O protecionismo dos ricos não é maior do que de outros países:
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faróis de neblina - 15/03/2007
EMERGENTES PROTEGEM MENOS, DIZ OCDE
Subsídios agrícolas cresceram pouco nos principais países emergentes, onde, entretanto, avançam as pressões protecionistas. Esses subsídios são "sensivelmente mais fracos" nos países mais ricos que na média dos países desenvolvidos, onde se acredita ser necessário proteger os agricultores num mercado mundial cada vez mais competitivo. Este é o cenário montado em recente relatório da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Sob o título de Políticas Agrícolas dos Países Não Membros da OCDE, o estudo analisa a situação em oito países, onde se obtém um terço da produção agrícola mundial - por ordem alfabética, África do Sul, Brasil, China e Índia, além de Bulgária, Romênia, Rússia e Ucrânia, quatro ex-economias planificadas. Na maior parte destes países, a parcela de receita agrícola bruta proveniente de apoio e subsídios públicos cresceu menos da metade do valor médio registrado na Zona do Euro, onde o avanço foi de 30%, diz a OCDE. Entretanto, esta parcela avança na maioria dos países analisados e os subsídios mais importantes levam ao aumento de preços o que, segundo a OCDE, é a forma de ajuda menos eficiente e a principal indutora de distorsões comerciais. Esse aumento se registrou, nos últimos anos, em todos os países considerados, exceto na Rússia, cujo nível de apoio era já relativamente elevado.
A tendência colide com um contexto econômico mais dinâmico, assina o relatório: paradoxalmente, os governos desses países acreditam poder realizar transferências mais consistentes para o setor agrícola e que os consumidores estejam, cada vez mais, em condições de aceitar a alta de preço dos alimentos.
A OCDE analisa no estudo a eficácia de medidas tomadas pelas autoridades públicas em relação a desafios comuns: luta contra a pobreza, desenvolvimento rural, segurança alimentar e adequação dos agricultores à concorrência internacional. Lamenta o baixo nível dos investimentos públicos em serviços destinados ao setor rural, como pesquisa e desenvolvimento, formação profissional, adequação da infra-estrutura e dos mecanismos de comercialização. Além disso, chama atenção para o fato de que, ainda que todos os países analisados tenham demonstrado estar cientes de que uma profunda reforma do setor agrícola é possível e benéfica, em numerosos casos, há forte incoerência entre as políticas públicas e esse conceito, resultando em ineficácia.
Para a OCDE é primordial, em primeiro lugar, diversificar as fontes de renda das populações rurais, particularmente na agricultura de subsistência. Melhores serviços em educação e saúde, além da reforma dos direitos fundiários e a fiscalização, levaria a esta diversificação e reduziria a dependência dos agricultores familiares em relação a outros setores econômicos. A OCDE ressalta algumas características próprias de cada país, a começar pelo Brasil, onde «os produtos agrícolas estão em expansão e representam 37% das exportações totais e 86% do excedente comercial. Novos programas para desenvolvimento de biocombustíveis estimulam pequenos produtores rurais». A importância da agricultura na economia da China recua: o setor representa 13% do PIB e 4% das exportações, mas com 40% do emprego e nível de produtividade da mão-de-obra muito mais baixo que o do resto da economia. Nos anos mais recentes, a China se tornou importadora líquida de alimentos.
Na Índia, um novo plano qüinquenal objetiva elevar a agricultura ao nível de setores de atividade indutores de crescimento. Subsídios a insumos prejudiciais ao ambiente e a atividades industriais pouco produtivas deveriam ser reduzidos, aumentando-se os investimentos públicos em serviços de interesse geral.
O estímulo oficial dado pela Rússia a seu setor rural busca voltar ao nível anterior ao da crise financeira de 1998. Tendo como principal objetivo a recuperação da pecuária, leva em consideração, em primeiro lugar, a condição de vida da população rural e o problema da exploração sustentada da terra. A Ucrânia poderá tornar-se um grade produtor de cereais e oleaginosas, se implantar políticas agrícolas e econômicas coerentes e previsíveis. A competitividade da agricultura ucraniana crescerá com mais investimentos orçamentários, concentrados, até aqui, em subvenções à tecnificação agrícola e a pagamentos de títulos da dívida rural.
