Réstia de racionalidade

O ministro extraordinário de assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger finalmente disse o óbvio, que não há como desenvolver a Amazônia, tampouco preservá-la sem um plano de regularização fundiária, isto é, definir a propriedade privada na vasta região.

“Sem tirar a Amazônia da situação de insegurança jurídica em que se encontra – ninguém sabe quem tem o quê – não avançaremos em nada mais”, avaliou.
Regularização fundiária é o principal problema da Amazônia, Ministério das Cidades.

Finalmente por que se admite a segurança jurídica do proprietário como passo inicial para discriminar, positivamente, quem é proprietário de quem é invasor. A questão primordial é que não dá para investir, sequer defender o que não se conhece com precisão. Admitir que um país com as dimensões do Brasil necessita de simplificação jurídica para sanar o problema da posse e propriedade fundiária é, sem dúvida, um primeiro, necessário e correto passo.

Em um território que corresponde a 59% do país, menos de 4% da propriedade privada têm sua situação fundiária regular. O resto, vocês podem imaginar, é literalmente “terra de ninguém”, na qual tudo pode acontecer, toda sorte de irregularidades e crimes.

O grande problema amazônico de hoje em dia, não é a ocupação ou exploração estrangeiras, mas o mau uso dos próprios nacionais.

“Enquanto a Amazônia continuar a ser um caldeirão de insegurança jurídica, e toda a sua população se sentir como se sente hoje, chantageada, nós não conseguiremos resolver nenhum dos problemas da Amazônia, não conseguiremos transformar a Amazônia na grande vanguarda brasileira, na fronteira da imaginação brasileira que ela pode ser”, disse o ministro.
Novo órgão servirá para simplificar regularização fundiária da Amazônia, A Tarde On Line.

Porém, se a criação de um novo órgão que substitua as atribuições do Incra é necessária, a questão que se põe é o que diferenciará deste no quesito eficiência?