O teste sobre a disponibilidade de gás natural para as usinas termelétricas, realizado neste mês de dezembro, confirmou o alerta feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final de novembro: falta gás para que as usinas possam gerar energia a plena carga. Dados preliminares do teste mostram que as 13 usinas termelétricas nas quais foi feita a checagem deixaram de gerar 2.700 MW médios nos 12 dias do teste, realizado entre 11 e 22 de dezembro. O número é próximo do déficit que havia sido apontado pela Aneel no mês passado, de 2.888 MW médios. Em conseqüência, o Ministério de Minas e Energia determinou que as usinas que participaram do levantamento apresentem uma nova planilha de custos de geração. A intenção é saber se, cobrando mais pela energia, as usinas que não têm contrato firme de fornecimento de gás conseguiriam viabilizar a compra do insumo para, então, ampliar a geração elétrica. A portaria estabelece que as usinas terão até 10 de janeiro para apresentar ao governo "todos os parâmetros necessários para o cálculo da respectiva garantia física de energia". Isso significa que, a partir da nova planilha, as usinas terão de definir quanto de energia conseguiriam gerar, efetivamente, mesmo que a um custo maior. Após apresentar esses dados, elas terão de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Aneel e se comprometer a gerar a energia que declararam ser possível produzir com o novo preço. Segundo o balanço preliminar do teste realizado neste mês, as 13 usinas participantes do acompanhamento deveriam ter gerado 4.846 MW médios, mas geraram apenas cerca de 2.146 MW médios durante a checagem. A Aneel pretende retirar essa energia não gerada do planejamento do setor elétrico, o que pode aumentar, no mercado, a percepção de risco de um apagão nos próximos anos, o que preocupa o governo.
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Cerca de 500 mil famílias moram atualmente em terras da União e estão em processo de regularização fundiária para receber certificado definitivo de propriedade. O cálculo é da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento que trabalha para acelerar o processo de cessão das terras, boa parte delas ocupadas por comunidades que vivem em favelas e dificilmente podem ser removidas. No último sábado, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (335/2006) com regras para simplificar o processo de regularização. Entre elas, a isenção de taxas de ocupação urbana para famílias que ocupam terras da União e ganham até cinco salários mínimos.
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