Porto Alegre, 3 de setembro de 2007 - Videversus nº 788

[Seguem meus comentários.]
PT QUER ESTATIZAR VALE DO RIO DOCE E INVESTIGAR MENSALÃO MINEIRO
O PT defendeu, no sábado, a realização de um plebiscito popular para questionar a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Também decidiu que vai pedir à Procuradoria Geral da República que agilize o processo de investigação do que os petistas chamam de "mensalão" mineiro. O partido quer apuração das denúncias de caixa 2 na eleição de 1998 para o governo de Minas Gerais, disputada por Eduardo Azeredo (PSDB). A aprovação da proposta que pretende a estatização da Vale do Rio Doce foi comemorada pela ampla maioria dos delegados presentes no 3º Congresso do PT que entoaram, como um grito de guerra: "a Vale é dos trabalhadores". Cínico como é, o PT disse que não deverá se manifestar quanto à postura a ser tomada pelo governo federal. Os integrantes do partido questionam a legitimidade da venda da empresa realizada em 1997, pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O PT defende que a privatização foi fraudulenta porque a companhia foi vendida por R$ 3 bilhões e atualmente vale R$ 50 bilhões. No sábado também foi decidida a promoção de uma reforma política com auxílio da chamada democracia direta, que tem como ponto principal a participação da sociedade nas decisões sobre a política do Brasil. Os petistas querem a reforma por meio de uma Constituinte exclusiva. Ou seja, uma reforma da Constituição como promovida na Venezuela e na Bolívia, para perpetuar os tiranetes Hugo Chavez e Evo Morales. Aqui seria para perpetuar Lula na presidência da República. O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) disse que "depois de muitos anos militando, nós temos certeza de que o sistema político atual está falido". Fontana argumentou que o atual regime permite "campanhas multimilionárias financiadas pelo setor privado que depois cobra favores dos eleitos". Ele entende bem disso, porque a campanha de seu partido no Rio Grande do Sul foi absolutamente milionária, financiada com recursos do Mensalão, originários do cofre de Marcos Valério.
[Ou seja, querem transformar uma eficiente companhia privada, exemplo de produtividade brasileira, em mais uma estatal propensa ao desvio de fundos para barganhas políticas. Se a companhia valia R$ 3 bilhões e, atualmente, vale R$ 50 bilhões é uma prova irrefutável do desempenho da própria empresa.]

PETROBRAS PERDE R$708 MILHÕES EM SUAS ATIVIDADES NA ARGENTINA
O controle de preços imposto pelo governo argentino causou perdas de R$ 708 milhões à Petrobras de janeiro de 2005 a julho deste ano. A perda é resultado da venda de óleo diesel subsidiado (abaixo do custo de importação do produto) pela estatal brasileira no país vizinho. Somente no primeiro semestre deste ano a Petrobras Energia, controlada pela estatal com sede na Argentina e negócios na Venezuela, Peru, Equador e Bolívia, registrou resultado operacional negativo em R$ 125 milhões na área de refino e distribuição de combustíveis. Em 2006, a perda operacional (considera os custos e receitas de vendas, sem contabilizar ganhos ou perdas financeiros) ficou em R$ 468 milhões. Em 2005, o prejuízo havia sido de R$ 115 milhões. Os valores foram convertidos de peso para real nas datas de fechamento dos balanços da Petrobras Energia. Segundo o diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a companhia registra prejuízo nas vendas de diesel na Argentina já há dois anos. Em razão especialmente dos ganhos na área de exploração e produção de óleo, a Petrobras Energia registrou lucro de R$ 176 milhões no primeiro semestre deste ano, menos do que os R$ 465 milhões de igual período de 2006. No ano passado a subsidiária lucrou R$ 988 milhões. Em 2005, o ganho havia sido de R$ 748 milhões. Mas, a Petrobras acumulou prejuízos também em outros países sul-americanos no primeiro semestre deste ano. Na Venezuela, a perda foi de R$ 25 milhões. Segundo Cerveró, o motivo foi a mudança dos contratos com petroleiras estrangeiras, cujo modelo passou para o de compartilhamento de produção com participação de 60% da PDVSA. Antes, segundo o diretor, os acordos de prestação de serviço "eram mais vantajosos". No Equador, o prejuízo foi de R$ 33 milhões em decorrência da mudança da tributação sobre a produção de óleo e do atraso na entrada em operação de um campo que depende de licenciamento ambiental.
[Esta história toda de "revolução bolivariana" à semelhança da crianção da OPEP não passa de uma estratégia, na área econômica, de transferir fundos através do controle monopolístico dos hidrocarbonetos para os produtores e exportadores de petróleo. Neste sentido não há como negar, Hugo Chávez foi muito competente em ... acabar com a indústria energética de combustíveis fósseis dos países vizinhos. Claro que não há como negar a incompetência da Petrobras em trabalhar com preços subsidiados e não competitivos.]

