Incentivo gaúcho à celulose; VCP

Logística da Votorantim Celulose e Papel: A logística VCP integra toda a cadeia produtiva da celulose, otimizando recursos e serviços aos clientes. Desde o transporte da madeira de eucalipto até as fábricas, e da celulose e papel até ao destino final, a VCP vai para qualquer lugar – do Brasil e do mundo. Sua logística se baseia em soluções multimodais, utilizando transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário ou marítimo. A segurança também recebe a devida atenção: o Programa Estrada Segura, da VCP, aplica conceitos de segurança no transporte de pessoas e carga.

.

.

RS propõe ajustes de ICMS e diferimento para celulose e biodiesel

O governo gaúcho enviou nesta terça-feira à Assembléia um projeto de lei que propõe ajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo ações para aumentar a arrecadação, e diferimento fiscal para celulose e biodiesel produzidos no Estado. No caso desses dois setores, a proposta posterga o recolhimento do imposto sobre a compra de matérias-primas e equipamentos para o fim da cadeia produtiva, evitando o acúmulo de créditos fiscais nas fases intermediárias, explicou o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, em entrevista no final da tarde. Para o esforço de elevar a arrecadação, o projeto prevê a cobrança de 5% do ICMS sobre a compra de insumos fora do Rio Grande do Sul. A medida tenta equiparar a alíquota interna média (17%) com a do imposto interestadual (12%) aplicado nas aquisições fora do Estado. Ao abordar a possível resistência de setores que se sentirem prejudicados pela cobrança, o secretário disse que algumas reduções de alíquotas em outros Estados prejudicam o desempenho da produção local e garantiu que o Rio Grande do Sul tem mecanismos para regular as condições de competição. O governo não especificou a que setores a medida poderá ser aplicada.

A proposta também contempla a possível queda de alíquotas de ICMS por meio do Programa de Crescimento Incentivado (Cresce RS). No entanto, esta medida só será aplicada quando houver convicção de que será acompanhada de aumento de arrecadação no setor beneficiado, ressaltou Moraes Júnior. A fórmula para medir o aumento de arrecadação será posteriormente definida e estará baseada no comportamento setorial prévio e em seu potencial de expansão acima do PIB gaúcho. A legislação atual é pouco flexível e permite apenas uma redução de 17% para 12%, mas na nova sistemática será possível uma queda intermediária, para 15%, exemplificou o secretário. "Não podemos nos dar ao luxo de esperar manutenção de arrecadação", comentou, numa referência aos incentivos setoriais que previam esta possibilidade em troca da queda de alíquotas. Com o conjunto de medidas previstas, a arrecadação deve subir cerca de R$ 200 milhões em 2007, compensando metade da perda estimada pelo retorno das alíquotas de energia, telecomunicações, gasolina e álcool ao patamar anterior ao aumento que vigorou até dezembro de 2006. Como parte do objetivo de melhorar a arrecadação e atenuar o déficit orçamentário, o projeto também aprimora a fiscalização sobre o varejo, prevendo que as operações com cartões de crédito precisam ser informadas ao fisco estadual.

Como as mudanças foram acompanhadas de negociação interna no governo e com a base aliada, o secretário não conta com resistência entre os deputados, mas disse que está disposto a discutir as propostas com a Assembléia. Conforme o governo, além de celulose e biodiesel o projeto também prevê que as cadeias produtivas de álcool, produtos químicos, geradores eólicos e frigoríficos de abate bovino também terão diferimento fiscal. (Texto de Sandra Hahn, para a Agência Estado)

http://amanha.terra.com.br/ - Newsletter diária n.º 959 - 22/05/2007