Maria Aparecida Nery
Em sentença favorável ao Agravo de Instrumento interposto pela empresa Costãoville, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região definiu que a decisão sobre a viabilidade da construção do empreendimento Costão Golf é da competência da Justiça Estadual de Santa Catarina.
O projeto Costão Golf, localizado no limite entre os Distritos de Ingleses e São João do Rio Vermelho, prevê um complexo turístico em forma de condomínio residencial, de 181 casas, 94 apartamentos, 13 vilas, em uma sede de 2 mil metros quadrados. O campo de golfe será instalado em uma área de 571 mil metros quadrados.
Em abril de 2005 militantes ligados a entidades de movimentos sociais, liderados pela ONG Luzes da Ilha, colheu duas mil assinaturas no Centro da cidade para legitimar a ação civil pública contra o empreendimento, ajuizada pelo Ministério Público Federal. A objeção é de que o empreendimento será construído sobre o Aqüífero Ingleses-Rio Vermelho, reserva de água responsável pelo abastecimento de 130 mil pessoas na cidade. Segundo a inicial da ação, poderia haver risco de contaminação do solo e aumento considerável de consumo de água pelo aumento da população local.
Uma decisão liminar de embargo foi deferida em junho seguinte. Dada a morosidade das decisões da justiça, a empresa Costãoville obteve permissão judicial para executar ações de combate à erosão que ameaçava o local.
Recentemente o governador Luiz Henrique da Silveira manifestou-se sobre os quase dois anos de embargo do Costão Golf, lembrando que a favela do Siri, que estabeleceu-se sem qualquer controle há quase duas décadas em área de dunas, que é de preservação permanente, também está sobre o Aqüífero.
Pois é. Estão sobre o mesmo Aqüífero que abastece 130 mil pessoas, a favela do Siri, o Distrito de Ingleses e o do Rio Vermelho, com a aparentemente inexorável degradação sócio-ambiental patrocinada pela total desordem na ocupação do solo.
Sobre o mesmo Aqüífero que abastece 130 mil pessoas, as tenebrosas transações clandestinas de parcelamento do solo e edificações irregulares são legitimadas pela inação e omissão do, vá lá, poder público.
Sobre o mesmo Aqüífero, o ilegal seqüestrou as funções de regramento da urbe, consubstanciadas nos dois planos diretores em vigor na cidade - o dos Balneários e o do Distrito Sede -, trancou-os a sete chaves e ocupou o seu lugar. Tanto, que estamos vivendo a ilusão de que é possível passar a cidade a limpo no projeto de um novo Plano Diretor, este sim, “democrático e participativo” que, depois de aprovado, vai mudar - plim-plim!!! - a atitude dos habitantes de Florianópolis por decreto.
Bobagem. Se povo soubesse construir cidades, não viveríamos hoje em cidades que não queremos. Povo sabe o que quer, mas quer que os outros façam por ele. Inclusive residenciais de luxo com campo de golfe na sua vizinhança, para ajudar a revalorizar materialmente a degradação perpetrada pelo perverso sistema construtivo da ditadura das massas ignaras.
Viva o Costão Golf!
... mas não falha.
...
Ambiente
"Todos estão ligados através das provas"
Entrevista: Julia Vergara, delegada da Polícia Federal
A delegada Julia Vergara conversou com o Diário Catarinense e explicou que a denúncia inicial era de concessão de licença ambiental indevida para a construção do loteamento Il Campanário em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. As investigações levaram ao secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza, e ao cunhado dele, o vereador Juarez Silveira. Na seqüência, apareceram empresários e técnicos de órgãos ambientais do Estado e do município. A coordenadora da Operação Moeda Verde disse que todas as licenças para construções em áreas de preservação ambiental passavam pelo vereador, o secretário da Susp e o diretor, Rubens Bazzo. A delegada revelou que Juarez Silveira fazia valer a influência oferecendo "serviços" caracterizando, no mínimo, tráfico de influência. A delegada afirmou que Juarez Silveira fala muito e isso facilitou as investigações. Em nove meses de investigações foram interceptadas 150 mil ligações. Ontem, ela concedeu entrevista exclusiva ao DC. Abaixo alguns trechos.
"Todos estão ligados através das provas"
Entrevista: Julia Vergara, delegada da Polícia Federal
A delegada Julia Vergara conversou com o Diário Catarinense e explicou que a denúncia inicial era de concessão de licença ambiental indevida para a construção do loteamento Il Campanário em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha de Santa Catarina. As investigações levaram ao secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza, e ao cunhado dele, o vereador Juarez Silveira. Na seqüência, apareceram empresários e técnicos de órgãos ambientais do Estado e do município. A coordenadora da Operação Moeda Verde disse que todas as licenças para construções em áreas de preservação ambiental passavam pelo vereador, o secretário da Susp e o diretor, Rubens Bazzo. A delegada revelou que Juarez Silveira fazia valer a influência oferecendo "serviços" caracterizando, no mínimo, tráfico de influência. A delegada afirmou que Juarez Silveira fala muito e isso facilitou as investigações. Em nove meses de investigações foram interceptadas 150 mil ligações. Ontem, ela concedeu entrevista exclusiva ao DC. Abaixo alguns trechos.
Operação Moeda Verde
> A Operação Moeda Verde foi deflagrada quinta-feira de manhã, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, começaram a cumprir 22 mandados de prisão temporária, em Florianópolis (20) e Porto Alegre (2), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências.
> A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.
> O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimento vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais.
> Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, ressalta que "as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa."
> O nome é referência, segundo a Polícia Federal, à negociação em que a moeda de troca envolve o ambiente.
> A Operação Moeda Verde foi deflagrada quinta-feira de manhã, quando agentes da Polícia Federal, por determinação da Justiça Federal, começaram a cumprir 22 mandados de prisão temporária, em Florianópolis (20) e Porto Alegre (2), além de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências.
> A operação investiga a existência de um esquema de venda de leis e atos administrativos de conteúdo ambiental e urbanístico em favor de grandes empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.
> O esquema envolveria a ocorrência de crimes contra a ordem tributária, falsificação de documento, uso de documento falso, formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência. São suspeitos de envolvimento vereadores de Florianópolis, empresários e servidores públicos estaduais e municipais.
> Na decisão, o juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, ressalta que "as prisões não implicam juízo de valor sobre a culpa ou inocência dos envolvidos, a serem devidamente apuradas no curso regular do processo, com respeito ao direito à ampla defesa."
> O nome é referência, segundo a Polícia Federal, à negociação em que a moeda de troca envolve o ambiente.
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