FUNDO PETROS QUER SER SÓCIO FINANCEIRO EM PROJETO DE USINAS DO RIO MADEIRA
O presidente da Petros, Wagner Pinheiro, informou que o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras está disposto a entrar no projeto das usinas hidrelétricas do Rio Madeira como sócio financeiro. Uma carta neste sentido foi encaminhada ao BNDES, assinada em conjunto com a Funcef (fundo da Caixa Econômica Federal). Pinheiro disse, contudo, que, se a participação de investidores depois do leilão for vedada, o fundo admite integrar um consórcio para disputar o negócio. A Petros, que já é o segundo fundo de pensão em termos de patrimônio, chegou à segunda colocação em quantidade de participantes. O número saltou de 95,7 mil para 116,9 mil com a adesão ao novo plano dos trabalhadores concursados e contratados pela Petrobras nos últimos cinco anos. A fundação era a terceira colocada anteriormente, atrás, pela ordem, da Previ e Postalis. O executivo explicou ainda que o fundo está progressivamente modificando o perfil de investimentos, reduzindo as aplicações em títulos públicos de renda fixa e ampliando o peso da renda variável. Isso leva em conta a perspectiva de redução dos juros e dos prêmios pagos nos títulos públicos de longo prazo. O peso destas aplicações dentro da carteira da Petros deverá saltar dos atuais 31% para 40% até o fim desta década. Já os títulos de renda fixa, que respondiam por 75% do total em 2002, deverão chegar a 55% no período. O fundo projeta chegar a 2011 com patrimônio total de R$ 55 bilhões.
[Se o preço da energia subir, nossa intelligentzia tupiniquim irá, como de costume, culpar a privatização do setor energético e não, o monopólio exercido no setor pela Petrobras.]

CAMARGO CORREA ENTRA NO NEGÓCIO DE CONSTRUIR CASAS PARA A BAIXA RENDA
A Camargo Corrêa vai vender moradias com prestações baixas para consumidores de baixa renda. Na quinta-feira a CCDI (Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário), seu braço de incorporação imobiliária, anunciou a compra de 51% da HM, construtura de moradias populares de Bauru (SP), por R$ 50,6 milhões. É a primeira aquisição da CCDI, que abriu capital em janeiro. "Estudamos profundamente esse segmento no México, China, África do Sul, Espanha e Turquia", diz Roberto Perroni, diretor-superintendente da CCDI: "Queremos ter participação forte na área e vamos entrar em outros Estados, também por meio de aquisições”. As consutrutoras Cyrela, Rossi e Gafisa anunciaram recentemente a entrada nessa área. Os preços médios dos imóveis populares dessas empresas, no entanto, são maiores do que os da CCDI. Inicialmente, a empresa manterá o nome da HM, que é reconhecido no mercado de construções populares. Nos próximos 60 dias, a CCDI decide se criará uma marca própria para a baixa renda. Os preços das moradias irão variar de R$ 40 mil a R$ 100 mil e o público alvo são famílias que têm renda média de R$ 1.300,00 por mês. As prestações ficam por volta de R$ 400,00 mensais. “Nossas pesquisas indicaram que o consumidor de baixa renda também quer qualidade, boa localização e áreas comuns e sociais”, diz Perroni. Para ele, o anúncio da dilatação dos financiamentos para 30 anos, feito nesta semana pela Caixa Econômica Federal, só ajuda a tendência de fortalecimento do segmento popular. Na área de incorporação desde 2003, a CCDI dedicava-se apenas a imóveis de alto padrão, com valores médios acima de R$ 400 mil e de médio-alto padrão, superiores a R$ 200 mil. Com 30 anos de mercado, a HM já entregou 87 mil moradias populares em cidades como Campinas, São José do Rio Preto, Jundiaí, Barretos e Sumaré. No ano passado, a HM faturou R$ 65 milhões e teve lucro líquido de R$ 9 milhões. Com a aquisição, a CCDI passa a ter R$ 2,15 bilhões de Valor Geral de Vendas (a receita potencial de seus lançamentos).

