A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) autuou as empresas Brisatex Sul Indústria e Comércio de Luvas Ltda, com sede em Gravataí, e Habitasul Crédito Imobiliário S. A, de Porto Alegre, por disposição irregular de resíduos perigosos classe I, atividade sujeita a Estudo de Impacto Ambiental, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Os resíduos foram jogados, clandestinamente, no terreno localizado na Avenida A. J. Renner nº 2.700, no Bairro Humaitá, em Porto Alegre. A autuação ocorreu no dia 18 de março de 2007. O auto de infração expedido pela Fepam informa que a Habitasul deverá pagar multa no valor de R$ 105.641,00. Também foi advertida para que remova todo o resíduo acumulado para um Aterro de Resíduo Classe I, licenciado por Órgão Ambiental Estadual, e no prazo de 120 dias apresente relatório da Avaliação de Contaminação da área e seu entorno, acompanhado de Projeto de Remediação, ambos com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com previsão de implantação imediata do projeto e apresentação à Fepam de relatórios do andamento da remediação, sob pena de multa diária no valor de R$ 512,00 até o cumprimento da advertência. Já a empresa Brisatex Sul Indústria e Comércio de Luvas Ltda foi multada em R$ 3.625,00 sob pena de multa diária no valor de R$ 223,00. Inacreditavelmente, a empresa Habitasul, dono do empreendimento Jurerê, em Florianópolis, é dona de uma Ong Ambientalista, dedicada a atestar outras empresas por cuidados ambientais. A Fepam também deixou de reconhecer que só autuou estas duas empresas depois que o administrador de empresas Enio Noronha Raffin, dono do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.adm.br) fretou um helicóptero e fez um vôo na região metropolitana, durante o qual fotografou todas as áreas de deposição de lixo. As fotos foram publicadas em seu site. A Fepam precisa aprender duas coisas: 1) dar crédito aos denunciantes; 2) fazer seu papel de fiscalizadora.
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