Porto Alegre, 4 de setembro de 2007 - Videversus nº 789


PREFEITURA DE BELO HORIZONTE FAZ UMA LICITAÇÃO DO LIXO COM CARTA MARCADA
O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Damata Pimentel (PT), tem todos os motivos do mundo para ficar preocupado: na manhã desta terça-feira, o administrador de empresas gaúcho Enio Noronha Raffin, dono do site Máfia do Lixo (www.mafiadolixo.adm.br), terá um encontro com a Procuradora-Geral do Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ele vai denunciar a enorme fraude que se constitui no processo de licitação aberto pela prefeitura da capital mineira para concessão dos serviços de limpeza por meio de uma PPP (Parceria Público Privada), que tem abertura dos envelopes marcada para o dia 3 de outubro.

LICITAÇÃO DO LIXO EM BELO HORIZONTE É FEITA PARA A QUEIROZ GALVÃO
A coisa é tão escandalosa que a licitação já tem vencedor: trata-se da empresa Queiroz Galvão, uma das mais fortes componentes do cartel do lixo atuante no Brasil, que mapeou e divide entre si os contratos de limpeza das 700 maiores cidades brasileiras, com mais de 40 mil habitantes. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMURBE), no processo administrativo nº 01.089205.07.10 está promovendo um “Credenciamento” visando à contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, para a prestação do serviço público de “disposição final em aterro sanitário e tratamento dos resíduos sólidos” provenientes da limpeza urbana do Município de Belo Horizonte, envolvendo o prazo contratual de 25 anos, e o valor de R$ 444.960.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões e novecentos e sessenta mil reais). Ou seja, o valor inicial do contrato, sem aditamentos, sem correções, é de quase meio bilhão de reais. A data de entrega e abertura da documentação do processo de credenciamento ocorrerá em 3 de outubro de 2007, quarta-feira, às 9 horas, na Avenida do Contorno, nº 5454, 9º andar.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE DEIXOU ESGOTAR SEU ATERRO PARA JUSTIFICAR ENTREGA PARA EMPRESA PRIVADA
O órgão responsável pela área de limpeza urbana em Belo Horizonte é a SLU - Superintendência de Limpeza Urbana. O município de Belo Horizonte possui, para destino final de seus resíduos domiciliares urbanos, o aterro sanitário denominado “Central de Tratamento de Resíduos Sólidos” da BR-040, que ocupa uma área de 145 hectares. Os resíduos sólidos de Belo Horizonte destinados para lá são os seguintes: a) resíduos sólidos provenientes da coleta domiciliar; b) resíduos sólidos provenientes da coleta comercial, denominada por coleta especial; c) entulho da construção civil; d) resíduos provenientes da limpeza de vias e logradouros públicos; e) terra. Considerando 309 dias por ano, em 2007, o município de Belo Horizonte produz cerca de 3.116 toneladas de resíduos sólidos (conforme está explicitado no edital). Ora, é de conhecimento público que o aterro sanitário do município de Belo Horizonte está com sua capacidade parcialmente esgotada. Qualquer adolescente com pouca informação sabe que, ao ser concebido o projeto de um aterro sanitário para o destino final dos resíduos sólidos urbanos de uma cidade, já se conhece a vida útil do empreendimento. A prefeitura de Belo Horizonte tem o Departamento de Tratamento e Disposição de Resíduos (DP-TDR) como responsável pelo aterro sanitário denominado BR-040, localizado no quilômetro 531, Bairro jardim Filadélfia.

PREFEITO FERNANDO DAMATA PIMENTEL PODE SER CONDENADO POR CRIME DE DESÍDIA
A administração do prefeito Fernando Damata Pimentel está cansada de saber que esse empreendimento está com seus dias contados. Ora, o prefeito petista, para não incorrer no risco de ser processado por improbidade administrativa, deveria ter se preocupado em tomar providências para que não haja a descontinuidade dos serviços considerados essenciais (lixo é um dos serviços essenciais). Para isso, deveria ter previsto antecipadamente o término da vida útil do Aterro Sanitário da BR-040 e realizado todas as ações necessárias para que a capital mineira tenha um local apropriado tenha o local apropriado para o destino final de seus resíduos sólidos urbanos (lixo). Mas, não ocorreu nada disso. O nome para essa situação é incúria, desídia. É crime. Acontece um crime quando a autoridade pública (o prefeito) deixa de tomar as providências legais para concretizar atos administrativos imperiosos e indispensáveis. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul já decidiu sobre isso, quando condenou o ex-imperador do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) da prefeitura de Porto Alegre, Darci Barnech Campani, que ocupou a direção do órgão durante 13 dos 16 anos do império petista na capital gaúcha. Ele foi condenado a devolver um milhão de reais aos cofres da prefeitura. De maneira criminosa, mas previsível (assim como aconteceu em outras cidades dominadas pelo partido), a administração petista em Belo Horizonte deixou de considerar a “vida útil” do Aterro Sanitário da BR-040 e não tomou as providências para implantar um novo empreendimento. Mas, claro, isso faz parte do jogo. O negócio consiste exatamente nisso (o que já foi descoberto e desmascarado pelo Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pelos competentes procuradores Cezar Miola e Geraldo Costa da Camino): deixar vencer os prazos. Quando nada mais é possível fazer pela administração pública, então se lança uma concorrência pública que atende exatamente ao “modelito concorrencial” proposto pelo Cartel do Lixo. Consiste em a prefeitura fazer uma concessão dos seus serviços (como em São Paulo, na administração Marta Suplicy, uma megalicitação para a concessão de 20 anos mais 20, no valor mínimo de 30 bilhões de reais, que foi a ultracorrupta de todas as licitações de lixo no País até hoje), e mais recentemente, apela-se ao uso das PPPs.