Na África do Sul, a produção agroalimentar é cada vez mais destinada à exportação e a Europa absorve quase metade de todo o volume embarcado. A emancipação da população negra continua sendo uma prioridade das políticas públicas nas zonas rurais, mas isto pressupõe a implantação de programas de apoio aos novos empreendedores da agricultura comercial, para favorecer a criação de empresas viáveis em novos nichos de mercado, ao lado de empresas mais antigas e de maior porte. Ao aderir à União Européia em janeiro deste ano, a Bulgária e a Romênia adotaram à Política Agrícola Comum (PAC) em vigor no bloco. Por isso, o apoio a seus agricultura deverá continuar crescente, notadamente na Bulgária, cujo nível era inferior ao da média definida pela UE. Nesse quadro, evitar medidas de subsídios que estimulem a produção e adotar programas incentivo específico melhoraria a eficácia das políticas agrícolas, conclui o estudo da OCDE (formada por Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Coréia do Sul. Dinamarca, Eslováquia, Espanha, EUA, França, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Irlanda, Islândia, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia).
BRASIL
No estudo, calcula-se que o subsídio brasileiro ao setor rural passou de 4% para 6% do faturamento do setor, entre 2004/2005. A média (5%) é bem inferior aos 30% dos países da OCDE. Segundo relato do correspondente do jornal O Estado de S.Paulo, João Caminoto, a maioria dos oito países analisados também registraram média acima da brasileira: 8% na África do Sul, China e Bulgária, 17% na Rússia e 27% na Romênia, 27%. No Brasil, esse apoio significa apenas 0,7% do PIB (2003 a 2005); a média na OCDE é de 1,1%. Cerca de 60% dos subsídios brasileiros são dados via crédito (juros mais baixos) e 30% na garantia de preços mínimos. Em 2005, isso custou R$ 2,9 bi. Segundo a OCDE, os preços pagos aos produtores brasileiros foram, na média, 2% superiores aos registrados nos mercados mundiais entre 2003 e 2005, - especialmente para arroz, milho, algodão e trigo. Isso resultou, diz a OCDE, para os consumidores brasileiros, ao equivalente a um imposto líquido de 2%.
A OCDE assinala que o elevado volume do crédito agrícola oficial no Brasil reflete o "fracasso do sistema comercial em oferecer liquidez suficiente para todos os produtores, beneficiando apenas uma minoria". Mas observa aceleração no processo de reforma agrária, que está próximo de atingir as metas estabelecidas pelo governo, embora persistam preocupações sobre a quantidade e qualidade da terra distribuída, a falta de investimentos paralelos necessários e a alta do preço da terra, que encarece "o custo do programa de reforma agrária além das expectativas."
Quem mais subsidia e, sem crédito, mas via tarifária é... como não poderia deixar de ser, a paquidérmica U.E.
Mas, nossos principais problemas encontram-se mesmo é no âmbito interno, especificamente na formação de um mercado interno. Quando uma boa ação é implementada, os retrógrados sindicatos travam a inovação empreendedora. E quando as centrais sindicais, ministério público e justiça do trabalho (arf!) concordam em algo, só podemos esperar o pior:
15/03/2007
17:26h
CENTRAIS SINDICAIS PROMETEM GREVE CONTRA EMENDA 3
O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, disse em entrevista ao Conversa Afiada, nesta quinta-feira, dia 15, que as centrais sindicais vão fazer uma greve geral caso o Congresso não aceite o veto do presidente Lula à Emenda 3 (clique aqui para ouvir).
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva, disse ao Conversa Afiada, por meio de sua assessoria de imprensa, que a CUT já está preparada para pressionar o Congresso contra a Emenda 3.
A Emenda 3 proíbe o auditor fiscal de multar empresas que contratarem profissionais como pessoa jurídica, que abrem empresas para prestar serviços.
Uma notícia do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira disse que os líderes da oposição no Senado ameaçam travar a pauta caso o Presidente Lula vete a Emenda 3 (clique aqui - só para assinantes do Estadão). Paulinho disse que “se o que eles querem é o enfrentamento, nós vamos para o enfrentamento”.
“A Emenda 3 desregulamenta completamente o mercado de trabalho. Permite o terceirização desde faxineiros até diretores de empresas”, disse Paulinho. Segundo Paulinho, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, está certo quando diz que se a Emenda 3 for sancionada não precisará mais de reforma trabalhista porque não haverá mais trabalho com carteira assinada.
Segundo Paulinho, caso o presidente Lula vete a Emenda e o Congresso derrube esse veto, a disposição da Força Sindical é reunir as centrais sindicais na próxima semana. “Se for o caso, vamos convocar greves e manifestações pelo Brasil em favor do veto”, disse Paulinho.
Paulinho propõe um acordo. Ele é a favor do veto à Emenda 3 e da regulamentação, por meio de Medida Provisória, das relações de trabalho entre pessoas jurídicas.
Leia os principais pontos da entrevista com Paulinho:
Segundo Paulinho, integram ainda a campanha contra o veto a CUT, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho.
