A juiza federal substituta, Clarides Rahmeir decidiu proibir a concessão de novas licenças para plantios florestais no RS e decidiu por conta própria que a Fepam não manda mais no assunto e, sim, o Ibama, que é um órgão federal. Na prática, trata-se de uma intervenção federal no Estado do RS e inviabiliza os investimentos de US$ 6 bilhões programados por Stora Enzo, Aracruz e VCP, todos em plena execução no Estado. Dinheiro grosso dos três grupos já avivam a economia de dezenas de municípios do RS, quase todos na Metade Sul. A decisão da juíza Rahmeir ameaça tudo.
A liminar da juíza foi tomada nesta sexta-feira.. No Brasil, a competência para o licenciamento de projetos dessa natureza é dos Estados. O licenciamento pela União só se dá em casos específicos, como usinas nucleares ou projetos que afetam mais de um estado. Pela decisão, o RS passa a ser o único Estado do país em que projetos de plantios florestais precisariam ser licenciados pelo IBAMA.
A dra. Clarides Rahmeir acumulou funções jurisdicionais e legislativas no caso.
A violenta e ilegal decisão da juiza atinge até mesmo projetos que já tenham Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), demandando que esses estudos considerem os três projetos (Aracruz, VCP e Stora Enso).
A decisão liminar da juiza também transfere a responsabilidade do licenciamento no Rio Grande do Sul da Fepam para o IBAMA.
Até este momento ninguém noticiou a decisão, que tem grande repercussão.
A Justiça Federal do RS parece entender que, diante do posicionamento do Estado viabilizando os mega-investimentos a partir das audiências públicas e das autorizações da Fepam, as decisões teriam que passar para uma organismo ideologizado federal, no caso o Ibama. É a leitura feita.
A juiza Clarides Rahmeier é bastante conhecida entre os ambientalistas, porque antes de ingressar na Justiça Federal foi funcionária do secretário petista da Fazenda do RS e atual CEO do Tesouro Nacional Arno Augustin.
A juiza poderia até determinar que as licenças somente fossem expedidas após a analise do EIA RIMA, mas não proibir que nem assim fossem concedidas. Por outro lado, os mega-projetos das três empresas - Stora, Aracruz e VCP - são individuais e, assim, devem ser licenciados individualmente. A liminar, pelo forte sentido restritivo, inviabiliza a instalação dos projetos florestais em estudo e, mesmo, de quaisquer outros que venham a ter interesse de se estabelecer no Rio Grande do Sul. Ademais, ao desacreditar o órgão ambiental gaúcho (Fepam) e legislar no sentido de que o IBAMA faça o dever da Fepam - caso único no país – descrê na capacidade dos gaúchos de decidir sobre questões que lhe dizem respeito e estabelece perigosa intervenção federal sobre o RS.
Há uma forte reação do prefeito de Guaíba, que está possesso. Estaria perdendo agora o equivalente a duas Ford; do deputado Berfran Rosado, que coordena a Frente Parlamentar das Florestas; do deputado Nelson Härter, que está propondo uma reunião extraordinária da Comissão de Economia para quarta-feira; e da Fepam, considerada “inepta” pela juíza.
O MST foi mais uma vez derrotado no RS. É que nesta segunda-feira os líderes dos sem-terra decidiram mandar de volta para casa os tres mil delinqüentes políticos que em três colunas marchavam rumo a Coqueiros do Sul.
A aplicação implacável da lei e das decisões judiciais, mais a reprovação da opinião pública, reduziram o movimento a pó de espirro.
O MST não manda mais nada no RS.
Porto Alegre, terça-feira, 13 de novembro de 2007
Jornalista Políbio Braga - www.polibiobraga.com.br
No comments:
Post a Comment