ACORDO SUSPENDE ENVIO DE GÁS DA BOLÍVIA PARA A USINA TERMOCUIABÁ
Um acordo firmado os governos boliviano e brasileiro na sexta-feira, em La Paz, determinou a suspensão do suprimento de 1,1 milhão de metros cúbicos diários de gás natural para a Termocuiabá, pelo período de pelo menos 30 dias. Em contrapartida, as exportações do gás para a Petrobras foram elevadas em 3 milhões de metros cúbicos ao dia. A Petrobras havia requerido o aumento das compras diárias de gás da Bolívia de 27 milhões de metros cúbicos para o teto de 30 milhões de metros cúbicos. O objetivo da Petrobras é suprir a necessidade de gás de seis de suas usinas térmicas e, dessa forma, corresponder à demanda de energia elétrica do Operador Nacional do Sistema (ONS) nesta época, por causa da queda nos reservatórios de água das hidrelétricas do País. Essa iniciativa afastará a possibilidade de a companhia brasileira ser multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não fornecer o gás requisitado pelas suas usinas térmicas. O corte total da remessa de gás para a Termocuiabá até o final de setembro foi decidido em uma reunião do ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, e do presidente da Yacimientos Petrolíferos Fiscales de Bolívia (YPFB), Manuel Morales Olivera, com o diretor do Departamento de Energia do Itamaraty, embaixador Antônio Simões, e o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck. Na verdade, essa reunião tinha o objetivo de concluir o contrato definitivo de fornecimento de 1,1 milhão de metro cúbico de gás natural boliviano para a Termocuiabá até 2010 e elevar esse volume para 2,2 milhões a partir de 2010. Mas, diante das tabelas da YPFB, a solução de consenso foi firmar um novo contrato provisório com a Termocuiabá, com validade de 30 dias, e cortar a zero o suprimento atual. Essa usina térmica privada é responsável pela geração de boa parte da eletricidade consumida em Cuiabá (MT). No caso da Argentina, país que mantém um contrato com a Bolívia de suprimento de até 4,5 milhões de metros cúbicos diários de gás e que enfrenta séria crise de energia, Brasília contornou diretamente o problema com o aumento da exportação de eletricidade.

[Um claro exemplo de que um acordo entre a estatal brasileira e um governo fortemente populista na Bolívia prejudicam, enormemente, a economia nacional.]

ANEEL SUSPENDE MULTA À PETROBRAS E EXIGE COMPROVAÇÃO DE RESERVA
A Petrobras fará um teste para provar que tem gás suficiente para produzir a energia elétrica que as usinas térmicas deixaram de gerar em julho por falta do insumo. No mês passado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) multou a estatal em R$ 84,6 milhões porque ela deixou de entregar gás suficiente para produzir 916 MW médios. A estatal tem agora 14 dias para provar que tem o gás ou pagará a multa em dobro referente ao mês de agosto. Na sexta-feira o diretor geral da Aneel, Jerson Kelman, suspendeu o pagamento da multa até que seja julgado recurso da Petrobras contra a punição. A Petrobras assinou o termo de compromisso depois de a Aneel fazer testes que mostraram que a empresa não teria gás suficiente para fornecer a todas as térmicas ao mesmo tempo. O acordo prevê que a Petrobras terá que garantir o insumo para 13 usinas até o fim do ano, total suficiente para gerar 2.540 MW. Até 2011, a estatal terá que entregar gás para 20 usinas que terão capacidade instalada de 6.737 MW.

GREVE DOS FISCAIS AGROPECUÁRIOS JÁ CAUSA PREJUÍZOS ÀS EXPORTAÇÕES DE ALGODÃO
A greve dos fiscais agropecuários por reajuste salarial, que já dura meses, causa prejuízos na área de grãos e às exportações de algodão. A Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários decidiu retomar a greve na terça-feira passada após a interromper por duas vezes, e apenas 60% do efetivo está em atuação em frigoríficos, abatedouros, indústrias, e barreiras fiscais e alfandegárias, segundo uma determinação judicial aprovada na semana passada. "No caso do algodão a greve está sendo muito mais grave. A falta de funcionários acaba refletindo na liberação dos contêineres", explicou Sérgio Teixeira Mendes, diretor-geral da Associação Nacional de Exportadores de Algodão. Mendes explicou que a paralisação já obrigou a Anea a reduzir a previsão de exportação de algodão neste ano em 40 mil toneladas. "Nas exportações já tivemos que reduzir os nossos objetivos de 450 mil toneladas, que era passível de cumprir se não houvesse nenhuma intercorrência, para 410 mil toneladas em virtude principalmente da greve", disse ele. "E como o algodão é uma atividade em que o Brasil precisa conquistar confiança junto aos importadores, nosso temor é que essa situação possa começar a comprometer a imagem", alertou.

