Crime econômico: Gás

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Justiça aceita denúncia contra "cartel do gás"

Josette Goulart De São Paulo Valor Econômico - 18/08/2005 - edicão nº 1327

A Justiça paulista recebeu ontem a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra dirigentes das empresas White Martins Gases Industriais, Air Products, Air Liquide Brasil e AGA. Eles serão processados criminalmente por formação de quadrilha e de cartel. O juiz da 15ª Vara Criminal de São Paulo, Marcelo Semer, marcou interrogatório para o dia 18 de outubro. As empresas já estavam sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça em parceria com o Ministério Público (MP) de São Paulo desde o ano passado, mas na área administrativa o caso ainda não foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Essa é a segunda ação penal proposta na Justiça brasileira por formação de cartel. A primeira delas foi recebida pela Justiça no início deste ano contra sócios de empresas de mineração de pedra brita do Estado de São Paulo e dirigentes do Sindicato do setor (Sindipedras). Também nesse caso houve uma ação conjunta da SDE e do MP e resultou, na esfera administrativa, na aplicação pelo Cade da maior multa de sua história: 15% a 20% do faturamento das empresas. A novidade nessa nova empreitada do Ministério Público, comandada pelo promotor de Justiça, Marcelo Mendroni, é a acusação de formação de quadrilha, além da cartelização.
O promotor Mendroni acusa as empresas de terem feito acordos, convênios, ajustes e alianças visando à fixação artificial de preços e quantidades vendidas e produzidas, principalmente no Estado de São Paulo e na região metropolitana da capital. Diz a denúncia que elas "assenhoreavam-se" de cada contrato, sabendo previamente qual empresa seria a vencedora em cada licitação ou requerimento de orçamento de empresa privada. Juntas, segundo o promotor, elas dominam 90% do mercado de fabricação e comercialização de gases industriais. Mendroni diz que as provas para a denúncia foram feitas com base em interceptação de ligações telefônicas e em documentos apreendidos nas dependências das empresas, desde 1999.
O promotor diz que será difícil propor um acordo para a retirada da denúncia porque a soma das penas de formação de quadrilha - de um a três anos de prisão - e de cartel - de um a quatro anos - ultrapassa a pena mínima exigida pela lei para que se proponha a suspensão do processo. Não é o mesmo que ocorre com o cartel das britas.
Mendroni fez uma proposta inicial aos dirigentes da indústria das britas de que suspenderia a ação com o pagamento de R$ 2 milhões por cada um dos acusados a instituições de caridade. Como os dirigentes disseram que seria difícil cumprir tal acordo, uma nova proposta será apresentada no dia 1º de setembro, em nova audiência marcada na Justiça. O promotor vai propor o pagamento de R$ 600 mil para cada um dos denunciados que eram sócios cotistas. Aqueles denunciados que eram funcionários contratados, a proposta é de um pagamento de R$ 200 mil para se livrar da acusação criminal. Além disso, o promotor impõe a condição de que os dirigentes forneçam bimestralmente planilhas de vendas mensais de suas empresas identificando volume de vendas, preços praticados, compradoras e data das vendas.
Na denúncia apresentada ontem pelo MP, foram nominados José Antonio Bortoleto de Campos, da White Martins; Vitor de Andrade Perez, Gilberto Gallo e Carlos Alberto Cerezine, da Air Products; Helio de Franceschi Junior e Walter Pilão da Air Liquide; e Moacyr de Almeida Netto, da AGA. Todas as empresas foram procuradas pelo Valor e disseram que vão prestar todas as informações que a Justiça julgue necessário, como já vêm fazendo com a SDE. O caso corre agora em segredo de Justiça.