Ricardo Balthazar
28/12/2006
O governo dos Estados Unidos derrubou nos últimos meses barreiras comerciais que por mais de uma década impediram a entrada de alguns produtos brasileiros no mercado americano. É uma boa notícia para os exportadores dessas mercadorias, mas a iniciativa está longe de representar mudanças significativas na forma como os EUA ajudam suas empresas a enfrentar a concorrência estrangeira.
Desde janeiro, o governo americano revogou tarifas antidumping e direitos compensatórios que incidiam sobre a importação de quatro produtos brasileiros. As tarifas estavam em vigor desde o início da década de 90. Elas foram aplicadas porque, na avaliação dos EUA, as empresas brasileiras competiam de forma desleal, com ajuda de subsídios ou praticando preços irreais para ganhar clientes americanos.
Mas as regras do comércio internacional exigem que medidas dessa natureza sejam revistas de tempos em tempos e sejam anuladas quando não houver mais prejuízo para a indústria local. Foi o que ocorreu neste ano com os quatro produtos que ficaram livres de barreiras: chapas de latão, chapas e cabos de aço e silício metálico, insumo usado na fabricação de alumínio, resinas e outros produtos.
Nem todos os exportadores brasileiros afetados por essas tarifas tiveram a mesma sorte. As taxas foram mantidas para dois outros produtos que passaram por processos de revisão neste ano, barras de aço inoxidável e silício-manganês, uma liga metálica usada na produção de aço. Barreiras semelhantes contra outras nove mercadorias permanecem em vigor e dificilmente serão revistas tão cedo.
Vários fatores explicam o que tem acontecido. O Departamento de Comércio dos EUA e a Comissão de Comércio Internacional, os dois órgãos encarregados da análise desses processos, tiveram algumas decisões contestadas em tribunais americanos e na Organização Mundial do Comércio (OMC) e isso tem obrigado os burocratas a mudar procedimentos que eram desfavoráveis a companhias estrangeiras.
No caso do Brasil, os produtos que ficaram livres de tarifas são mercadorias cujos preços subiram muito nos últimos anos, graças ao aumento da demanda de países como a China por matérias-primas. Com o vento soprando a favor das empresas que atuam nesses mercados, ficou difícil para os EUA encontrar problemas que justificassem a manutenção de tarifas para defender as indústrias locais.
Além disso, setores da indústria têm feito pressão para que algumas barreiras sejam eliminadas. A indústria automobilística, que atribui à alta dos preços do aço parte das dificuldades que enfrenta hoje nos EUA, fez uma campanha agressiva para convencer o governo a cancelar as tarifas aplicadas sobre chapas de aço importadas. As tarifas caíram há duas semanas.
No Brasil, a Usiminas e a Cosipa foram beneficiadas por essa decisão. Mas a maioria das barreiras que afetam produtos siderúrgicos brasileiros continua em pé. Estimativas do assessor para política comercial da Embaixada do Brasil em Washington, Aluisio de Lima Campos, sugerem que, desde 1991, a indústria siderúrgica brasileira deixou de exportar para os EUA US$ 1,8 bilhão por causa das tarifas e de outras medidas protecionistas.
As empresas brasileiras costumam acompanhar de longe os processos de revisão. Os advogados custam caro e as chances de sucesso são reduzidas. Mas neste ano as que arregaçaram as mangas tiveram êxito. "Se as empresas não participam, a análise é sumária e as chances são ainda menores", diz o advogado Felipe Berer, do escritório Bryan Cave, que acompanhou vários casos neste ano.
Nada disso significa que os americanos tenham baixado a guarda. Existem mais de 260 tarifas antidumping em vigor nos EUA e o governo não abre mão delas facilmente. De acordo com as regras estabelecidas pela OMC, 66 dessas tarifas foram submetidas neste ano a um processo de revisão que ocorre uma vez a cada cinco anos na Comissão de Comércio Internacional. Só 11 tarifas foram revogadas.
No caso do setor siderúrgico, em que o instrumento foi decisivo para ajudar a reerguer a indústria americana após o tombo que ela levou na década de 90, a volta das tarifas pode ser apenas uma questão de tempo. "Hoje os preços estão bons", observa o economista Germano Mendes de Paula, da Universidade Federal de Uberlândia (MG). "Quando os preços caírem, as empresas americanas certamente voltarão a reclamar de dumping."
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Globalização não implica em desenvolvimento harmônico, mas em jogo de interesses que se viabiliza quando há via de mão dupla...
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