PIB DA INDIA CRESCE 9,3% AO ANO NO 2º TRIMESTRE
A economia da Índia cresceu 9,3% ao ano no segundo trimestre, de uma expansão de 9,1% registrado no primeiro trimestre do ano e de +9,6% registrado no segundo trimestre do ano passado, segundo informou a Organização Central de Estatística. O resultado ficou acima das previsões de economistas entrevistados pela Dow Jones, que era de uma expansão de 8,9%. Segundo o órgão de estatística da Índia, o crescimento no segundo trimestre foi sustentado pela expansão do setor industrial e de serviços. Mas, a política monetária vai reduzir o crescimento nos próximos trimestres. O setor industrial indiano registrou um crescimento de 11,9% ao ano no segundo trimestre e vários subíndices indicaram que o setor de serviços também cresceu. Esses dois setores representam mais de três quartos da economia da Índia. O forte crescimento da Índia, a taxas acima de 8,5% nos últimos quatro anos, tem orientado os mercados de ações e os salários para níveis recordes, levando muitas companhias a expandirem a capacidade para atenderem a crescente demanda doméstica.

BRASIL DESPERDIÇA ENERGIA EQUIVALENTE A MEIA ITAIPU POR ANO NO LIXO
O Brasil produz mais de 160 mil toneladas de lixo por dia e o destino de 60% de volume ainda são lixões, aterros irregulares, leito de rio ou queima a céu aberto. O restante vai para aterro sanitário controlado, mas com risco de poluir os recursos hídricos (lençol freático, em aterros feitos sem EIA-Rima, como o que está sendo construído à beira da rodovia federal Tabaí-Canoas (na foto), no município de Nova Santa Rita, na Grande Porto Alegre, no Rio Grande do Sul). Quase nada do lixo brasileira se transforma em energia, ao contrário de outros países, que processam 130 milhões de toneladas de lixo, gerando energia elétrica e térmica em 650 instalações. Somente a União Européia extrai 8.800 MW de 50,2 milhões de toneladas por ano em 301 usinas. O presidente da Usina Verde, Henrique Saraiva, afirma que antes de ser uma geradora de energia, uma unidade que processa o lixo traz grandes benefícios para o meio ambiente, ao evitar ou reduzir a poluição do ar, do solo e da água, além de produzir sais minerais e ampliar a reciclagem de vidros, metais e outros materiais não combustíveis. Sua empresa desenvolveu um projeto piloto para 30 toneladas de lixo por dia na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro, que libera por sua chaminé apenas vapor de água. Mas os módulos comerciais ideais são de 150 toneladas/dia de lixo, que geram 2,6 MW de energia elétrica, suficientes para atender o consumo de uma comunidade de 180 mil pessoas. A tecnologia nacional, segundo Saraiva, tem custo 50% inferior às adotadas nos países desenvolvidos.

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE MANDA PROJETO DO PLANO DIRETOR PARA A CÂMARA MUNICIPAL
O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PPS), entrega nesta segunda-feira, na Câmara Municipal da capital gaúcha, o projeto de lei do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental). "A proposta que iremos enviar aos vereadores é resultado de um amplo processo de discussão sobre o tema, iniciado em fevereiro deste ano", disse o secretário municipal de Planejamento, José Fortunati. Na Câmara Municipal já está aberta uma verdadeira guerra entre os vereadores. Todos querem participar da comissão especial que vai cuidar da tramitação do projeto, que exigirá a realização de audiências públicas, entre outras iniciativas. Esse projeto significa o maior balcão de negócios que a Câmara recebe, porque mexe com os interesses de todas as empreiteiras dentro, provavelmente, da próxima década. A Câmara Municipal de Porto Alegre, que era conhecida como “Casa do Quinzinho”, e que depois do caso do vereador Vilton Araújo (PPS) passou a ser conhecida como “Casa do Vinte e Seizinho”, tem a oportunidade agora de passar a ser conhecida, no mínimo, como “Casa do Cinquentinha”. Em ano eleitoral, o projeto vem bem a calhar para os vereadores. O vereador Vilton Araújo foi acusado pela Polícia Federal de ter “vendido” uma emenda a projeto de alteração do Plano Diretor enviado para a Câmara pelo então prefeito João Verle. A emenda de Vilton Araújo pretendia alterar o índice de construção de uma pequena área no bairro Jardim Botânico, para que um empresário pudesse aumentar a área construída de sua empresa. O preço cobrado por Vilton Araújo, conforme telefonemas grampeados pela Polícia Federal, foi de 26 mil reais, pagos pelo empresário, dentro do gabinete do vereador, em dois envelopes, cada um contendo 13 mil reais.

