Solução ao impacto ambiental turístico?

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Sempre que se fala em propriedade pública é comum confundirmos com estatal. Não nego, no entanto, que esta confusão tem base legítima: a ação política tradicional num país como o Brasil, realmente, opera assim. Vejamos o caso a seguir:


Câmara quer taxação para turista


A Câmara de Ilhabela está propondo que a prefeitura cobre uma taxa ambiental de R$ 50 por veículo que entrar na ilha nos feriados e fins-de-semana. Nos dias úteis, a taxa seria de R$ 30. A cobrança da taxa não isentaria o turista do pagamento da tarifa da travessia da balsa, hoje, de R$ 10,60 nos dias úteis e R$ 17 nos fins de semana e feriados.
A proposta foi apresentada anteontem ao prefeito Manoel Marcos (PTB), pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Lobo (PL). O projeto da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) foi elaborado pela empresa SM Consultoria, a pedido de Lobo.
O projeto propõe ainda a cobrança de uma TAP para pedestre que variaria de R$ 3, nos dias úteis e R$ 5 nos fins de semana. A empresa garante que a prefeitura iria arrecadar anualmente cerca de R$ 22 milhões. Lobo não foi localizado ontem para comentar a proposta apresentada por ele ao prefeito.
A implantação da TAP teria custo operacional de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. Estariam isentos da taxa moradores, proprietários e veículos de serviço.
O prefeito de Ihabela, Manoel Marcos, disse ontem que o projeto apresentado por Lobo é inviável. "Sou favorável à implantação de uma taxa ambiental, mas precisamos primeiro encontrar uma maneira legal de fazer a cobrança e antes de implantá-la colocar em discussão com moradores e veranistas", disse.


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1. Em primeiro lugar, por mais absurda que seja, é necessário que uma taxa destas tenha aceitação da população local e;
2. Confirmar se, legalmente, ela não atenta contra o direito dos veranistas;
3. O direito dos veranistas vai contra o direito ambiental dos moradores?
4. Se sim, ao prejudicar o turismo, o tiro pode sair pela culatra, reduzindo o fluxo de visitantes e;
5. Com isto, alguma forma de exploração menos sustentável pode ser incentivada.

Simplesmente, criar taxas sem rever como o objetivo de solução do problema poderia ser atingido é uma tradição tupiniquim. Ao final, o fundo de caixa criado, pode não ser suficiente para solucionar um problema que cresça, desproporcionalmente, mais.