Sem abrir licitação, o Iraque deverá fechar contratos para a exploração de petróleo com quatro empresas internacionais, a americana Exxon Mobil, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e a britânica BP.
O "New York Times", que traz a informação, nota que esses quatro gigantes do setor
energético eram os sócios originais da Iraq Petroleum Company, estatizada há 36 anos pela ditadura de Saddam Hussein.
Os contratos, que deverão ser anunciados no próximo dia 30, foram o resultado de cartas-convites do Ministério do Petróleo, cujos responsáveis as quatro empresas assessoram há dois anos, fornecendo gratuitamente treinamento técnico. Foi por essa razão que se dispensou o procedimento de concorrência pública.
Não está clara a motivação que levou o Iraque a excluir 42 outras companhias petrolíferas, entre elas as gigantes da China, índia e Rússia, empenhadas em tarefas semelhantes. O Iraque possui cerca de 80 campos petrolíferos e com eles obtém 89% de suas receitas.
Segundo a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), em 1989, antes que passasse a vigorar o embargo comercial contra o regime de Saddam, o Iraque exportava 2,9 milhões de barris diários, mesmo volume que o Irã e atrás, dentro do cartel, apenas da Arábia Saudita. No ano passado, o país informou estar produzindo 2 milhões de barris ao dia, pretendendo voltar ao patamar de 2,9 milhões em 2010. Há dois anos, últimos dados divulgados, a receita iraquiana foi de US$ 28,8 bilhões.
Aumento da produção
Informantes iraquianos citados pelo "New York Times" dizem que as quatro empresas contratadas permitirão a produção, ao dia, de ao menos 500 mil barris suplementares.
Os contratos com as quatro grandes empresas não esperaram pela aprovação da Lei do Petróleo, hoje emperrada no Parlamento iraquiano. As divergências estão em torno da definição de critérios para distribuir a renda do petróleo pelos governos
regionais.
Os xiitas, ao sul, e os curdos, ao norte, têm a maioria significativa das reservas, deixando desprotegidos os sunitas, que formavam a elite civil e militar do regime deposto pelos Estados Unidos em 2003. As quatro companhias obterão os chamados "no-bid contracts", ou contratos sem licitação, que os governos em geral assinam com empresas que são as únicas capacitadas a fornecer certo tipo de produto ou serviços. Não é o caso das quatro petrolíferas favorecidas.
Elas não terão a concessão a longo prazo para a exploração das reservas. Serão contratadas por dois anos como prestadoras de serviço. A renda do óleo extraído será do governo. Mas os quatro grupos, pelos investimentos a serem feitos, estarão em condições privilegiadas no momento em que a Lei do Petróleo, quando aprovada, fixar as normas de concorrência.
Comentando a informação, o blogueiro Daniel Altman, especialista em globalização, notou a falta de critérios para que fossem escolhidas essas empresas. Mas ele também diz que, mesmo por um período relativamente curto, o equipamento a ser investido precisará de proteção. Foi por não consegui-la que a Shell abandonou um campo de 200 mil barris ao dia que explorava na Nigéria.
Iraque distribui sem concorrência licença de petróleo
Data: 20/06/2008 - Fonte: Folha de SP
Qual deveria ser o procedimento de contratação de empresa petrolífera se não havia lei para licitação? Ou havia tal lei?
Se as companhias formavam um consórcio, cuja estatização (roubo) ocorreu no governo de Saddam, não é justo (do ponto de vista de quem ganhou a guerra) que recebam uma forma de ressarcimento ou indenização por danos sofridos pelo governo que caiu?
China, Índia e Rússia apoiaram a guerra ao Iraque? Se não, não têm do que chiar. A guerra tem custos. Assim como qualquer negócio, a guerra tem custos necessários se alguém acha que pode lucrar com ela. Só o que falta é abrir as portas para quem, justo, criticou a coalizão que fez tudo sozinha. Só o que falta é legitimar “caronas” como chineses, indianos e russos.
Se a matéria pretendeu criticar o embargo, comete um rotundo equívoco. O embargo (governo Clinton) foi adotado como medida paliativa para pressionar o governo de Saddam ao invés de uma ação mais enérgica. Tem que se decidir, ou a guerra ou o embargo e este não estava sendo eficaz devido ao programa da ONU – Óleo por Comida – que permitia o contrabando pela fronteira jordaniana.
Se os governos regionais estão divergindo, ao ponto de emperrar a aprovação da lei, as empresas têm que fazer algo mesmo: do contrário, a economia iraquiana padece.
Sim, os curdos e os xiitas detêm maiores reservas, mas, a reportagem erra, pois os sunitas também têm (embora menos) e não é pouco:
Veja vários campos “em produção” (azuis) no centro do país, a área sunita.
Como as companhias citadas sem capacidade de prestar certos serviços ou produtos (não citados, apenas aventados... imaginariamente na reportagem) estariam em condições vantajosas com a promulgação de uma lei de concorrência se a própria matéria diz que as empresas citadas não se enquadram dentro da situação de prestadoras capacitadas? Se uma futura lei for aprovada, como executarão os serviços (não descritos)? Algo não fecha e a matéria não explica, apenas acusa.
Como uma reportagem tão fraca da Falha de São Paulo com opinião de um “blogueiro (sic) especialista em globalização” pode ter coerência em acusar privilégios corporativos de empresas incapazes de garantir a segurança (caso da Shell), enquanto que esta mesma segurança é feita diretamente pelo Exército dos EUA?!
Os documentos do Deptº de Defesa dos EUA[1] descrevem as operações, inclusive os dispositivos de segurança, que já estão garantidos.
[1] Em http://www.mnf-iraq.com/images/CGs_Messages/strategic_framework_agreement.pdf , Seção I: Princípios de Cooperação; Seção V: Cooperação Econômica e Energética; Seção VI: Cooperação Ambiental e de Saúde; dentre outros.
Em http://www.mnf-iraq.com/images/CGs_Messages/security_agreement.pdf , Artigo 5: Propriedade Comum; Artigo 6: Acordos sobre Instalações e Áreas; Artigo 8: Proteção Ambiental; Artigo 12: Jurisdição; Artigo 15: Importação e Exportação; Artigo 16: Taxas; Artigo 17: Licenças ou Autorizações; Artigo 20: Moeda e Câmbio; Artigo 30: Período de Efetividade do Acordo; dentre outros.
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