Povos da Floresta

.
.

Bugre pode

por Janer Cristaldo em 03 de outubro de 2005
Resumo: Vamos legalizar logo o assassinato, a matança de crianças indesejadas, o estupro, a invasão de prédios, o cárcere privado, o contrabando de madeiras, com a condição de que sejam praticados pelos “povos da selva”.
© 2005 MidiaSemMascara.org
.
.

Há uns bons doze anos, em era pré-internética, quando se discutia o separatismo no Brasil, publiquei um artigo na Zero Hora, de Porto Alegre, intitulado “O Território Já Está Dividido”. Neste artigo, eu afirmava que ianomâmis e outras tribos indígenas podiam ter países para uso próprio, enquanto outros brasileiros não podiam sequer pensar no assunto porque era crime contra a segurança nacional.
.

“A idéia de independência dos Estados do sul brasileiro é vista como um sonho separatista de gaúchos saudosos da República do Piratini” – escrevi então. “O Ministério do Exército afirma que separatismo é barbárie, anomalia cívica, ruptura da unidade nacional. A finada URSS se parte em cacos, a antiga Iugoslávia também, a própria Rússia tem sua unidade questionada: Estônia, Letônia e Lituânia se independentizaram praticamente sem sangue. A Tchecoslováquia cindiu-se em paz, o Canadá quer divorciar-se de si mesmo, a Itália também. Mas esse nosso dinossauro informe, cujo cérebro verde-amarelo nunca conseguiu comandar os próprios membros em nome de uma identidade nacional que jamais foi definida, deve permanecer um só. (...) O que ninguém manifesta - ou prefere não manifestar - é que o Brasil já deixou de constituir uma unidade territorial. Por um punhado de linhas na imprensa internacional, Collor de Mello entregou a dez mil aborígenes - que, existindo há milênios, não conseguiram emergir de uma cultura ágrafa - um território equivalente a três Bélgicas, uma para cada três mil índios. Uma recente edição da revista Geografia já tem uma chamada de capa sobre “o país dos ianomâmis”. Que ninguém se iluda: os latifúndios entregues de mão beijada àqueles autóctones que sequer chegaram aos preâmbulos de uma gramática, não pertencem mais ao Brasil. Os ianomâmis, que vivem do ócio e da devastação da floresta amazônica, podem ter um país para uso próprio. Gaúcho, catarinense, paulista, gente que trabalha e produz, não pode sequer pensar no assunto. É crime contra a segurança nacional”.
.

Mas o problema, antes de ser territorial, era de ordem jurídica. Desde então, já existiam diferentes legislações para brancos e indígenas. Estupro era crime, exceto quando cometido por índios. Paulinho Paiakan, o cacique caiapó, saudado pela imprensa americana como “o homem que pode salvar a humanidade” estuprou uma menina com a cumplicidade de sua mulher e permanecia livre como um passarinho em seu feudo. “O processo se arrasta há quase um ano e Paulinho - são simpáticos os diminutivos! -avisou: se for condenado, não sai de sua reserva. Ameaçou inclusive fazer rolar o sangue dos brancos, em caso de condenação. E pensávamos que limpeza étnica é estratégia de sérvios”.
.

Isto escrevi em 1993. Paulinho Paiakan, réu confesso, ainda hoje continua livre. Mesmo condenado, não houve poder que ousasse colocá-lo no cárcere. A “nação” caiapó - que na época já havia faturado US$ 10 milhões exportando madeira de mogno para a Europa - não só não aceitava o sistema judiciário nacional, como ainda albergava e protegia o estuprador. Ora, albergar criminoso também constitui crime. Exceto no país caiapó, onde as leis são outras e estupro não é crime. O grave em tudo isto não era propriamente o estupro, crime comum capitulado no Código Penal. Mas tínhamos então um cidadão brasileiro, com carisma de salvador da humanidade, que dizia com todas as letras que não aceitava a lei do país onde vivia. Autoridade nenhuma condenou esta rebelião civil. As feministas, sempre aguerridas em denunciar o assédio sexual, revelaram-se complacentes quando um "cidadão dos povos da selva", brutalmente, enfiou as mãos no sexo de uma menina. Tampouco o Ministério do Exército manifestou preocupação alguma com estes senhores que, com todas as letras, negam os sistemas legislativo e judiciário nacionais.
.

Estupro à parte, aos índios se concedeu o direito de matar, invadir propriedades privadas e prédios da União, fechar estradas, manter funcionários do Estado em cárcere privado, comerciar madeiras ilegalmente, caçar animais cujo abate é proibido por lei. Não bastasse os índios terem territórios onde um brasileiro não pode sequer transitar, pouco a pouco foi se instituindo no Brasil uma legislação especial para os bugres. (Diga-se de passagem, os sedizentes sem-terra também gozam de situação jurídica diferenciada). Ora, não se concebe um Estado com distintas legislações para diferentes grupos de cidadãos.
.

