Esta canalização de córrego no sul do município de Florianópolis foi construída sem licitação alguma. E funciona muito bem. Hoje, "evoluímos", pois são necessárias diversas etapas antes de, voluntariamente, construir algo do tipo: estudos de impacto ambiental, relatórios, estudos de impacto de vizinhança, licitações etc. A diferença é que além de demorar muito, alguns dos instrumentos urbanísticos ou etapas administrativas não ocorrem e as crianças ficam brincando na beira de algum riacho fétido que serve de esgoto à céu aberto. Entre o passado sem planejamento e o atual planejamento sem execução temos alguns quilos de papéis com projetos de lei, aprovações, decretos e emendas. Como se tudo isto bastasse...
Foto: Anselmo Heidrich
Claro que este título tem o claro intuito de chamar atenção para leitura do texto. Ninguém que trate seriamente do tema – cultura política – se contentará com uma generalização assim, tão grosseira. Outros ainda dirão que deve ser levada em conta características regionais e locais, não se dando conta que o simplismo se mantém. O princípio da generalização nacional é o mesmo para a generalização regional ou local com mera mudança de escala.
Minha provocação vai no sentido de confrontar outras generalizações, piores, que teimam em dividir o mundo, dentre outras formas, em “direita” e “esquerda”. Veja bem, acho perfeitamente plausível que se divida assim em determinados contextos ou até mesmo, a título de didática, num tom coloquial em que os interlocutores sabem do que e de quem estão falando. Mas, tal dicotomia não resolve nem proporciona elementos de análise quando a questão tem temas comuns: o desenvolvimento social, urbano e ambiental. Todos, “direitistas” ou “esquerdistas” se dizem ser a favor destas premissas e o problema não pode prescindir da avaliação técnica em nome de uma ou outra cosmovisão em filosofia política.
Três casos ilustram o que tenho em mente.
Vivo em um bairro periférico em Florianópolis, com taxa de crescimento demográfico que figura entre as maiores do município. E a cidade passa por um processo de formação de seu plano diretor que, após a promulgação do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – tem a premissa da “participação popular” como item obrigatório (artigos 43, 44 e 45 da referida lei). Acho desnecessário entrar em pormenores sobre como se processa a dita “participação”, na qual o típico aparelhamento político-ideológico feito nestes fóruns não é exceção à regra.[1]
Meu bairro está sobre um aqüífero que conta com um delicado ecossistema exigindo um particular tratamento no desenvolvimento urbano. E o plano diretor precisa orientá-lo buscando compatibilizar a preservação tanto quanto possível com regulamentações que permitam o crescimento do bairro e outros bairros vizinhos de modo que não engessem a economia local. Como a maioria das pessoas não tem noção clara do que entende por “meio ambiente” ou “economia”, o normal é que se produzam orientações díspares, não raro conflitantes entre si. Isto sem falar que os planos diretores anteriores (o último data de 1997), recentes mesmo, não são cumpridos a risca por deficiência na fiscalização. Quando não é devido à corrupção, se dá por peculiaridades administrativas do setor público, nas quais o funcionário não atua de modo ostensivo ou sua administração saca a eterna desculpa de “falta de pessoal”. Como a coisa é feita para não funcionar, o desenvolvimento do jeito que é segue como um impávido colosso de arruamentos caóticos.
Dias atrás conversava com uma equipe de profissionais da área como arquitetos, urbanistas e geógrafos e demais interessados como professores, jornalistas e profissionais liberais. Eles, em sua associação civil, deliberaram que determinada região do distrito em análise tinha que manter certas características rurais (no que concordo) para permitir a infiltração das águas pluviais que realimentam o lençol freático. O lote mínimo requerido para essas áreas seria de 1.000 m2 (no que não concordo). Embora, eu more num assim, o problema é que a maioria não. E não creiam que daqui para frente será tudo diferente que não será não. Não funciona assim, a gente escreve o bonito e o ideal, vai para a Câmara aprovar e se der certo vira lei com todos acatando a nova normativa. Contemporizei que seria melhor adotarmos uma perspectiva realista de acordo com o maior adensamento populacional que ocorre, mas com princípios a serem adotados ao alcance de todos, como arborização e ajardinamento em percentual tal que permitisse a percolação da drenagem nos solos e calçamento correspondente que não o asfalto. Com exceção desta, a primeira sugestão fora terminantemente rejeitada, pois segundo meus colegas era melhor criar uma lei dura para que todos a temessem, criando assim um fator de dissuasão do urbanismo predatório. Insisti dizendo que não funciona e se vamos ajudar na elaboração de leis, que estas não tornem o plano, um mero instrumento figurativo e natimorto. Melhor partir das condições existentes (nem citei mercado para não ser objetado a priori) para ter maior chance de sucesso. Não adiantou.
