· Tema: “Avançando na gestão democrática das cidades”· Lema: “Desenvolvimento Urbano com participação popular e justiça social”. ["Participação popular" não significa um plebiscito sobre como a população enxerga seus problemas, nem como a mesma desejaria que os mesmos fossem solucionados. Mas, sim o que grupos avessos ao desenvolvimento da cidade encaram como "solução". A saber, o simples consenso de que as forças capitalistas e empreendedoras não devem participar da produção do espaço urbano. "Justiça social" significa um processo inquisitório em que a luta de classes é elevada ao status de norma jurídica paralela ao estado de direito, amparada na teoria normativa do "direito alternativo", uma falácia que atenta contra o direito de propriedade visando a expropriação dos que trabalham e produzem para atender anseios dos que querem o subsídio a suas demandas. Estas consistem, basicamente, na legitimação do direito de invadir áreas impróprias à ocupação de modo desenfreado para depois exigir "reparações" através dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs).]
O grande desafio: compor um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, objetivando a articulação, integração e cooperação dos entes federados com controle social, através das Conferências e Conselhos. Além disso, propõe também a reflexão acerca das políticas e investimentos na área de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano, no âmbito municipal, estadual e federal, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão. A partir disto, o debate está estruturado a partir de dois temas centrais: [Qualquer semelhança não é mera coincidência. Por "conselhos" não se segue uma articulação inter-classes, como foi criada a partir dos anos 70 nos países ricos, mas sim os velhos soviets que criaram a base de sociedades totalitárias pútridas que foram e nada trouxeram além do imobilismo na produção e ineficácia na gestão dos recursos públicos. A chave para o bom funcionamento social é a especialização. Na verdade, isto não passa de demagogia e populismo baratos que engessarão ainda mais a capital do estado de Santa Catarina tornando-a um "buraco negro" a drenar os recursos do setor produtivo do estado se postando na contramão da sociedade catarinense e seus interesses. Tudo para alocação indevida e indébita de recursos nas mãos de setores para-estatais que são a miríade de ONGs sem legitimidade alguma, às expensas de um processo verdadeiramente democrático.]
Tema 1. A Política de Desenvolvimento Urbano e as Intervenções nas Cidades: Busca refletir como as políticas e os investimentos nos três níveis de governo estão contribuindo, ou não, para reverter a lógica da desigualdade e da exclusão territorial, bem como, para reverter a lógica de fragmentação e desarticulação das intervenções setoriais e intergovernamentais. ["Desigualdade"... Me digam, sinceramente, como um país no qual 80% ou mais da sociedade vive com menos de USD 3.000 ao ano é desigual? Isto é o mais puro igualitarismo de renda reprimida. O Brasil sofre de muita "igualdade mórbida", isto sim. A tão propalada metodologia da ONU que mede índices sociais (através de seus IDHs) é profundamente obscurantista, pois observa efeitos sem analisar causas... Na verdade, uma sociedade "desigual" é uma sociedade variada, com ampla classe média que porta uma maior variabilidade de renda. Justamente, o oposto do que temos aqui.]
Tema 2. Capacidade e Forma de Gestão das Cidades: Busca refletir em que medida os governos estão estruturados para enfrentar os desafios de seu próprio desenvolvimento, a partir de uma reflexão sobre como as políticas e investimentos nos três níveis de governo estão contribuindo, ou não, para reverter a fragilidade do poder público em planejar o desenvolvimento e as intervenções nas cidades de forma integrada e com participação social. ["Fragilidade do poder público" significa corrupção, nepotismo, fisiologismo, patrimonialismo e não pouca interferência ou poder. Fariam por bem, os diversos níveis do estado brasileiro se nossos municípios, estados e união não achacarem os setores de produção com uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta e excesso de burocracia que servem, em última instância, de ensejo que predispõe à venda de licenças para construção. O estado não é a solução, mas o próprio problema. É nele que são geradas as origens dos germes que infestam a falta de direção e autonomia (prestem atenção à esta palavra) que dão força e sustentabilidade verdadeira a uma nação forte.]
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