Os jornais da semana passada nos brindaram com mais um avanço nesta tentativa de construir duas nações no território de uma só. A Justiça Federal no Amapá reconheceu que as três viúvas do índio Parara Waiãpi, morto em 25 de outubro de 2000, têm direito à imediata liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado em nome do índio e à pensão por morte, cujo valor deve ser dividido entre elas e os filhos. Para o autor da ação que garantiu o direito das viúvas, o procurador dos Direitos do Cidadão José Cardoso Lopes, a Justiça Federal reconheceu a relação marital e familiar entre eles, ou seja, concluiu que os índios formavam uma só família. A partir dessa conclusão, as viúvas garantiram os direitos previdenciários e trabalhistas. A decisão é considerada inédita na Procuradoria Geral da República, em Brasília.
.

Isto é, a poligamia passou a ser reconhecida judicialmente no Brasil. Certamente em virtude de respeito à diversidade cultural e às tradições indígenas da tribo Waiapi. Ou melhor, da “nação” Waiapi, como preferem os antropólogos e outros óologos. Curioso observar que a poligamia é uma prática ancestral entre brancos, existe no mundo desde que o mundo é mundo e existe Brasil desde que Brasil é Brasil. Mas o legislador até hoje não contemplou o homem branco com o reconhecimento legal desta prática tão normal nas sociedades ocidentais. Outro detalhe curioso é que Parara morreu aos 22 anos. Seria de perguntar-se que saldo teria – e como – em seu FGTS. Que profissão tão bem remunerada exerceria este jovem, que tempo de serviço e que contribuições teria este senhor com tão curta vida, para serem disputadas por três viúvas? Isso levando-se em conta que a pensão deixada por um operário, ao final de toda uma vida de trabalho, não sustenta hoje nem mesmo uma só viúva.
.

Mais um pouco de audácia, senhores juízes. Vamos então legalizar logo o assassinato, a matança de crianças indesejadas, o estupro, a invasão de prédios, o cárcere privado, o contrabando de madeiras, com a condição de que sejam praticados pelos “povos da selva”. Quanto aos brancos, que suportem os limites que criaram para si mesmos, como condição para a vida em um Estado organizado. Em nome do respeito à diversidade cultural, até mesmo os países europeus caíram neste conto. A França, por exemplo, aceitou que os migrantes muçulmanos trouxessem consigo suas quatro esposas, o que o Islã e permite. E, naturalmente, os 16, 20 ou 25 filhos. Os auxílios sociais eram então proporcionais às quatro mulheres e às respectivas proles. O cidadão francês, que mal tinha recursos para sustentar a amante e um cachorro, evidentemente não veria com bons olhos milhares de clãs árabes sustentados com seus suados tributos. A Europa está reagindo, ainda que tardiamente, a este absurdo instituído em nome dos tais de Direitos Humanos. A Irlanda – conta-nos Daniel Pipes – já exige a renúncia à poligamia em processos de naturalização. O Brasil, sempre na rabeira da História, a instituiu.
.

Não imagine o leitor que sou um feroz defensor da monogamia, brandindo o punho de moralista contra as práticas polígamas. Nada disso. Não só sou defensor da poligamia, como fui polígamo a vida toda. E para que não me chamem de sexista, sou também a favor da poliandria. Se não me engano, era uma das batalhas dos anos 60 e 70. Amor livre, relações abertas, alguém ainda lembra disto? Ou trinta anos é tempo excessivo para ser guardado na memória?
.

Sempre vi a monogamia como coisa de cristãos, uma camisa-de-força imposta por uma raça de crentes que, desde suas origens, sempre abominou o prazer. Desde o dia em que abandonei o cristianismo, como também a crença em qualquer deus, sempre lutei contra essa camisa-de-força e não seria hoje, em idade que já dá para chamar de provecta, que renunciaria a meus ideais de juventude.
.

Mas, devo confessar, nunca me ocorreu que a Previdência deveria pagar pela satisfação de minha luxúria. A decisão da Justiça Federal abre as portas para a poligamia legal e com registro em cartório não só para todos os indígenas, como também para todos os muçulmanos que vivem no Brasil. Seria um desrespeito a uma religião milenar não reconhecer aos Mahamuds da vida o direito a manter um harém. Quem vai bancar os custos previdenciários? O sofrido cidadão brasileiro, que já é escorchado por todos os lados pela fúria fiscal do Estado.
.

.

O autor é escritor e jornalista.
cristaldo.blogspot - janercr@terra.com.br

.
.