O governo Lula já concordou com a idéia de apoiar o veto e fazer uma nova Medida Provisória para regulamentar o PJ (Pessoa Jurídica).
Paulinho classificou a Emenda 3 como um “libera geral” no mercado de trabalho. A Emenda significa que, com apenas uma canetada, acabe com toda a relação capital e trabalho no Brasil.
A Emenda permite que o trabalhador não tenha mais carteira assinada. Assim, o governo não arrecadaria Fundo de Garantia. Portanto, quebraria o Fundo. Além disso, não teria mais Previdência Social, que também quebraria.
Com a Emenda, a reforma Trabalhista ficaria esvaziada porque não haveria mais trabalhadores no Brasil com carteira assinada.
Além disso, haveria uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho. A Justiça não tem condições de julgar todos os processos que correriam.
O melhor caminho é um acordo para uma nova Medida Provisória. Paulinho disse que, caso contrário, a Força irá para o enfrentamento com greves.
Paulinho reconhece a existência dos PJs, tanto que na Força Sindical há funcionários que são pessoa jurídica. Portanto, isso deve ser regularizado e não permitir que outros trabalhadores virem PJ do dia para a noite.
Paulinho disse que são duas ou três linhas de uma Emenda, a Emenda 3, que criam toda essa confusão.
CENTRAIS SINDICAIS PROMETEM GREVE CONTRA EMENDA 3
O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, disse em entrevista ao Conversa Afiada, nesta quinta-feira, dia 15, que as centrais sindicais vão fazer uma greve geral caso o Congresso não aceite o veto do presidente Lula à Emenda 3 (clique aqui para ouvir).
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva, disse ao Conversa Afiada, por meio de sua assessoria de imprensa, que a CUT já está preparada para pressionar o Congresso contra a Emenda 3.
A Emenda 3 proíbe o auditor fiscal de multar empresas que contratarem profissionais como pessoa jurídica, que abrem empresas para prestar serviços.
Uma notícia do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira disse que os líderes da oposição no Senado ameaçam travar a pauta caso o Presidente Lula vete a Emenda 3 (clique aqui - só para assinantes do Estadão). Paulinho disse que “se o que eles querem é o enfrentamento, nós vamos para o enfrentamento”.
“A Emenda 3 desregulamenta completamente o mercado de trabalho. Permite o terceirização desde faxineiros até diretores de empresas”, disse Paulinho. Segundo Paulinho, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, está certo quando diz que se a Emenda 3 for sancionada não precisará mais de reforma trabalhista porque não haverá mais trabalho com carteira assinada.
Segundo Paulinho, caso o presidente Lula vete a Emenda e o Congresso derrube esse veto, a disposição da Força Sindical é reunir as centrais sindicais na próxima semana. “Se for o caso, vamos convocar greves e manifestações pelo Brasil em favor do veto”, disse Paulinho.
Paulinho propõe um acordo. Ele é a favor do veto à Emenda 3 e da regulamentação, por meio de Medida Provisória, das relações de trabalho entre pessoas jurídicas.
Leia os principais pontos da entrevista com Paulinho:
Segundo Paulinho, integram ainda a campanha contra o veto a CUT, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho.
O governo Lula já concordou com a idéia de apoiar o veto e fazer uma nova Medida Provisória para regulamentar o PJ (Pessoa Jurídica).
Paulinho classificou a Emenda 3 como um “libera geral” no mercado de trabalho. A Emenda significa que, com apenas uma canetada, acabe com toda a relação capital e trabalho no Brasil.
A Emenda permite que o trabalhador não tenha mais carteira assinada. Assim, o governo não arrecadaria Fundo de Garantia. Portanto, quebraria o Fundo. Além disso, não teria mais Previdência Social, que também quebraria.
Com a Emenda, a reforma Trabalhista ficaria esvaziada porque não haveria mais trabalhadores no Brasil com carteira assinada.
Além disso, haveria uma enxurrada de ações na Justiça do Trabalho. A Justiça não tem condições de julgar todos os processos que correriam.
O melhor caminho é um acordo para uma nova Medida Provisória. Paulinho disse que, caso contrário, a Força irá para o enfrentamento com greves.
Paulinho reconhece a existência dos PJs, tanto que na Força Sindical há funcionários que são pessoa jurídica. Portanto, isso deve ser regularizado e não permitir que outros trabalhadores virem PJ do dia para a noite.
Paulinho disse que são duas ou três linhas de uma Emenda, a Emenda 3, que criam toda essa confusão.
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/421001-421500/421215/421215_1.html
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