Sanha tributária

9/7/2007
Inacreditável: vem aí mais um imposto
Artigos / Entrevistas

Pasmem! O governo cogita criar mais um imposto. Sugiro aos varejistas que coloquem suas barbas de molho, uma vez que eles podem ser a bola da vez na nova investida que o poder público ensaia contra os contribuintes.

A investida coloca na linha de tiro do fisco os comerciantes, uma vez que se cogita resgatar o nefasto projeto do imposto sobre venda a varejo (IVV), apresentado pelo deputado Mussa Demes quando elaborou o substitutivo à PEC (Projeto de Emenda à Constituição) nº 175/95.

A instituição do IVV alcançaria milhões de pequenos estabelecimentos na cadeia varejista de comércio, impondo-lhes novos custos de administração tributária e subtraindo-lhes capital de giro. O governo pretende enviar ao Congresso Nacional, a partir de agosto, sua nova proposta tributária: a criação de um IVA federal e outro estadual.

No âmbito dos tributos da União, pretende-se unificar o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a Cide (contribuição sobre combustíveis) e na esfera estadual a intenção é integrar o ISS (Imposto Sobre Serviços) à base do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Se de um lado a proposta em estudo causa apreensão aos varejistas, de outro os prefeitos devem ver no projeto um motivo de preocupação, já que teriam de abrir mão da receita que mais cresceu entre 2002 e 2006 (o ISS aumentou 11,4%) e, como compensação, passariam a cobrar um tributo absurdamente complexo como o IVV. Ou seja, os municípios perderiam a base "serviços", em expansão no mundo globalizado e terceirizado da atualidade, e teriam pesados custos de administração e fiscalização de um imposto no qual não têm tradição.

Cabe citar que há estimativas apontando que 30% das prefeituras perderão um terço ou mais de suas receitas próprias se o ISS for incorporado ao IVA. Na região paulista do Grande ABC, por exemplo, a expectativa dos prefeitos é que as perdas sejam da ordem de R$ 400 milhões.

O IVV é um tributo ultrapassado sob todos os pontos de vista, e que não se enquadra na tradição tributária brasileira. Num país onde a sonegação destroçou a ética tributária e onde a evasão passou a ser costume socialmente ratificado, como imaginar que o IVV seja adequadamente arrecadado em cada um dos milhões de pontos-de-venda a varejo? É um tributo que pode funcionar em economias como a norte-americana, mas jamais na brasileira.

Esse sistema tributário vai na contramão de tudo o que a sociedade espera. O contribuinte quer menos tributos, menos burocracia, menos fiscais e menos corrupção. Nada disso será conseguido se o IVV for aprovado. Trata-se de uma proposta burocrática, convencional e conservadora. Vai prejudicar os municípios e infernizar a vida do comércio varejista e do consumidor final. Com o IVV, cria-se uma combinação perfeita para gerar novos focos de sonegação, de evasão e de corrupção. O deformado sistema tributário brasileiro ficará ainda mais horripilante.

Em suma, a instituição de um tributo como o IVV trará sérios prejuízos aos comerciantes e às prefeituras. Além disso, vai aprofundar as graves anomalias sobre a economia do país provocadas pela caótica estrutura tributária. O novo imposto é um golpe contra os municípios, um abuso contra os comerciantes e uma afronta contra os contribuintes em geral.

* Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, doutor pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas, foi deputado federal (1999-2003). É autor de "A verdade sobre o Imposto Único" (LCTE, 2003). Escreve às segundas-feiras, a cada 15 dias, nesta coluna.

Por Folha de São Paulo - Marcos Cintra *