Todo mês chegam novos moradores que se alojam em terrenos abaixo do mínimo estipulado em loteamentos irregulares que não são sequer de conhecimento do poder público. Mas, cujos fiscais da prefeitura podem levar alguma vantagem para fazer vistas grossas... É assim que funciona porque nosso pensamento é de bacharel. Basta criar algo escrito que o mundo irá ler e se adaptar. Quando perguntei à urbanista sobre os flagrantes casos que não se adaptam e o fato do plano diretor, caso passasse a normativa, me respondeu “daí aplica um TAC”, ou seja, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, que endosse medidas reparadoras ou mitigatórias. Mas, se elas vão ou não funcionar, é outra questão...
Alguns dias depois assisti a uma exposição sobre a criação de uma Unidade de Conservação, na qual se diferencia de uma Área de Preservação Permanente porque não cabe só ao estado sua administração e manutenção. Esta pode contar com a ajuda e co-participação de agências financiadoras, inclusive estrangeiras. Faz o que o estado não faz e... Dá dinheiro. Perguntei a moça que explicava como seria o que tinham em mente, qual a participação do banco alemão KfW, cujo logo aparecia sutilmente no canto do slide? “Só na pesquisa...” Fiquei com coceirinha na língua para saber valores, mas deixei para outra ocasião quando eu já tiver uma informação para contestar, caso a resposta não me satisfaça.[2] A verdade vem por vias indiretas... Dizia ela que há um número de moradores em situação de subsistência que vive em regime de posse no parque praticando atividades ilegais como a caça e a pecuária. Mas, que o faziam porque não tinham alternativas. Ainda reforçou que nas imediações não havia condomínios ou loteamentos, que quando ocorressem trariam um adensamento com as conseqüências e depredação que conhecemos. Objetei que se pensava em criar tais alternativas, elas poderiam se dar graças a estes loteamentos que demandariam serviços fazendo com que as práticas tradicionais fossem gradativamente abandonadas, em favor de uma nascente economia local de serviços. Senti-me um terráqueo pedindo a alienígenas que me levassem a seu líder. O idioma era outro. Sua solução imaginária se dava na pura e simples implantação de um novo conjunto de normativas legais e transferência de recursos estatais para manutenção de “neo-párias territoriais” que um dia sonharam ser cidadãos. Isto era o melhor que conseguiam criar, uma “bolsa-lote”, uma paródia de reforma agrária em zona urbana, só isto e nada mais. Sua perspectiva do que seja socialmente aceitável era de reassentamentos para posseiros e desapropriações, caso tivessem algum registro imóvel. Apesar da retórica politicamente correta previam o conflito. Ainda considerei que com o plano diretor, vários instrumentos de melhorias urbanas poderiam ser adotados propiciando assentamento adequado ao tipo de ambiente e, mais importante, mantendo os antigos moradores em suas casas. Silêncio foi o que recebi como resposta e passamos para outra pauta.
O que “salva” o Brasil de um socialismo autoritário com uma cúpula dirigente e despótica é o crescente socialismo na esfera legal. Por outro lado, como também existe uma descentralização da condução destas demandas, muitas delas se contradizem ou ainda se anulam. No entanto, uma das características socialistas efetivamente se impõe, pois é exclusiva do estado: a criação de novos impostos.
Hoje mesmo falava com um amigo, microempresário bem sucedido e representante do plano diretor em bairro vizinho que considerava certas questões sobre a inexistência de áreas públicas que valorizassem os bairros, a desarticulação na criação de loteamentos e condomínios, a inexistência do repasse municipal do orçamento do PAC para obras de saneamento. Que os empresários e poder público estavam matando a galinha dos ovos de ouro do turismo ao não se articularem em prol do desenvolvimento de uma infra-estrutura sanitária, ao mesmo tempo em que vendiam nacionalmente a imagem da cidade como paraíso etc. Boas análises que esbarraram num muro intelectual. Sua proposta de solução não era a mediação desses setores e uma reengenharia do estado por si só, ele queria mais, queria a criação de um novo imposto para sanar os problemas sociais e ambientais. Veja bem, um jovem empresário... Um novo imposto.
Desnecessário dizer aqui tudo o que disse a ele... Mas, uma coisa sim: já temos todos estes impostos direcionados para isto e aquilo que explicitou. O que falta sim é gerência e uma coisa é básica, a obrigatoriedade na aplicação de leis já existentes que se perdem no manancial de tantas outras desnecessárias. Tudo esbarra no estado. Por estas e outras é que não levo a sério liberais que só enfocam suas análises no mercado sem propor uma reforma (local, para começar) da administração pública. Como se o papel e a caneta fossem sagrados, nós brasileiros pensamos que mais leis e impostos resolverão algo enquanto que isto tudo já existe. Como psicanalistas da política deveríamos pensar no que nossos homens públicos não dizem.
[1] Conferir: http://www.ilhacap.com.br/edicao_abril07/especial__pdp.html
[2] Não partilho da visão conspiratória de que toda e qualquer ong estrangeira atuante em território nacional signifique um atentado contra a soberania nacional. Há que diferenciar o joio do trigo. O que contesto, evidentemente, são as condições em que operam e, sobretudo, o papel de seus representantes e parceiros nacionais quando não apresentam declarações sobre o fomento e movimentações financeiras. Em uma palavra: transparência.
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