UNIVERSIDADE DE GOIÁS CRIA CURSO DE DIREITO PARA MILITANTES DO MST
Um curso de direito agrário exclusivo para alunos oriundos de assentamentos da reforma agrária e da pequena agricultura começou a ser ministrado no dia 22 de agosto, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Da turma de 60 alunos, 39 são originários de assentamentos do MST. Os futuros “advogados” estudam no campus avançado, que fica a 130 quilômetros de Goiânia. O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a primeira aula para a turma, em uma sala especial, improvisada no Teatro São Joaquim. O presidente Lula enviou uma carta aos alunos, cumprimentando-os pelo ineditismo do curso. Para se inscrever ao vestibular, os 630 pretendentes tiveram de apresentar documento emitido pelo Incra, atestando que são de assentamentos ou da pequena agricultura. "Trata-se de um curso de direito com especialização na questão agrária. A intenção é formar advogados especialistas no direito agrário, mantendo-os em suas origens", disse a pró-reitora de graduação da UFG, Sandra Mara Chaves. O curso terá duração de cinco anos, com estrutura de uma graduação comum de direito. Videversus desafia que provem que esses estudantes não são analfabetos funcionais. E que privilégio é esse de garantir vagas que são conquistas por meio de uma certidão fornecida pelo Incra? Se é assim, eu também quero....
[Parece que os militantes do MST irão estudar para legitimar invasões...]

GRUPOS SUEZ E GDF VÃO ANUNCIAR FUSÃO NESTA SEGUNDA-FEIRA
Dois grandes grupos energéticos franceses, Suez e o estatal Gaz de France, devem anunciar nesta segunda-feira uma fusão que significará o nascimento de um quarto gigante no setor energético mundial, embora sob vigilância do Estado, que terá 34% do capital. Os conselhos de administração de ambos os grupos, reunidos neste domingo, estavam "às portas de um acordo" negociado diretamente com a presidência francesa, motivo pelo qual o franco-belga Suez vai se separar de suas atividades no setor ambiental (água, limpeza), confirmou o secretário do Palácio Elysée, Claude Guéant. De acordo com Guéant, os dois grupos de energia vão divulgar um comunicado conjunto antes da abertura da Bolsa parisiense nesta segunda e, depois, haverá uma coletiva de imprensa. A fusão Suez-GDF, por um valor estimado em 90 bilhões de euros (123 bilhões de dólares), criará o quarto grupo mundial do setor, atrás do russo Gazprom, do grupo estatal francês Electricité de France (EDF) e do alemão EON. A fusão supõe, de fato, "uma privatização" da GDF, reconheceu Guéant. Lançado em fevereiro de 2006, o acordo de fusão foi adiado várias vezes pela hostilidade dos sindicatos a uma redução da participação estatal na GDF e pela grande diferença no valor de mercado de ambas as companhias. Segundo todos os indícios, o presidente da Suez, Gérard Mestrallet, assumirá a nova empresa. O grupo Suez é dono, no Brasil, da empresa Vega Engenharia Ambiental SA, que recolhe lixo em grande número de cidades grandes do Brasil, e lidera o cartel das empresas lixeiras no País. A Vega é uma das participantes de consórcio que venceu a megalicitação da prefeitura de São Paulo, na administração de Marta Suplicy, de maneira fraudulenta. Esse contrato de concessão (20 anos, mais 20, no valor mínimo de 30 bilhões de reais) está sendo contestado na Justiça. A prefeitura de São Paulo, na gestão de José Serra, por iniciativa do então secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Marrey, colocou a prefeitura no pólo ativo das ações que pedem a anulação dos megacontratos. No Brasil, o grupo Suez atua na área energética por meio da empresa Tractel e pretende ter participação na construção de uma das usinas do rio Madeira.