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a.h

Sunday, December 24, 2006

Solução ao impacto ambiental turístico?

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Sempre que se fala em propriedade pública é comum confundirmos com estatal. Não nego, no entanto, que esta confusão tem base legítima: a ação política tradicional num país como o Brasil, realmente, opera assim. Vejamos o caso a seguir:


Câmara quer taxação para turista


A Câmara de Ilhabela está propondo que a prefeitura cobre uma taxa ambiental de R$ 50 por veículo que entrar na ilha nos feriados e fins-de-semana. Nos dias úteis, a taxa seria de R$ 30. A cobrança da taxa não isentaria o turista do pagamento da tarifa da travessia da balsa, hoje, de R$ 10,60 nos dias úteis e R$ 17 nos fins de semana e feriados.
A proposta foi apresentada anteontem ao prefeito Manoel Marcos (PTB), pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Lobo (PL). O projeto da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) foi elaborado pela empresa SM Consultoria, a pedido de Lobo.
O projeto propõe ainda a cobrança de uma TAP para pedestre que variaria de R$ 3, nos dias úteis e R$ 5 nos fins de semana. A empresa garante que a prefeitura iria arrecadar anualmente cerca de R$ 22 milhões. Lobo não foi localizado ontem para comentar a proposta apresentada por ele ao prefeito.
A implantação da TAP teria custo operacional de R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. Estariam isentos da taxa moradores, proprietários e veículos de serviço.
O prefeito de Ihabela, Manoel Marcos, disse ontem que o projeto apresentado por Lobo é inviável. "Sou favorável à implantação de uma taxa ambiental, mas precisamos primeiro encontrar uma maneira legal de fazer a cobrança e antes de implantá-la colocar em discussão com moradores e veranistas", disse.


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1. Em primeiro lugar, por mais absurda que seja, é necessário que uma taxa destas tenha aceitação da população local e;
2. Confirmar se, legalmente, ela não atenta contra o direito dos veranistas;
3. O direito dos veranistas vai contra o direito ambiental dos moradores?
4. Se sim, ao prejudicar o turismo, o tiro pode sair pela culatra, reduzindo o fluxo de visitantes e;
5. Com isto, alguma forma de exploração menos sustentável pode ser incentivada.

Simplesmente, criar taxas sem rever como o objetivo de solução do problema poderia ser atingido é uma tradição tupiniquim. Ao final, o fundo de caixa criado, pode não ser suficiente para solucionar um problema que cresça, desproporcionalmente, mais.

2 comments:

Christian Rocha said...

O assunto é bem delicado. Moro em Ilhabela e noto que ele tem tido menos destaque do que merece.

À parte as questões de constitucionalidade, que dizem respeito sobre o direito de ir-e-vir e sobre a possibilidade e a legalidade de taxar algo que já é taxado, ocorrem-me duas questões:

1) Não seriam os impostos uma forma de compensar a tradicional incapacidade do poder público de lidar com os problemas de uma cidade? A lógica é bastante simples: o problema existe e não conseguimos lidar com ele; portanto, vamos criar um imposto e com o dinheiro gerado vamos solucionar o problema.

2) Não há nada que garanta que dinheiro pode solucionar o problema. E, creio, há razões para crer que uma coisa não te relação com a outra, se pensarmos no sistema político brasileiro e nas pessoas que o fazem. Ilhabela é ao mesmo tempo beneficiada com royalties da Petrobrás e tradicional celeiro de picaretagens políticas. Não garantias de que o dinheiro gerado por uma "taxa ambiental" será realmente usado para este fim. E, ademais, há menos garantia ainda de que o dinheiro não será desviado para mãos erradas.

Como dizia Thoreau, o melhor governo é o que menos governa.

FENRIR said...

Christian,

O caso do Guarujá (cf. coluna de Zanin, logo a seguir) é sintomático à respeito de como pode chegar a deterioração ambiental urbana do litoral brasileiro.

Privatização informal da orla, como se um "liberalismo sem regras" tomasse conta do lugar, poluição de efluentes, poluição sonora, poluição visual etc.

Mas, cá entre nós, consideremos que, se o Guarujá tomou este rumo não foi por acaso e, sim por que a própria população de veranistas e locais assim endossam, na sua maioria.

Daí, como "solução" nossa casta política inventa o quê? MAIS IMPOSTO!

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