CONCESSÃO OU PPP, TRAVESTI PARA SIMPLES CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO LIXO COM PRAZOS ALONGADOS
Na verdade, uma ou outra, são travestis de simples contratações para prestações de serviços, que tentam elidir a Lei das Licitações. Assim, o lixo de Belo Horizonte, que ia para um aterro da própria prefeitura, agora irá para a iniciativa privada, que vai ganhar com ele, e ganhar muito. Desde o mês passado a prefeitura de Belo Horizonte já está destinando os resíduos sólidos urbanos (lixo caseiro e outros) para um aterro sanitário privado, implantado no município de Sabará , distante a 20 quilômetros da capital mineira. De quem é esse aterro sanitário? Bidu..... Ganha uma viagem para Taubaté, para tomar chá com a Velhinha de Taubaté, quem disse que pertenceu à empresa Vital Engenharia Ambiental. E a quem pertence a empresa Vital Engenharia Ambiental? Ora, ganha o direito de almoçar com a Velhinha Taubaté quem disse: Grupo Queiroz Galvão. E por que isto é importante? Ora, por uma razão muito simples: o prefeito Fernando Damata Pimentel mandou confeccionar um edital para direcionar o contrato para a empresa Queiroz Galvão. De que forma? Simples, o edital da concorrência diz que o concorrente para vencer a licitação precisa ter aterro sanitário próprio em distância de até 20 quilômetros de Belo Horizonte. Ora, quem tem aterro sanitário a 20 quilômetros? A Queiroz Galvão..... Por que o prefeito petista Fernando Damata Pimentel, quando constatou que o aterro sanitário da prefeitura de Belo Horizonte não comportava receber mais lixo, não contratou outros aterros existentes na periferia de Belo Horizonte? A razão é evidente, é que já fazia parte do plano para entregar a concessão da destinação final do lixo da capital mineira para a Queiroz Galvão.

PREFEITO FERNANDO DAMATA PIMENTEL TEM AS MÃOS CHEIAS DE DINHEIRO DO LIXO
Agora, se alguém pensa que o prefeito Fernando Damata Pimentel é um anjinho, não se engane. Ele tem as mãos sujas de lixo, e não é de agora. A sua campanha eleitoral de 2004 teve o patrocínio de grandes empresas lixeiras, importantes membros do cartel do lixo. A empresa Consita Ltda (CNPJ nº 16565111000185) financiou a campanha eleitoral de Fernando Damata Pimentel (PT), com uma primeira doação ocorrida na data de 03/09/2004, no valor de R$ 243.000,00 por meio do cheque nº. 010131872; a segunda doação ocorreu no dia 01/10/2004, no valor de R$ 257.000,00 através do cheque nº 010131962. Os dados estão na prestação de contas do próprio candidato Fernando Damata Pimentel, no Tribunal Superior Eleitoral. E, na época da campanha, a Consita tinha contrato com a prefeitura de Belo Horizonte, comandada pelo PT. Mas, tem mais dinheiro do lixo nas mãos do prefeito Fernando Damata Pimentel. O Grupo Camargo Correa, por meio de suas empresas Construções e Com. Camargo Correa e Camargo Correa Equip. Sist. SA, financiou a campanha eleitoral do candidato Fernando Damata Pimentel (PT), em 2004. A primeira empresa doou na data de 21/09/2004 o valor de R$ 100.000,00 por meio do cheque nº 010131947, e a segunda empresa na data de 26/10/2004 fez a doação de outros R$ 100.000,00 por meio do cheque nº 010131987. A Camargo Correa, para quem não sabe, é dona da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, o seu braço no lixo. A Camargo Correa (Cavo) é outra das importantes líderes do cartel do lixo no Brasil. Com todo esse dinheiro recebido das empresas de lixo, pode-se dizer com toda segurança que o prefeito petista Fernando Damata Pimentel é o queridinho do lixo, é o amorzinho das empresas cartelistas do lixo mineiro e brasileiro. E o prazo de 25 anos indicado no processo concorrencial que abriu na prefeitura de Belo Horizonte indica que ele pretende condenar a popular da capital mineira a pagar pelo próximo quarto de século à iniciativa privada para receber o seu lixo, a custos sempre exorbitantes e sem controle (nunca esquecer, quem forma os preços no Páis inteiro é o cartel). Coitados dos mineiros que moram em Belo Horizonte. Da Câmara Municipal não devem esperar nenhuma proteção, porque todos os vereadores parecer em estar devidamente “convencidos”. A única esperança dos moradores da bela cidade onde Oscar Niemayer planta a lindíssima igreja da Pampulha parece ser o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. O que é esperado do Tribunal de Contas é que anule essa licitação, porque o edital publicado é uma tremenda fraude ao direito concorrencial. É uma licitação típica da chamada “carta marcada”.