraque. Os termos do cessar-fogo original no Iraque não foram cumpridos. O custo da tentativa de contenção do Iraque tem se elevado ao longo do tempo. E o que é mais importante, a contenção revelou-se impossível, em face da facilidade com que o regime de Saddam Hussein tem driblado as inspeções de armas e a obrigação de descartar suas armas de destruição em massa.
São muitos os que na Europa acreditam que a postura dos EUA é moldada por um insaciável apetite por petróleo. Talvez isso reflita a dificuldade desses europeus de compreender que os americanos desfecharão a ação contra o Iraque em conformidade com suas necessidades de segurança nacional e depois de ponderar os custos e benefícios militares. Qualquer que seja a razão, eles estão errados. Os americanos produzirão ou comprarão seu petróleo como qualquer outro povo, independente do que acontecer no Iraque.
John Tatom é professor de economia na Universidade DePaul, em Chicago, e foi diretor de pesquisa de países do UBS em Zurique.
Fas est et ab hoste doceri
Ovídio